Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Declaração de Recursos Mantidos no Exterior - Simples Nacional; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual/Final de Espólio/Saída Definitiva do País (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SCE-IED; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil; - ICMS - Regime Especial; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas.

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

ICMS SE: Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).

15/06/2020 Segunda-Feira

REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS - CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 081 / 2020

Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800/1996.

16/06/2020 Terça-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 039 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF N° 018 / 2020

Altera o Ato COTEPE/PMPF 017/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.06.2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 040 / 2020

Estabelece os ingredientes e aditivos autorizados para uso na alimentação animal, incluindo-se aqueles utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal e os requisitos necessários para a inclusão e a alteração das matérias-primas aprovadas como ingredientes e aditivos.

INTERRUPÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI N° 14.015 / 2020

Altera as Leis nºs 13.460/2017, e 8.987/1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.

17/06/2020 Quarta-Feira

INSTITUI CÓDIGO DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 021 / 2020

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 60/2013, nº 38/2014, e nº 24/2016, que instituem códigos de receita.

AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - CODIGO DE ACESSO/LOGIN ÚNICO - DOSSIÊ DIGITAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 029 / 2020

Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

ASSINATURAS ELETRÔNICAS COM ENTES PÚBLICOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 983 / 2020

Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

PORTARIA ME N° 245 / 2020

Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus, referente as contribuições previdenciárias, Pis e Cofins da competência de maio de 2020.

PROPOSTA DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTECIOSO E NO DE PEQUENO VALOR

PORTARIA ME N° 247 / 2020

Disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e no de pequeno valor.

TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DA DÍVIDA ATIVA - COVID-19

PORTARIA PGFN N° 14.402 / 2020

Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.

18/06/2020 Quinta-Feira

CONCESSÃO - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES

DECRETO N° 10.402 / 2020

Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.

19/06/2020 Sexta-Feira

CONVÊNIO ICMS - REJEIÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2020

Declara a rejeição pelo Estado de Minas Gerais do Convênio ICMS 046/2020, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 073/2016 e no Convênio ICMS 188/2017, bem como os ratificados ou convalidados nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

REUNIÃO DO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BACEN N° 35.818 / 2020

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 18 de junho de 2020.

ASSUNTOS DIVERSOS

CORONAVÍRUS (COVID-19)

Medidas Federais de Combate a Pandemia

PIS/COFINS

PRORROGAÇÃO DO PIS/PASEP E COFINS

Medidas Excepcionais Voltadas ao Enfrentamento da Pandemia Causada Pelo Coronavírus (COVID-19)

IRPF

COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA

Orientações Gerais

IRPF

ACRÉSCIMO PATRIMONIAL

Considerações Gerais

IRPF

PROFISSIONAL AUTÔNOMO

Obrigações Acessórias

SIMPLES NACIONAL

RESTITUIÇÃO DE PIS E COFINS MONOFÁSICO

Retificação de Períodos Anteriores. Simples Nacional

IRPF

DECORE

Regras para Emissão

IRPF

DESCONTO SIMPLIFICADO

Considerações Gerais

IRPF

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DAA

Considerações Gerais

IRPF

ALÍQUOTA EFETIVA E PAGAMENTO DO IMPOSTO

Declaração de Ajuste Anual (DAA)

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Escrituração de Cigarros e Cigarrilhas

IRPF

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA)

Fonte Recebedora

PIS/COFINS

ANULAÇÃO DE VALORES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE

Considerações Gerais

15/06/2020 Segunda-Feira

REGULAMENTADA A CONTA POUPANÇA SOCIAL DIGITAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 982 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.

CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

PORTARIA MC N° 413 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JUNHO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 14.088 / 2020

Estabelece, para o mês de junho de 2020, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 14.090 / 2020

Estabelece, para o mês de maio de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

17/06/2020 Quarta-Feira

CORONAVÍRUS - NOVAS REGULAMENTAÇÕES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS AUTÔNOMOS

DECRETO N° 10.398 / 2020

Altera o Decreto nº 10.316/2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo artigo 2° da Lei nº 13.982/2020.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

PORTARIA ME N° 245 / 2020

Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus, referente as contribuições previdenciárias, Pis e Cofins da competência de maio de 2020.

TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DA DÍVIDA ATIVA - COVID-19

PORTARIA PGFN N° 14.402 / 2020

Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.

18/06/2020 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA QUE REVOGOU O CONTRATO VERDE E AMARELO É PRORROGADA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 067 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 955/2020, que revoga a MP n° 905/2019, a qual instituía o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterava a legislação trabalhista.

CORONAVÍRUS - ATLETA PROFISSIONAL PODE FIXAR CONTRATO DE TRABALHO COM DURAÇÃO DE TRINTA DIAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 984 / 2020 - Edição Extra

Altera a Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente a pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979/2020.

CORONVÍRUS - INSS PRORROGA INTERRUPÇÕES NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE BENEFÍCIOS

PORTARIA INSS N° 680 / 2020

Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).

CORONVÍRUS - INSS PRORROGA INTERRUPÇÕES NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE BENEFÍCIOS

PORTARIA INSS N° 680 / 2020

Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).

19/06/2020 Sexta-Feira

FGTS - PUBLICADO NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

CIRCULAR CAIXA N° 913 / 2020

Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.

CORONAVÍRUS - MEDIDAS PREVENTIVAS NO AMBIENTE DE TRABALHO

PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/MS N° 020 / 2020

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais)..

CORONAVÍRUS - MEDIDAS PREVENTIVAS NA INDÚSTRIA DE ABATE

PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/MS/MAPA N° 019 / 2020

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios.

CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÕES PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES E CONVÍVIO SOCIAL SEGURO

PORTARIA MS N° 1.565 / 2020

Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro.

BIOMÉDICO TEM RECONHECIDA A ATIVIDADE DE OZONIOTERAPIA

RESOLUÇÃO CFBM N° 321 / 2020

Dispõe sobre o reconhecimento do profissional biomédico na prática da ozonioterapia.

DIREITO TRABALHISTA

EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA

Remuneração, Adiantamento, Desconto Permitido, Obrigações, Rescisão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

Possibilidades, Prorrogação, Estabilidade, Rescisão Contratual, Prazo, Data Base

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuição Mensal, Prestação de Serviços, eSocial, Benefícios Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS TRABALHISTAS

Requisitos, Exclusividade, Intervalo, Grupo Econômico, Férias, Salário-Família, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADO

Duração, Contagem, Formalização, Novo Emprego, Verbas Rescisórias, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CORONAVÍRUS - MEDIDAS PREVENTIVAS PREVIDENCIÁRIAS

Conceito, Afastamento do Empregado, Antecipação do Auxilio Doença

DIREITO TRABALHISTA

MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

Regime por Tempo Parcial, Intermitente, Obra Certa, Aprendizagem, Verde e Amarelo

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO

Conceito, Formas de Pagamento, Empregado Analfabeto, Salário Proporcional

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2020/2021

Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque

DIREITO TRABALHISTA

ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO

Conceito, Nacionalização, Requisitos do Contrato, Menores, Lei n° 11.788/2008

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

Tiro de Guerra, Atestados, Acompanhamento, Coronavírus, Greve, Momento do Desconto

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Apuração da Contribuição, Verbas integrantes da Remuneração, Cálculo, Declaração, SEFIP, e-Social

DIREITO TRABALHISTA

REQUERIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO

Seguro Desemprego, Requerimento Online, Aplicativo, Trabalhador Doméstico

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

Pagamento por Liberalidade, Previsão em CCT, Integração à Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - REVOGAÇÃO DA MP N° 905/2019

Introdução, Revogação, Efeitos Jurídicos, Termos do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

eSocial do MEI, Acesso ao Portal, Prazos, Folha de Pagamento, Afastamentos, Férias, Aviso Prévio

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Recolhimento da CPP, Outras entidades (terceiros), SEFIP, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS - CASOS ESPECIAIS

Maternidade, Horista, Tempo Parcial, Comissionista, Rescisão, Proporcionalidade , Covid-19

DIREITO TRABALHISTA

FOLHA DE PAGAMENTO

Previsão Legal, Prazos, Proventos, Assinatura do Empregado, Descontos, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

Adesão, Filiais, Recadastramento, Vantagens, Participação, Natureza Salarial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS

Ocorrência, Atividades Sujeitas, Dispensa, Não Ocorrência, Redução da Base de Cálculo

15/06/2020 Segunda-Feira

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - TAXA LIBOR - ALTERAÇÃO

CIRCULAR BACEN N° 4.025/2020

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, em relação à divulgação da taxa Libor pelo Banco Central do Brasil.

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 2835.39.20

RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América.

17/06/2020 Quarta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 (ACE-02) - SEPTUAGÉSIMO TERCEIRO PROTOCOLO

DECRETO N° 10.397 / 2020

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai, em 16 de maio de 2014

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 10.399 / 2020

Altera o Decreto n° 10.366, de 22 de maio de 2020, para alterar a vigência de dispositivos.

CLOROQUINA E HIDROXICLOROQUINA E OUTROS - EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 395/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

18/06/2020 Quinta-Feira

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL - REDUÇÃO DE IMPACTOS ECONÔMICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.960/2020

Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus, com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDA DE RAIZ NUA E BACELO DE VIDEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 031 / 2020

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de muda de raiz nua e bacelo de videira (Vitis vinifera) (Categoria 4, Classe 1), provenientes dos Estados Unidos da América.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDAS IN VITRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 033/2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de lúpulo (Humulus lupulus) produzidas nos Estados Unidos da América.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AZEVÉM - ATUALIZAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 034/2020

Altera a redação da Instrução Normativa SDA/MAPA N° 027/2011, referente aos requisitos fitossanitários para a importação de sementes de azevém produzidas na Itália.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MILHETO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 035/2020

Altera a redação da Instrução Normativa SDA/MAPA N° 032/2011, referente aos requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milheto produzidas na Bolívia.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FOLHAS E HASTES DE MURTA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 036/2020

Altera a redação da Instrução Normativa SDA/MAPA N° 029/2009, referente aos requisitos fitossanitários para a importação de folhas e hastes de murta e folhas, novas e ainda fechadas, de tamareira produzidas em Israel e destinadas às celebrações religiosas judaicas no Brasil.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 051/2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo no 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 052/2020

Altera os códigos tarifários, suas descrições e alíquotas de diversas NCM, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

LISTA DE EXCEÇÃO DA TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - QUOTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1001.19.00 E 1001.99.0

RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2020

Promove ajustes na Resolução nº 10, de 12 de novembro de 2019, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul - Mercosul.

19/06/2020 Sexta-Feira

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

PORTARIA SECEX N° 036 / 2020

Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, produzido pela empresa AARIVA PHARMA PVT. LTDP

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 037/2020

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, declarado como produzido pela empresa BAHRU STAINLESS SDN. BHD.

MECANISMOS DE APOIO

Exportação de Serviços

PAGAMENTO CENTRALIZADO DO COMERCIO EXTERIOR - PCCE

Orientações Gerais

DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO - DUIMP

Projeto Piloto

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL

Operações de Pessoa Física

16/06/2020 Terça-Feira

DECRETO N° 40.615 / 2020 - SE

Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território estadual e institui o Sistema de Distanciamento Social Responsável (SDSR), para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, no âmbito do Estado do Sergipe.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 005 / 2020 - SE

Dispõe sobre a tramitação de processo administrativo fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional (AINF) e Auto de Infração Modelo I, quando do lançamento da parcela do ICMS/Simples Nacional na fase transitória.

PORTARIA SEFAZ N° 169 / 2020 - SE

Altera a Portaria SEFAZ nº 431/2019, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

PORTARIA SEFAZ N° 170 / 2020 - SE

Disciplina as formas de controle de consumo de óleo diesel com isenção do ICMS, nas embarcações pesqueiras para o ano de 2020, a ser fornecido pelos contribuintes que menciona.

17/06/2020 Quarta-Feira

PORTARIA N° 302 / 2020 - SE

Altera o calendário de pagamento do licenciamento anual para o exercício de 2020 no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (DETRAN/SE).

18/06/2020 Quinta-Feira

DECRETO N° 40.616 / 2020 - SE

Altera o Decreto n° 40.615/2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território estadual e institui o Sistema de Distanciamento Social Responsável (SDSR), para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, no âmbito do Estado do Sergipe.

DECRETO N° 40.617 / 2020 - SE

Altera o Decreto n° 29.994/2015, que aprova o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), quanto à base de cálculo do imposto nas hipóteses que especifica.

DECRETO N° 6.158 / 2020 - Município de Aracaju

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto n° 6.111/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

19/06/2020 Sexta-Feira

DECRETO N° 6.160 / 2020 - Municipal de Aracaju

Altera o Decreto n° 6.111/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

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