Obrigação : Salários.

ICMS SE: Obrigação : - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Aracaju: Obrigação : IPTU - Parcela 3.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; Obrigação : ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos.

Municipal Aracaju: Obrigação : ISS - Normal e Retido.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

ICMS SE: Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF).

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SE: Obrigação : ICMS referente ao Cimento - Operações Interestaduais; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM; FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE; ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater; ICMS-ST - Gelo; ICMS-ST - Peças Automotivas; ICMS-ST - Telefones Celulares; ICMS-ST - Veículos.

30/03/2020 Segunda-Feira

TRANSPORTE FERROVIÁRIO - REGIME ESPECIAL

ATO COTEPE/ICMS N° 024 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 019/2007, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.

PRESTADORES DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - REGIME ESPECIAL

ATO COTEPE/ICMS N° 025 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 026 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 / 2020

Ratifica os Convênios ICMS 014/2020 e 015/2020.

31/03/2020 Terça-Feira

INVESTIMENTO DE INSTIT. FINANC. EM SOCIED. CONTROLADA NO EXTERIOR - TRATAM. TRIBUT. DA VAR. CAMBIAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 930 / 2020 - Edição Extra

Prorroga a Medida Provisória n° 930/2020, que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições; e altera a Lei n° 12.865/2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - PRORROGAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 931 / 2020 - Edição Extra

Altera a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764/1971, e a Lei nº 6.404/1976, e dá outras providências.

VEDAÇÃO DO ACESSO PARA TERCEIROS DE DADOS E INFORMAÇÕES DO SERPRO

PORTARIA RFB N° 519 / 2020

Altera a Portaria RFB nº 2.189/2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

PANDEMIA - CORONAVÍRUS - SUFRAMA

PORTARIA SUFRAMA N° 228 / 2020

Estabelece medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Suframa.

PANDEMIA - CORONAVÍRUS - SUFRAMA - ALTERAÇÃO

PORTARIA SUFRAMA N° 254 / 2020

Altera a Portaria SUFRAMA n° 228/2020, que estabelece medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Suframa.

01/04/2020 Quarta-Feira

TRAMITAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

ATO CONJUNTO DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL N° 001 / 2020

Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19.

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

COMUNICADO BACEN N° 35.438 / 2020

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2020.

REDUÇÃO - TEMPORÁRIA - ALÍQUOTA

DECRETO N° 10.302 / 2020

Reduz, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona.

REDUÇÃO - TEMPORÁRIA - ALÍQUOTA

DECRETO N° 10.302 / 2020

Reduz, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona.

SUSPENSÃO - PREÇOS - MEDICAMENTOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 933 / 2020 - Edição Extra

Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - CONTROLE METROLÓGICO - ALTERAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 114 / 2020

Altera a Portaria Inmetro n° 101/2020, que adota medidas de atuação dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I) e estabelece diretrizes sobre o direcionamento dos recursos disponíveis no cenário atual de suspensão parcial das atividades e preparar o setor para uma eventual paralisação completa dos trabalhos, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19.

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - INCENTIVOS FISCAIS

PORTARIA N° 1.294 / 2020

Regulamenta a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), e a emissão do certificado de reconhecimento de crédito financeiro, de que trata o artigo 5° da Lei n° 13.969/2019, para fins de fruição do incentivo previsto no artigo 4° da Lei nº 8.248/91.

REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS

PORTARIA PGFN N° 8.792 / 2020

Altera a Portaria PGFN n° 448/2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F da Lei n° 10.522/2002, para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

CORONAVÍRUS - PRAZOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS - TRANSPORTE DE CARGAS

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.876 / 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020, no âmbito do serviço de transporte rodoviário de cargas.

CORONAVÍRUS - PRAZOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS - TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.879 / 2020

Dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

02/04/2020 Quinta-Feira

APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA NO CONGRESSO NACIONAL

ATO CÂMARA DEPUTADOS E SENADO FEDERAL N° 002 / 2020

Regulamenta a apreciação, pelo Congresso Nacional, dos projetos de lei de matéria orçamentária de que trata o Regimento Comum do Congresso Nacional.

IOF CRÉDITO - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA

DECRETO N° 10.305/2020

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

CERTIDÕES EM TRANSFERÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO - PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E CERTIFICADO DE MEI

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 078 / 2020

Altera a Instrução Normativa DREI nº 20/2013, referente expedição de certidões e utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, da proteção ao nome empresarial, bem como do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

DIRPF 2020 - PRORROGAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.930 / 2020 - Edição Extra

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.924/2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.

APLICAÇÃO DE RECURSOS - ZONA FRANCA DE MANAUS

RESOLUÇÃO CAPDA N° 002 / 2020

Dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos programas prioritários para investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM).

03/04/2020 Sexta-Feira

ADIAÇÃO DE PRAZOS DE REVISÃO/CONSOLID. DOS ATOS NORMATIVOS - CLASSIF. DE RISCO DE ATIV. ECONÔMICA

DECRETO N° 10.310 / 2020

Altera o Decreto nº 10.139/2019, o Decreto nº 10.178/2019, e o Decreto nº 10.229/2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem, referente revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto e critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação, entre outras.

SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.931 / 2020 - Edição Extra

Suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e do art. 35 da IN RFB nº 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA APRESENTAÇÃO DA DCTF E DA EFD-CONTRIBUIÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.932 / 2020 - Edição Extra

Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

PORTARIA ME N° 139 / 2020 - Edição Extra

Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

ASSUNTOS DIVERSOS

DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA

Conceito. Formalidades. Prazo. Inscrição no Cadin

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

1ª Quota/Quota Única

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF PARA SOCIEDADES COOPERATIVAS

Conceito e Procedimentos

SIMPLES NACIONAL

GANHO DE CAPITAL

Apuração no Simples Nacional

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 2º Trimestre de 2020

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 2º Trimestre de 2020

PIS/COFINS

AERONAVES. PARTES E SERVIÇOS RELACIONADOS

Alíquota Zero

IRPF

CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL

Preenchimento da Ficha Bens e Direitos na Declaração de Ajuste Anual (DAA)

CONTABILIDADE

CONTRATO DE CONCESSÃO - ATIVO FINANCEIRO

Aspectos Contábeis e Fiscais. Artigo 36 da Lei n° 12.973/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - VEÍCULOS USADOS

Preenchimento Lucro Presumido e Lucro Real Estimativa Mensal

ASSUNTOS DIVERSOS

LAUDO DE AVALIAÇÃO EMITIDO POR CONTADOR

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

PROCURAÇÃO PARTICULAR E PÚBLICA

Considerações Gerais

PIS/COFINS

RECEITA INADIMPLIDA

Regime de Apuração Cumulativo

IRPF

CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS

Declaração de Ajuste Anual

IRPF

DECLARAÇÃO EM CONJUNTO/EM SEPARADO

Considerações Gerais

IRPJ

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM BENS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

MERCADO DE OPÇÕES LUCRO PRESUMIDO

Considerações Gerais e Tributárias

CONTABILIDADE

TAXA DE CONVERSÃO DA DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL

Aspectos Contábeis

30/03/2020 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - PAÍS RESTRINGE POR 30 DIAS A ENTRADA DE ESTRANGEIROS POR VIA AÉREA

PORTARIA CASA CIVIL/MJP N° 152 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

INSS - LIMITA PRAZO DE QUALIDADE DE SEGURADO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE

PORTARIA INSS N° 231, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a manutenção da qualidade de segurado para a concessão do benefício de auxílio-acidente em decorrência da alteração do inciso I do artigo 15 da Lei n° 8.213/91.

CONTA-SALÁRIO - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA DÉBITOS EM CONTA

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.790 / 2020

Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

CFBM - RECONHECE BIOMÉDICO HABILITADO COMO PROFISSIONAL LIBERAL SEM CNPJ

RESOLUÇÃO CFBM N° 319 / 2020

Dispõe sobre procedimentos internos para regulamentação do profissional Biomédico inscrito no Conselho Regional de Biomedicina, habilitado como profissional liberal, sem a inscrição de pessoa jurídica.

CORONAVÍRUS - CONSELHO DE PSICOLOGIA REGULAMENTA CONSULTA ONLINE

RESOLUÇÃO CFP N° 004 / 2020

Dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19.

31/03/2020 Terça-Feira

INSS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE INDENIZAÇÕES

PORTARIA INSS N° 240 / 2020

Estabelece os critérios e os procedimentos para retificação e apuração de eventuais diferenças do cálculo de indenizações previdenciárias.

MME - LISTA SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA CADEIA PRODUTIVA DE INSUMOS MINERAIS

PORTARIA MME N° 135 / 2020

Considera a disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia produtiva das atividades essenciais arroladas nos incisos do § 1º, do artigo 3º, do Decreto nº 10.282/2020.

CFFA - FONOAUDIÓLOGO É O PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAR TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL

RESOLUÇÃO CFFa N° 568 / 2020

Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Triagem Auditiva Neonatal Universal.

CFM - TRAZ CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO MÉDICA NA ÁREA CRANIOMAXILOFACIAL

RESOLUÇÃO CFM N° 2.272 / 2020

Estabelece critérios quanto à atuação de médicos na área craniomaxilofacial, à luz da Lei nº 12.842/2013.

01/04/2020 Quarta-Feira

CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 932 / 2020 - Edição Extra

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 932 / 2020 - Edição Extra

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

CORONAVÍRUS - TRAZ REGRAS EXCEPCIONAIS NO CALENDÁRIO ESCOLAR

MEDIDA PROVISÓRIA N° 934 / 2020

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979/2020.

RESTRINGE A ENTRADA DE VENEZUELANOS NO BRASIL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS

PORTARIA CASA CIVIL/MJP N° 158 / 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

02/04/2020 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DO SALÁRIO E JORNADA E SUSPENSÃO CONTRATUAL - REGRAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 936 / 2020 - Edição Extra

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

CORONAVÍRUS - REQUISIÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA

PORTARIA MS/GM N° 639 / 2020

Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

03/04/2020 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL DOS TRABALHADORES INFORMAIS E REGRAS DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

LEI N° 13.982 / 2020 - Edição Extra

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL DOS TRABALHADORES INFORMAIS E REGRAS DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

LEI N° 13.982 / 2020 - Edição Extra

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

CORONAVÍRUS - PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 944 / 2020 - Edição Extra

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

PORTARIA ME N° 139 / 2020 - Edição Extra

Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE ENTRADA NO PAÍS DE ESTRANGEIROS

PORTARIA MJSP/MS N° 008 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

ESTABELECER O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO 2020/2021

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 857 / 2020

O pagamento do Abono Salarial - PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal e do Abono Salarial - PASEP pelo Banco do Brasil. O Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021.

CONTER - REGULAMENTA APLICAÇÕES DE TÉCNICAS RADIOLÓGICAS POR COMANDO REMOTO

RESOLUÇÃO CONTER N° 004 / 2020

Regulamenta as Aplicações das Técnicas Radiológicas à Distância Por Comando Remoto.

DIREITO TRABALHISTA

MOTOBOY, MOTOTAXISTA E MOTO-FRENTISTA

Alterações, Requisitos, Infrações, Curso Especializado, Adicional de Periculosidade

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

Contagem, Projeções, INSS, FGTS, Tempo de Serviço, Data Base

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 936/2020

Benefício Emergencial, Redução de Jornada e Salário, Suspensão Contratual

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DO SALÁRIO E DA JORNADA DE TRABALHO

Medida Provisória n° 936/2020 - Exemplos de Calculos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROVA DE VIDA NO INSS

Obrigatoriedade, Residentes no Exterior, Procedimentos, Periodicidade, Documentação

30/03/2020 Segunda-Feira

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK - CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 020 / 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.

31/03/2020 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 019 / 2020

Iniciar investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de não tecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, originárias de Israel, consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel.

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 2917.12.10

CIRCULAR SECEX N° 020/2020

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras aplicado às importações brasileiras de ácido adípico originárias da Alemanha, Itália, França, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL - NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 021/2020

Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito de processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, e nº 1.488, de 11 de maio de 1995, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.

EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM - ENTIDADES HABILITADAS - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 022/2020

Altera a redação do Anexo da Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018.

01/04/2020 Quarta-Feira

ESTABELECIMENTOS INTERNACIONAIS FABRICANTES DE INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - CERTIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 362/2020

Dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.

03/04/2020 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 6903.90.91 E 6903.90.99

CIRCULAR SECEX N° 021 / 2020

Prorroga por até dois meses, a partir de 1o de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, originários da China.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 2841.30.00 E 9508.90.90

RESOLUÇÃO CAMEX 024 / 2020

Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 025 / 2020

Altera as Portarias no 390, de 6 de maio de 2019, no 468, de 27 de junho de 2019, e no 504, de 19 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 026 / 2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução no 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

LISTA DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução no 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 028/2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo no 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 029 / 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO DE CORONAVIRUS - IMPORTAÇÃO - EDIÇÃO EXTRA

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 366/2020

Dispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.

...

02/04/2020 Quinta-Feira

DECRETO N° 6.108 / 2020 - Município de Aracaju

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo COVID-19.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 003 / 2020 - SE

Estabelece as condições para a alteração do código de receita do Documento de arrecadação Estadual - DAE quando da constatação que o pagamento ocorreu com receita diversa da informada pelo contribuinte em sua escrituração fiscal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 007 / 2020 - SE

Estabelece as condições para a alteração do código de receita do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) quando da constatação que o pagamento ocorreu com receita diversa da informada pelo contribuinte em sua escrituração fiscal.

LEI N° 8.672 / 2020 - SE

Obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato.

...