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Dica |
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Dica- Econet
CONDOMÍNIO
Informação na DITR 2019
Em caso de imóvel rural
pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os
condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o
declarante na DITR.
Os demais condôminos
serão relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e
Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação
das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada
condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem
alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino
declarante.
O
assunto encontra-se disciplinado no artigo 2°
da IN RFB nº 1.902/2019, bem como no Manual
de Preenchimento da DITR/2019.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/09/2019 a 22/09/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/09/2019 a 29/09/2019 |
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Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo. ICMS RJ: Obrigação : - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações. |
ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RJ: Obrigação : Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS RJ: Obrigação : ICMS - Telecomunicações. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS RJ: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD). Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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| Síntese Semanal - 09/09/2019 A 15/09/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 17 |
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09/09/2019 Segunda-Feira PUBLICAÇÃO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N° 896 / 2019 Altera a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 11.079/2004, e a Lei nº 12.462/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. 10/09/2019 Terça-Feira TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA ATO COTEPE/ICMS N° 049 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2020 ATO COTEPE/ICMS N° 050 / 2019 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007. GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2020 ATO COTEPE/ICMS N° 051 / 2019 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).
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09/09/2019 Segunda-Feira VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DEVERÃO SER FABRICADOS COMO ACESSÍVEIS DECRETO N° 10.014 / 2019 Altera o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 10/09/2019 Terça-Feira SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETÊNCIA - DELEGA COMPETÊNCIAS PORTARIA ME N° 471 / 2019 Altera disposições da Portaria nº 263/2019, para delegar ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia a competência para a prática dos atos que menciona. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE SETEMBRO PORTARIA SPREV/ME N° 1.010 / 2019 Estabelece, para o mês de setembro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). 11/09/2019 Quarta-Feira BIÓLOGO NA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI RESOLUÇÃO CFBio N° 522 / 2019 Dispõe sobre atuação de Biólogo como Microempreendedor Individual - MEI no Sistema CFBio/CRBios. 12/09/2019 Quinta-Feira PRORROGADA VIGÊNCIA DA NORMA QUE TRATA DO SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS E MOVIMENTAÇÃO DO PIS-PASEP ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 057 / 2019 Prorroga a Medida Provisória n° 889/2019 que alterou a Lei Complementar nº 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep, e a Lei nº 8.036/90, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS. 13/09/2019 Sexta-Feira CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS CIRCULAR CAIXA N° 872 / 2019 Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DE MODELO Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores DIREITO TRABALHISTA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA Da Comissão, Eleição, Mandato, Atribuições, Arquivamento de Documentação DIREITO TRABALHISTA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações DIREITO TRABALHISTA CONTRATAÇÃO DE IDOSOS Garantia ao Trabalho, Procedimento de Admissão, Vale-Transporte, INSS, FGTS FGTS CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS Conceito, Procedimentos, Apresentação Obrigatória, Validade, Impedimentos DIREITO PREVIDENCIÁRIO ABONO ANUAL Valor, Auxílio Doença, Diferenças, Salário Maternidade, LOAS, Desconto DIREITO TRABALHISTA INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTAGRAVE Modalidades, Prazos, Custas, Normas Aplicáveis, Efeitos da Decisão DIREITO TRABALHISTA JOGADOR DE FUTEBOL Conceito, Contrato, Direitos, Deveres, FGTS, INSS, Acidente de Trabalho DIREITO PREVIDENCIÁRIO BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Beneficiários, Valor, Acúmulo de Benefícios, Cessação, Manutenção, Requisitos DIREITO TRABALHISTA HORAS EXTRAS - PARTE I Duração, Base Legal, Adicional, Limitação, Integração na Remuneração, Cálculo, DSR DIREITO TRABALHISTA REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA Alimentação, Assistência Médica, Gratificações, Prêmios, Diárias, Ajudas de Custo DIREITO PREVIDENCIÁRIO REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Regime Geral, Regime Próprio, Regime Complementar DIREITO TRABALHISTA TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Salário Proporcional, Equiparação Salarial, CCT, Horas Extras, Férias, 13° salário DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PREVIDENCIÁRIA Contagem, Fato Gerador, Conflito de Normas, Benefícios, Restituição
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09/09/2019 Segunda-Feira LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO PORTARIA SECINT N° 034/2019 Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. 13/09/2019 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - NCM 4011.10.00 CIRCULAR SECEX Nº 055/2019 Prorroga por até dois meses, a partir de 16 de novembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, comumente classificadas no item 4011.10.00 da NCM, quando originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês e da Ucrânia. 15/09/2019 Domingo PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL E USO VETERINÁRIO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 029 / 2010 Estabelece os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário.
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09/09/2019 Segunda-Feira LEI COMPLEMENTAR N° 208 / 2019 - Município do Rio de Janeiro Torna obrigatória a existência de gerador de energia nos hospitais instalados no Município, bem como em clínicas médicas que efetuem cirurgias. LEI N° 3.426 / 2019 - Município de Niterói Altera a Lei n° 2.624/2008, que institui o Código de Posturas do Município de Niterói, regulamentando a licença para execução de música ao vivo de baixo impacto em estabelecimento comercial. 10/09/2019 Terça-Feira DECRETO N° 46.765 / 2019 - RJ Altera o Decreto nº 46.538/2018, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018. PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 265 / 2019 - Município do Rio de Janeiro Acrescenta novo Código de Atividade Econômica para atividades de prestação de serviços relacionada a ocupação técnica e científica. PORTARIA SUCIEF N° 066 / 2019 - RJ Altera a Portaria SUCIEF nº 065/2019, que divulga a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) a serem informados nos documentos ficais eletrônicos e na Escrituração Fiscal Digital (EFD). RESOLUÇÃO SECONSERMA N° 003 / 2019 - Município do Rio de Janeiro Fixa a tabela de tarifas de serviços prestados pelos cemitérios públicos, cemitérios particulares, agências funerárias e capelas mortuárias na Cidade do Rio de Janeiro. RESOLUÇAO SECONSERVA N° 002 / 2019 - Município do Rio de Janeiro Regulamenta as transferências de titularidade de subconcessão de jazigo, nos termos do Decreto nº 39.094/2014, que institui o regulamento cemiterial e funerário do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO SECONSERVA N° 003 / 2019 - Município do Rio de Janeiro Altera a Resolução SECONSERMA 6/2019 que fixou a Tabela de Serviços prestados pelos Cemitérios Públicos, Cemitérios Particulares, Agências Funerárias e Capelas Mortuárias na Cidade do Rio de Janeiro. 11/09/2019 Quarta-Feira LEI N° 8.518 / 2019 - RJ Altera a Lei nº 8.014/2018, que dispõe sobre a aceitação, pelas concessionárias de serviço público, do pagamento de tarifa por meio de cartão de débito. LEI N° 8.519 / 2019 - RJ Obriga os estabelecimentos de ensino público e privado, situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fornecer diploma em braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e ensino superior. LEI N° 8.524 / 2019 - RJ Obriga a confecção de cartões de transporte na grafia braille, ou em caracteres ampliados, bem como os equipamentos de recarga, e garante o direito à informação do saldo por sinais sonoros. LEI N° 8.525 / 2019 - RJ Altera a Lei nº 4.191/2003, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos. RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SEELJE N° 028 / 2019 - RJ Promove a inscrição de entidades sem fins econômicos ou lucrativos para qualificação como organizações sociais de atividades deportivas e lazer, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 12/09/2019 Quinta-Feira PORTARIA SUT N° 254 / 2019 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.09.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ. PORTARIA SUT N° 255 / 2019 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16.09.2019 a 22.09.2019. 13/09/2019 Sexta-Feira LEI N° 8.527 / 2019 - RJ Altera a Lei nº 6.613/2013, que dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO SEAPPA N° 032 / 2019 - RJ Divulga o valor médio por hectare da terra nua, conforme aptidão das terras, nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
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