Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal; Obrigação : - ICMS - Diferença de alíquota do imposto; - ICMS - Diferença de alíquota do imposto - Regime de estimativa; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - Energia elétrica; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Regime de estimativa; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100; Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Comércio; ICMS - Cooperativas de Produtores; ICMS - Diferimento; ICMS - Indústria; ICMS - Instituições financeiras e seguradoras; ICMS - Órgãos da administração pública; ICMS - Prestadores de Serviços; ICMS - Sociedades civis.

Obrigação : ITR (4ª Quota).

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Transporte aéreo; Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; Demonstrativo de Apuração da Participação Especial – DAPE; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RR: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

06/01/2020 Segunda-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2020

Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE

DECRETO N° 10.198 / 2019

Altera o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

CARANGUEIJO UÇÁ - CAPTURA / INDUSTRIALIZAÇÃO / COMERCIALIZAÇÃO - PROIBIÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2020

Proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de caranguejo uçá, nas Unidades da Federação que especifica.

08/01/2020 Quarta-Feira

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)

LEI N° 13.974 / 2020

Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o artigo 14 da Lei n° 9.613/1998.

09/01/2020 Quinta-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 003 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

10/01/2020 Sexta-Feira

EFD-REINF - PRORROGADO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE PARA O 3º GRUPO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.921 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

TRIBUTOS FEDERAIS

INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA

Aspectos Tributários e Contábeis

PIS/COFINS

RECEITAS FINANCEIRAS

Regime Cumulativo e Não Cumulativo

PIS/COFINS

BENS RECEBIDOS EM DEVOLUÇÃO

Considerações e Contabilização do Crédito de Pis/Cofins

CONTABILIDADE

CUSTO ORÇADO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

Tratamento Contábil

ASSUNTOS DIVERSOS

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NO BRASIL

Aspectos tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF 2020

Normas

CONTABILIDADE

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS PELA EMPRESA

Classificação Contábil

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2020

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1º Trimestre de 2020

IRPF

PROCESSAMENTO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Notificação, Intimação Fiscal, Retificação, Antecipação da Malha e Imposto Suplementar

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL

Opção

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE ANÔNIMA

Procedimentos para abertura, alteração e extinção de Filial

ASSUNTOS DIVERSOS

SUBCAPITALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

Aspectos Societários e Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

SUSPENSÃO DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO

Conceitos e Procedimentos

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2020

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2020

ASSUNTOS DIVERSOS

COST SHARING

Contratos de Compartilhamento de Custos

IRRF

PAGAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PESSOA FÍSICA

Rendimentos Sem Vínculo Empregatício

CONTABILIDADE

CORREÇÃO DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

ENERGIA ELÉTRICA INJETADA

Conceitos, Tributação e Contabilização

SIMPLES NACIONAL

REGIME DE CAIXA

Apuração no Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL

SIMEI

Opção

ASSUNTOS DIVERSOS

DRAWBACK

Conceitos, Tributação e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

SUCESSÃO EMPRESARIAL

Conceitos, Aplicação e Responsabilidade

09/01/2020 Quinta-Feira

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE AUTISTA

LEI N° 13.977 / 2020

Altera a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265/96, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.

10/01/2020 Sexta-Feira

CAIXA – LANÇA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA RECOLHIMENTOS AO FGTS

CIRCULAR CEF N° 888 / 2020

Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

CFT - LANÇA CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA OS TÉCNICOS INDUSTRIAIS

RESOLUÇÃO CFT N° 087 / 2019

Revoga os artigos 10 e seus parágrafos, 11 e seus parágrafos, 20 e seus incisos, 21 e seus parágrafos e 22 e parágrafo único. Altera o artigo 13 e parágrafo 1º e 2º do artigo 18 da Resolução CFT nº 082/2019, que dispõe sobre a Carteira Digital de Identidade Profissional e Carteira Física de Identidade Profissional dos Técnicos Industriais e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

“HIRING BONUS” OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO

Conceito, Requisitos, Documentos, Natureza Jurídica, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Termo de Responsabilidade, Prazo, Manutenção do Benefício, Guarda

DIREITO TRABALHISTA

VALE CULTURA

Participantes, Taxa de Administração, Gestão, Cadastramento, Concessão, Sanções

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Conceito, Obrigatoriedade, Responsabilidade, SESMT, Certificado de Aprovação, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - ALOJAMENTOS

Capacidade Máxima, Metragem, Regras Específicas, Condições de Uso, Áreas Mínimas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CERTIFICADO DIGITAL

Conectividade Social, eSocial, EFD Reinf, DCTFWeb, Seguro Desemprego, Doméstico

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS EM MINAS DE SUBSOLO

Conceito, Jornada, Intervalo, Tempo à Disposição, Transferência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO EMPREGADOR

Lucro Presumido/Real, Simples Nacional, Cooperativas, MEI, CAEPF, CNO, Doméstico

FGTS

FGTS - PEDIDO DE PARCELAMENTO POR FORMULÁRIO SPD

Débitos Parceláveis, Formalização, Requisitos, Documentação

06/01/2020 Segunda-Feira

REVISÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - PRAZOS - NCM 2835.39.20

CIRCULAR SECEX N° 001 / 2020

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 048/2019 aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América.

REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL PARA DISPOSITIVOS - INCORPORAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 536/2019

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul nº 04/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos da Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul nº 05/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul nº 06/2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível.

09/01/2020 Quinta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2815.12.00 E 2833.11.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 027/2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 026/2019

Dispõe sobre a inclusão no Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, dos produtos conforme descrições, alíquotas e quotas discriminadas.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 028/2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 030/2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO GECEX N° 029/2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

10/01/2020 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO - NCM 8104.11.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 031/2019

Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, originárias de Rússia e China

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 032/2019

Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.

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07/01/2020 Terça-Feira

LEI N° 2.075 / 2019 - Município de Boa Vista

Altera a Lei n° 1.769/2017, que alterou a Lei n° 018/1974, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Boa Vista.

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