Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; ISS - Estimativa.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Prestações de serviço de comunicação por meio de satélite; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - ICMS ST - Mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, sem que haja sido feita a retenção do imposto; - ICMS ST - Operação Interna; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações internas e interestaduais objeto de Convênio ou Protocolo; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS ST – Rações para Animais Domésticos; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS-ST - Telefones Celulares.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Geral.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Operações Com Sucata; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS RR: Obrigação : Estabelecimento abatedor (frigorífico) - Notas Fiscais Emitidas.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Transporte aéreo; Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

27/04/2020 Segunda-Feira

DECRETO

DECRETO N° 10.326 / 2020

Altera os Decretos nº 52.795/63 (regulamento Radiodifusão), nº 5.371/2005 (regulamento Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão), nº 5.820/2006 (implantação do SBTVD-T), nº 8.139/ 2013 (extinção do serviço de radiodifusão) nº 9.942/2019, (regulamento de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal).

APROVAÇÃO REVISÃO CPC 15 - OBRIGAT. CONTAB. OPER. HEDGE - S/A CAPITAL ABERTO

DELIBERAÇÃO CVM N° 854 / 2020

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

28/04/2020 Terça-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 032 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012 / 2020

Altera a Instrução Normativa n° 007/2020, que estabelece as cotas de captura, a criação da Autorização de Pesca Complementar Especial, o limite de embarcações a serem permissionadas, e as medidas de monitoramento associadas para a temporada de pesca de tainha (Mugil liza) do ano de 2020 no sudeste e sul do Brasil.

CSLL PARA BANCOS DE QUALQUER ESPÉCIE E AGÊNCIAS DE FOMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.942 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, para apresentar regras para bancos e agências de fomento realizarem a apuração da CSLL.

29/04/2020 Quarta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 009 / 2020

Ratifica o Convênio ICMS 038/2020, que prorroga disposições do Convênio ICMS 103/2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder redução de base de cálculo nas prestações interestaduais de serviço de transporte de sal marinho.

30/04/2020 Quinta-Feira

REVISÃO NBC 06 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS - CONTAB. OPERAÇÕES COM HEDGE

NORMA DE EXECUÇÃO REVISÃO NBC Nº 006 / 2020

Aprova a Revisão NBC 06, que altera as seguintes normas: NBC TG 38(R3), NBC TG 40(R3) e NBC TG 48 que dispõem dos instrumentos financeiros em operações e contabilização de hedge.

SUCATA DE COBRE - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - MG / SP

PROTOCOLO ICMS N° 008 / 2020

Dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de sucata de cobre promovida por estabelecimento localizado em Minas Gerais para industrialização em estabelecimento localizado no Estado de São Paulo.

SOJA EM GRÃOS - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - MG / SP

PROTOCOLO ICMS N° 009 / 2020

Dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de soja em grãos promovida por estabelecimento localizado em Minas Gerais para industrialização em estabelecimento localizado no Estado de São Paulo.

CT-E - PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO N° ICMS 010 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 040/2019, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Abril/2020

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE

Tributação pelo Lucro Presumido e Simples Nacional

ASSUNTOS DIVERSOS

MERCADO DE OPÇÕES SIMPLES NACIONAL

Considerações Gerais e Tributárias

ASSUNTOS DIVERSOS

PASSIVO AMBIENTAL

Considerações Gerais e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPORTAÇÃO POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS (ISENTAS)

Orientações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Escrituração de Produtos Monofásicos

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Crédito de PIS/COFINS - Bebidas Frias

ASSUNTOS DIVERSOS

GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS

Prazos e Conceitos

IRPF

PECÚLIO

Aspectos Gerais

PIS/COFINS

PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA

Redução à Alíquota Zero de PIS/COFINS

TRIBUTOS FEDERAIS

GANHO DE CAPITAL

Tributação nas Pessoas Jurídicas

IRPF

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

Conceitos e Tributação na Pessoa Física

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF

Considerações Gerais Para Cooperativas

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUTORAS

Conceito. Tributação. PMCMV

DIREITO SOCIETÁRIO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Prorrogação 2020

IRPF

ASTREINTES

Conceito e Preenchimento na Declaração de Ajuste Anual (DAA)

ASSUNTOS DIVERSOS

CISÃO

Aspectos Societários, Contábeis e Tributários

CONTABILIDADE

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Considerações Contábeis e Tributárias

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTAGEM DE PRAZO

Considerações. Pagamento de Tributos. Obrigações

27/04/2020 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - FACILITAÇÃO AO CRÉDITO E AMENIZAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 958 / 2020

Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

INSS DISPENSA COMPROVAÇÃO DE RENDA PARA REQUISIÇÃO DE PENSÃO POR MORTE OU APOSENTADORIA RURAL

PORTARIA INSS N° 339 / 2020

Dispõe sobre a dispensa de comprovação do recebimento ou não de benefício em regime de previdência diverso, bem como de seu valor, por meio da autodeclaração firmada pelo requerente do benefício no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos moldes do Anexo I da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020.

CORONAVÍRUS - RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL NO PAÍS DE ESTRANGEIROS

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 201 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por transporte aquaviário, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO PROCEDIMENTOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS BANCÁRIOS

RESOLUÇÃO CAIXA N° 958 / 2020

Regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS, de que trata o § 3º do artigo 20-D da Lei nº 8.036/90.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE REVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA.

RESOLUÇÃO CFF N° 571 / 2020

Dispõe sobre a prorrogação da data de revalidação do título de especialista com vencimento entre março e julho de 2020 para 30 de agosto de 2020

CFMV - NORMATIZA SOBRE DOCUMENTAÇÃO DA CLINICA MÉDICO-VETERINÁRIA

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.321 / 2020

Institui normas sobre os documentos no âmbito da clínica médico-veterinária e dá outras providências.

CFQ - CONCESSÃO DE REGISTRO AOS PROFISSIONAIS PROVISIONADOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 291 / 2020

Dispõe sobre a concessão de registro aos profissionais provisionados.

29/04/2020 Quarta-Feira

CAIXA PUBLICA NOVA VERSÃO DE MANUAL PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 903 / 2020

Publica a versão 11 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

CORONAVÍRUS - LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS É NOVAMENTE ALTERADA

DECRETO N° 10.329 / 2020

Altera o Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

CORONAVÍRUS - INSS AUTORIZA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

PORTARIA INSS N° 543 / 2020

Autoriza que seja efetuada a transferência do pagamento da modalidade cartão magnético para conta corrente em nome do titular do benefício, mediante seu requerimento, enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

CORONAVÍRUS - INSS AUTORIZA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

PORTARIA INSS N° 543 / 2020

Autoriza que seja efetuada a transferência do pagamento da modalidade cartão magnético para conta corrente em nome do titular do benefício, mediante seu requerimento, enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

CORONAVÍRUS - TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA ACORDOS INTERNACIONAIS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA INSS N° 544 / 2020

Estabelece regras para o trâmite de documentos necessários à aplicação de Acordos Internacionais de Previdência Social, pelo prazo que durar a emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979/2020.

CORONAVÍRUS - TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA ACORDOS INTERNACIONAIS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA INSS N° 544 / 2020

Estabelece regras para o trâmite de documentos necessários à aplicação de Acordos Internacionais de Previdência Social, pelo prazo que durar a emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979/2020.

CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE O FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS DO INSS

PORTARIA INSS N° 552 / 2020

Autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), nas condições especificadas.

CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE O FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS DO INSS

PORTARIA INSS N° 552 / 2020

Autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), nas condições especificadas.

CORONAVÍRUS - BRASIL RENOVA RESTRIÇÃO DA ENTRADA DE ESTRANGEIROS POR VIA AÉREA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 203 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por via aérea, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

CORONAVÍRUS - FARMÁCIAS ESTÃO AUTORIZADAS A REALIZAREM TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19

RESOLUÇÃO RDC N° 377 / 2020

Autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de "testes rápidos" (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do artigo 69 e do artigo 70 da Resolução RDC nº 044/2009.

30/04/2020 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - SIPEC DIVULGA NOVAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGDP N° 027 / 2020

Altera a Instrução Normativa nº 019/2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

CORONAVÍRUS - SIPEC DIVULGA NOVAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGDP N° 035 / 2020

Altera a IN SGDP nº 019/2020, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e altera a IN SGDP nº 028/2020, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais, que estabelecem orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.

PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL AOS EMPREGADOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 959 / 2020

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936/2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709/2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

CORONAVÍRUS - RESTRIÇÃO DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS POR VIA TERRESTRE

PORTARIA CASA CIVIL/MJP N° 204 / 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

CORONAVÍRUS - CADÚNICO PODERÁ SER ATUALIZADO POR TELEFONE OU MEIO ELETRÔNICO

PORTARIA MDS N° 368 / 2020

Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135/2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30.01.2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

CORONAVÍRUS - CADÚNICO PODERÁ SER ATUALIZADO POR TELEFONE OU MEIO ELETRÔNICO

PORTARIA MDS N° 368 / 2020

Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135/2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30.01.2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - MP N° 936/2020

Beneficiários, Acordo Individual e Coletivo, Prazos, Benefício Emergencial, Garantia de Emprego

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - TELEMEDICINA

Conceito, Objetivo, Atestado Médico, Caráter Excepcional, Ações, Atendimento

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

Considerações Gerais

DIREITO TRABALHISTA

ABANDONO DE EMPREGO

Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL LEI N° 13.982/2020

MEI, Autônomo, Trabalhadores Informais, Desempregados, Cadastro no Site

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

Definições, Impossibilidade de Rescisão, Exames, Crimes

DIREITO TRABALHISTA

REAJUSTE SALARIAL

Evolução, Salário Mínimo, Salário e Remuneração, Data Base, Piso Estadual, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ARQUEÓLOGO

Profissão Regulamentada, Atividade Privativa, Atribuições, Deveres, Responsabilidade

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Regulamentação, Competência, Insalubridade, Fiscalização, Infrações, PAT

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO INDUSTRIAL

Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE E SALÁRIO FAMÍLIA - DCTFWeb

Recuperação de Crédito, Salário Maternidade, Salário Família, Compensação, Reembolso, Per/Dcomp

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA

Documentos, Carência, Início e Término, Pagamento, Estabilidade, eSocial, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO FOLGUISTA

Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, Aspectos Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

Tempo Parcial, Requerimento, Coletivas, Cálculo, Incidências, Penalidades e Modelos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Objetivo, Beneficiários, Acordos Ratificados, Cumprimento, Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Conceitos, Opção pela Comercialização, Evento S-1250, Evento S-1260

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ACÚMULO DE EMPREGO

Aspecto Previdenciário

DIREITO TRABALHISTA

CÁLCULOS DE VERBAS RESCISÓRIAS - AVISO PRÉVIO

Aviso Prévio Trabalhado, Saldo de Salários, Aviso Prévio Indenizado, Cálculos

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Estabilidade, Transferência, Perda do Mandato, RAIS, SEFIP, eSocial, Contribuição Previdenciária

DIREITO TRABALHISTA

IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

DIREITO TRABALHISTA

LEILOEIRO RURAL

Conceito, CBO, Requisitos e Vedações no Exercício Profissional, Preposto, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

STOCK OPTIONS

Conceito, Histórico, Legislação, Planos de Ações, Características

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Histórico, Conceito, Registro, Requerimento, Qualificação, Atividades, Casos Omissos

DIREITO TRABALHISTA

TURISMÓLOGO E GUIA DE TURISMO

Atividades Exercidas pelo Guia de Turismo, Desempenho Irregular do Guia de Turismo, Contrato de trabalho

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB - SEM MOVIMENTO

Informações Iniciais, Calendário, Penalidades, Eventos

27/04/2020 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO INVESTIGACAO - NCM 2917.35.00

CIRCULAR SECEX N° 028/2020

Encerra a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, originárias de Israel e da Rússia.

INVESTIGACAO DEFESA COMERCIAL - MINUTA DE PORTARIA - CONSULTA PUBLICA

CIRCULAR SECEX N° 029 / 2020

Abre, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração da minuta de Portaria que dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE CITROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 020/2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de citros (Citrus spp.) produzidos no Egito.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E DE GRAOS DE MILHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 021 / 2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) e de grãos (Categoria 3, Classe 9) de milho (Zea mays), produzidas na Índia.

28/04/2020 Terça-Feira

LISTA DE PRODUTOS DE DEFESA - TRATAMENTO ADMINISTRATIVO

PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 1.714/2020

Aprova lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa.

29/04/2020 Quarta-Feira

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SÊMEN OVINO CONGELADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 030/2020

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Ovino Congelado" conforme aprovado pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 18/19.

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SÊMEN CAPRINO CONGELADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 031 / 2020

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Caprino Congelado" conforme aprovado pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 19/19, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS PARA ABATE IMEDIATO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 032/2020

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Ovinos e Caprinos para Abate Imediato" conforme aprovado pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 17/19.

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES CAPRINOS COLETADOS IN VIVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 033 / 2020

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Embriões Caprinos Coletados in vivo" conforme aprovado pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 15/19, na forma do anexo a esta Instrução Normativa.

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS PARA REPRODUÇÃO OU ENGORDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 034/2020

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Ovinos e Caprinos para Reprodução ou Engorda" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 20/19.

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES OVINOS COLETADOS IN VIVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 035 / 2020

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Embriões Ovinos Coletados in vivo" conforme aprovado pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 16/19.

CONTROLE ADUANEIRO INFORMATIZADO - MOVIMENTAÇÃO NOS PORTOS ALFANDEGADOS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.943 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

ALTERAÇÃO - DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS ADUANEIROS E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

PORTARIA RFB N° 759/2020

Altera a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros, para estabelecer novo canal para a prestação de informações sobre delitos aduaneiros.

30/04/2020 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INICIO DA REVISÃO- NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 030 / 2020

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 26, de 29 de abril de 2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS FERMENTADAS E SECAS DE CACAU

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 019 / 2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas em Gana.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS FERMENTADAS E SECAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 018/2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas na Costa do Marfim, na forma desta Instrução Normativa.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 033/2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 034/2020

Altera o Anexo Único da Resolução Nº 17 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020.

MÓDULO LPCO - EXPORTAÇÃO

Orientações Gerais

REGIME DE DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO

Procedimentos Gerais

DESPACHO À POSTERIORI

Procedimentos Gerais

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

Orientações e Procedimentos

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

Procedimentos Gerais

27/04/2020 Segunda-Feira

DECRETO N° 052/E / 2020 - Município de Boa Vista

Obriga o uso de máscara para o exercício de atividade do comércio, indústria e serviços durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

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