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Dica |
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Dica- Econet
EFD-Reinf
3º Grupo tem Obrigatoriedade de Transmissão Adiada
Os contribuintes optantes
pelo Simples Nacional (em 01.07.2018), Entidades sem Fins Lucrativos e
Pessoas Físicas, deixa de ter como prazo inicial de transmissão em
10.01.2020, para aguardar nova data a ser fixada pela Receita Federal.
Mais informações sobre a
implantação da EFD-Reinf estão
disponíveis na ferramenta Econet eSocial
Prazos e Eventos.
Base Legal:
IN RFB n° 1.701/2017 e
IN RFB n° 1.921/2020.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/01/2020 a 19/01/2020 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/01/2020 a 26/01/2020 |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo . |
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Veículos; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Álcool carburante; ICMS - CONAB; ICMS - Contribuinte Regular; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Gás liquefeito de petróleo (GLP); ICMS - Gasolina; ICMS - Óleo diesel; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telecomunicações; ICMS ST - Regime especial - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Regime especial - Brinquedos; ICMS ST - Regime especial - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Regime especial - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Regime especial - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Regime especial - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Regime especial - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Regime especial - Ração tipo “pet” para animais domésticos. Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Estimativa Fiscal
; ISS Fixo - parcela única; ISS Fixo - parcelado. |
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Obrigação : ITR (4ª Quota). ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra - Combustíveis; Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Combustíveis. |
ICMS SC: Obrigação : ICMS - Empresas de Courier. |
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Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS SC: Obrigação : Arquivo Eletrônico - Administradoras de Cartões; Arquivo magnético - Sintegra - Contribuintes de Outra UF. Municipal Florianópolis: Obrigação : Guia de informações fiscais (GIF) - Anual PF e PJ; Obrigação : ISS - normal
; ISS - Retenção; Municipal Joinville: Obrigação : DIF - Declaração de Instituições Financeiras; DIR - Declaração de Imposto Retido; Obrigação : ISS - Estimativa; ISS - normal
; ISS - Retido; ISS - Retido - 2° Quinzena; ISS - Retido DIR. |
Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. ICMS SC: Obrigação : ICMS - Energia Elétrica. |
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ICMS SC: Obrigação : ICMS - Contribuinte Regular; ICMS - Energia Elétrica. |
Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo . |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra - Contribuintes em geral. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2020 |
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| Síntese Semanal - 06/01/2020 A 12/01/2020 Boletim Quinzenal - Quizena: 01 |
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06/01/2020 Segunda-Feira TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2020 Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE DECRETO N° 10.198 / 2019 Altera o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações. CARANGUEIJO UÇÁ - CAPTURA / INDUSTRIALIZAÇÃO / COMERCIALIZAÇÃO - PROIBIÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2020 Proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de caranguejo uçá, nas Unidades da Federação que especifica. 08/01/2020 Quarta-Feira CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) LEI N° 13.974 / 2020 Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o artigo 14 da Lei n° 9.613/1998. 09/01/2020 Quinta-Feira TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE ATO COTEPE/ICMS N° 003 / 2020 Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
10/01/2020 Sexta-Feira EFD-REINF - PRORROGADO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE PARA O 3º GRUPO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.921 / 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
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09/01/2020 Quinta-Feira CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE AUTISTA LEI N° 13.977 / 2020 Altera a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265/96, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências. 10/01/2020 Sexta-Feira CAIXA – LANÇA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA RECOLHIMENTOS AO FGTS CIRCULAR CEF N° 888 / 2020 Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. CFT - LANÇA CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA OS TÉCNICOS INDUSTRIAIS RESOLUÇÃO CFT N° 087 / 2019 Revoga os artigos 10 e seus parágrafos, 11 e seus parágrafos, 20 e seus incisos, 21 e seus parágrafos e 22 e parágrafo único. Altera o artigo 13 e parágrafo 1º e 2º do artigo 18 da Resolução CFT nº 082/2019, que dispõe sobre a Carteira Digital de Identidade Profissional e Carteira Física de Identidade Profissional dos Técnicos Industriais e dá outras providências.
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DIREITO TRABALHISTA “HIRING BONUS” OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO Conceito, Requisitos, Documentos, Natureza Jurídica, Incidências DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA Termo de Responsabilidade, Prazo, Manutenção do Benefício, Guarda DIREITO TRABALHISTA VALE CULTURA Participantes, Taxa de Administração, Gestão, Cadastramento, Concessão, Sanções SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Conceito, Obrigatoriedade, Responsabilidade, SESMT, Certificado de Aprovação, eSocial SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 24 - ALOJAMENTOS Capacidade Máxima, Metragem, Regras Específicas, Condições de Uso, Áreas Mínimas DIREITO PREVIDENCIÁRIO CERTIFICADO DIGITAL Conectividade Social, eSocial, EFD Reinf, DCTFWeb, Seguro Desemprego, Doméstico DIREITO TRABALHISTA EMPREGADOS EM MINAS DE SUBSOLO Conceito, Jornada, Intervalo, Tempo à Disposição, Transferência DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO EMPREGADOR Lucro Presumido/Real, Simples Nacional, Cooperativas, MEI, CAEPF, CNO, Doméstico FGTS FGTS - PEDIDO DE PARCELAMENTO POR FORMULÁRIO SPD Débitos Parceláveis, Formalização, Requisitos, Documentação
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06/01/2020 Segunda-Feira REVISÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - PRAZOS - NCM 2835.39.20 CIRCULAR SECEX N° 001 / 2020 Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 048/2019 aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América. REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL PARA DISPOSITIVOS - INCORPORAÇÃO PORTARIA INMETRO N° 536/2019 Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul nº 04/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos da Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul nº 05/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul nº 06/2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível. 09/01/2020 Quinta-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2815.12.00 E 2833.11.10 RESOLUÇÃO CAMEX N° 027/2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX Nº 026/2019 Dispõe sobre a inclusão no Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, dos produtos conforme descrições, alíquotas e quotas discriminadas.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX Nº 028/2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO CAMEX Nº 030/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO GECEX N° 029/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
10/01/2020 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO - NCM 8104.11.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 031/2019 Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, originárias de Rússia e China IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 032/2019 Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
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07/01/2020 Terça-Feira LEI N° 17.879 / 2020 - SC Dispõe sobre a expedição do Certificado de Registro de Veículos (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), por pessoa jurídica credenciada e habilitada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (DETRAN). PORTARIA IMA N° 003 / 2020 - SC Aprova a instituição da Instrução Normativa 80 (IN 80), que dispõe sobre a certidão de anuência para alteração de registro de imóveis lindeiros a rios públicos. 10/01/2020 Sexta-Feira LEI COMPLEMENTAR N° 686 / 2020 - Município de Florianópolis Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Florianópolis às empresas enquadradas como startup.
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