06/01/2020 Segunda-Feira REVISÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - PRAZOS - NCM 2835.39.20 CIRCULAR SECEX N° 001 / 2020 Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 048/2019 aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América. REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL PARA DISPOSITIVOS - INCORPORAÇÃO PORTARIA INMETRO N° 536 / 2019 Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul n° 04/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos da Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul n° 05/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul n° 06/2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível. 09/01/2020 Quinta-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2815.12.00 E 2833.11.10 RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX Nº 026 / 2019 Dispõe sobre a inclusão no Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, dos produtos conforme descrições, alíquotas e quotas discriminadas.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX Nº 028 / 2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO CAMEX Nº 030 / 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO GECEX N° 029/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
10/01/2020 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO - NCM 8104.11.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 031 / 2019 Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, originárias de Rússia e China IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 032 / 2019 Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
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Obrigações
