ICMS SC: Obrigação : ICMS - Álcool carburante; ICMS - Contribuinte Regular; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás liquefeito de petróleo (GLP); ICMS - Gasolina; ICMS - Óleo diesel.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra - Contribuintes em geral; Obrigação : ICMS - Telecomunicações.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Veículos; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - CONAB; ICMS - Contribuinte Regular; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telecomunicações; ICMS ST - Regime especial - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Regime especial - Brinquedos; ICMS ST - Regime especial - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Regime especial - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Regime especial - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Regime especial - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Regime especial - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Regime especial - Ração tipo “pet” para animais domésticos.

Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Estimativa Fiscal ; ISS Fixo - parcelado.

ICMS SC: Obrigação : ICMS - Empresas de Courier.

ICMS SC: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

ICMS SC: Obrigação : ICMS - Energia Elétrica.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS SC: Obrigação : ICMS - Transporte Aéreo.

Municipal Joinville: Obrigação : - ISS - Profissionais Autônomos; - ISS - Profissionais Autônomos; ISS - Retido - 1° Quinzena.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo .

Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Salário Família - Apresentação de Documentação.

12/05/2020 Terça-Feira

PRORROGAÇÃO. PARCELAMENTOS DA RFB E PGFN

PORTARIA ME N° 201 / 2020

Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais de parcelamentos da RFB e da PGFN, em decorrência da pandemia da Covid-19.

ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (EHC) - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM

PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2020

Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário.

13/05/2020 Quarta-Feira

PROGRAMAS DE DECLARAÇÕES DA RECEITA FEDERAL - COMERCIALIZAÇÃO EM CD-ROM

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.948 / 2020

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 51/1999, que autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal.

REVOGAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.949 / 2020

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

PRORROGAÇÃO. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.950 / 2020

Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.

DOCUMENTOS EM FORMATO DIGITAL E DOSSIÊ DIGITAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.951 / 2020

Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.782/2018, e nº 1783/2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital e sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

DCTF. FUNDOS DOS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICIÍPIOS. DISPENSA DEE ENTREGA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.952 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

14/05/2020 Quinta-Feira

DOSSIÊ DIGITAL - AUTENTICAÇÃO POR CÓDIGO DE ACESSO - LOGIN ÚNICO GOV.BR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA N° 001 / 2020

Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

15/05/2020 Sexta-Feira

ECONOMIA INFLACIONÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - NÃO APLICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 008 / 2020

Declara que o CPC 42 e a ICPC 23, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

MÉTODOS CONTÁBEIS DE TRIBUTOS SOBRE O LUCRO - NÃO APLICAÇÃO NA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 009 / 2020

Declara que o CPC 42 e a ICPC 23, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

INFORMAÇÃO DE DADOS À TERCEIROS PELO SERPRO

PORTARIA RFB N° 849 / 2020

Altera a Portaria RFB nº 2.189/2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

PIS/COFINS

CARTA DE CORREÇÃO

Considerações Para Nota Fiscal

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

2ª Quota. 1º Lote

IRPF

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Considerações na Pessoa Física

IRPF

STOCK OPTIONS

Rendimentos do Exterior

IRRF

PRÓ-LABORE

Tributação, Obrigações Acessórias e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

DESDOBRAMENTO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO NA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

Aspectos Contábeis e Tributação da Compra Vantajosa

ASSUNTOS DIVERSOS

LIVRO REGISTRO DE INVENTARIO

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

CRÉDITO FINANCEIRO

Tecnologia da Informação e Comunicação

CONTABILIDADE

DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE LAVRA

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Registros das Demonstrações

ASSUNTOS DIVERSOS

REMUNERAÇÃO DE ATLETAS

Considerações Gerais

PIS/COFINS

AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Aproveitamento de Créditos PIS/COFINS

CONTABILIDADE

CUSTO DE OCIOSIDADE

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

EXEMPLOS DE CÁLCULOS

Particularidades no Simples Nacional

TRIBUTOS FEDERAIS

LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL

Opção

DIREITO SOCIETÁRIO

SÓCIO DE SERVIÇO

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

TRANSAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA E ADIANTAMENTO (ITG 21)

Considerações Gerais

IRPF

APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA PESSOA FÍSICA

Considerações Gerais

IRPF

PENSÕES

Considerações Gerais

11/05/2020 Segunda-Feira

ENCERRADO O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA PESCADORES EM MUNICÍPIOS AFETADOS POR MANCHAS DE ÓLEO

DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 034 / 2020

Encerra o prazo de vigência da MP nº 908/2019,que dispõe sobre a instituição do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.

DISPENSADA A FORMALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO QUANDO OPERADOR DE AERONAVE DE ENTIDADE PÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 964 / 2020

Alterada a Lei nº 13.475/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.

CORONAVÍRUS - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIO PARA TRABALHADORES PORTUÁRIOS

PORTARIA MINFRA N° 046 / 2020

Dispõe sobre o recebimento do valor da indenização aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o artigo 3º da MP nº 945/2020, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento portuário e a concessão de desconto tarifário em razão do pagamento da referida indenização.

12/05/2020 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS É NOVAMENTE ALTERADA

DECRETO N° 10.344 / 2020 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

DIVERSOS DECRETOS NORMATIVOS SÃO REVOGADOS

DECRETO N° 10.346 / 2020

Declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 095/98, de decretos normativos.

13/05/2020 Quarta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 11.900 / 2020

Estabelece que, para o mês de abril de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE MAIO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 11.901 / 2020

Estabelece, para o mês de maio de 2020, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

14/05/2020 Quinta-Feira

SERVIÇOS DIGITAIS PODERÃO SER ACESSADOS POR CÓDIGO DE ACESSO OU LOGIN ÚNICO GOV.BR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC N° 002 / 2020

Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

CORONAVÍRUS - RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS POR OMISSÕES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 966 / 2020

Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.

15/05/2020 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - REGRAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL SOFRE MUDANÇAS

LEI N° 13.998 / 2020

Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020; e dá outras providências.

INSS - DISPONIBILIZA NOVOS SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO REMOTO

PORTARIA INSS N° 123 / 2020

Criação e alteração de serviços junto ao SAG Gestão, em razão da suspensão do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

INSS - DISPONIBILIZA NOVOS SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO REMOTO

PORTARIA INSS N° 123 / 2020

Criação e alteração de serviços junto ao SAG Gestão, em razão da suspensão do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

PORTARIA MDS N° 386 / 2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Jornada de trabalho, Horas extras, Férias, Insalubridade

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ADOTANTE

Estabilidade, Licença e Salário Maternidade, Intervalo Para Amamentação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Limites, Composição, Categorias de Segurados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018

Contribuição sobre a Comercialização e Folha, Alíquotas, GFIP, Esocial, EFD-Reinf, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES

Deficiência, Admissão, Salário, Jornada, RAIS, CAGED, eSocial, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO

Conceito, Requisitos, Modalidades de Contratos

DIREITO TRABALHISTA

CUIDADOR DE IDOSOS

CBO, Celetista, Doméstico, Autônomo, Voluntário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REGRAS GERAIS

Objetivo, Substituição, Opção, Vigência, Conceito de Receita Bruta

DIREITO TRABALHISTA

IMPACTOS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO CONTRATO DE TRABALHO

Doença, Prejuízos à Empresa, Ausências, Salários, Advertência, Justa Causa

DIREITO TRABALHISTA

CORRETORES DE SEGURO

Habilitação, Registro Profissional, Prepostos, Medida Provisória nº 905/2019

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Conceitos, Validade, OIT, Convenções, Recomendações, Resoluções, Denúncia

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE DE EMPREGADA EM CASOS DE ADOÇÃO

Estabilidade, Salário Maternidade, Amamentação, Garantia de Emprego

FGTS

PTC - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA DO FGTS

Condições, Hipóteses de Transferência, Impeditivos, Documentos, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TELEFONISTA

Jornada, Atividades, Horas Extras, Trabalho em Domingos e Feriados, Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

DIREITO TRABALHISTA

LEILOEIRO

Conceito, Requisitos e Vedações ao Exercício, Fiança, Penalidades.

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

Conceito, Controle, Ponto Eletrônico, Sistema Alternativo - Boletim N° 10/2018

11/05/2020 Segunda-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 014 (ACE-14) - QUADRAGÉSIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 10.343/2020

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (43PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO- ANTÔNIO CARLOS JOBIM

PORTARIA ANAC/SRA N° 1.250/2020

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ).

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS / LAGOA SANTA

PORTARIA ANAC/SRA N° 1.251 / 2020

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).

IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS USADOS - DISPENSA DE EXIGÊNCIAS

PORTARIA SECEX N° 025/2020

Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados.

12/05/2020 Terça-Feira

FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS

DECRETO N° 10.345/2020

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto e sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.

13/05/2020 Quarta-Feira

CLOROQUINA E HIDROXICLOROQUINA E OUTROS - EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 381/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA UNIDADES HOSPTALARES - ANVISA - PROCEDIMENTOS

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 383/2020

Dispõe sobre a importação para unidade hospitalar ou estabelecimento de assistência à saúde.

14/05/2020 Quinta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS IN NATURA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 026 / 2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria 3, Classe 4), e materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução (Categoria 4, Classe 1), das espécies e origens constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Instrução Normativa.

15/05/2020 Sexta-Feira

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALTERAÇÕES

CIRCULAR BACEN N° 4. 019 / 2020

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos relativos a operações que podem ser realizadas por instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e a correspondentes em operações de câmbio.

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA EM ESPÉCIE APREENDIDA

CIRCULAR BACEN N° 4.018/2020

Altera as Circulares n°s. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, através da implementação desta Circular, que dispõe sobre as operações de câmbio para a alienação de moeda estrangeira em espécie apreendida de que trata o § 1º do art. 60-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

IMPORTAÇÃO - DESPACHO SOBRE ÁGUAS (OEA) - ALTERAÇÃO

PORTARIA COANA N° 020 / 2020

Altera a Portaria COANA nº 85, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade "despacho sobre águas OEA".

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12/05/2020 Terça-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO ECF N° 001 / 2020 - SC

Homologa o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica, em território catarinense.

DECRETO N° 21.545 / 2020 - Município de Florianópolis

Declara situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública no Município de Florianópolis, em razão da pandemia decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 21.546 / 2020 - Município de Florianópolis

Altera o Decreto n° 21.478/2020, que estabelece critérios para o funcionamento de atividades durante o período de enfrentamento à COVID-19.

LEI N° 17.940 / 2020 - SC

Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina.

LEI N° 17.941 / 2020 - SC

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial para a população de Santa Catarina em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia.

13/05/2020 Quarta-Feira

PORTARIA SES N° 312 / 2020 - SC

Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos abatedouros frigoríficos de carnes em Santa Catarina.

14/05/2020 Quinta-Feira

DECRETO N° 21.559 / 2020 - Município de Florianópolis

Estabelece medidas a serem aplicadas durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

LEI N° 17.942 / 2020 - SC

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC) no âmbito do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA SES N° 315 / 2020 - SC

Autoriza as atividades para treino do desporto profissional e amador no território catarinense desde que atendam os requisitos previstos que menciona.

PORTARIA SMPU/GAB N° 013 / 2020 - Município de Florianópolis

Prorroga, por tempo indeterminado, medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano (SMPU) de Florianópolis e revoga as Portarias SMPU/GAB n° 08, 09 e 10/2020 que tratavam do assunto anteriormente.

15/05/2020 Sexta-Feira

DECRETO N° 21.569 / 2020 - Município de Florianópolis

Consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 606 / 2020 - SC

Altera o RICMS/SC, em relação ao crédito do imposto nas operações oriundas das Unidades da Federação que especifica e ao diferimento parcial nas saídas de insumos com destino a estabelecimento industrial.

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