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Dica |
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Dica- Econet
SALÁRIO FAMÍLIA
Manutenção do Benefício. Documentação
Comprovatória. Prazo Final.
Encerra
no dia 31.05.2020, o prazo para que o empregado apresente a
comprovação da frequência escolar de seus filhos e equiparados, que possuam
a partir de sete anos completo, para garantir a manutenção do pagamento das
cotas de salário família.
No mês de novembro, juntamente com
a caderneta de vacinação, daqueles com até os seis anos de idade, essa
frequência escolar deverá novamente ser apresentada ao empregador.
Importante, mesmo com a suspensão
das aulas presenciais em algumas localidades, como medida de enfrentamento
ao Coronavírus (Covid-19), está obrigação não foi prorrogada.
Base Legal: artigo
361 da IN
INSS PRES n° 77/2015.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 18/05/2020 a 24/05/2020 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 25/05/2020 a 31/05/2020 |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS MT: Obrigação : - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; Obrigação : - GIA - Mensal; Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Diferimento - Simples Nacional; ICMS - Varejista. Municipal Cuiabá: Obrigação : DES-IF - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN; Obrigação : Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MT: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
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Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS MT: Obrigação : GIA ICMS- Produtor Rural. |
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ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Salário Família - Apresentação de Documentação. ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22. |
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Índice Boletim ECONET 2020 |
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Síntese Semanal - 11/05/2020 A 17/05/2020 Boletim Quinzenal - Quizena: 09 |
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12/05/2020 Terça-Feira PRORROGAÇÃO. PARCELAMENTOS DA RFB E PGFN PORTARIA ME N° 201 / 2020 Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais de parcelamentos da RFB e da PGFN, em decorrência da pandemia da Covid-19. ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (EHC) - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2020 Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário. 13/05/2020 Quarta-Feira PROGRAMAS DE DECLARAÇÕES DA RECEITA FEDERAL - COMERCIALIZAÇÃO EM CD-ROM INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.948 / 2020 Revoga a Instrução Normativa SRF nº 51/1999, que autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal. REVOGAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.949 / 2020 Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). PRORROGAÇÃO. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.950 / 2020 Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019. DOCUMENTOS EM FORMATO DIGITAL E DOSSIÊ DIGITAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS DA RECEITA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.951 / 2020 Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.782/2018, e nº 1783/2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital e sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. DCTF. FUNDOS DOS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICIÍPIOS. DISPENSA DEE ENTREGA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.952 / 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). 14/05/2020 Quinta-Feira DOSSIÊ DIGITAL - AUTENTICAÇÃO POR CÓDIGO DE ACESSO - LOGIN ÚNICO GOV.BR ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA N° 001 / 2020 Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento. 15/05/2020 Sexta-Feira ECONOMIA INFLACIONÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - NÃO APLICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 008 / 2020 Declara que o CPC 42 e a ICPC 23, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais. MÉTODOS CONTÁBEIS DE TRIBUTOS SOBRE O LUCRO - NÃO APLICAÇÃO NA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 009 / 2020 Declara que o CPC 42 e a ICPC 23, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais. INFORMAÇÃO DE DADOS À TERCEIROS PELO SERPRO PORTARIA RFB N° 849 / 2020 Altera a Portaria RFB nº 2.189/2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
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11/05/2020 Segunda-Feira ENCERRADO O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA PESCADORES EM MUNICÍPIOS AFETADOS POR MANCHAS DE ÓLEO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 034 / 2020 Encerra o prazo de vigência da MP nº 908/2019,que dispõe sobre a instituição do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. DISPENSADA A FORMALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO QUANDO OPERADOR DE AERONAVE DE ENTIDADE PÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N° 964 / 2020 Alterada a Lei nº 13.475/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave. CORONAVÍRUS - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIO PARA TRABALHADORES PORTUÁRIOS PORTARIA MINFRA N° 046 / 2020 Dispõe sobre o recebimento do valor da indenização aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o artigo 3º da MP nº 945/2020, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento portuário e a concessão de desconto tarifário em razão do pagamento da referida indenização. 12/05/2020 Terça-Feira CORONAVÍRUS - LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS É NOVAMENTE ALTERADA DECRETO N° 10.344 / 2020 - Edição Extra Altera o Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. DIVERSOS DECRETOS NORMATIVOS SÃO REVOGADOS DECRETO N° 10.346 / 2020 Declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 095/98, de decretos normativos. 13/05/2020 Quarta-Feira VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2020 PORTARIA SPREV/ME N° 11.900 / 2020 Estabelece que, para o mês de abril de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE MAIO DE 2020 PORTARIA SPREV/ME N° 11.901 / 2020 Estabelece, para o mês de maio de 2020, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). 14/05/2020 Quinta-Feira SERVIÇOS DIGITAIS PODERÃO SER ACESSADOS POR CÓDIGO DE ACESSO OU LOGIN ÚNICO GOV.BR ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC N° 002 / 2020 Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento. CORONAVÍRUS - RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS POR OMISSÕES MEDIDA PROVISÓRIA N° 966 / 2020 Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. 15/05/2020 Sexta-Feira CORONAVÍRUS - REGRAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL SOFRE MUDANÇAS LEI N° 13.998 / 2020 Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020; e dá outras providências.
INSS - DISPONIBILIZA NOVOS SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO REMOTO PORTARIA INSS N° 123 / 2020 Criação e alteração de serviços junto ao SAG Gestão, em razão da suspensão do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). INSS - DISPONIBILIZA NOVOS SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO REMOTO PORTARIA INSS N° 123 / 2020 Criação e alteração de serviços junto ao SAG Gestão, em razão da suspensão do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PORTARIA MDS N° 386 / 2020 Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.
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DIREITO TRABALHISTA CORONAVÍRUS - PROFISSIONAIS DE SAÚDE Jornada de trabalho, Horas extras, Férias, Insalubridade DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO ADOTANTE Estabilidade, Licença e Salário Maternidade, Intervalo Para Amamentação DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Limites, Composição, Categorias de Segurados DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018 Contribuição sobre a Comercialização e Folha, Alíquotas, GFIP, Esocial, EFD-Reinf, Coronavírus DIREITO TRABALHISTA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES Deficiência, Admissão, Salário, Jornada, RAIS, CAGED, eSocial, Rescisão DIREITO TRABALHISTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE TRABALHO Conceito, Requisitos, Modalidades de Contratos DIREITO TRABALHISTA CUIDADOR DE IDOSOS CBO, Celetista, Doméstico, Autônomo, Voluntário DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REGRAS GERAIS Objetivo, Substituição, Opção, Vigência, Conceito de Receita Bruta DIREITO TRABALHISTA IMPACTOS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO CONTRATO DE TRABALHO Doença, Prejuízos à Empresa, Ausências, Salários, Advertência, Justa Causa DIREITO TRABALHISTA CORRETORES DE SEGURO Habilitação, Registro Profissional, Prepostos, Medida Provisória nº 905/2019 DIREITO TRABALHISTA DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Conceitos, Validade, OIT, Convenções, Recomendações, Resoluções, Denúncia DIREITO TRABALHISTA ESTABILIDADE DE EMPREGADA EM CASOS DE ADOÇÃO Estabilidade, Salário Maternidade, Amamentação, Garantia de Emprego FGTS PTC - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA DO FGTS Condições, Hipóteses de Transferência, Impeditivos, Documentos, SEFIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA TELEFONISTA Jornada, Atividades, Horas Extras, Trabalho em Domingos e Feriados, Férias DIREITO PREVIDENCIÁRIO DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade DIREITO TRABALHISTA LEILOEIRO Conceito, Requisitos e Vedações ao Exercício, Fiança, Penalidades.
DIREITO TRABALHISTA SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO Conceito, Controle, Ponto Eletrônico, Sistema Alternativo - Boletim N° 10/2018
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11/05/2020 Segunda-Feira ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 014 (ACE-14) - QUADRAGÉSIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 10.343/2020 Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (43PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina. TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO- ANTÔNIO CARLOS JOBIM PORTARIA ANAC/SRA N° 1.250/2020 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ). TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS / LAGOA SANTA PORTARIA ANAC/SRA N° 1.251 / 2020 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG). IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS USADOS - DISPENSA DE EXIGÊNCIAS PORTARIA SECEX N° 025/2020 Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados. 12/05/2020 Terça-Feira FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DECRETO N° 10.345/2020 Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto e sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. 13/05/2020 Quarta-Feira CLOROQUINA E HIDROXICLOROQUINA E OUTROS - EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 381/2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA UNIDADES HOSPTALARES - ANVISA - PROCEDIMENTOS RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 383/2020 Dispõe sobre a importação para unidade hospitalar ou estabelecimento de assistência à saúde. 14/05/2020 Quinta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS IN NATURA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 026 / 2020 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria 3, Classe 4), e materiais de origem vegetal destinados à
propagação ou reprodução (Categoria 4, Classe 1), das espécies e origens constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Instrução Normativa. 15/05/2020 Sexta-Feira OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALTERAÇÕES CIRCULAR BACEN N° 4. 019 / 2020 Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos relativos a operações que podem ser realizadas por instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e a correspondentes em operações de câmbio. OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA EM ESPÉCIE APREENDIDA CIRCULAR BACEN N° 4.018/2020 Altera as Circulares n°s. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, através da implementação desta Circular, que dispõe sobre as operações de câmbio para a alienação de moeda estrangeira em espécie apreendida de que trata o § 1º do art. 60-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. IMPORTAÇÃO - DESPACHO SOBRE ÁGUAS (OEA) - ALTERAÇÃO PORTARIA COANA N° 020 / 2020 Altera a Portaria COANA nº 85, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade "despacho sobre águas OEA".
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11/05/2020 Segunda-Feira DECRETO N° 475 / 2020 - MT Prorroga, excepcionalmente, o prazo de validade do registro das pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços que menciona junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT), que trata o Decreto n° 1.651/2013, devido a pandemia do COVID-19. DECRETO N° 476 / 2020 - MT Prorroga, excepcionalmente, o prazo de validade da Licença de Comercialização de Produtos de Uso Veterinário, em razão da pandemia do COVID-19. RESOLUÇÃO N° 003 / 2020 - MT Altera a Resolução AGER nº 005/2014, que dispõe sobre os documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso. 12/05/2020 Terça-Feira DECRETO N° 7.898 / 2020 - Município de Cuiabá Altera o Decreto n° 7.868/2020, que dispõe sobre a consolidação das medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito das atividades públicas e privadas no Município de Cuiabá. LEI N° 11.124 / 2020 - MT Altera a Lei nº 11.110/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso. 14/05/2020 Quinta-Feira DECRETO N° 485 / 2020 - MT Altera o Decreto nº 465/2020, que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do COVID-19 no Estado de Mato Grosso. DECRETO N° 487 / 2020 - MT Altera o RICMS/MT, quanto ao Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso (COMEX/MT). DECRETO N° 7.901 / 2020 - Município de Cuiabá Altera o Decreto n° 7.886/2020, que dispõe sobre a instituição do plano estratégico de retomada gradativa e segura das atividades econômicas no Município de Cuiabá. LEI N° 11.128 / 2020 - MT Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso. LEI N° 11.129 / 2020 - MT Altera a Lei nº 9.408/2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Aquicultura e da Piscicultura (PRÓ-PEIXE) no Estado de Mato Grosso. PORTARIA CGE N° 027 / 2020 - MT Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). PORTARIA SEMA N° 263 / 2020 - MT Suspende os prazos dos processos administrativos que especifica, em tramitação na Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração. 15/05/2020 Sexta-Feira DECRETO N° 490 / 2020 - MT Altera o Decreto n° 1.031/2017, no regulamenta a Lei Complementar n° 592/2017, no que tange ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e à inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.
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