Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS diferido - CONAB/PGPM; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil; - ICMS - Regime Especial; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas.

Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA.

13/01/2020 Segunda-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 004 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 005 / 2020

Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

14/01/2020 Terça-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 006 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

15/01/2020 Quarta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 007 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PARA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS

PORTARIA ME N° 013 / 2020

Altera a Portaria MF nº 479/2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais.

16/01/2020 Quinta-Feira

ACORDOS OU TRANSAÇÕES NAS ENTIDADES PÚBLICAS - PREVENÇÃO DE LITÍGIOS

DECRETO N° 10.201 / 2020

Regulamenta o § 4º do artigo 1º e o artigo 2º da Lei nº 9.469/1997, para fixar os valores de alçada para a autorização de acordos ou transações celebradas por pessoa jurídica de direito público federal e por empresas públicas federais, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais.

17/01/2020 Sexta-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 008 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

TRIBUTOS FEDERAIS

INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA

Aspectos Tributários e Contábeis

PIS/COFINS

RECEITAS FINANCEIRAS

Regime Cumulativo e Não Cumulativo

PIS/COFINS

BENS RECEBIDOS EM DEVOLUÇÃO

Considerações e Contabilização do Crédito de Pis/Cofins

CONTABILIDADE

CUSTO ORÇADO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

Tratamento Contábil

ASSUNTOS DIVERSOS

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NO BRASIL

Aspectos tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF 2020

Normas

CONTABILIDADE

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS PELA EMPRESA

Classificação Contábil

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2020

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1º Trimestre de 2020

IRPF

PROCESSAMENTO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Notificação, Intimação Fiscal, Retificação, Antecipação da Malha e Imposto Suplementar

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL

Opção

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE ANÔNIMA

Procedimentos para abertura, alteração e extinção de Filial

ASSUNTOS DIVERSOS

SUBCAPITALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

Aspectos Societários e Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

SUSPENSÃO DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO

Conceitos e Procedimentos

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2020

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2020

ASSUNTOS DIVERSOS

COST SHARING

Contratos de Compartilhamento de Custos

IRRF

PAGAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PESSOA FÍSICA

Rendimentos Sem Vínculo Empregatício

CONTABILIDADE

CORREÇÃO DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

ENERGIA ELÉTRICA INJETADA

Conceitos, Tributação e Contabilização

SIMPLES NACIONAL

REGIME DE CAIXA

Apuração no Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL

SIMEI

Opção

ASSUNTOS DIVERSOS

DRAWBACK

Conceitos, Tributação e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

SUCESSÃO EMPRESARIAL

Conceitos, Aplicação e Responsabilidade

13/01/2020 Segunda-Feira

CONTRAN FIXA METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DE PESO DE VEÍCULO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 182 / 2020

Inclui o art. 17-B à Resolução nº 258/2007, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

14/01/2020 Terça-Feira

INSS - NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS PREVIDENCIÁRIOS PARA 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 914 / 2020

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 918 / 2020

Estabelece, para o mês de janeiro de 2020, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

CONTRATO VERDE E AMARELO - NORMAS COMPLEMENTARES

PORTARIA SPREV/ME N° 950 / 2020

Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

16/01/2020 Quinta-Feira

INSS - RECURSOS DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TERÃO IMPLANTAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PORTARIA SPREV/ME N° 001 / 2020

Estabelece orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões e das demais disposições relativas aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, mediante alteração do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.

17/01/2020 Sexta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2019

PORTARIA SPREV/ME N° 1.393 / 2020

Estabelece, para o mês de dezembro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

DIREITO TRABALHISTA

“HIRING BONUS” OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO

Conceito, Requisitos, Documentos, Natureza Jurídica, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Termo de Responsabilidade, Prazo, Manutenção do Benefício, Guarda

DIREITO TRABALHISTA

VALE CULTURA

Participantes, Taxa de Administração, Gestão, Cadastramento, Concessão, Sanções

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Conceito, Obrigatoriedade, Responsabilidade, SESMT, Certificado de Aprovação, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - ALOJAMENTOS

Capacidade Máxima, Metragem, Regras Específicas, Condições de Uso, Áreas Mínimas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CERTIFICADO DIGITAL

Conectividade Social, eSocial, EFD Reinf, DCTFWeb, Seguro Desemprego, Doméstico

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS EM MINAS DE SUBSOLO

Conceito, Jornada, Intervalo, Tempo à Disposição, Transferência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO EMPREGADOR

Lucro Presumido/Real, Simples Nacional, Cooperativas, MEI, CAEPF, CNO, Doméstico

FGTS

FGTS - PEDIDO DE PARCELAMENTO POR FORMULÁRIO SPD

Débitos Parceláveis, Formalização, Requisitos, Documentação

13/01/2020 Segunda-Feira

HABILITAÇÃO AO SISCOMEX - APURAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PESSOA JURÍDICA

PORTARIA COANA N° 002/2020

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2015 a 2019, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

16/01/2020 Quinta-Feira

TRÂNSITO ADUANEIRO - DISPENSA DE PROCEDIMENTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 003/2020

Estabelece procedimentos para a dispensa de etapas no Trânsito Aduaneiro, cujo beneficiário seja concessionário ou permissionário de recinto alfandegado de Zona Secundária.

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE REVISÃO - NCM 4011.10.00

CIRCULAR SECEX N° 002/2020

Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida relativa à Ucrânia, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no código 4011.10.00 da NCM.

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - GCEX/CAMEX

RESOLUÇÃO CAMEX N° 001/2020

Aprova o Regimento Interno do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

DIREITO ANTIDUMPING - INDEFERIMENTO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 002/2020

Indefere os pedidos de reconsideração em face das Portarias SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, nº 3.241, de 24 de setembro de 2019, e nº 4.434, de 1º de outubro de 2019.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 4011.10.00

RESOLUÇÃO GECEX Nº 003/2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13 polegadas" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia e do Taipé Chinês; suspende aplicação para a Coreia do Sul.

17/01/2020 Sexta-Feira

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO - PRODUTOS PARA AGRICULTURA - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 003/2020

Altera a Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre os critérios para registro de estabelecimentos que comercializam, importam e exportam fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.

EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS DE PESCA - IMPORTAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 004/2020

Estabelece Normas e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM DIVERSAS

PORTARIA SECEX N° 001/2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 28, de 30 de dezembro de 2019.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM DIVERSAS

PORTARIA SECEX N° 002/2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 32, de 30 de dezembro de 2019.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM 0303.53.00

PORTARIA SECEX N° 003/2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 32, de 30 de dezembro de 2019.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM 2815.12.00

PORTARIA SECEX N° 004/2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 27, de 30 de dezembro de 2019.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM 2833.11.10

PORTARIA SECEX N° 005/2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 27, de 30 de dezembro de 2019.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 006/2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 26, de 30 de dezembro de 2019.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM 7607.11.90

PORTARIA SECEX N° 007/2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 26, de 30 de dezembro de 2019.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM 3215.11.00

PORTARIA SECEX N° 008/2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 26, de 30 de dezembro de 2019.

DIREITOS ANTIDUMPING - DEFERIMENTO PARCIAL - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 004/2020

Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 005/2020

Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e China.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 006/2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, originárias da China.

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13/01/2020 Segunda-Feira

LEI N° 5.290 / 2019 - Município de Aracaju

Dispõe sobre o tempo de uso dos veículos que fazem o transporte individual de passageiros de Aracaju (táxis).

15/01/2020 Quarta-Feira

DECRETO N° 40.508 / 2020 - SE

Altera o Decreto nº 40.476/2019, que regulamenta a Lei nº 8.596/2019, que autoriza o Estado de Sergipe a promover a negociação dos débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, em razão de fatos geradores ocorridos até 31.12.2018.

DECRETO N° 40.509 / 2020 - SE

Altera o Decreto nº 40.477/2019, que regulamenta o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Estadual (RECUPERAR), e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado do Sergipe.

16/01/2020 Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 043 / 2020 - SE

Estabelece valor de referência de milho em grão para os contribuintes beneficiários do regime especial de que tratam às alíneas "b" e "g" do inciso XXX do artigo 57 do RICMS/SE.

PORTARIA SEFAZ N° 044 / 2020 - SE

Altera a Portaria SEFAZ nº 073/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

PORTARIA SEFAZ N° 045 / 2020 - SE

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado do Sergipe (UFP/SE) para o mês de fevereiro de 2020.

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