Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

ICMS RR: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal; Obrigação : - ICMS - Diferença de alíquota do imposto; - ICMS - Diferença de alíquota do imposto - Regime de estimativa; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - Energia elétrica; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Regime de estimativa; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100; Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Comércio; ICMS - Cooperativas de Produtores; ICMS - Diferimento; ICMS - Indústria; ICMS - Instituições financeiras e seguradoras; ICMS - Órgãos da administração pública; ICMS - Prestadores de Serviços; ICMS - Sociedades civis.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : COFINS - Faturamento; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Obrigação : Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária; DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Operações internas. Energia elétrica; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Municipal Boa Vista: Obrigação : - ISS Autônomo.

ICMS RR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

10/02/2020 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 016 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

11/02/2020 Terça-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2020

Ratifica os Convênios ICMS 002/2020, 004/2020 e 006/2020.

REGULAMENTO SOBRE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANATEL n° 718 / 2020

Altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e revoga o Regulamento para Uso de Femtocélulas em Redes do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço Móvel Especializado e do Serviço de Comunicação Multimídia.

13/02/2020 Quinta-Feira

SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS

DECRETO N° 10.240 / 2020

Regulamenta o inciso VI do artigo 33 e o artigo 56 da Lei nº 12.305/ 2010, e complementa o Decreto nº 9.177/2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.

IRPJ

DESPESAS COM MULTAS

Dedutibilidade

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Conceitos e Aspectos Tributários na Pessoa Jurídica

TRIBUTOS FEDERAIS

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS

Aspectos Tributários

SIMPLES NACIONAL

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Considerações Gerais

PIS/COFINS

CRÉDITO PRESUMIDO DE MEDICAMENTOS

Habilitação ao Regime Especial de Utilização de Crédito Presumido

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - BENEFÍCIO FISCAL

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

IRPF

JETONS

Aspectos Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES

Procedimentos e Obrigações Acessórias

PIS/COFINS

REGIME CUMULATIVO PARA PJ ESPECÍFICAS COFINS 

COFINS 4%

ASSUNTOS DIVERSOS

DUPLICATAS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

STARTUPS

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Multas - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

FATO GERADOR DO IRRF E CSRF

Serviços Prestados Entre Empresas de Direito Privado

IRPF

FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Conceito, Tributação e Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA)

PIS/COFINS

MÁQUINAS PARA A PRODUÇÃO DE PAPEL

Venda e Importação - Regime Especial

ASSUNTOS DIVERSOS

SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Tributação e Contabilização

CONTABILIDADE

BALANÇO PATRIMONIAL

De acordo com CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis

SIMPLES NACIONAL

CONSTRUÇÃO E OBRA DE ENGENHARIA EM GERAL

Anexo III ou IV

ASSUNTOS DIVERSOS

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Conceito, Causas de Suspensão e Interrupção

IRPJ

DEPRECIAÇÃO ACELERADA

Aspectos Gerais

SIMPLES NACIONAL

FATOR R

Apuração

SIMPLES NACIONAL

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Simples Nacional

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Considerações Gerais

PIS/COFINS

BIODIESEL

Suspensão e Crédito Presumido

CONTABILIDADE

CPC 00 - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO

Características Qualitativas de Informações Financeiras Úteis

CONTABILIDADE

EXTINÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS COM INSTRUMENTOS PATRIMONIAIS

Conforme ITG 16

ASSUNTOS DIVERSOS

MERCADO DE OPÇÕES LUCRO REAL

Aspectos Fiscais

SIMPLES NACIONAL

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DE PIS/COFINS

Considerações e Preenchimento no PGDAS-D

CONTABILIDADE

ESSÊNCIA SOBRE A FORMA

Conceito e Aplicabilidade

PIS/COFINS

FABRICANTES E IMPORTADORES DE PRODUTOS MONOFÁSICOS

Crédito de PIS/Pasep e COFINS

ASSUNTOS DIVERSOS

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

Considerações Gerais

IRPJ

VARIAÇÕES MONETÁRIAS

Considerações Gerais

IRPJ

PRESUNÇÃO DE 16%

Atividades e Exemplos de Cálculo

PIS/COFINS

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Considerações Gerais e Tributação

11/02/2020 Terça-Feira

INSS - NOVA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E REAJUSTES DE BENEFÍCIOS

PORTARIA SPREV/ME N° 3.659 / 2020

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 3.680 / 2020

Estabelece, para o mês de fevereiro de 2020, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

NR 18 - SAÚDE E SEGURANÇA NA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO TEM NOVAS DISPOSIÇÕES

PORTARIA SPREV/ME N° 3.733 / 2020

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

12/02/2020 Quarta-Feira

CONTRATO VERDE E AMARELO - PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 905/2019

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 004 / 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 3.731 / 2020

Estabelece, para o mês de janeiro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

14/02/2020 Sexta-Feira

COFECON - REAJUSTADO O PISO-HORA DOS ECONOMISTAS

PORTARIA COFECON N° 042 / 2019

Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista - VHTE pelo IPCA (IBGE).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Capacidade, Substabelecimento, Cessação do Mandato, Modelo de Procuração

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL - PARTE I

Estágio Curricular Obrigatório, Supervisor/Orientador, Estrangeiros, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL - PARTE II

Estágio Não Obrigatório, Documentos, Supervisão, Estrangeiros, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

MODALIDADES DE REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS

Horista, Mensalista, Comissionista, Diarista, Tarefeiro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNIS - ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

Validade dos Dados, Alteração no CNIS, Informações Extemporâneas

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO ADVINDO DO HAITI NO BRASIL

Emissão de Visto, Visto Permanente, Pedido de Residência, Refugiados, Direitos Trabalhistas

FGTS

GFIP/SEFIP

Modalidades, Chaves, Utilização de Duas GFIP´s, FAP

FGTS

PARCELAMENTO DE DÉBITOS AINDA NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Procedimentos

FGTS

PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Considerações

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

Requisitos, Alteração, Atividades Insalubres, Anotações, Prazo, Vedações, Modelos

DIREITO TRABALHISTA

CONCIERGE

Conceito, Atividades, Características, Atribuições, Contratação, Empregado, Autônomo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FAP - PROCEDIMENTOS PARA CONTESTAÇÃO

Finalidade, Vigência, Contestação, Recursos, Passo a Passo

DIREITO TRABALHISTA

USO DO TELEFONE DA EMPRESA

Poder Disciplinar, Comunicação ao Empregado, Fiel Depositário, Desconto no Salário

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 31 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - CIPATR

Obrigatoriedade, Eleição, Duração, Atribuições, Reuniões, Integração, Treinamento

DIREITO TRABALHISTA

OSCIP E ONG - ASPECTOS TRABALHISTAS

Conceitos, Aspectos Trabalhistas, Obrigações Principais e Acessórias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuição Previdenciária, Cooperativas, Retenção, CPRB, SEFIP/GFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

ACÚMULO DE EMPREGOS

Aspecto Trabalhista

FGTS

FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

Direito ao FGTS, Opção Retroativa, Estabilidade Decenal, GRRF, eSocial, FGTS Digital

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA

Regime de Competência, Regime de Caixa, Âmbito Trabalhista e Previdenciário, eSocial

10/02/2020 Segunda-Feira

PRAZO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

CIRCULAR BACEN N° 3.982/2020

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para alterar o prazo para pagamento antecipado de importação de máquinas e equipamentos com longo ciclo de produção ou de fabricação sob encomenda.

11/02/2020 Terça-Feira

REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.923/2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

12/02/2020 Quarta-Feira

PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL NO EXTERIOR - APOIO AO EXPORTADOR BRASILEIRO - CONSULTA PÚBLICA

CIRCULAR SECEX N° 010/2020

Abre o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.

ENCERRAMENTO VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 014/2020

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, declarado como produzido pela empresa

13/02/2020 Quinta-Feira

LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ATUALIZAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 337/2020

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

14/02/2020 Sexta-Feira

COMITÊ DE ALTERAÇÕES TARIFÁRIAS - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - INSTITUIÇÃO

DECRETO N° 10.242/2020

Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

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