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Dica- Econet
IRPF 2020
FALTAM 11 DIAS PARA O TÉRMINO
Em razão do enfrentamento da
Pandemia causada pelo Coronavírus, o prazo final para entrega da declaração
foi prorrogado para o dia 30.06.2020.
Caso perca o prazo de
entrega obrigatória da declaração original, o contribuinte ficará sujeito ao
pagamento de multa mínima de R$ 165,74,
ou de 1% ao mês do imposto devido, limitada a 20%.
Antecipe a entrega e evite
eventuais problemas de transmissão que podem ocorrer se deixar para a última
hora.
O IRPF
2020 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega
da declaração.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/06/2020 a 28/06/2020 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/06/2020 a 05/07/2020 |
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Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório. ICMS MT: Obrigação : - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Atacadista; ICMS - Diferimento - Simples Nacional; ICMS - Varejista. Municipal Cuiabá: Obrigação : Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários. |
ICMS MT: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
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ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Declaração de Recursos Mantidos no Exterior - Simples Nacional; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual/Final de Espólio/Saída Definitiva do País (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SCE-IED; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; Obrigação : - Transporte Aéreo. Municipal Cuiabá: Obrigação : - ISS - Fixo. |
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Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. |
Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS MT: Obrigação : - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações. |
ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2020 |
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| Síntese Semanal - 15/06/2020 A 21/06/2020 Boletim Quinzenal - Quizena: 12 |
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15/06/2020 Segunda-Feira REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS - CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 081 / 2020 Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800/1996. 16/06/2020 Terça-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 039 / 2020 Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/PMPF N° 018 / 2020 Altera o Ato COTEPE/PMPF 017/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.06.2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 040 / 2020 Estabelece os ingredientes e aditivos autorizados para uso na alimentação animal, incluindo-se aqueles utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal e os requisitos necessários para a inclusão e a alteração das matérias-primas aprovadas como ingredientes e aditivos. INTERRUPÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS LEI N° 14.015 / 2020 Altera as Leis nºs 13.460/2017, e 8.987/1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos. 17/06/2020 Quarta-Feira INSTITUI CÓDIGO DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 021 / 2020 Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 60/2013, nº 38/2014, e nº 24/2016, que instituem códigos de receita. AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - CODIGO DE ACESSO/LOGIN ÚNICO - DOSSIÊ DIGITAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 029 / 2020 Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento. ASSINATURAS ELETRÔNICAS COM ENTES PÚBLICOS MEDIDA PROVISÓRIA N° 983 / 2020 Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS PORTARIA ME N° 245 / 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus, referente as contribuições previdenciárias, Pis e Cofins da competência de maio de 2020. PROPOSTA DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTECIOSO E NO DE PEQUENO VALOR PORTARIA ME N° 247 / 2020 Disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e no de pequeno valor. TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DA DÍVIDA ATIVA - COVID-19 PORTARIA PGFN N° 14.402 / 2020 Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos. 18/06/2020 Quinta-Feira CONCESSÃO - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES DECRETO N° 10.402 / 2020 Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites. 19/06/2020 Sexta-Feira CONVÊNIO ICMS - REJEIÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2020 Declara a rejeição pelo Estado de Minas Gerais do Convênio ICMS 046/2020, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 073/2016 e no Convênio ICMS 188/2017, bem como os ratificados ou convalidados nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). REUNIÃO DO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC COMUNICADO BACEN N° 35.818 / 2020 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 18 de junho de 2020.
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15/06/2020 Segunda-Feira REGULAMENTADA A CONTA POUPANÇA SOCIAL DIGITAL MEDIDA PROVISÓRIA N° 982 / 2020 - Edição Extra Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PORTARIA MC N° 413 / 2020 - Edição Extra Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JUNHO DE 2020 PORTARIA SPREV/ME N° 14.088 / 2020 Estabelece, para o mês de junho de 2020, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2020 PORTARIA SPREV/ME N° 14.090 / 2020 Estabelece, para o mês de maio de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. 17/06/2020 Quarta-Feira CORONAVÍRUS - NOVAS REGULAMENTAÇÕES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS AUTÔNOMOS DECRETO N° 10.398 / 2020 Altera o Decreto nº 10.316/2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo artigo 2° da Lei nº 13.982/2020. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS PORTARIA ME N° 245 / 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus, referente as contribuições previdenciárias, Pis e Cofins da competência de maio de 2020. TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DA DÍVIDA ATIVA - COVID-19 PORTARIA PGFN N° 14.402 / 2020 Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos. 18/06/2020 Quinta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA QUE REVOGOU O CONTRATO VERDE E AMARELO É PRORROGADA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 067 / 2020 Prorroga a Medida Provisória n° 955/2020, que revoga a MP n° 905/2019, a qual instituía o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterava a legislação trabalhista. CORONAVÍRUS - ATLETA PROFISSIONAL PODE FIXAR CONTRATO DE TRABALHO COM DURAÇÃO DE TRINTA DIAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 984 / 2020 - Edição Extra Altera a Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente a pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979/2020. CORONVÍRUS - INSS PRORROGA INTERRUPÇÕES NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE BENEFÍCIOS PORTARIA INSS N° 680 / 2020 Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). CORONVÍRUS - INSS PRORROGA INTERRUPÇÕES NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE BENEFÍCIOS PORTARIA INSS N° 680 / 2020 Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). 19/06/2020 Sexta-Feira FGTS - PUBLICADO NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA CIRCULAR CAIXA N° 913 / 2020 Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS. CORONAVÍRUS - MEDIDAS PREVENTIVAS NO AMBIENTE DE TRABALHO PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/MS N° 020 / 2020 Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais)..
CORONAVÍRUS - MEDIDAS PREVENTIVAS NA INDÚSTRIA DE ABATE PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/MS/MAPA N° 019 / 2020 Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios.
CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÕES PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES E CONVÍVIO SOCIAL SEGURO PORTARIA MS N° 1.565 / 2020 Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro. BIOMÉDICO TEM RECONHECIDA A ATIVIDADE DE OZONIOTERAPIA RESOLUÇÃO CFBM N° 321 / 2020 Dispõe sobre o reconhecimento do profissional biomédico na prática da ozonioterapia.
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DIREITO TRABALHISTA EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA Remuneração, Adiantamento, Desconto Permitido, Obrigações, Rescisão, eSocial DIREITO TRABALHISTA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Possibilidades, Prorrogação, Estabilidade, Rescisão Contratual, Prazo, Data Base DIREITO PREVIDENCIÁRIO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição Mensal, Prestação de Serviços, eSocial, Benefícios Previdenciários DIREITO TRABALHISTA MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS TRABALHISTAS Requisitos, Exclusividade, Intervalo, Grupo Econômico, Férias, Salário-Família, eSocial DIREITO TRABALHISTA AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADO Duração, Contagem, Formalização, Novo Emprego, Verbas Rescisórias, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO CORONAVÍRUS - MEDIDAS PREVENTIVAS PREVIDENCIÁRIAS Conceito, Afastamento do Empregado, Antecipação do Auxilio Doença DIREITO TRABALHISTA MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO Regime por Tempo Parcial, Intermitente, Obra Certa, Aprendizagem, Verde e Amarelo DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO Conceito, Formas de Pagamento, Empregado Analfabeto, Salário Proporcional DIREITO TRABALHISTA ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2020/2021 Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque DIREITO TRABALHISTA ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO Conceito, Nacionalização, Requisitos do Contrato, Menores, Lei n° 11.788/2008 DIREITO TRABALHISTA FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS Tiro de Guerra, Atestados, Acompanhamento, Coronavírus, Greve, Momento do Desconto DIREITO PREVIDENCIÁRIO MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Apuração da Contribuição, Verbas integrantes da Remuneração, Cálculo, Declaração, SEFIP, e-Social DIREITO TRABALHISTA REQUERIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO Seguro Desemprego, Requerimento Online, Aplicativo, Trabalhador Doméstico DIREITO TRABALHISTA AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS Pagamento por Liberalidade, Previsão em CCT, Integração à Remuneração DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - REVOGAÇÃO DA MP N° 905/2019 Introdução, Revogação, Efeitos Jurídicos, Termos do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI eSocial do MEI, Acesso ao Portal, Prazos, Folha de Pagamento, Afastamentos, Férias, Aviso Prévio DIREITO PREVIDENCIÁRIO CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Recolhimento da CPP, Outras entidades (terceiros), SEFIP, DCTFWeb DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS INDIVIDUAIS - CASOS ESPECIAIS Maternidade, Horista, Tempo Parcial, Comissionista, Rescisão, Proporcionalidade , Covid-19 DIREITO TRABALHISTA FOLHA DE PAGAMENTO Previsão Legal, Prazos, Proventos, Assinatura do Empregado, Descontos, eSocial DIREITO TRABALHISTA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT Adesão, Filiais, Recadastramento, Vantagens, Participação, Natureza Salarial DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS Ocorrência, Atividades Sujeitas, Dispensa, Não Ocorrência, Redução da Base de Cálculo
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15/06/2020 Segunda-Feira OPERAÇÕES DE CÂMBIO - TAXA LIBOR - ALTERAÇÃO CIRCULAR BACEN N° 4.025/2020 Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, em relação à divulgação da taxa Libor pelo Banco Central do Brasil.
DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 2835.39.20 RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2020 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América. 17/06/2020 Quarta-Feira ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 (ACE-02) - SEPTUAGÉSIMO TERCEIRO PROTOCOLO DECRETO N° 10.397 / 2020 Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai, em 16 de maio de 2014 REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ALTERAÇÕES DECRETO N° 10.399 / 2020 Altera o Decreto n° 10.366, de 22 de maio de 2020, para alterar a vigência de dispositivos. CLOROQUINA E HIDROXICLOROQUINA E OUTROS - EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 395/2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
18/06/2020 Quinta-Feira REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL - REDUÇÃO DE IMPACTOS ECONÔMICOS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.960/2020 Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus, com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDA DE RAIZ NUA E BACELO DE VIDEIRA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 031 / 2020 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de muda de raiz nua e bacelo de videira (Vitis vinifera) (Categoria 4, Classe 1), provenientes dos Estados Unidos da América. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDAS IN VITRO INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 033/2020 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de lúpulo (Humulus lupulus) produzidas nos Estados Unidos da América. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AZEVÉM - ATUALIZAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 034/2020 Altera a redação da Instrução Normativa SDA/MAPA N° 027/2011, referente aos requisitos fitossanitários para a importação de sementes de azevém produzidas na Itália. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MILHETO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 035/2020 Altera a redação da Instrução Normativa SDA/MAPA N° 032/2011, referente aos requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milheto produzidas na Bolívia. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FOLHAS E HASTES DE MURTA - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 036/2020 Altera a redação da Instrução Normativa SDA/MAPA N° 029/2009, referente aos requisitos fitossanitários para a importação de folhas e hastes de murta e folhas, novas e ainda fechadas, de tamareira produzidas em Israel e destinadas às celebrações religiosas judaicas no Brasil. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 051/2020 Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo no 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES RESOLUÇÃO CAMEX N° 052/2020 Altera os códigos tarifários, suas descrições e alíquotas de diversas NCM, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. LISTA DE EXCEÇÃO DA TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - QUOTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1001.19.00 E 1001.99.0 RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2020 Promove ajustes na Resolução nº 10, de 12 de novembro de 2019, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul - Mercosul. 19/06/2020 Sexta-Feira ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00 PORTARIA SECEX N° 036 / 2020 Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, produzido pela empresa AARIVA PHARMA PVT. LTDP ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - DIVERSAS NCM PORTARIA SECEX N° 037/2020 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, declarado como produzido pela empresa BAHRU STAINLESS SDN. BHD.
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16/06/2020 Terça-Feira DECRETO N° 7.956 / 2020 - Município de Cuiabá Prorroga a suspensão do funcionamento das atividades dos estabelecimentos que menciona e estabelece medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). PORTARIA GP/DETRAN N° 282 / 2020 - MT Padroniza as datas de vencimento das taxas de acesso ao sistema DETRANNET no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT). 17/06/2020 Quarta-Feira DECRETO N° 523 / 2020 - MT Prorroga os efeitos do Decreto nº 424/2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). PORTARIA SEMA N° 348 / 2020 - MT Prorroga o prazo de suspensão dos processos administrativos decorrentes de auto de infração, em tramitação na Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. 18/06/2020 Quinta-Feira DECRETO N° 525 / 2020 - MT Altera o Decreto n° 1.261/2000, que regulamenta o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB). DECRETO N° 526 / 2020 - MT Altera o Decreto n° 520/2020, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19). DECRETO N° 7.733 / 2019 - MT Fixa o calendário dos feriados nacionais, municipais e pontos facultativos, no ano de 2020, no Município de Cuiabá. PORTARIA SMATED N° 011 / 2020 - Município de Cuiabá Dispõe sobre o horário de funcionamento do Mercado Varejista do Porto, no município de Cuiabá.
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