ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos.

Municipal Aracaju: Obrigação : ISS - Normal e Retido.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS diferido - CONAB/PGPM.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF.

Municipal Aracaju: Obrigação : IPTU - Parcela 4.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

04/05/2020 Segunda-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 033 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 / 2020

Ratifica os Convênios ICMS 035/2020, 036/2020, 037/2020, 039/2020, 040/2020, 041/2020 e 044/2020.

05/05/2020 Terça-Feira

MATERIAS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO - GO

DESPACHO CONFAZ N° 030 / 2020

Informa a data de aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 002/2020, que altera o Protocolo ICMS 032/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção.

06/05/2020 Quarta-Feira

ASSEMBLEIAS DE ACIONISTAS À DISTÂNCIA

INSTRUÇÃO CVM N° 623 / 2020

Altera a Instrução CVM nº 481/2009, que dispõe das informações, pedidos públicos de procuração, participação e votação a distância em assembleias de acionistas.

CONTROLE - MEDIÇÃO DE VAZÃO DE GÁS NATURAL

PORTARIA N° 150 / 2020

Estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de instrumentos de medição de vazão de gás natural na fase gasosa para fins de medição fiscal, transferência de custódia, distribuição e comercialização.

REGULAMENTO SOBRE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANATEL N° 726 / 2020

Altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

07/05/2020 Quinta-Feira

DIRF - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.945 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.915/ 2019, que dispõe sobre a Dirf 2020 relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 e sobre o programa gerador.

PORTARIA

PORTARIA N° 128 / 2020

Divulga lista das embarcações deferidas e indeferidas nas inscrições das vagas remanescentes, visando a emissão da Autorização de Pesca Complementar Especial para a captura de Tainha (Mugil liza), para a modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2020.

08/05/2020 Sexta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO CONGRESSO NACIONAL 031 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 926/2020, que altera a Lei n° 13.979/2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 034 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

REUNIÃO DO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BACEN N° 35.642 / 2020

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 7 de maio de 2020.

MEDIDAS ENFRENTAMENTO CALAMIDADE PUBLICA

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 106 / 2020

Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

IPI - CRÉDITO PRESUMIDO - INSUMOS ISENTOS - ALÍQUOTA ZERO

SÚMULA VINCULANTE N° 058 / 2020

Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis.

PIS/COFINS

CARTA DE CORREÇÃO

Considerações Para Nota Fiscal

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

2ª Quota. 1º Lote

IRPF

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Considerações na Pessoa Física

IRPF

STOCK OPTIONS

Rendimentos do Exterior

IRRF

PRÓ-LABORE

Tributação, Obrigações Acessórias e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

DESDOBRAMENTO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO NA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

Aspectos Contábeis e Tributação da Compra Vantajosa

ASSUNTOS DIVERSOS

LIVRO REGISTRO DE INVENTARIO

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

CRÉDITO FINANCEIRO

Tecnologia da Informação e Comunicação

CONTABILIDADE

DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE LAVRA

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Registros das Demonstrações

ASSUNTOS DIVERSOS

REMUNERAÇÃO DE ATLETAS

Considerações Gerais

PIS/COFINS

AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Aproveitamento de Créditos PIS/COFINS

CONTABILIDADE

CUSTO DE OCIOSIDADE

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

EXEMPLOS DE CÁLCULOS

Particularidades no Simples Nacional

TRIBUTOS FEDERAIS

LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL

Opção

DIREITO SOCIETÁRIO

SÓCIO DE SERVIÇO

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

TRANSAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA E ADIANTAMENTO (ITG 21)

Considerações Gerais

IRPF

APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA PESSOA FÍSICA

Considerações Gerais

IRPF

PENSÕES

Considerações Gerais

04/05/2020 Segunda-Feira

ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DO INSS – PRAZO PRORROGADO

PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 013 / 2020

Fica prorrogado até 22.05.2020, o atendimento remoto nas agências do INSS.

ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DO INSS – PRAZO PRORROGADO

PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 013 / 2020

Fica prorrogado até 22.05.2020, o atendimento remoto nas agências do INSS.

06/05/2020 Quarta-Feira

CORONAVÍRUS - AUXILIO EMERGENCIAL ANTECIPADO AOS REQUERENTES DE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 003 / 2020

Dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, previsto no artigo 3º da Lei nº 13.982/2020.

CORONAVÍRUS - AUXILIO EMERGENCIAL ANTECIPADO AOS REQUERENTES DE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 003 / 2020

Dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, previsto no artigo 3º da Lei nº 13.982/2020.

CORONAVÍRUS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MOTIVADOS PELA PANDEMIA

PORTARIA INSS N° 374 / 2020

Dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados com a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social pela Lei nº 13.982/2020, e cumprimento de Ação Civil Pública

INSS - DISCIPLINA SOBRE REVISÃO DE BENEFÍCIOS EM ATRASO

PORTARIA INSS N° 574 / 2020

Autoriza a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios, com prazo igual ou superior à 45 dias, no âmbito do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, instituído pela Lei nº 13.846/2019.

CRPS - DIVULGA TRAMITES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO BPC/LOAS-DEFICIENTE

PROVIMENTO CRPS N° 003 / 2020

Autoriza a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios, com prazo igual ou superior à 45 dias, no âmbito do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, instituído pela Lei nº 13.846/2019.

CFT - ALTERA QUADRO DE ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS

RESOLUÇÃO CFT N° 100 / 2020

Altera a Resolução CFT nº 086/2019, que aprova o quadro de atribuições profissionais para os Técnicos Industriais em Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Eletrônica, Automação Industrial, Mecânica, Construção Civil, Química, Telecomunicações, Eletroeletrônica, no âmbito de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio perante o Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

07/05/2020 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - REGRAS EXCEPCIONAIS PARA PARCELAMENTOS FGTS EM CURSO ANTES E DURANTE A PANDEMIA

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 961 / 2020

Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS, e altera a Resolução CCFGTS nº 940/2019, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.

CFF - ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NA PRÁTICA DA OZONIOTERAPIA

RESOLUÇÃO CFF N° 685 / 2020

Regulamenta a atribuição do farmacêutico na prática da ozonioterapia.

08/05/2020 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS NA AVIAÇÃO CIVIL SÃO PRORROGADAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 925/2020, que dispõe sobre as medidas emergenciais estabelecidas para a aviação civil brasileira, em razão da pandemia da covid-19.

CORONAVÍRUS - REVOGAÇÃO DE MEDIDA TRABALHISTA DE ENFRENTAMENTO SÃO PRORROGADAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 928/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

CORONAVÍRUS - MEDIDAS TRABALHISTAS DE ENFRENTAMENTO SÃO PRORROGADAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 032 / 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas estabelecidas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 006/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

CORONAVÍRUS - LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS É NOVAMENTE ALTERADA

DECRETO N° 10.342 / 2020 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 10.282/2020,que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

EPI - NOVOS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO

PORTARIA SPREV/ME N° 11.437 / 2020

Estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação - CA e dá outras providências. (Processo nº 19966.100406/2020-63).

CTPS - COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA BRASILEIROS

PORTARIA SPREV/ME N° 11.503 / 2020

Revoga o § 1º do artigo 4º da Portaria SPREV/ME nº 003/2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de CTPS para brasileiros. (Processo nº 19964.104667/2020-72).

COFEN - DISCIPLINA COMPETÊNCIAS DO ENFERMEIRO NO CUIDADO AOS PACIENTES EM VENTILAÇÃO MECÂNICA

RESOLUÇÃO COFEN N° 639 / 2020

Dispõe sobre as competências do Enfermeiro no cuidado aos pacientes em ventilação mecânica no ambiente extra e intra-hospitalar.

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Jornada de trabalho, Horas extras, Férias, Insalubridade

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ADOTANTE

Estabilidade, Licença e Salário Maternidade, Intervalo Para Amamentação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Limites, Composição, Categorias de Segurados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018

Contribuição sobre a Comercialização e Folha, Alíquotas, GFIP, Esocial, EFD-Reinf, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES

Deficiência, Admissão, Salário, Jornada, RAIS, CAGED, eSocial, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO

Conceito, Requisitos, Modalidades de Contratos

DIREITO TRABALHISTA

CUIDADOR DE IDOSOS

CBO, Celetista, Doméstico, Autônomo, Voluntário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REGRAS GERAIS

Objetivo, Substituição, Opção, Vigência, Conceito de Receita Bruta

DIREITO TRABALHISTA

IMPACTOS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO CONTRATO DE TRABALHO

Doença, Prejuízos à Empresa, Ausências, Salários, Advertência, Justa Causa

DIREITO TRABALHISTA

CORRETORES DE SEGURO

Habilitação, Registro Profissional, Prepostos, Medida Provisória nº 905/2019

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Conceitos, Validade, OIT, Convenções, Recomendações, Resoluções, Denúncia

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE DE EMPREGADA EM CASOS DE ADOÇÃO

Estabilidade, Salário Maternidade, Amamentação, Garantia de Emprego

FGTS

PTC - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA DO FGTS

Condições, Hipóteses de Transferência, Impeditivos, Documentos, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TELEFONISTA

Jornada, Atividades, Horas Extras, Trabalho em Domingos e Feriados, Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

DIREITO TRABALHISTA

LEILOEIRO

Conceito, Requisitos e Vedações ao Exercício, Fiança, Penalidades.

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

Conceito, Controle, Ponto Eletrônico, Sistema Alternativo - Boletim N° 10/2018

04/05/2020 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 4011.20.90

CIRCULAR SECEX N° 031 / 2020

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras instituído pela Resolução CAMEX nº 032/2015 aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, deconstrução radial, originárias da República Popular da China

REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK - PRAZO DA SUSPENSÃO DE ATO CONCESSÓRIO - PRORROGAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 960/2020

Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.

REQUISITOS PARA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS USADOS - COMBATE AO COVID-19

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 378/2020 - Edição Extra

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação, comercialização e doação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada a COVID-19.

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SANITÁRIOS PARA COMBATE AO COVID-19 - REQUISITOS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 379 / 2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

05/05/2020 Terça-Feira

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RBF N° 1.944/2020 - Edição Extra

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ALPORQUES - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 024 / 2020

Promove alterações na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 63, de 1º de setembro de 2004, quanto as declarações adicionais que devem constar nos Certificados Fitossanitários para a importação de alporques (estacas enraizadas, sem folhas, sem inflorescências e sem frutos) de Litchi chinensis (Categoria 4, Classe 1) produzidas na Austrália.

OPERAÇÃO DE CÂMBIO - ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA APREENDIDA

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.808 / 2020

Dispõe sobre a alienação de moeda estrangeira observando a regulamentação do mercado de câmbio editada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, de que trata o § 1º do art. 60-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

MERCADO DE CÂMBIO - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE MOEDA - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.811 / 2020

Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País, para elevar limites de instituições para a realização de operações de câmbio e aprimorar os dispositivos relativos a correspondentes em operações de câmbio.

DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO DA MEDIDA - NCM 8505.19.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 035/2020

Encerra a exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras, sobre ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), originárias de China e Coreia do Sul.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 036 / 2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3907.40.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 037/2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.

DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO - NCM 3904.10.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 038/2020

Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução Camex Nº 68, de 14 de agosto de 2014

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 039 / 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

06/05/2020 Quarta-Feira

COTAS TARIFÁRIAS DE EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS - ACE 72 - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 024 / 2020

Altera a Portaria SECEX nº 49, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72).

TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS - EMOLUMENTO - ATUALIZAÇÃO

PORTARIA SUROC/ANTT N° 158/2020

Atualiza os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT 5.840, de 22 de janeiro de 2019.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 040/2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital (BK) que menciona, na condição de Ex-tarifários.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 041 / 2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

LISTA DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 042/2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

07/05/2020 Quinta-Feira

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL - COMÉRCIO EXTERIOR - REVOGAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.946/2020

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO

PORTARIA ME N° 194/2020

Altera a Portaria MF no 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei no 1.804, de 3 de setembro de 1980.

08/05/2020 Sexta-Feira

REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - PROCEDIMENTOS E PRAZOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.947/2020

Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

...

04/05/2020 Segunda-Feira

DECRETO N° 6.129 / 2020 - Município de Aracaju

Altera o Decreto n° 6.128/2020, que autoriza o funcionamento de forma gradual das atividades que mencionadas, de acordo com o cronograma, nos termos do artigo 1° do Decreto n° 40.588/2020.

05/05/2020 Terça-Feira

PORTARIA SEMDEC N° 003 / 2020 - Município de Aracaju

Regulamenta as fiscalizações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Programa Municipal de Proteção a Defesa do Consumidor de Aracaju (PROCON/AJU), e da Guarda Municipal de Aracaju, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19).

07/05/2020 Quinta-Feira

LEI N° 8.677 / 2020 - SE

Obriga a utilização de máscaras de proteção respiratórias, no Estado de Sergipe, em decorrência da declaração de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus).

PORTARIA N° 250 / 2020 - SE

Dispõe sobre medidas de disponibilização dos serviços no âmbito do DETRAN/SE e de seus credenciados, Empresas de Vistorias Eletrônicas e Estampadores, conforme condições e orientações estabelecidas nesta Portaria, de acordo com o Decreto n° 40.588/2020.

08/05/2020 Sexta-Feira

DECRETO N° 40.493 / 2020 - SE

Altera o Decreto n° 29.803/2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal (PAF), a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária.

DECRETO N° 40.592 / 2020 - SE

Altera o Decreto n° 40.588/2020, prorrogando as medidas estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19.

DECRETO N° 40.595 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

DECRETO N° 6.131 / 2020 - Município de Aracaju

Prorroga o prazo para pagamento da 4ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.

DECRETO N° 6.133 / 2020 - Município de Aracaju

Prorroga as medidas de isolamento social previstas nos artigos 4° e 5° do Decreto n° 6.111/2020 e autoriza o funcionamento gradual das atividades dos estabelecimentos que menciona, durante o período de enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.

PORTARIA N° 268 / 2020 - SE

Altera a Portaria n° 250/2020, que dispõe sobre medidas de disponibilização dos serviços no âmbito do DETRAN/SE, quanto ao horário de atendimento dos credenciados, Empresas de Vistoria Eletrônicas e Estamparia.

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