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Dica- Econet
FGTS -
PRAZO PARA PAGAMENTO
Suspensão ou Parcelamento do Recolhimento.
Informação em GFIP. Prazo Final.
Aos empregadores que optaram por
parcelar ou suspender o recolhimento do FGTS das competências de março,
abril e maio de 2020, encerra no dia 20.06.2020, o prazo limite de pagamento
do FGTS ou informação em GFIP.
Caso esse prazo limite não seja
observado, as competências dos meses de março, abril e maio de 2020 serão
consideradas em atraso e terão incidência de multa e encargos.
Base Legal: Circular
CAIXA n° 897/2020 e
artigo 19 da
MP n° 927/2020.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
15/06/2020 a 21/06/2020 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/06/2020 a 28/06/2020 |
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Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100. |
Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório. ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional. Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Simples Nacional. |
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Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. |
ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional . |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100. |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2020 |
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| Síntese Semanal - 08/06/2020 A 14/06/2020 Boletim Quinzenal - Quizena: 11 |
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08/06/2020 Segunda-Feira ATO COTEPE ICMS ATO COTEPE/ICMS N° 036 / 2020 Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 060 / 2020 Prorroga a Medida Provisória n° 950/2020, que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES DECRETO N° 10.388 / 2020 - Edição Extra Regulamenta o § 1º do artigo 33 da Lei nº 12.305/2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. REVOGAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.958 / 2020 Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) 09/06/2020 Terça-Feira TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE ICMS N° 037 / 2020 Altera o Ato COTEPE ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário. TRANSPORTE - GÁS NATURAL - GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 038 / 2020 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. MATERIAS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO - GO DESPACHO CONFAZ N° 041 / 2020 Informa a data de início da aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 002/2020, que altera o Protocolo ICMS 032/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção. PRAZO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS, RECURSOS - ALTERAÇÃO PORTARIA PGFN N° 13.338 / 2020 Altera a Portaria PGFN n. 7.821/2020, para prorrogar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE) PORTARIA RFB N° 978 / 2020 Dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999/2020. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO ANATEL N° 499 / 2008 Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC). RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 727 / 2020 Altera a Resolução n° 632/2014, que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). 10/06/2020 Quarta-Feira RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO ANTT N° 5.894 / 2020 Altera a Resolução ANTT nº 5.893/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 728 / 2020 Altera o Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) e o Regulamento de Numeração do STFC. 12/06/2020 Sexta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2020 Prorroga a Medida Provisória n° 952/2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. NORMAS SOBRE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO NA RFB - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.959 / 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO - COVID-19 LEI N° 14.010 / 2020 Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). GESTÃO E ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO LEI N° 14.011 / 2020 Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n os 6.015/1973, 9.636/1998, 13.240/2015, 13.259/2016, e 10.204/2001, e o Decreto-Lei nº 2.398/1987; revoga dispositivos das Leis n os 9.702/1998, 11.481/2007, e 13.874/2019; e dá outras providências. CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES E DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES MEDIDA PROVISÓRIA N° 980 / 2020 - Edição Extra Altera a Lei nº 13.844/2019 que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações
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08/06/2020 Segunda-Feira CORONAVÍRUS - PRORROGA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUIU O SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 056 / 2020 Prorroga a Medida Provisória n° 946/2020, que extinguiu o Fundo PIS-Pasep, transferiu o seu patrimônio para o FGTS e estipulou outras providências. CAIXA DIVULGA NOVAS ORIENTAÇÕES PARA REGULARIDADE DO EMPREGADOR CIRCULAR CAIXA N° 911 / 2020 Divulga a publicação da versão 11 do Manual de Orientações Regularidade Empregador. RECEITA FEDERAL REVOGA ATOS NORMATIVOS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.958 / 2020 Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). DISPOSIÇÕES SOBRE BENEFÍCIO EMERGENCIAL PORTARIA SPREV/ME N° 13.699 / 2020 Altera o § 1º e cria o § 4º do artigo 4º da Portaria SPREV/ME n°10.486/2019, para editar normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936/2020. DISPOSIÇÕES SOBRE BENEFÍCIO EMERGENCIAL PORTARIA SPREV/ME N° 13.699 / 2020 Altera o § 1º e cria o § 4º do artigo 4º da Portaria SPREV/ME n°10.486/2019, para editar normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936/2020. 09/06/2020 Terça-Feira CFT DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM MECÂNICA RESOLUÇÃO CFT N° 101 / 2020 Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica.
10/06/2020 Quarta-Feira CAIXA PUBLICA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS CIRCULAR CAIXA N° 910 / 2020 Publica a versão 12 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS 12/06/2020 Sexta-Feira PRORROGA POR MAIS 60 DIAS A MP Nº 951/2020 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 062 / 2020 Prorroga a Medida Provisória nº 951/2020 que estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital, além de dispor outras providências. CONFIRMADOS OS VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2020 LEI N° 14.013 / 2020 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 01.01.2020; e dá outras providências.
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DIREITO TRABALHISTA CRECHE Período de Amamentação, Guarda dos Filhos, Convênios com Creches, Reembolso-Creche, Incidências, eSocial DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO Extinção, Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, Seguro Desemprego, FGTS DIREITO TRABALHISTA TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS Possibilidades de Transferência, Impedimentos, Despesas, Procedimentos Práticos DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTE DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO Conceito, CAT, eSocial, Auxílio Doença, Nexo Técnico Epidemiológico DIREITO TRABALHISTA CORONAVÍRUS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SEFIP, GPS, eSocial, DCTFWeb, Benefício Emergencial DIREITO TRABALHISTA CORONAVÍRUS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Possibilidades de Transferência, Impedimentos, Despesas, Procedimentos Práticos DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR EXTERNO Jornada de Trabalho, CTPS, Livro de Registro, Descaracterização, DSR, eSocial DIREITO TRABALHISTA CORONAVÍRUS – EMPRÉSTIMO PARA FOLHA DE PAGAMENTO Requisitos, Empréstimo, Impedimento do Crédito, Inadimplemento, Fiscalização DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO Jornada 12x36, Intervalos, Trabalho Noturno, Acordo de Compensação, Horas Extras DIREITO TRABALHISTA EFEITOS DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 905/2019 Aspectos Constitucionais, Contrato verde e amarelo, acidente de trajeto, prêmios e gorjetas, DSR e livro de inspeção DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - EMPREGADOR DOMÉSTICO Assistente Virtual, Titularidade, Identificação do Estrangeiro, 13° salário, Férias, Novas Rubricas DIREITO TRABALHISTA SOBREAVISO E PRONTIDÃO Remuneração, Periculosidade, Eletricitários, Aeronautas, Médicos, Incidências DIREITO TRABALHISTA CORONAVIRUS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - LEI N° 13.982/2020 Beneficiários, Renda Familiar Per Capta, Concessão, Acúmulo, Avaliação DIREITO TRABALHISTA CORONAVIRUS - ATIVIDADES ESSENCIAiS Atividade Essencial Federal, Atividade Essencial Estadual, Decisão do STF DIREITO TRABALHISTA FURTO OU ROUBO NA EMPRESA Conceito, Boletim de Ocorrência, Corpo Delito, CAT, Revista do Empregado, Justa Causa DIREITO TRABALHISTA CARGO DE CONFIANÇA Dispensa de Controle de Jornada, Gratificação de Função, Horas Extras, Bancários DIREITO TRABALHISTA DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO - REFORMA TRABALHISTA Conceitos, Requisitos, Reconhecimento do Vínculo Empregatício
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08/06/2020 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00 CIRCULAR SECEX N° 036 / 2020 Suspende por dois meses o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras
de resina de polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da COVID-19. DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - NCM 2916.12.30 CIRCULAR SECEX N° 037/2020 Suspende por dois meses o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras
de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da COVID-19. DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - NCM 4011.20.90 CIRCULAR SECEX N° 038/2020 Suspende por dois meses o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", doravante também denominados "pneus de carga", originárias de República da África do Sul, República da Coreia, Federação Russa, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da COVID-19. PROGRAMA ROTA 2030 - NORMAS COMPLEMENTARES PORTARIA SEPEC N° 13.519/2020 Altera a Portaria nº 165, de 24 de junho de 2019, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica, e dá outras providências. 12/06/2020 Sexta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRAOS DE TRIGO INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 029/2020 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de trigo (Triticum aestivum) produzidos na Lituânia. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E SEMENTES PRÉ-GERMINADAS - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 032 / 2020 Altera os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera e do dendê híbrido interespecífico (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Costa Rica.
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08/06/2020 Segunda-Feira DECRETO N° 55.297 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, estabelecendo a obrigatoriedade a partir de 01.01.2021 à todos os contribuintes substituídos varejistas deverão realizar a subapuração nos termos do artigo 25-B, Livro III. DECRETO N° 55.298 / 2020 - RS Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, e determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). DECRETO N° 55.299 / 2020 - RS Altera o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 042 / 2020 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação à transferência de saldo credor decorrente de exportação e ao registro de apropriação de crédito fiscal de bens do ativo permanente. PORTARIA SES N° 406 / 2020 - RS Altera a Portaria SES n° 303/2020 que estabelece protocolos para a abertura de shopping centers e centros comerciais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
09/06/2020 Terça-Feira DECRETO N° 55.300 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo aplicada nas operações com máquinas e implementos agrícolas. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2020 - RS Prorroga os prazos processuais relativos aos pedidos de licenciamento ambiental durante o estado de calamidade pública causado pelo COVID-19. INSTRUÇÃO NORMATIVA STAS N° 002 / 2020 - RS Estabelece procedimentos para empresas financiadoras realizarem aporte de recursos financeiros diretamente no Fundo Estadual de Apoio a Inclusão Produtiva (FEAIP), no âmbito do Programa Pró-Social/RS. PORTARIA SES N° 407 / 2020 - RS Estabelece protocolo para funcionamento das indústrias de abate e processamento de carnes e pescados em todas as suas plantas frigoríficas, para prevenção e controle da COVID-19. RESOLUÇÃO STAS N° 002 / 2020 - RS Altera o valor máximo a ser depositado por empresas diretamente no Fundo Estadual de Apoio a Inclusão Produtiva (FEAIP), sem necessidade de repasse adicional não incentivado, instituído pela Lei nº 14.040/2012, no âmbito do Programa Pró-Social/RS, instituído pela Lei 11.853/2002.
10/06/2020 Quarta-Feira RESOLUÇÃO FEPAM N° 005 / 2020 - RS Altera a Resolução nº 004/2020, que prorroga, pelo período que especifica, todas as licenças ambientais com vencimento entre os dias 22.04.2020 e 19.09.2020, no âmbito de competências da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). 12/06/2020 Sexta-Feira DECRETO N° 55.306 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, quanto às operações de demonstração e mostruário.
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