Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil; - ICMS - Regime Especial; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil; - ICMS - Regime Especial; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas.

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF); - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

Municipal Aracaju: Obrigação : IPTU - Parcela 5.

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Salário Família - Apresentação de Documentação.

18/05/2020 Segunda-Feira

DECRETO

DECRETO N° 8.139 / 2013

Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e altera o Decreto n° 52.795/1963, que Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL - CHAT RFB

PORTARIA RFB N° 853 / 2020

Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.

PRORROGAÇÃO PRAZO PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL - COVID-19

RESOLUÇÃO CGSN N° 155 / 2020

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.

19/05/2020 Terça-Feira

DEFICITS DO SETOR PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DECRETO N° 10.350 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950/2020, e dá outras providências.

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)

LEI N° 13.999 / 2020

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636/2018, 10.735/2003, e 9.790/1999.

20/05/2020 Quarta-Feira

REDUÇÃO - TEMPORÁRIA - ALÍQUOTA

DECRETO N° 10.352 / 2020

Reduz, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona.

21/05/2020 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO CONGRESSO NACIONAL Nº 036 / 2020

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 910/2019, que altera a Lei n° 11.952/2009, em relação à regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; e a Lei n° 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos.

SETOR DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CRÉDITO FINANCEIRO

DECRETO N° 10.356 / 2020

Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

PROCEDIMENTOS PARA AUDITORES INDEPENDENTES - DESPESAS CUSTEADAS PELO SEGURO DPVAT

NORMA DE EXECUÇÃO - CTSC Nº 006 / 2020

Aprova o Comunicado CTSC 06, que dispõe sobre a emissão de relatório de procedimentos previamente acordados para atendimento aos requerimentos da Circular SUSEP nº 574/2018, que dispõe sobre a natureza e as características essenciais relacionadas às despesas que serão custeadas pelas receitas do Seguro DPVAT, alterada pela Circular SUSEP nº 593/2019.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.889 / 2020

Altera a Resolução n° 5.879/2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

22/05/2020 Sexta-Feira

CADASTRO NO CNPJ - TABELA DE DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES - ALTERAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 007 / 2020

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 que dispõe da Tabela de Documentos e Orientações.

MANUAL E-FINANCEIRA - VERSÃO 1.1.3

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 021 / 2020

Dispõe sobre a versão 1.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira.

CRÉDITOS FINANCEIROS - SETOR DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COMPENSAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.953 / 2020

Disciplina a compensação dos créditos financeiros referentes referente ao desenvolvimento ou na produção de bens de tecnologias da informação e comunicação de que tratam o art. 7º da Lei nº 13.969/2019, e o art. 4º-C da Lei nº 11.484/2007.

ITR - CONVÊNIOS ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIOS PARA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.954 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2020

ASSUNTOS DIVERSOS

PERDAS DE MERCADORIAS

Aspectos Tributários e Contábeis

PIS/COFINS

LUCRO PRESUMIDO

Apuração do PIS e da COFINS

IRPF

DIRPF

Despesas Dedutíveis/Não Dedutíveis

ASSUNTOS DIVERSOS

LOCAÇÃO DE VESTUÁRIO

Considerações Tributárias e Contábeis

IRPF

GANHO DE CAPITAL NA PESSOA FÍSICA

Tributação e Isenção

ASSUNTOS DIVERSOS

MATRIZ OU FILIAL NO EXTERIOR

Constituição. Aspectos Contábeis e Fiscais

IRPF

CAUÇÃO NO CONTRATO DE ALUGUEL

Conceitos e Tributação na Pessoa Física

DIREITO SOCIETÁRIO

COMPARATIVO DE FORMAS DE CONSTITUIÇÃO

Empresário Individual, Eireli e Sociedade Limitada Unipessoal

18/05/2020 Segunda-Feira

PRORROGAÇÃO PRAZO PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL - COVID-19

PORTARIA RFB N° 853 / 2020

Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.

CORONAVÍRUS - FONOAUDIÓLOGO FICA DISPENSADO DE REGISTRO SECUNDÁRIO QUANDO EM PROGRAMA DE COMBATE

RESOLUÇÃO CFF N° 573 / 2020

Dispõe sobre a dispensa de registro secundário para profissionais no exercício de suas atividades na jurisdição de outro CRFa, em programas de combate à Covid-19, durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

PRORROGAÇÃO PRAZO PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL - COVID-19

RESOLUÇÃO CGSN N° 155 / 2020

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.

19/05/2020 Terça-Feira

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)

LEI N° 13.999 / 2020

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636/2018, 10.735/2003, e 9.790/1999.

20/05/2020 Quarta-Feira

CAIXA LANÇA MANUAL VERSÃO 11 PARA ORIENTAR SOBRE RECOLHIMENTOS DO FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 907 / 2020

Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

PLANO DE MOBILIDADE URBANA É ALTERADO

LEI N° 14.000 / 2020

Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

PIS-PASEP - AUTORIZADA A DISTRIBUIÇÃO DE SALDO DA RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS

RESOLUÇÃO PIS/PASEP N° 002 / 2020

Autoriza a distribuição aos participantes do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.04.2020, somada às demais reservas e retenções.

22/05/2020 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - INSS PRORROGA PRAZO PARA ATENDIMENTO POR CANAIS REMOTOS

PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 017 / 2020

Prorrogado até 19.06.2020 o prazo de atendimento por meio dos canais remotos aos segurados e beneficiários do INSS.

CORONAVÍRUS - INSS PRORROGA PRAZO PARA ATENDIMENTO POR CANAIS REMOTOS

PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 017 / 2020

Prorrogado até 19.06.2020 o prazo de atendimento por meio dos canais remotos aos segurados e beneficiários do INSS.

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - ATESTADO MÉDICO E AUXÍLIO DOENÇA

Faltas Justificadas, Dedução, Simples Nacional, Doméstico, eSocial, GFIP, Auxílio-doença

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REGRAS ESPECÍFICAS

Retenção de INSS, 13º Salário, Compensação, Cessão de Mão de Obra, Construção Civil

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS E OS REFLEXOS PARA O MEI

Conceito, Regras Gerais, Auxílio Emergencial, Prorrogação de Tributos

DIREITO TRABALHISTA

ELEIÇÕES - ASPECTOS TRABALHISTAS

Feriado, Direito ao Voto, Trabalho nas Eleições, Convocação, Empregado Candidato

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRANSEXUAL

Igualdade, Não Discriminação, Contrato de Trabalho, Ambiente Laboral, Alistamento Militar

DIREITO TRABALHISTA

GREVE

Procedimentos, Espécies, Características, Direito, Limitação, Suspensão do Trabalho

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Recuperação de Crédito, Compensação, Restituição, Retenção Previdenciária, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

Jornada, Intervalos, DSR, Ambiente de Trabalho, Maternidade, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Conceito, Vedação, Condutas, Direito de Ação, Danos Morais

DIREITO TRABALHISTA

REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO

Alteração Contratual, Reversão de Função, PSE, Calamidade Pública, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - 13º SALÁRIO

13º Salário, Aplicabilidade, Inexistência, Dedução, Cálculos Rescisórios, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

Provisória, Definitiva, Imposição de Transferência, Mudança de Domicílio, Encargos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSISTENTE NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS

Perícia, Agendamento, Médico Perito ou Assistente, Auxílio-Doença, Retorno ao Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

ENGENHEIRO

Categoria Diferenciada, Atribuições, Remuneração, Jornada de Trabalho, ART

DIREITO TRABALHISTA

USO DO TELEFONE CELULAR NA EMPRESA

Uso para o Trabalho, Regras de Uso, Penalidades, Modalidades de Punições, Redes Sociais

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - Férias

Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - CASOS ESPECIAIS

Data Base, Auxílio Doença, Acidente de Trabalho, Férias Coletivas, Recusa, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE

Estabilidade, Contrato de Aprendizagem, Término do Contrato, Histórico

DIREITO TRABALHISTA

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Requisitos, Estrangeiro, Readaptação, Substituição Temporária, Prescrição

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS

Empregado com Mais e Menos de um Ano, Proporcionalidade, Aviso Prévio Indenizado

DIREITO TRABALHISTA

TAXISTA

Atividade Privativa, Direitos, Deveres, Toxicológico, eSocial, Aplicativos

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO

Visto, Autorizações, CTPS, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO AGRICOLA

Atribuições, Remuneração, eSocial, Férias

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO RELIGIOSO

Trabalho Religioso, Vínculo de Emprego, Remuneração, e-Social

18/05/2020 Segunda-Feira

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 027/2020

Altera a Portaria Secex no 23, de 14 de julho de 2011, em função da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 25, de 1o de abril de 2020.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 028 / 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 36, de 4 de maio de 2020

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO - NCM 1001.19.11 E 1001.99.00

PORTARIA SECEX N° 029 / 2020

Altera o Anexo III da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA

RESOLUÇÃO CAMEX N° 044/2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo no 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

19/05/2020 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 032 / 2020

Estabelece o prazo de vigência para encerramento do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de diversos produtos e origens.

AGENDA REGULATÓRIA PARA MELHORIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS - CRIAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 045/2020

Dispõe sobre a Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos.

20/05/2020 Quarta-Feira

OPERADORES PORTUÁRIOS - VALIDADE DE CERTIFICADOS - PRORROGAÇÃO

PORTARIA MI N° 050/2020

Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da Covid-19.

21/05/2020 Quinta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3808.91.95, 5402.20.00 E 7502.10.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 046/2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3215.11.00 E 3215.19.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 047 / 2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 048/2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital (BK) que menciona, na condição de Ex-tarifários.

22/05/2020 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 033/2020

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 (ACE-02) - OCTOGÉSIMO PROTOCOLO

DECRETO N° 10.362 / 2020

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (80PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO

DECRETO N° 10.366 / 2020 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS

Procedimentos Gerais

INCOTERMS 2020

Orientações Gerais

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO - IED

Procedimentos Gerais

IMPORTAÇÃO POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Orientações Gerais

19/05/2020 Terça-Feira

DECRETO N° 40.598 / 2020 - SE

Estabelece as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus), atualizando as ações restritivas e de distanciamento social.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 004 / 2020 - SE

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito da base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de fevereiro e março de 2020.

20/05/2020 Quarta-Feira

DECRETO N° 6.140 / 2020 - Município de Aracaju

Prorroga os prazos das medidas de isolamento social e altera o Decreto n° 6.111/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

21/05/2020 Quinta-Feira

DECRETO N° 40.599 / 2020 - SE

Declara ponto facultativo em 22.05.2020, em função do feriado estadual da Emancipação (Independência) de Sergipe, no âmbito da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.

LEI COMPLEMENTAR N° 171 / 2020 - Município de Aracaju

Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei n° 1.547/89, quanto à isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

LEI N° 8.679 / 2020 - SE

Antecipa o feriado alusivo ao dia da emancipação do Estado de Sergipe, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19.

22/05/2020 Sexta-Feira

LEI N° 5.310 / 2020 - Município de Aracaju

Antecipa o feriado alusivo ao dia de São João, em razão a pandemia da COVID-19.

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