03/02/2020 Segunda-Feira

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 014 / 2020

Altera o Ato COTEPE ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

04/02/2020 Terça-Feira

PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM

ATO COTEPE/ICMS N° 015 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 046/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO SIMPLES NACIONAL

PORTARIA CGSN/SE N° 073 / 2020

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Conceição do Castelo e Iúna (ES).

CADASTRO DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE E GERAÇÃO DO CÓDIGO IDENTIF. DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE (CIOT)

PORTARIA SUROC N° 039 / 2020

Altera a Portaria SUROC nº 019/2020, que define os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs).

05/02/2020 Quarta-Feira

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS TRIBUTOS FEDERAIS

PORTARIA RFB N° 218 / 2020

Prorroga prazos para pagamento de tributos federais administrados pela RFB devidos por contribuintes domiciliados nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, localizados no Estado do Espírito Santo.

06/02/2020 Quinta-Feira

REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2020

Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

ISENÇÃO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - PAGAMENTO DO ICMS - CALAMIDADE PÚBLICA - CHUVAS - ES - RJ

CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2020

Autoriza os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios abrangidos por estado de emergência ou de calamidade pública, decorrente das chuvas.

ANISTIA E REMISSÃO - DILAÇÃO DE PRAZO - ADESÃO - AM

CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2020

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 181/2017, que autoriza a dilação de prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto.

CONCESSÃO - DILAÇÃO DE PRAZO - PAGAMENTO ICMS - OPERAÇÕES REALIZADAS EM FEIRAS ESPECIFICAS - ES

CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2020

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas na feira Vitória Stone Fair.

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - BOVINO - RIDE - REVIGORAÇÃO - GO

CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2020

Revigora o Convênio ICMS 134/2008, que autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS na operação interestadual com bovino proveniente dos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), para ser abatido no Distrito Federal.

ISENÇÃO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - PAGAMENTO DO ICMS - CALAMIDADE PÚBLICA - CHUVAS - MG

CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2020

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder benefício fiscal ao estabelecimento localizado em município declarado em estado de emergência ou de calamidade pública decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020.

INEXIGÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2020

Autoriza o Estado de Goiás a não exigir o crédito de ICMS relativo as operações com veículos automotores novos.

REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - GO

CONVÊNIO ICMS N° 008 / 2020

Autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa, reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de crédito tributário, relacionados com o ICMS.

ISENÇÃO - ENERGIA ELÉTRICA - COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO - ADESÃO - RN

CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2020

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 037/2010, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento.

REVOGAÇÃO DE DECRETOS NORMATIVOS

DECRETO N° 10.223 / 2020

Declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos.

07/02/2020 Sexta-Feira

REUNIÃO DO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BACEN N° 35.131 / 2020

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 6 de fevereiro de 2020.

IRPJ

DESPESAS COM MULTAS

Dedutibilidade

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Conceitos e Aspectos Tributários na Pessoa Jurídica

SIMPLES NACIONAL

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - BENEFÍCIO FISCAL

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

PIS/COFINS

REGIME CUMULATIVO PARA PJ ESPECÍFICAS COFINS 

COFINS 4%

IRPF

JETONS

Aspectos Gerais e Tributação

PIS/COFINS

CRÉDITO PRESUMIDO DE MEDICAMENTOS

Habilitação ao Regime Especial de Utilização de Crédito Presumido

ASSUNTOS DIVERSOS

PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES

Procedimentos e Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

STARTUPS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DUPLICATAS

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Multas - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

FATO GERADOR DO IRRF E CSRF

Serviços Prestados Entre Empresas de Direito Privado

IRPF

FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Conceito, Tributação e Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA)

ASSUNTOS DIVERSOS

SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Tributação e Contabilização

PIS/COFINS

MÁQUINAS PARA A PRODUÇÃO DE PAPEL

Venda e Importação - Regime Especial

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Conceito, Causas de Suspensão e Interrupção

SIMPLES NACIONAL

CONSTRUÇÃO E OBRA DE ENGENHARIA EM GERAL

Anexo III ou IV

CONTABILIDADE

BALANÇO PATRIMONIAL

De acordo com CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis

SIMPLES NACIONAL

FATOR R

Apuração

SIMPLES NACIONAL

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Simples Nacional

ASSUNTOS DIVERSOS

MERCADO DE OPÇÕES LUCRO REAL

Aspectos Fiscais

CONTABILIDADE

CPC 00 - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO

Características Qualitativas de Informações Financeiras Úteis

PIS/COFINS

BIODIESEL

Suspensão e Crédito Presumido

CONTABILIDADE

EXTINÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS COM INSTRUMENTOS PATRIMONIAIS

Conforme ITG 16

SIMPLES NACIONAL

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DE PIS/COFINS

Considerações e Preenchimento no PGDAS-D

CONTABILIDADE

ESSÊNCIA SOBRE A FORMA

Conceito e Aplicabilidade

ASSUNTOS DIVERSOS

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

Considerações Gerais

IRPJ

VARIAÇÕES MONETÁRIAS

Importação, exportação, tributação e obrigações acessórias

PIS/COFINS

FABRICANTES E IMPORTADORES DE PRODUTOS MONOFÁSICOS

Crédito de PIS/Pasep e COFINS

PIS/COFINS

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Considerações Gerais e Tributação

IRPJ

PRESUNÇÃO DE 16%

Atividades e Exemplos de Cálculo

TRIBUTOS FEDERAIS

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS

Aspectos Tributários

IRPJ

DEPRECIAÇÃO ACELERADA

Aspectos Gerais

03/02/2020 Segunda-Feira

DISPOSIÇÕES SOBRE NOVOS PRAZOS DE ATENDIMENTO PELO DENATRAN

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 183 / 2020

Dispõe sobre prazos previstos em Resoluções CONTRAN para atendimento aos serviços prestados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), conforme disposições do Decreto nº 10.178/2019.

NOVOS MODELOS DE DOCUMENTOS DE REGISTRO NACIONAL MIGRATÓRIO

PORTARIA DG/DPF N° 11.264 / 2020

Institui novos modelos para a CRNM - Carteira do Registro Nacional Migratório e do DPRNM - Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, com validade em todo território nacional.

04/02/2020 Terça-Feira

DECLARADA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS

PORTARIA MS N° 188 / 2020

Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

SERVIDOR PÚBLICO TEM REAJUSTE NA APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA SPREV/ME N° 2.963 / 2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887/2004.

DISPÕE ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NA LOGÍSTICA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS

RESOLUÇÃO CFF N° 679 / 2019

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas operações logísticas de importação/exportação, distribuição, fracionamento, armazenagem, courier, transporte nos modais terrestre, aéreo ou fluvial, e demais agentes da cadeia logística de medicamentos e insumos farmacêuticos, substâncias sujeitas a controle especial e outros produtos para a saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, alimentos com propriedades funcionais ou finalidades especiais e produtos biológicos.

05/02/2020 Quarta-Feira

APROVADO MANUAL DA SEFIP COM ORIENTAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR RURAL POR PEQUENO PRAZO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.922 / 2020

Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16.01.2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS TRIBUTOS FEDERAIS

PORTARIA RFB N° 218 / 2020

Prorroga prazos para pagamento de tributos federais administrados pela RFB devidos por contribuintes domiciliados nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, localizados no Estado do Espírito Santo.

06/02/2020 Quinta-Feira

DECRETO

DECRETO N° 10.226 / 2020

Altera o Decreto n° 9.306/2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei n° 12.852/2013.

07/02/2020 Sexta-Feira

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - INSTITUÍDO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 / 2020

Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do artigo 29 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CONTRAN ESTABELECE CRITÉRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 184 / 2020

Altera a Resolução CONTRAN nº 730/2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SÃO CONSIDERADAS FALTAS JUSTIFICADAS AO TRABALHO

LEI N° 13.979 / 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

FGTS

GFIP/SEFIP

Modalidades, Chaves, Utilização de Duas GFIP´s, FAP

FGTS

PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Considerações

FGTS

PARCELAMENTO DE DÉBITOS AINDA NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Procedimentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Capacidade, Substabelecimento, Cessação do Mandato, Modelo de Procuração

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL - PARTE I

Estágio Curricular Obrigatório, Supervisor/Orientador, Estrangeiros, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL - PARTE II

Estágio Não Obrigatório, Documentos, Supervisão, Estrangeiros, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

MODALIDADES DE REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS

Horista, Mensalista, Comissionista, Diarista, Tarefeiro

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO ADVINDO DO HAITI NO BRASIL

Emissão de Visto, Visto Permanente, Pedido de Residência, Refugiados, Direitos Trabalhistas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNIS - ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

Validade dos Dados, Alteração no CNIS, Informações Extemporâneas

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

Requisitos, Alteração, Atividades Insalubres, Anotações, Prazo, Vedações, Modelos

DIREITO TRABALHISTA

USO DO TELEFONE DA EMPRESA

Poder Disciplinar, Comunicação ao Empregado, Fiel Depositário, Desconto no Salário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FAP - PROCEDIMENTOS PARA CONTESTAÇÃO

Finalidade, Vigência, Contestação, Recursos, Passo a Passo

DIREITO TRABALHISTA

CONCIERGE

Conceito, Atividades, Características, Atribuições, Contratação, Empregado, Autônomo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuição Previdenciária, Cooperativas, Retenção, CPRB, SEFIP/GFIP, eSOCIAL

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 31 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - CIPATR

Obrigatoriedade, Eleição, Duração, Atribuições, Reuniões, Integração, Treinamento

DIREITO TRABALHISTA

OSCIP E ONG - ASPECTOS TRABALHISTAS

Conceitos, Aspectos Trabalhistas, Obrigações Principais e Acessórias

DIREITO TRABALHISTA

ACÚMULO DE EMPREGOS

Aspecto Trabalhista

FGTS

FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

Direito ao FGTS, Opção Retroativa, Estabilidade Decenal, GRRF, eSocial, FGTS Digital

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA

Regime de Competência, Regime de Caixa, Âmbito Trabalhista e Previdenciário, eSocial

03/02/2020 Segunda-Feira

HABILITAÇÃO AO RADAR - ENTREGA DE DOCUMENTOS

ORDEM DE SERVIÇO DELEX N° 002/2020

Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

DIREITO ANTIDUMPING - INDEFERIMENTO DA RECONSIDERAÇÃO - NCM 8301.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 007/2020

Indefere pedido de reconsideração em face da Resolução nº 9 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 12 de novembro de 2019.

REGIME DE AUTOPEÇAS SEM PRODUÇÃO NACIONAL - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 008/2020

Altera a lista de autopeças sem produção nacional equivalente constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 009/2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 010/2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ExTarifários.

REFORMA DO SISTEMA DE APOIO Á EXPORTAÇÃO - DIRETRIZES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 012/2020

Estabelece mandato e diretrizes para a reforma do sistema de apoio oficial à exportação concedido pela União.

06/02/2020 Quinta-Feira

COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS - COFIEX - CRITÉRIOS DE ANÁLISE

RESOLUÇÃO COFIEX N° 001/2020

Dispõe sobre os critérios para análise pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de consórcios públicos.

07/02/2020 Sexta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 009 / 2020

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

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04/02/2020 Terça-Feira

DECRETO N° 32.124 / 2020 - Município de Salvador

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis beneficiados pelo Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (PROTURISMO), na forma que indica.

05/02/2020 Quarta-Feira

DECRETO N° 19.450 / 2020 - BA

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2020".

DECRETO N° 19.451 / 2020 - BA

Altera o RICMS/BA, quanto ao procedimento de remessa de petróleo bruto para formação de lote para exportação e benefícios fiscais.

08/02/2020 Sábado

LEI N° 14.228 / 2020 - BA

Veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos.

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