Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Transporte aéreo; Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS ST – Rações para Animais Domésticos; ICMS-ST - Telefones Celulares.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Prestações de serviço de comunicação por meio de satélite; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - ICMS ST - Mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, sem que haja sido feita a retenção do imposto; - ICMS ST - Operação Interna; - ICMS ST - Operações internas e interestaduais objeto de Convênio ou Protocolo; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100; - ICMS ST - Simples Nacional; Obrigação : GIA-ST.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Geral.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

01/06/2020 Segunda-Feira

SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.956 / 2020 - Edição Extra

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, que suspende a eficácia do artigo 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e do artigo 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo Coronavírus (Covid-19).

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) - ATOS CADASTRAIS - EFETIVAÇÃO DE OFÍCIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.957 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

PRAZOS PROCESSUAIS - COVID-19

PORTARIA RFB N° 936 / 2020 - Edição Extra

Altera a Portaria RFB nº 543/2020, que suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

02/06/2020 Terça-Feira

PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 975 / 2020

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087/2009, e a Lei nº 13.999/2020.

MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO CONTÁBIL

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.817 / 2020

Dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.818 / 2020

Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

VEDAÇÕES A REMUNERAÇÃO CAPITAL PRÓPRIO - COVID-19

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.820 / 2020

Estabelece, por prazo determinado, vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social, a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, considerando os potenciais efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre o Sistema Financeiro Nacional.

03/06/2020 Quarta-Feira

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.893 / 2020

Estabelece as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA E SOCIEDADE DE CONTRAGARANTIA

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.822 / 2020

Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia.

04/06/2020 Quinta-Feira

DISPENSA DE NOTA FISCAL - VENDA DE BILHETES - LOTEX - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 013 / 2020

Altera o Ajuste SINIEF 012/2020, que dispensa a emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).

INEXIGÊNCIA DO ICMS - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - (COVID-19)

CONVÊNIO ICMS N° 046 / 2020

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 73/2016 e no Convênio ICMS 188/2017, bem como os ratificados ou convalidados nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

ANISTIA E PARCELAMENTO - MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS - PRORROGAÇÃO - PARCELAMENTO DÉBITOS - UF

CONVÊNIO ICMS N° 047 / 2020

Autoriza as unidades federas que menciona a prorrogar o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais instituído pelo Convênio ICMS 139/2018, que autoriza a redução de multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2020

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.05.2020, estabelecendo a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e disciplinando a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e as margens de comercialização para esses produtos.

05/06/2020 Sexta-Feira

PESCA - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE EMBARCAÇÃO - MAPAS DE BORDO

PORTARIA N° 157 / 2020

Estabelece, em caráter excepcional, os procedimentos para os protocolos dos Pedidos de Renovação do Registro de Embarcação de Pesca e de entrega de Mapas de Bordo, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

INFORMÁTIVA E AUTOMAÇÃO - CONTRATANTE - CONTRAPRESTAÇÃO - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

PORTARIA N° 2.495 / 2020

Regulamenta os termos e condições para a assunção das obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação pela pessoa jurídica contratante de uma pessoa jurídica que seja devidamente habilitada nos termos da Lei nº 8.248/1991.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

1ª Quota/Quota Única. 2° Lote

IRPF

BENS E DÍVIDAS DA ATIVIDADE RURAL

Preenchimento na Declaração de Ajuste Anual (DAA)

ASSUNTOS DIVERSOS

COMMODITIES

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2020

ASSUNTOS DIVERSOS

RESTITUIÇÃO DE VALORES

Lucro Real e Lucro Presumido

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÍVIDA ATIVA

Procedimentos Para o Acordo em Âmbito da PGFN

ASSUNTOS DIVERSOS

ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

Livros Próprios

PIS/COFINS

SUPERMERCADOS

Considerações de PIS/COFINS

PIS/COFINS

BEBIDAS FRIAS

Pauta Mínima x Incidência Monofásica

CONTABILIDADE

CONTRATO DE CONCESSÃO DE RODOVIA

Órgão Concedente e Concessionária

CONTABILIDADE

DIFERENÇAS NO RECONHECIMENTO DE RECEITAS

Lucro Presumido no Regime de Caixa

IRPF

PLANO DE SAÚDE

Declaração de Ajuste Anual

IRPF

RESCISÃO DE CONTRATO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA

Declaração de Ajuste Anual

IRPF

IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR

Conversão de Valores na Pessoa Física

ASSUNTOS DIVERSOS

PRONAMPE

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

01/06/2020 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - PRORROGADO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 053 / 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 944/2020, que dispões sobre que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

CORONAVÍRUS - PRORROGADAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO SETOR PORTUÁRIO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 054 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 945/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias estabelecidas para enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid-19) no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.

03/06/2020 Quarta-Feira

CONSELHO FEDERAL ATUALIZA O VALOR PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS

RESOLUÇÃO CFTA N° 020 / 2020

Atualiza o valor-limite para a elaboração e execução de projetos por Técnicos Agrícolas.

04/06/2020 Quinta-Feira

ACESSIBILIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SALAS DE CINEMA

LEI N° 14.009 / 2020

Altera o artigo 125 da Lei nº 13.146/ 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.

COFEN - PROCEDIMENTOS PARA ACESSO ÀS VIAS AÉREAS EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

RESOLUÇÃO COFEN N° 641 / 2020

Utilização de Dispositivos Extraglóticos (DEG) e outros procedimentos para acesso à via aérea, por Enfermeiros, nas situações de urgência e emergência, nos ambientes intra e pré-hospitalares.

05/06/2020 Sexta-Feira

CFO - DISPOSIÇÕES SOBRE ATENDIMENTO Á DISTÂNCIA

RESOLUÇÃO CFO N° 226 / 2020

Dispõe sobre o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, e dá outras providências.

CONFEA - DISPOSIÇÕES SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.125 / 2020

Alterações na Resolução CONFEA n° 1.007/2003

DIREITO TRABALHISTA

CRECHE

Período de Amamentação, Guarda dos Filhos, Convênios com Creches, Reembolso-Creche, Incidências, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

Extinção, Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, Seguro Desemprego, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

Possibilidades de Transferência, Impedimentos, Despesas, Procedimentos Práticos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

Conceito, CAT, eSocial, Auxílio Doença, Nexo Técnico Epidemiológico

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

SEFIP, GPS, eSocial, DCTFWeb, Benefício Emergencial

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Possibilidades de Transferência, Impedimentos, Despesas, Procedimentos Práticos

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR EXTERNO

Jornada de Trabalho, CTPS, Livro de Registro, Descaracterização, DSR, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS – EMPRÉSTIMO PARA FOLHA DE PAGAMENTO

Requisitos, Empréstimo, Impedimento do Crédito, Inadimplemento, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO

Jornada 12x36, Intervalos, Trabalho Noturno, Acordo de Compensação, Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

EFEITOS DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 905/2019

Aspectos Constitucionais, Contrato verde e amarelo, acidente de trajeto, prêmios e gorjetas, DSR e livro de inspeção

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - EMPREGADOR DOMÉSTICO

Assistente Virtual, Titularidade, Identificação do Estrangeiro, 13° salário, Férias, Novas Rubricas

DIREITO TRABALHISTA

SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Remuneração, Periculosidade, Eletricitários, Aeronautas, Médicos, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVIRUS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - LEI N° 13.982/2020

Beneficiários, Renda Familiar Per Capta, Concessão, Acúmulo, Avaliação

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVIRUS - ATIVIDADES ESSENCIAiS

Atividade Essencial Federal, Atividade Essencial Estadual, Decisão do STF

DIREITO TRABALHISTA

FURTO OU ROUBO NA EMPRESA

Conceito, Boletim de Ocorrência, Corpo Delito, CAT, Revista do Empregado, Justa Causa

DIREITO TRABALHISTA

CARGO DE CONFIANÇA

Dispensa de Controle de Jornada, Gratificação de Função, Horas Extras, Bancários

DIREITO TRABALHISTA

DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Requisitos, Reconhecimento do Vínculo Empregatício

01/06/2020 Segunda-Feira

PROCEDIMENTO PARA ALFANDEGAMENTO DE LOCAIS E RECINTOS - ALTERAÇÕES

PORTARIA RFB N° 921/2020 - Edição Extra

Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

04/06/2020 Quinta-Feira

REVISÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - NCM 7005.29.00

CIRCULAR SECEX N° 035 / 2020

Prorroga o prazo para conclusão da referida revisão por até dois meses, a partir de 19 de outubro de 2020, e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5402.46.00, 3808.91.95 E 7502.10.10

PORTARIA SECEX N° 032/2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 36, de 4 de maio de 2020, e no 46, de 19 de maio de 2020.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5402.20.00

PORTARIA SECEX N° 033 / 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 46, de 19 de maio de 2020.

COTAS E LPCO DE EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 034/2020

Altera as Portarias SECEX no 52, de 27 de dezembro de 2017, no 23, de 14 de julho de 2011, e no 19, de 2 de julho de 2019.

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05/06/2020 Sexta-Feira

DECRETO N° 064-E / 2020 - Município de Boa Vista

Alteração o Decreto nº 161-E/2019, que dispõe sobre o calendário tributário municipal - CATRIM DE 2020.

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