Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Obrigação : ITR (4ª Quota).

ICMS SE: Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF); Obrigação : - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF.

Municipal Aracaju: Obrigação : IPTU - Cota única.

ICMS SE: Obrigação : ICMS referente ao Cimento - Operações Interestaduais; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM; FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater; ICMS-ST - Gelo; ICMS-ST - Peças Automotivas; ICMS-ST - Telefones Celulares; ICMS-ST - Veículos.

Obrigação : 13º Salário - Ajuste; Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais.

Municipal Aracaju: Obrigação : - ISSQN.

30/12/2019 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 073 / 2019

Estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do selo ARTE.

LEI KANDIR - PRORROGAÇÃO - CRÉDITO ICMS

LEI COMPLEMENTAR N° 171 / 2019

Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.

RET - PMCMV - CONTRUTORAS - ALTERAÇÕES

LEI N° 13.970 / 2019

Altera a Lei nº 10.931/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias (RET), e a Lei nº 12.024/2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

GESTÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 915 / 2019

Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.

31/12/2019 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2019

Ratifica os Convênios ICMS 197/2019, 198/2019, 200/2019, 201/2019, 202/2019, 203/2019, 204/2019, 205/2019, 206/2019, 207/2019, 208/2019, 209/2019, 210/2019, 211/2019, 212/2019, 213/2019, 214/2019, 215/2019, 216/2019, 217/2019, 218/2019, 219/2019, 221/2019, 222/2019, 223/2019, 224/2019, 225/2019, 226/2019, 229/2019, 230/2019, 231/2019 e 232/2019.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2019

Ratifica o Convênio ICMS 228/2019, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

01/01/2020 Quarta-Feira

EDITAL

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO N° 001 / 2020

Dispõe sobre a proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para adesão à transação no contencioso administrativo tributário de pequeno valor, destinada a pessoas naturais, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

EDITAL

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 001 / 2020

Prorroga o prazo para adesão prevista no Edital de Transação por Adesão PGFN n° 01/2019 para 25.03.2020.

EDITAL

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 002 / 2020

Prorroga o prazo para adesão prevista no Edital de Transação por Adesão PGFN n° 01/2019 para 15.04.2020.

EDITAL

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 003 / 2020

Prorroga o prazo para adesão prevista no Edital de Transação por Adesão PGFN n° 01/2019 para 30.06.2020.

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN Nº 004/2020

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 004 / 2020

Prorroga o prazo para adesão prevista no Edital de Transação por Adesão PGFN nº 01/2019 para 31.07.2020.

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN Nº 005/2020

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 005 / 2020

Prorroga o prazo para adesão prevista no Edital de Transação por Adesão PGFN nº 01/2019 para 31.08.2020.

EDITAL

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 006 / 2020

Prorroga o prazo para adesão prevista no Edital de Transação por Adesão PGFN n° 01/2019 para 30.09.2020.

EDITAL

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 016 / 2020

Dispõe sobre a proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para adesão à transação no contencioso tributário de pequeno valor relativo ao processo de cobrança da dívida ativa da união.

EDITAL

EDITAL PGFN N° 016 / 2020

Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para adesão à transação no contencioso tributário de pequeno valor relativo ao processo de cobrança da dívida ativa da união.

02/01/2020 Quinta-Feira

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

COMUNICADO BACEN N° 34.985 / 2019

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2020.

BEBIDAS, VINHOS E DERIVADOS NACIONAIS E IMPORTADOS - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - LAUDOS LABORATORIAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 075 / 2019

Estabelece os critérios e define os parâmetros analíticos que devem ser utilizados para fiscalização e controle de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, nacionais e importados.

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - POLÍTICA INDUSTRIAL - INCENTIVOS

LEI N° 13.969 / 2019

Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484/2007, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATV), a Lei nº 8.248/1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, a Lei nº 10.637/2002, que dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Lei nº 8.387/1991, que dispõe sobre os incentivos fiscais e financeiros concedidos aos bens e serviços do setor de tecnologias da informação e comunicação, industrializados na Zona Franca de Manaus.

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - LIMITES DE IMPORTAÇÕES

PORTARIA ME N° 678/2019

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2020, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 e da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - CRONOGRAMA

PORTARIA SDIC N° 15.191/2019

Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos para o ano de 2020, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 022/2019

Dispõe sobre o Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam as Resoluções nº 61, de 23 de junho de 2015 e nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

03/01/2020 Sexta-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 001 / 2020

Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR

DECRETO N° 10.197 / 2019

Altera o Decreto n° 8.573/2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.

ATESTADO PARA EFEITOS DE IMPOSTO DE RENDA EM REMESSA AO EXTERIOR

DESPACHO S/N° / 2020

Despacho do Ministro da Economia atestando a vigência do inciso I do artigo 36 da Medida Provisória nº 907/2019, a partir da publicação.

CONTABILIDADE

AJUSTE DE RECEITA

Considerações ao CPC 47 e a IN RFB n° 1.753/2017

ASSUNTOS DIVERSOS

CENTRALIZAÇÃO

Tributos e Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

CISÃO

Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO NEGATIVA COAF

Obrigação dos Contadores

IRPJ

DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

Tributação e Contabilidade

ASSUNTOS DIVERSOS

DIREITOS AUTORAIS

Pessoa Física e Jurídica

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF 2019

Normas

IRPF

FUNDO DE INVESTIMENTO COM CARTEIRA EM DEBÊNTURES

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2019

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1º Trimestre de 2019

PIS/COFINS

PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL - CRÉDITO PRESUMIDO

EFD-Contribuições. Per/Dcomp

IRPF

SAÍDA DO PAÍS

Comunicação e Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2019

Opção

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2019

Opção

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2019

IRRF

VENCIMENTOS

1º Semestre de 2019

TRIBUTOS FEDERAIS

INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA

Aspectos Tributários e Contábeis

PIS/COFINS

RECEITAS FINANCEIRAS

Regime Cumulativo e Não Cumulativo

31/12/2019 Terça-Feira

ACESSIBILIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SALAS DE CINEMA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 917 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 917/2019, que altera a Lei nº 13.146/2015, a qual institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

PORTARIA SPREV/ME N° 1.497 / 2019

Altera a Portaria SIT n° 688/2018 para determinar que caberá à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho promover a substituição das atuais Carteiras de Identidade Fiscal - CIF dos Auditores-Fiscais do Trabalho no prazo que especifica.

CAU DISPÕE SOBRE REGISTROS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E EMISSÃO DE CERTIDÕES

RESOLUÇÃO CAU/BR N° 184 / 2019

Altera as Resoluções CAU/BR nº 091/2014, e nº 093/2014, que dispõem, respectivamente, sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e sobre a emissão de certidões pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências.

02/01/2020 Quinta-Feira

FGTS - NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

CIRCULAR CAIXA N° 887 / 2019

Publica a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

CONTRAN CONCEDE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 179 / 2019

Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358/2010, para conceder prazo aos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas e auxiliares para apresentação de cronograma de capacitação dos condutores a eles vinculados, em curso especializado a que se refere o artigo 145, IV, do Código de Trânsito Brasileiro.

SALÁRIO MÍNIMO - NOVO VALOR PARA O ANO DE 2020

MEDIDA PROVISÓRIA N° 916 / 2019

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

ATESTADA A COMPATIBILIDADE DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA E PROFISSIONAL

PORTARIA ME N° 676 / 2019

Atesta a compatibilidade do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, instituído pela Medida Provisória n° 905/2019, com as metas de resultados fiscais da Lei n° 13.898/2019, e com a Lei Complementar n° 101/2000.

FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2020.

PORTARIA ME N° 679 / 2019

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2020.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUTÔNOMO

Prestação de serviço, Contribuição Previdenciária, Recolhimento, GFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL

Conceito, Espécies de Doenças, Comunicação, Obrigações, Indenizações, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO - REFORMA TRABALHISTA

Obrigatoriedade, Contribuição, Recolhimento, Categorias Diferenciadas, Anotações

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - REFORMA TRABALHISTA

Obrigatoriedade, Opção, Enquadramento Sindical, Prazo Prescricional, Norma Coletiva

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRAINEE

Experiência, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, eSOCIAL, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - ENVIO DA PRIMEIRA FASE

Formas de Envio, Certificado Digital, Eventos, Sem Movimento

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

Autuação, Tráfico de Pessoas, Procedimentos com as Vítimas, Cadastro de Infratores

DIREITO TRABALHISTA

INFORMAÇÕES NO REGISTRO DE EMPREGADOS

Livro de Registro de Empregados, Fichas, Sistemas, Extravio, Guarda, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 17 - TRABALHO DOS OPERADORES CHECKOUT/CAIXA DE SUPERMERCADO

Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRÓ-LABORE

Obrigatoriedade, Valor da Retirada, Contribuição Previdenciária, Distribuição de Lucros, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

RELAÇÃO DE EMPREGO

Empregado, Empregador, Relação de Emprego, Trabalhadores Não Empregados

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO INDIRETA

Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Prazo para Pagamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Recolhimento, Percentual, Atividades Concomitantes, GFIP, eSocial, Complementação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SERVIÇO SOCIAL

Competência, Outras Áreas, Recursos Técnicos, Diretrizes, Assistente Social

DIREITO TRABALHISTA

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Competências, Profissional Liberal, CBO, Jornada de Trabalho, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

“HIRING BONUS” OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO

Conceito, Requisitos, Documentos, Natureza Jurídica, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Termo de Responsabilidade, Prazo, Manutenção do Benefício, Guarda

DIREITO TRABALHISTA

VALE CULTURA

Participantes, Taxa de Administração, Gestão, Cadastramento, Concessão, Sanções

30/12/2019 Segunda-Feira

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO

PORTARIA COANA N° 081 / 2019

Dispõe sobre o rito de exclusão do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

02/01/2020 Quinta-Feira

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA APLICADO AOS BENS DE VIAJANTES - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.920 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK - APRIMORAMENTO

PORTARIA ME N° 677 / 2019

Cria o Grupo Técnico para o Aperfeiçoamento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - LIMITES DE IMPORTAÇÕES

PORTARIA ME N° 678/2019

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2020, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 e da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - CRONOGRAMA

PORTARIA SDIC N° 15.191/2019

Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos para o ano de 2020, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 022/2019

Dispõe sobre o Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam as Resoluções nº 61, de 23 de junho de 2015 e nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 024/2019

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LEBIT - NCM 8541.40.16

RESOLUÇÃO CAMEX N° 025 / 2019

Altera a Lista Brasileira de Bens de Informática e Telecomunicações, constante no Anexo III da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 023 / 2019

Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

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30/12/2019 Segunda-Feira

DECRETO N° 40.502 / 2019 - SE

Altera o Decreto nº 40.477/2019, que regulamenta o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Estadual (RECUPERAR), e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado do Sergipe.

DECRETO N° 40.503 / 2019 - SE

Altera o Decreto nº 40.476/2019, que autoriza o Estado de Sergipe a promover a negociação dos débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, em razão de fatos geradores ocorridos até 31.12.2018..

DECRETO N° 40.504 / 2019 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto aos benefícios fiscais em operações com sabão em barra, leite em pó, charque, queijo de manteiga (requeijão), queijo coalho, e manteiga comum a granel e em garrafa.

DECRETO N° 40.505 / 2019 - SE

Altera o RICMS/SE, prorrogando o direito a apropriação do crédito de ICMS relativo às operações de entrada, de energia elétrica, à tomada de serviços de comunicação e à aquisição de bens destinados ao uso ou consumo.

LEI N° 8.635 / 2019 - SE

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA/SE).

LEI N° 8.636 / 2019 - SE

Altera a Lei nº 3.140/1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e cria o Fundo de Apoio à Industrialização (FAI).

LEI N° 8.638 / 2019 - SE

Institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) e altera as Leis nº 6.425/2008 (censo anual da educação), 6.661/2009 (criação e organização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE)) e 7.651/2013 (Processo Administrativo Fiscal (PAF)).

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