Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 2ª Quinzena; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AL: Obrigação : ICMS Diferido - Operações Internas com Alcoóis entre os Locais de Produção e Comercialização e as Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Petrobrás S/A ; Obrigação : - DAC - Mensal; Obrigação : - ICMS - Fornecimento de energia elétrica (65%); - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Construção Civil - Tributação simplificada; - ICMS Normal - Transporte aéreo regular (70%); - ICMS ST - Artigos de papelaria - Industria; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Contribuinte outra UF; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Simples Nacional; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador - Industrial fabricante; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Novos produtos ou operações; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST - Produtos alimentícios – Industrial fabricante; - ICMS ST Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS – Prestação de serviços de telecomunicações não medido; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Obrigação : - Relatório - contribuintes substitutos; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS-ST - Trigo.

Municipal Maceió: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS); Obrigação : - ISS - Sociedades Profissionais; ISSQN - Próprio.

ICMS AL: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS Normal - Entrada de mercadoria ou serviço - Sem emissão de NF pelo remetente; - ICMS Normal - Operações Realizadas com Camarão In Natura – 2ª Quinzena; - ICMS ST - Operações Realizadas com Lagosta – 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - Combustível; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento - Aquisição de mercadoria por produtores; ICMS - Diferimento - Bagaço de Cana.

ICMS AL: Obrigação : - DAC - Mensal; - DAC - Mensal; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Obrigação : Salários.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

ICMS AL: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Normal - Extrator; ICMS Normal - Gerador ; ICMS Normal - Indústria; ICMS Normal - Prestadores de Serviços de Transporte; ICMS Normal - Produtor; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Normal - Indústria têxtil; - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Autopeças - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; - ICMS ST - Ferramentas - Indústria; - ICMS ST - Ferramentas – Simples Nacional; - ICMS ST - Fumo Industrializado, Inclusive Papel para Cigarro; - ICMS ST - Material de construção - Substituto de outra UF; - ICMS ST - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações com Bebidas Alcoólicas, Cerveja, Chope, Refrigerante e Água Mineral; - ICMS ST - Operações com Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática; - ICMS ST - Operações com Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas; - ICMS ST - Pneumáticos – Outra UF; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte - Complementação; - ICMS ST - Produtos Alimentícios – Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - trigo em grão, farinha de trigo e sua mistura a outros produtos e derivados de farinha de trigo; - ICMS ST - Veículos Novos – Estabelecimento industria; - ICMS ST - Veículos Novos – Remetente de outra UF; - ICMS ST – Material de Construção - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Ferramentas - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; ICMS Normal - Comércio; ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação - Prestador localizado em outra UF; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Pneumáticos.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 1ª Quinzena; - ICMS importação - Indústria ; - ICMS importação- Moageiros ; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

ICMS AL: Obrigação : - Entrada de Cana-de-açúcar - Arquivo Digital; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - Relatório - contribuintes substitutos.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

27/01/2020 Segunda-Feira

FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE REGISTRO - JUNTAS COMERCIAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 073 / 2020

Altera a Instrução Normativa DREI n° 70/2019 que dispõe sobre a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, institui o Reclame ao DREI, bem como o procedimento para formulação de consultas por parte das Juntas Comerciais.

PARECER

SOLUÇÃO DE CONSULTA IPI N° 6.001 / 2020

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI OPERAÇÃO DE REVENDA. ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL. SETOR AUTOMOTIVO. SAÍDA DE BENS DE PRODUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO IMPO S T O. Na operação de revenda, o estabelecimento industrial que der saída a matérias primas, produtos intermediários ou materiais de embalagem, importados ou adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda, é considerado estabelecimento comercial de bens de produção e obrigatoriamente equiparado a estabelecimento industrial em relação a essas operações. A suspensão do IPI a que se refere o art. 5º da Lei nº 9.826, de 1999, diz respeito à venda dos produtos nele relacionados por estabelecimento industrial, ou seja, fabricante dos mencionados produtos, não alcançando os estabelecimentos equiparados a industrial, salvo quando se tratar da hipótese de equiparação prevista no art. 4º da IN RFB nº 948, de 2009. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 58, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Dispositivos Legais: Lei nº 9.826, de 1999; art. 5º; Decreto nº 7.212, de 2010, art. 9º, § 6º; e Instrução Normativa RFB nº 948, de 2009, arts. 2º, 3º, 4º e 27.

28/01/2020 Terça-Feira

ATOS ADMINISTRATIVOS DA RFB

PORTARIA RFB N° 176 / 2020

Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.867 / 2020

Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

29/01/2020 Quarta-Feira

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO SIMPLES NACIONAL

PORTARIA CGSN/SE N° 072 / 2020

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta (ES).

30/01/2020 Quinta-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 012 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

INDÚSTRIA AERONÁUTICA E DE DEFESA - DEPOSITÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 013 / 2020

Divulga relação das empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização e importadoras de material aeronáutico e das empresas nacionais da indústria de defesa que poderão manter estoque próprio em poder de terceiros.

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 / 2020

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2020.

31/01/2020 Sexta-Feira

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO - ATIVIDADE ECONÔMICA - PRAZO APROVAÇÃO TÀCITA

DECRETO N° 10.219 / 2020

Altera o Decreto nº 10.178/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874/2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita

REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - ÁGUA DE COCO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 009 / 2020

Estabelece os padrões de identidade e qualidade para água de coco.

DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.776 / 2020

Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

PIS/COFINS

TRADING COMPANY X COMERCIAL EXPORTADORA

Considerações Gerais e Tributação

PIS/COFINS

CRÉDITO SOBRE FRETES

Considerações e Apuração

ASSUNTOS DIVERSOS

INCORPORAÇÃO

Obrigações Acessórias

DIREITO SOCIETÁRIO

COOPERATIVA DE TRABALHO

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DÍVIDA ATIVA DA PGFN

Regulamentação e Procedimentos para a Transação na Cobrança da Dívida Ativa da União

ASSUNTOS DIVERSOS

EMPRESA INAPTA

Procedimentos

PIS/COFINS

CRÉDITOS BÁSICOS DE PIS/COFINS

Regime Não-Cumulativo

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO NEGATIVA COAF

Obrigação dos Contadores

CONTABILIDADE

DEVOLUÇÃO DE COMPRAS

Considerações Gerais

IRPF

PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DAS COOPERATIVAS

Considerações Tributárias e Declaração de Ajuste

PIS/COFINS

REIDI

Normas Aplicáveis

CONTABILIDADE

CRÉDITO DE ICMS SOBRE IMOBILIZADO

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ALUGUÉIS

Comparativo dos Valores Recebidos por Pessoa Jurídica e Pessoa Física

DIREITO SOCIETÁRIO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Consideração Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2020

ASSUNTOS DIVERSOS

RECEITAS

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

VARIAÇÃO CAMBIAL

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

ATIVIDADE RURAL

Plantação

ASSUNTOS DIVERSOS

BONIFICAÇÃO EM AÇÕES OU QUOTAS

Aspectos Societário, Fiscal e Contábil

PIS/COFINS

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Crédito de PIS/Pasep e COFINS Importação

ASSUNTOS DIVERSOS

PERCENTUAL DE CONCLUSÃO (POC)

Mensuração e Aspectos fiscais

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Procedimentos

SIMPLES NACIONAL

EXCLUSÃO

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

Tributação

SIMPLES NACIONAL

CESSÃO DE MÃO DE OBRA

Conceitos e Atividades Relacionadas

PIS/COFINS

LARANJAS

Tributação e Crédito Presumido

CONTABILIDADE

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Provisão e Contabilização

PIS/COFINS

ÁLCOOL

Tributação da Receita Decorrente da Venda

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

PARCELAMENTO ORDINÁRIO

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

TRANSPORTE DE CARGAS, PASSAGEIROS E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO

Opção e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL

Parâmetros Para Pessoas Físicas e Jurídicas Em 2020

IRPF

PERMUTA

Apuração e Tributação na Pessoa Física

TRIBUTOS FEDERAIS

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Aumento/Redução de Capital Social

PIS/COFINS

CRÉDITO DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA

Regras Gerais e Tributação

CONTABILIDADE

CUSTO ATRIBUÍDO (DEEMED COST)

Ativo Imobilizado

ASSUNTOS DIVERSOS

EFD-REINF

Considerações Gerais

27/01/2020 Segunda-Feira

FGTS - CAIXA PUBLICA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

CIRCULAR CAIXA N° 890 / 2020

Publica a versão 8 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

PISO SALARIAL DO ESTADO DO PARANÁ - 2020

DECRETO N° 3.909 / 2020 - PR

Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 01.01.2020.

INSS - DIVULGA CRITÉRIOS PARA RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIOS POR NEGLIGÊNCIA ÀS NORMAS DE SEGURANÇA

PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS/PGF N° 001 / 2020

Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a definição do valor do ressarcimento ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social nas ações regressivas ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSOLIDAÇÃO S/N DE 27 DE JANEIRO DE 2020

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N / 2020

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2°, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve consolidar as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

30/01/2020 Quinta-Feira

INSS - ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS EM MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO AFETADOS POR CHUVAS INTENSAS

PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 2.541 / 2020

Autoriza o INSS a antecipar uma renda mensal do benefício previdenciário, mediante opção do beneficiário, em razão do estado de calamidade pública em decorrência de Tempestade Local e Chuvas Intensas, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, no Estado do Espírito Santo.

31/01/2020 Sexta-Feira

NOVO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020

MEDIDA PROVISÓRIA N° 919 / 2020

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01.02.2020.

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO

Conceitos, Requisitos, Responsabilidades, Prazos, Vínculos, Contrato, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

MONITORAMENTO DE E-MAILS

Controle, E-mails Corporativos e Pessoais e Pré-Aviso aos Empregados

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO ANTES DAS HORAS EXTRAS - TRABALHO DA MULHER

Previsão Legal, Recepção pela CF/88, Revogação

DIREITO TRABALHISTA

PETROLEIROS

Escalas de Revezamento, Intervalos, Sobreaviso, DSR, Variações de Horário, Vantagens

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prescrição

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE I

Líquidos, Combustíveis e Inflamáveis

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Requisitos, Carência, Segurados, Aposentadoria Mista, Valor de Benefício, Reforma da Previdência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE II

Capacitação, Prevenção e Controle, Comunicação de Ocorrência, Desativação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

OSCIP E ONG - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuição, Isenção, Trabalho Voluntário, GFIP, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIRO “OFFSHORE”

Regulamentação, Contratação, Especialização, Jornada, Confinamento, Risco

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

OGMO - ÓRGÃO GESTOR DA MÃO DE OBRA - PARTE I

Conceito, Trabalhador Avulso Portuário, Finalidade, Remuneração

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

OGMO - ÓRGÃO GESTOR DA MÃO DE OBRA - PARTE II

Folha de Pagamento, INSS, GFIP, Responsabilidade Solidária, Salário-Família

DIREITO TRABALHISTA

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - REFORMA TRABALHISTA

Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos

27/01/2020 Segunda-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE PÊRAS FRESCAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 004/2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de Pera (Pyrus spp) (Categoria 3, Classe 4) produzidos na China, na forma do Protocolo que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.

PRODUTO DERIVADO DE CANNABIS - IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 335 / 2020

Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

28/01/2020 Terça-Feira

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 2918.15.00

PORTARIA SECEX N° 010/2020

Encerra o procedimento de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto citrato de potássio, declarado como produzido pela empresa POSY PHARMACHEM PVT. LTD (atual DAFFODIL PHARMACHEM PVT.).

29/01/2020 Quarta-Feira

EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS DE PESCA - IMPORTAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO - SUSPENSÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 008/2020

Suspende por 120 (cento e vinte dias) os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 15 de janeiro de 2020.

30/01/2020 Quinta-Feira

REVISÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - PRAZOS - NCM 2907.11.00

CIRCULAR SECEX N° 006/2020

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 056/2019, referente a Defesa Comercial em relação às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 007/2020

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas quando originárias da França, dos Países Baixos e Argentina, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERÊNCIAL - NCM 8301.10.00

PORTARIA SECEX N° 011/2020

A Portaria mantém suspensos os efeitos das Portarias SECEX relativas a procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial para "cadeados" comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da NCM, originárias da Malásia e Tailândia.

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK - CONSULTA PÚBLICA

PORTARIA SECEX N° 012/2020

Dispõe sobre a consulta pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback.

DEFESA COMERCIAL - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

PORTARIA SECEX N° 013 / 2020

Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - CONTROLE DE IDENTIFICAÇÃO DE BAGAGENS E PORTA-EMBRULHOS

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.868 / 2020

Altera a Resolução nº 1.432, de 26 de abril de 2006.

31/01/2020 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 7311.00.00

CIRCULAR SECEX N° 008/2020

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros para GNV, classificadas no item 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO PROTOCOLO ADICIONAL - ACE-18 MERCOSUL

DECRETO N° 10.213/2020

Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República

REGULAMENTO DO CADASTRO DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE - CIOT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.869 / 2020

Altera o art. 8º, o inciso V do art. 16 e o caput do art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019.

APLICAÇÕES DE INVESTIDOR NÃO RESIDENTE NO BRASIL - REVOGAÇÃO

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.777/2020

Altera a Resolução nº 2.723, de 31 de maio de 2000, que estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e revoga o § 2º do art. 9º do Anexo II da Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País.

HABILITAÇÃO AO RADAR

Análise Fiscal e Revisão de Estimativa Detalhada

REGIME DE DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO

Pleito de Ato Concessório

OPERAÇÕES COM OURO

Ouro monetário e não monetário

REFRONT

Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga

30/01/2020 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 003 / 2020 - AL

Altera a Instrução Normativa SERE nº 004/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 004 / 2020 - AL

Altera a Instrução Normativa SERE nº 004/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 005 / 2020 - AL

Altera a Instrução Normativa SERE nº 004/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 006 / 2020 - AL

Altera a Instrução Normativa SERE nº 004/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

31/01/2020 Sexta-Feira

DECRETO N° 68.951 / 2020 - AL

Altera o RICMS/AL, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 006/2008, 020/3012, 015/2013 e 011/2019, e dos Convênios ICMS 136/1994, 051/1999, 056/2019, 066/2019, 070/2019, 072/2019, 097/2019, 112/2019, 119/2019 e 134/2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 001 / 2020 - AL

Disciplina o Decreto nº 68.904/2020, que dispõe sobre a aposição do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para controle de água mineral ou adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação e regula a concessão de crédito presumido nos termos que especifica.

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