ICMS SE: Obrigação : ICMS referente ao Cimento - Operações Interestaduais; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM; FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater; ICMS-ST - Gelo; ICMS-ST - Peças Automotivas; ICMS-ST - Telefones Celulares; ICMS-ST - Veículos.

Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais.

Municipal Aracaju: Obrigação : ISS - Autônomo; ISS - Normal e Retido; TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS diferido - CONAB/PGPM.

02/03/2020 Segunda-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 008 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 907/2019, que altera a Lei n° 9.610/98, para dispor sobre direitos autorais, e as Leis n° 11.371/2006 e 12.249/2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.

ORGANIZ. ÓRGÃOS PRESID. DA REPÚBL. E MINIST. - PPI - CONTRAT. POR TEMPO DETERM. - OUTROS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 922 / 2020

Altera a Lei nº 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334/ 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

SELO MAIS INTEGRIDADE - BOAS PRÁTICAS DE INTEGRIDADE - ÉTICA - RESPONSABILIDADE - SUSTENTABILIDADE

PORTARIA N° 061 / 2020

Aprova o Regulamento da premiação "Selo Mais Integridade" relativa ao exercício 2020/2021, destinada a Empresas e Cooperativas do Agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de Integridade, Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental.

03/03/2020 Terça-Feira

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES

ATO COTEPE/ICMS N° 019 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 056/2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS - PROPAGANDA - SORTEIROS EM REDES DE TELEVISÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 923 / 2020

Altera a Lei nº 5.768/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular

04/03/2020 Quarta-Feira

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 020 / 2020

Altera o Ato COTEPE ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

06/03/2020 Sexta-Feira

SITUAÇÃO IRREGULAR DAS CONTAS BANCÁRIAS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

CIRCULAR BACEN N° 3.988 / 2020

Estabelece procedimentos e condições complementares para a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de depósitos.

REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - ALTERAÇÃO - GO / MA

CONVÊNIO ICMS N° 010 / 2020

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS 008/2020, que autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa, reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de crédito tributário, relacionados com o ICMS.

ADESÃO - ISENÇÃO PARA GÊNERO ALIMENTÍCIO - PRONAF - AMAZONAS

CONVÊNIO ICMS N° 011 / 2020

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 143/2010, que autoriza os Estados que especifica, a isentarem o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos - Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

ADESÃO - PROJETOS CULTURAIS - CRÉDITO OUTORGADO - AMAZONAS

CONVÊNIO ICMS N° 012 / 2020

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 077/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto a projetos culturais credenciados pelos órgãos da administração pública estadual.

ISENÇÃO - MEDICAMENTO - PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS

CONVÊNIO ICMS N° 013 / 2020

Altera o Convênio ICMS 10/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

IRPF

DIRPF 2020

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

ANTECIPAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

PGDAS-D

TRIBUTOS FEDERAIS

CPC 06 - ARRENDAMENTOS

Reflexos Tributários no Lucro Real. Considerações da IN RFB n° 1.889/2019

TRIBUTOS FEDERAIS

MERCADO DE OPÇÕES PARA PESSOAS JURÍDICAS

Considerações Gerais e Tributárias

IRPJ

FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS (FII)

Equiparação a Pessoa Jurídica

PIS/COFINS

PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO

Exemplos de Cálculo

IRPJ

ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA

Aspectos Gerais

CONTABILIDADE

CONTRATO DE CONCESSÃO - ATIVO INTANGÍVEL

Aspectos Contábeis e Fiscais. CPC 04. Artigo 35 da Lei n° 12.973/2014

SIMPLES NACIONAL

PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL EM OUTRA EMPRESA

Possibilidades

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA E SOCIEDADE CONTRAGARANTIA

Constituição e a Forma de Tributação

CONTABILIDADE

TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

Considerações Gerais e Contabilização

DIREITO SOCIETÁRIO

HOLDING FAMILIAR

Considerações Gerais

02/03/2020 Segunda-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 008 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 907/2019, que altera a Lei n° 9.610/98, para dispor sobre direitos autorais, e as Leis n° 11.371/2006 e 12.249/2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.

PRORROGADA A MP QUE INSTITUIU O AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PESCADORES AFETADOS PELAS MANCHAS DE ÓLEO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 009 / 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 908/2019, que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.

INSS - ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS EM MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO AFETADOS POR CHUVAS INTENSAS

PORTARIA INSS N° 155 / 2020

Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.

04/03/2020 Quarta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 6.035 / 2020

Estabelece, para o mês de fevereiro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

05/03/2020 Quinta-Feira

RAIS - ANO BASE 2019

PORTARIA SPREV/ME N° 6.136 / 2020

Estabelece procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

CAGED - OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICADO DIGITAL

PORTARIA SPREV/ME N° 6.137 / 2020

Torna obrigatória a utilização de certificado digital válido para a transmissão da declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED por todos os estabelecimentos que possuem 10 (dez) ou mais trabalhadores.

06/03/2020 Sexta-Feira

ESTABELECE PISO SALARIAL ESTADUAL PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA

LEI COMPLEMENTAR N° 760 / 2020 - SC

Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 469/2009 que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

INSS - RECONHECE A DEPENDÊNCIA NA INVALIDEZ MANIFESTADA APÓS A MAIORIDADE

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS N° 004 / 2020

Comunica cumprimento da decisão proferida na Ação Civil Pública n° 0059826-86.2010.4.01.3800/MG, que determinou ao INSS que reconheça, para fins de concessão de pensão por morte, a dependência do filho inválido ou do irmão inválido, quando a invalidez tenha se manifestado após a maioridade ou emancipação, mas até a data do óbito do segurado, desde que atendidos os demais requisitos da lei.

COFEN DISPÕE SOBRE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA PARA O ENFERMEIRO

RESOLUÇÃO COFEN N° 627 / 2020

Normatiza a realização de Ultrassonografia Obstétrica por Enfermeiro Obstétrico.

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ AO SERVIÇO

Função Social da Empresa, Rescisão Contratual, Conceitos, OMS

FGTS

FGTS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Obrigatoriedade, Recolhimento Mensal e Rescisório, Saque

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA NO INSS

Características, Prorrogação, Reagendamento, Convocação, Papel do Perito

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO DO FERROVIÁRIO

Jornada de Trabalho, Horas Extras, Sobreaviso, Prontidão, Justa Causa

DIREITO TRABALHISTA

ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Formas de Concessão, Locais para Consumo, Participação do Empregado, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

Modalidades, Procedimentos, Penalidades ao Empregado, Providências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR

Recuperação de Crédito, Compensação, Restituição, eCAC, DARF, GPS

DIREITO TRABALHISTA

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

Poder Disciplinar, Limites, Modalidades, Penalidades, Recusa do Empregado

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ANALFABETO

CTPS, Contrato de Trabalho, Recibo de Pagamento, Controle de Jornada, Termo de Rescisão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SOMA DE ATESTADOS

Consecutivos, Descontínuos, MP n° 664/2014, 13° Salário

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE SAFRA

Conceito de Safrista, Requisitos do Contrato, Jornada, Verbas Rescisórias

DIREITO TRABALHISTA

MORADIA DO EMPREGADO

Caracterização, Parcela Salarial, Modalidades, Limite, Doméstico, Rural, Desocupação

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES - REFORMA TRABALHISTA

Aviso Prévio, Verbas Rescisórias, FGTS, Seguro Desemprego, Estabilidade, Doméstico

DIREITO TRABALHISTA

CULPA RECÍPROCA

Conceito, Decretação de Culpa, Requisitos, Verbas Rescisórias, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO PENAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Conceito, Direitos Fundamentais, Crimes Contra a Honra, Homicídio, eSocial

05/03/2020 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 9609.10.00

CIRCULAR SECEX N° 012/2020

Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de junho de 2020, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31

CIRCULAR SECEX N° 013/2020

Inicia a revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido).

06/03/2020 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - NCM 3904.10.10

CIRCULAR SECEX N° 014/2020

Inicia avaliação de interesse público em relação à medida antidumping definitiva aplicada face às importações chinesas e sul-coreanas de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), considerando que foram identificados elementos de interesse público suficientes.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 014 (ACE-14) - QUADRAGÉSIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 10.262/2020

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (43PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE BENS DO VIAJANTE - E-DBV

Obrigatoriedade e Preenchimento

02/03/2020 Segunda-Feira

LEI N° 8.660 / 2020 - SE

Altera a Lei nº 3.796/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto a apropriação de crédito do imposto.

PORTARIA SEFAZ N° 092 / 2020 - SE

Altera a Portaria SEFAZ nº 431/2019, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

04/03/2020 Quarta-Feira

LEI N° 5.299 / 2020 - Município de Aracaju

Altera a Lei nº 4.422/2013 que dispõe normas sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público.

06/03/2020 Sexta-Feira

DECRETO N° 40.541 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações (NFST) ou de Serviço de Comunicação (NFSC) e a aplicação da isenção queijo de manteiga (requeijao), queijo coalho e manteiga comum a granel e em garrafa produzidos neste Estado.

DECRETO N° 40.542 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto aos procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS.

DECRETO N° 40.543 / 2020 - SE

Altera Decreto nº 23.873/2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos.

DECRETO N° 40.544 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com bebidas frias, relativamente às operações água mineral ou potável.

DECRETO N° 40.546 / 2020 - SE

Altera o Decreto nº 29.935/2014, que consolida a regulamentação do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e do Fundo de Apoio a Industrialização (FAI).

DECRETO N° 40.547 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto aos documentos fiscais que especifica.

DECRETO N° 40.548 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto ao regime especial relacionado às obrigações acessórias nas operações com energia elétrica.

DECRETO N° 40.549 / 2020 - SE

Altera o RICMS, quanto ao tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

DECRETO N° 40.550 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto ao crédito presumido para indústria têxtil e a autenticação de livros fiscais.

PORTARIA SEFAZ N° 101 / 2020 - SE

Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especifica.

PORTARIA SEFAZ N° 103 / 2020 - SE

Altera a Portaria nº 1.094/2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados para fins de tributação dos produtos agropecuários e pecuários especificados.

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