ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : Salários.

ICMS SE: Obrigação : - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Aracaju: Obrigação : IPTU - Parcela 6.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Declaração de Recursos Mantidos no Exterior - Simples Nacional; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual/Final de Espólio/Saída Definitiva do País (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SCE-IED; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS SE: Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF).

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; DES-IF - Demonstrativo das partidas dos lançamentos Contábeis do ISSQN; DES-IF - Módulo de Demonstrativo Contábil.

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; ICMS ST - Materiais elétricos.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos.

Municipal Aracaju: Obrigação : ISS - Normal e Retido.

ICMS SE: Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).

22/06/2020 Segunda-Feira

SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DE DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 003 / 2020

Enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783/2018.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO N° 012 / 2020

Ratifica Convênio ICMS 047/2020, que autoriza as unidades federas que menciona a prorrogar o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais instituído pelo Convênio ICMS 139/2018, que autoriza a redução de multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.

CIRCULAR

CIRCULAR SUSEP N° 608 / 2020

Dispõe sobre os elementos mínimos do bilhete do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (seguro DPVAT).

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)

PORTARIA RFB N° 1.039 / 2020 - Edição Extra

Altera a Portaria RFB nº 978/2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999/2020.

23/06/2020 Terça-Feira

CADASTRO - COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS - AGROÍNTEGRO

PORTARIA MAPA N° 1.429 / 2020

Aprova o regulamento do Cadastro no Banco de Dados AGROÍNTEGRO.

24/06/2020 Quarta-Feira

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO COPOM PARA 2021

COMUNICADO BACEN N° 35.834 /2020

Divulga o Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano de 2021.

COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS

LEI N° 14.016 / 2020

Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 217 / 2020

Altera a Portaria Inmetro n° 563/2016, que aprova o Regulamento Técnico e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 791 / 2020

Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 5.895 / 2020

Altera a Resolução ANTT nº 5.879/2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

25/06/2020 Quinta-Feira

SERVIÇO DE CONSULTA DE PROCESSAMENTO PER/DCOMP NO E-CAC

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 / 2020

Altera o serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) de Consulta Processamento PER/DCOMP.

DECORE ELETRÔNICA

RESOLUÇÃO CFC N° 1.598 / 2020

Altera o artigo 6º da Resolução CFC nº 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica), referente a data da entrada em vigor.

26/06/2020 Sexta-Feira

RETRANSMISSÃO - REPETIÇÃO - TELEVISÃO

DECRETO N° 10.401 / 2020 - Edição Extra

Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371/2005.

SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO - RETRANSMISSÃO E REPETIÇÃO DE TELEVISÃO - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 10.405 / 2020 - Edição Extra

Altera os Decretos nº 52.795/1963 (Regulamento dos Serviços de Radiodifusão), nº 5.371/2005 (Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão), nº 5.820/2006 (implantação do SBTVD-T), nº 8.139/2013 (condições para extinção do serviço de radiodifusão), nº 9.942/2019 (Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal), para dispor sobre a execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.

ASSUNTOS DIVERSOS

CORONAVÍRUS (COVID-19)

Medidas Federais de Combate a Pandemia

PIS/COFINS

PRORROGAÇÃO DO PIS/PASEP E COFINS

Medidas Excepcionais Voltadas ao Enfrentamento da Pandemia Causada Pelo Coronavírus (COVID-19)

IRPF

COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA

Orientações Gerais

IRPF

ACRÉSCIMO PATRIMONIAL

Considerações Gerais

IRPF

PROFISSIONAL AUTÔNOMO

Obrigações Acessórias

SIMPLES NACIONAL

RESTITUIÇÃO DE PIS E COFINS MONOFÁSICO

Retificação de Períodos Anteriores. Simples Nacional

IRPF

DECORE

Regras para Emissão

IRPF

DESCONTO SIMPLIFICADO

Considerações Gerais

IRPF

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DAA

Considerações Gerais

IRPF

ALÍQUOTA EFETIVA E PAGAMENTO DO IMPOSTO

Declaração de Ajuste Anual (DAA)

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Escrituração de Cigarros e Cigarrilhas

IRPF

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA)

Fonte Recebedora

PIS/COFINS

ANULAÇÃO DE VALORES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE

Considerações Gerais

22/06/2020 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - INSS PROGRAMA RETORNO GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/SPREV/ME/INSS N° 022 / 2020

Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.(Processo nº 10128.106029/2020-73)

CORONAVÍRUS - INSS PROGRAMA RETORNO GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/SPREV/ME/INSS N° 022 / 2020

Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.(Processo nº 10128.106029/2020-73)

CORONAVÍRUS - PROCEDIMENTOS PARA CONTESTAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL NEGADO

PORTARIA MC N° 423 / 2020

Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos de requerimentos de auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982/2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental.

CORONAVÍRUS - PROCEDIMENTOS PARA RECURSO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO EM ATIVIDADES ESSENCIAIS

PORTARIA SEPRT N° 14.782 / 2020

Disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais durante o enfrentamento do Coronavírus (Covid-19).(Processo nº 19964.105643/2020-31)

CFFA DISCIPLINA ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS DURANTE A PANDEMIA

RESOLUÇÃO CFFa N° 576 / 2020

Dispõe sobre os atendimentos ambulatoriais na vigência dos riscos de contágio pelo coronavírus (SARS-CoV-2)

CFFA DISCIPLINA ATENDIMENTO EM DOMICÍLIO OU INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DURANTE A PANDEMIA

RESOLUÇÃO CFFa N° 577 / 2020

Dispõe sobre os atendimentos em domicílio ou instituição de longa permanência na vigência dos riscos de contágio pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

23/06/2020 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - INSS ORIENTA QUANTO O PAGAMENTO ANTECIPADO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO BPC

PORTARIA INSS N° 480 / 2020

Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982/2020.

CORONAVÍRUS - INSS ORIENTA QUANTO O PAGAMENTO ANTECIPADO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO BPC

PORTARIA INSS N° 480 / 2020

Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982/2020.

DISPÕE DE EXCEÇÕES DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

PORTARIA MC N° 419 / 2020

Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COV I D - 1 9.

DISPÕE DE EXCEÇÕES DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

PORTARIA MC N° 419 / 2020

Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID - 19.

24/06/2020 Quarta-Feira

CONSELHO DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DO FGTS

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 970 / 2020

Altera a Resolução nº 854/2017, que estabelece condições para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS.

CFC DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA O CONTADOR

RESOLUÇÃO CFC N° 1.597 / 2020

Altera o artigo 3º da Resolução CFC n.º 1.486/2015, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

CORONAVÍRUS - CONTRAN REFERENDA INTERRUPÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PRAZOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 782 / 2020

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 190/2020, que dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466/2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 006/2020.

CONTRAN CONFIRMA CRITÉRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 785 / 2020

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 184/2020, que altera a Resolução CONTRAN nº 730/2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

CONTRAN CONFIRMA DISPOSIÇÕES SOBRE NOVOS PRAZOS DE ATENDIMENTO PELO DETRAN

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 786/2020

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 183/2020, que dispõe sobre prazos previstos em Resoluções do CONTRAN para atendimento aos serviços prestados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme disposições do Decreto nº 10.178/2019.

CONTRAN CONSOLIDA PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ELÉTRICOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 789 / 2020

Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

25/06/2020 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÕE SOBRE FACILITAÇÃO AO CRÉDITO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 958/2020, que estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid-19).

DECORE ELETRÔNICA

RESOLUÇÃO CFC N° 1.598 / 2020

Altera o artigo 6º da Resolução CFC nº 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica), referente a data da entrada em vigor.

26/06/2020 Sexta-Feira

FGTS - CAIXA PUBLICA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

CIRCULAR CAIXA N° 915 / 2020

Publica a versão 14 do Manual de Movimentação daConta Vinculada FGTS.

CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

PORTARIA MC N° 428 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.

DIREITO TRABALHISTA

EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA

Remuneração, Adiantamento, Desconto Permitido, Obrigações, Rescisão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

Possibilidades, Prorrogação, Estabilidade, Rescisão Contratual, Prazo, Data Base

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuição Mensal, Prestação de Serviços, eSocial, Benefícios Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS TRABALHISTAS

Requisitos, Exclusividade, Intervalo, Grupo Econômico, Férias, Salário-Família, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADO

Duração, Contagem, Formalização, Novo Emprego, Verbas Rescisórias, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CORONAVÍRUS - MEDIDAS PREVENTIVAS PREVIDENCIÁRIAS

Conceito, Afastamento do Empregado, Antecipação do Auxilio Doença

DIREITO TRABALHISTA

MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

Regime por Tempo Parcial, Intermitente, Obra Certa, Aprendizagem, Verde e Amarelo

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO

Conceito, Formas de Pagamento, Empregado Analfabeto, Salário Proporcional

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2020/2021

Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque

DIREITO TRABALHISTA

ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO

Conceito, Nacionalização, Requisitos do Contrato, Menores, Lei n° 11.788/2008

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

Tiro de Guerra, Atestados, Acompanhamento, Coronavírus, Greve, Momento do Desconto

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Apuração da Contribuição, Verbas integrantes da Remuneração, Cálculo, Declaração, SEFIP, e-Social

DIREITO TRABALHISTA

REQUERIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO

Seguro Desemprego, Requerimento Online, Aplicativo, Trabalhador Doméstico

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

Pagamento por Liberalidade, Previsão em CCT, Integração à Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - REVOGAÇÃO DA MP N° 905/2019

Introdução, Revogação, Efeitos Jurídicos, Termos do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

eSocial do MEI, Acesso ao Portal, Prazos, Folha de Pagamento, Afastamentos, Férias, Aviso Prévio

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Recolhimento da CPP, Outras entidades (terceiros), SEFIP, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS - CASOS ESPECIAIS

Maternidade, Horista, Tempo Parcial, Comissionista, Rescisão, Proporcionalidade , Covid-19

DIREITO TRABALHISTA

FOLHA DE PAGAMENTO

Previsão Legal, Prazos, Proventos, Assinatura do Empregado, Descontos, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

Adesão, Filiais, Recadastramento, Vantagens, Participação, Natureza Salarial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS

Ocorrência, Atividades Sujeitas, Dispensa, Não Ocorrência, Redução da Base de Cálculo

22/06/2020 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INICIO DA REVISÃO - NCM 9018.31.11 E 9018.31.19

CIRCULAR SECEX N° 039 / 2020

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 58/2015, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - INICIO DA REVISÃO - NCM 4009.11.00

CIRCULAR SECEX N° 040/2020

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 57/2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1001.19.00 E 1001.99.00

PORTARIA SECEX N° 038 / 2020

Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 53, de 17 de junho de 2020

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

PORTARIA SECEX N° 039/2020

Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial previstos na Portaria SECEX nº 38, de 18 de maio de 2015.

23/06/2020 Terça-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE NOZES PECAN - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 040 / 2020

Altera a redação da Instrução Normativa MAPA nº 022/2018, referente aos requisitos fitossanitários para a importação de nozes pecan (Carya illinoinensis) (Categoria 2, Classe 10) (Categoria 3, Classe 10), produzidas na Argentina.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDA DE MORANGO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 041/2020

Altera a redação da Instrução Normativa SDA/MAPA N°023/2015, referente aos requisitos fitossanitários para a importação de mudas de morango (Fragaria ananassa) (Categoria 4, Classe1) produzidas na Espanha.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE TRIGO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 043 / 2020

Altera a redação da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 044/2005, referente aos requisitos fitossanitários para a grãos de Triticum aestivum (trigo) (Categoria 3, Classe 9) produzidos na Ucrânia

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE CHIA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 044/2020

Altera a redação da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 028/2015, referente aos requisitos fitossanitários para a importação de grãos de Chia (Salvia hispanica) in natura produzidos no Peru.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDAS ENRAIZADAS E ESTACAS (COM OU SEM FOLHA)- ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 045 / 2020

Altera a redação da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 028/2006, referente aos requisitos fitossanitários para a importação de mudas enraizadas com ou sem folhas, estacas não enraizadas com ou sem folhas, e mudas in vitro de Impatiens spp. (impatiens) (Categoria 4, Classe 1) produzidas nos Estados Unidos da América.

24/06/2020 Quarta-Feira

INVESTIGAÇÃO DE DEFESA COMERCIAL - MINUTA DE PORTARIA - PRORROGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 041/2020

Prorroga os prazos estabelecidos para a apresentação de sugestões de alteração das minutas de Portaria que dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LISTA DE EXCEÇÃO À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 054/2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 055 / 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 056/2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ISENÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 057/2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 018 (ACE-18) - CENTÉSIMO NONAGÉSIMO QUARTO PROTOCOLO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2020

Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPAACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019.

25/06/2020 Quinta-Feira

IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS USADOS - DISPENSA DE EXIGÊNCIAS - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 040 / 2020

Altera a Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020.

REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS- ACORDO SOBRE A POLÍTICA AUTOMOTIVA COMUM(ACE-14) - HABILITAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2020

Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015 da Câmara de Comércio Exterior

REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - HABILITAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2020

Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do imposto de importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei n° 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto n° 9.557, de 8 de novembro de 2018.

DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO - NCM 2501.00.19

RESOLUÇÃO CAMEX N° 062/2020

Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 7007.19.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 063/2020

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 6903.90.91 E 6903.90.99

RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3904.10.20

RESOLUÇÃO CAMEX N° 065/2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

26/06/2020 Sexta-Feira

ENERGIA NUCLEAR - COTAS PARA EXPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CNEN N° 265/2020

Estabelece para o ano de 2020 as cotas para exportação dos elementos de interesse para a energia nuclear e declará-las para o ano de 2019.

MECANISMOS DE APOIO

Exportação de Serviços

PAGAMENTO CENTRALIZADO DO COMERCIO EXTERIOR - PCCE

Orientações Gerais

DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO - DUIMP

Projeto Piloto

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL

Operações de Pessoa Física

22/06/2020 Segunda-Feira

DECRETO N° 40.619 / 2020 - SE

Dispõe sobre a regulamentação das atividades de festejos juninos nos Municípios do Estado do Sergipe, em decorrência da epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus).

24/06/2020 Quarta-Feira

DECRETO N° 40.621 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, para implementar as disposições do Convênio ICMS 024/2020 e dos Ajustes SINIEF 001/2020, 002/2020, 006/2020, 007/2020, 008/2020, 009/2020 e 010/2020.

25/06/2020 Quinta-Feira

DECRETO N° 6.162 / 2020 - Município de Aracaju

Estabelece estratégia de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

26/06/2020 Sexta-Feira

LEI N° 8.689 / 2020 - SE

Proíbe, no Estado de Sergipe, o fornecimento de canudos confeccionados em matéria plástico.

LEI N° 8.692 / 2020 - SE

Obriga a sinalização de distância minima em filas de supermercados, hipermercados, lojas de conveniência, farmácias, estabelecimentos comerciais e congêneres, durante o período de calamidade pública, causada pelo surto da COVID-19.

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