SALÁRIO FAMÍLIA
Manutenção do Benefício. Documentação
Comprovatória. Prazo Final.
Encerra
no dia 31.05.2020, o prazo para que o empregado apresente a
comprovação da frequência escolar de seus filhos e equiparados, que possuam
a partir de sete anos completo, para garantir a manutenção do pagamento das
cotas de salário família.
No mês de novembro, juntamente com
a caderneta de vacinação, daqueles com até os seis anos de idade, essa
frequência escolar deverá novamente ser apresentada ao empregador.
Importante, mesmo com a suspensão
das aulas presenciais em algumas localidades, como medida de enfrentamento
ao Coronavírus (Covid-19), está obrigação não foi prorrogada.
Obrigação :COFINS - Faturamento;IOF Crédito - Apuração Decendial;IPI - Produtos em Geral;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.
ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST – Simples Nacional .
Terça-Feira
19/05/2020
Terça-Feira
26/05/2020
Nenhuma obrigação nesta data.
Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira
20/05/2020
Quarta-Feira
27/05/2020
Obrigação :COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;DAS - Simples Nacional;DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI);INSS - Comercialização da Produção Rural;INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha);INSS - Cooperados;INSS - DARF Único (Diversos);INSS - Folha de Pagamento;INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003;INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal;IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;Obrigação :PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório;Obrigação :PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas;PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.
ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.
Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e); Obrigação : ISS - Simples Nacional.
ICMS RS: Obrigação : ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; ICMS ST - Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino; ICMS Supermercados.
Quinta-Feira
21/05/2020
Quinta-Feira
28/05/2020
ICMS RS: Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Serviço de Transporte.
ICMS RS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
Sexta-Feira
22/05/2020
Sexta-Feira
29/05/2020
Obrigação :DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Obrigação :Contribuição Sindical dos Empregados;Criptoativos - Entrega de Informações;Obrigação :CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal;CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota);Obrigação :Declaração de Quitação Anual de Débitos;DIF - Cigarros;DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie;DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias;ECD - Escrituração Contábil Digital;Obrigação :INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota);IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários;Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40;Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°;Parcelamento - PAES;Parcelamento - PAEX;Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária;Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural;Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária;Parcelamento - REFIS;Parcelamento - SIMEI;Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI);Parcelamento 2009 - Simples Nacional;Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN);Parcelamento Especial - Simples Nacional;Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN);Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional;PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças;REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;Obrigação :SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP);SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).
Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Profissionais Autônomos (Parcelado).
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 51/1999, que autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal.
REVOGAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.782/2018, e nº 1783/2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital e sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
DCTF. FUNDOS DOS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICIÍPIOS. DISPENSA DEE ENTREGA
Declara que o CPC 42 e a ICPC 23, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
MÉTODOS CONTÁBEIS DE TRIBUTOS SOBRE O LUCRO - NÃO APLICAÇÃO NA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS
Declara que o CPC 42 e a ICPC 23, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
Altera a Portaria RFB nº 2.189/2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Encerra o prazo de vigência da MP nº 908/2019,que dispõe sobre a instituição do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
DISPENSADA A FORMALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO QUANDO OPERADOR DE AERONAVE DE ENTIDADE PÚBLICA
Dispõe sobre o recebimento do valor da indenização aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o artigo 3º da MP nº 945/2020, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento portuário e a concessão de desconto tarifário em razão do pagamento da referida indenização.
12/05/2020 Terça-Feira
CORONAVÍRUS - LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS É NOVAMENTE ALTERADA
Criação e alteração de serviços junto ao SAG Gestão, em razão da suspensão do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).
INSS - DISPONIBILIZA NOVOS SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO REMOTO
Criação e alteração de serviços junto ao SAG Gestão, em razão da suspensão do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).
CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (43PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.
TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO- ANTÔNIO CARLOS JOBIM
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ).
TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS / LAGOA SANTA
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).
IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS USADOS - DISPENSA DE EXIGÊNCIAS
Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados.
12/05/2020 Terça-Feira
FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto e sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
13/05/2020 Quarta-Feira
CLOROQUINA E HIDROXICLOROQUINA E OUTROS - EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA UNIDADES HOSPTALARES - ANVISA - PROCEDIMENTOS
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria 3, Classe 4), e materiais de origem vegetal destinados à
propagação ou reprodução (Categoria 4, Classe 1), das espécies e origens constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Instrução Normativa.
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos relativos a operações que podem ser realizadas por instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e a correspondentes em operações de câmbio.
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA EM ESPÉCIE APREENDIDA
Altera as Circulares n°s. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, através da implementação desta Circular, que dispõe sobre as operações de câmbio para a alienação de moeda estrangeira em espécie apreendida de que trata o § 1º do art. 60-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
IMPORTAÇÃO - DESPACHO SOBRE ÁGUAS (OEA) - ALTERAÇÃO
Altera a Portaria COANA nº 85, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade "despacho sobre águas OEA".
Altera o Decreto nº 20.534/2020, que declara o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.
Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas que especifica, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Autoriza, em caráter excepcional, o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte, em função dos efeitos da Pandemia de COVID-19 na cadeia de produção no Rio Grande do Sul.
Altera o RICMS/RS, em relação à redução na base de cálculo nas saídas internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros que opere rota que atenda Município do interior do Rio Grande do Sul.
Estabelece protocolos para a abertura de shopping centers e centros comerciais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Altera o Decreto n° 20.534/2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
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