Obrigação : Salários.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Operações Com Sucata; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

ICMS RR: Obrigação : Estabelecimento abatedor (frigorífico) - Notas Fiscais Emitidas.

Obrigação : EFD - Contribuições;

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Transporte aéreo; Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; Demonstrativo de Apuração da Participação Especial – DAPE; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS ST – Rações para Animais Domésticos; ICMS-ST - Telefones Celulares.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Prestações de serviço de comunicação por meio de satélite; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - ICMS ST - Mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, sem que haja sido feita a retenção do imposto; - ICMS ST - Operação Interna; - ICMS ST - Operações internas e interestaduais objeto de Convênio ou Protocolo; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100; - ICMS ST - Simples Nacional; Obrigação : GIA-ST.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Geral.

29/06/2020 Segunda-Feira

ESTOQUE - INDÚSTRIA AERONÁUTICA - INDÚSTRIA DE DEFESA

ATO COTEPE/ICMS N° 040 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2020, que divulga relação das empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização e importadoras de material aeronáutico e das empresas nacionais da indústria de defesa que poderão manter estoque próprio em poder de terceiros.

CADASTRO CNPJ

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 009 / 2020

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 referente ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que dispõe sobre documentos e orientações para registro no cadastro.

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 022 / 2020

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2020.

PORTARIA

PORTARIA MAPA N° 205 / 2020

Altera a Portaria MAPA n° 024/2019, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

ACESSO A TERCEIROS - SERPRO

PORTARIA RFB N° 1.079 / 2020

Altera a Portaria RFB nº 2.189/2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

30/06/2020 Terça-Feira

AÇÕES SETOR CULTURAL - COVID-19

LEI N° 14.017 / 2020

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 006/2020.

AUXILIO AS INSTITUIÇÕES DE IDOSOS - COVID-19

LEI N° 14.018 / 2020

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

PORTARIA

PORTARIA MMA N° 280 / 2020

Institui o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos previsto nos Decretos nº 7.404/2020 e 10.388/2020 e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

01/07/2020 Quarta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 072 / 2020 - Edição Extra

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 922/2020, que altera a Lei n° 8.745/93, em relação à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; a Lei n° 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei n° 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; e a Lei n° 13.844/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

VERSÃO 6.9 - PER/DCOMP

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 002 / 2020

Aprova a versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

COMUNICADO BACEN N° 35.873 / 2020

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2020.

INSCRIÇÃO NO CPF - COVID-19

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.961 / 2020 - Edição Extra

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

INSCRIÇÃO CPF - COVID-19

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.962 / 2020 - Edição Extra

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DE ATOS PROCESSUAIS - COVID-19

PORTARIA RFB N° 1.087 / 2020 - Edição Extra

Altera a Portaria RFB nº 543/2020, que suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

DIRETRIZES - ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL(EHC) - REVENDEDOR TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA(TRR)

RESOLUÇÃO CNPE N° 002 / 2020

Estabelece diretrizes para a comercialização, por produtor, de Etanol Hidratado Combustível (EHC) diretamente com Revendedor Varejista de Combustíveis Automotivos e Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), na hipótese deste poder vir a comercializar EHC.

02/07/2020 Quinta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 041 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA S/N° / 2020

Estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinado aos produtores rurais que fornecem animais para abate, aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria-prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal.

PORTARIA

PORTARIA SUFRAMA N° 445 / 2020

Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus em razão das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

03/07/2020 Sexta-Feira

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 - COVID-19

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 107 / 2020

Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos

PROCEDIMENTOS EM ATOS DO COAF

PORTARIA COAF N° 025 / 2020

Estabelece os procedimentos a serem observados para a revisão e a consolidação de atos normativos no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.139/2019.

SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - MATÉRIA PRIMA - CÁLCULO - AGRICULTIRA FAMILIAR - ALTERAÇÕES

PORTARIA N° 097 / 2020

Dispensa, excepcionalmente para o ano civil 2020, a apresentação dos documentos que especifica, para fins de concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social, e altera prazos relativos à habilitação de cooperativas como fornecedoras de matéria-prima e prestadoras de serviço de assistência técnica e extensão rural no âmbito do programa Selo Combustível Social.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

2ª Quota. 3° Lote

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2020

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 3° Trimestre de 2020

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 3° Trimestre de 2020

IRRF

VENCIMENTOS

2º Semestre de 2020

PIS/COFINS

BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO

Particularidades das Exclusões

DIREITO SOCIETÁRIO

REUNIÕES E ASSEMBLÉIAS DE SOCIEDADES

Participação e Votação a Distância

IRPJ

SALDO NEGATIVO

Evidenciação. Tratamento Contábil. Compensação. Escrituração na ECF

ASSUNTOS DIVERSOS

COOPERATIVA DE TURISMO E LAZER

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Considerações na Pessoa Jurídica

CONTABILIDADE

ECD

Aglutinação e Totalizador

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - RECUPERAÇÃO DA ECD

Bloco K x Bloco E

ASSUNTOS DIVERSOS

CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO E-CAC

Procedimentos

IRPJ

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA

Reflexos Tributários na Pessoa Jurídica

IRPF

SERVIDÃO DE PASSAGEM

Considerações Gerais e Tributação na Pessoa Física

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS (DPP)

Aspectos Gerais

SIMPLES NACIONAL

PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DAS 2020

Preenchimento do PGDAS D

29/06/2020 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECEU PROCEDIMENTOS DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 071 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 959/2020, que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do Benefício Emergencial Mensal de que trata a Medida Provisória n° 936/2020.

30/06/2020 Terça-Feira

PRORROGADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO

PORTARIA MC N° 427 / 2020

Posterga a retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

PRORROGADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO

PORTARIA MC N° 427 / 2020

Posterga a retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

PRORROGAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DE RESPIRADORES DE ADUAÇÃO DE AR

PORTARIA SPREV/ME N° 15.400 / 2020

Certificados de Aprovação - CA dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, tipo respirador de adução de ar, poderão ter sua validade prorrogada até 30.06.2022.

CFT DEFINE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL COM HABILITAÇÃO EM GEOLOGIA

RESOLUÇÃO CFT N° 102 / 2020

Define as Atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Geologia, e dá outras providencias.

01/07/2020 Quarta-Feira

ALTERADO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECRETO N° 10.410 / 2020

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99

CORONAVÍRUS - PRORROGADO O AUXÍLIO EMERGENCIAL

DECRETO N° 10.412 / 2020

Altera o Decreto nº 10.316/2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020

RESTRINGIDA TEMPORARIAMENTE A ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL

PORTARIA CASA CIVIL/MJSP/ MI/MS N° 340 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

PARCELAMENTOS CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO E MUNICÍPIOS SÃO SUSPENSOS

PORTARIA RFB/PGFN N° 1.072 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de prestações dos parcelamentos celebrados entre a União e os municípios com base na Lei n° 13.485/2017, determinada pela Lei Complementar n° 173/2020.

PARCELAMENTOS CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO E MUNICÍPIOS SÃO SUSPENSOS

PORTARIA RFB/PGFN N° 1.072 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de prestações dos parcelamentos celebrados entre a União e os municípios com base na Lei n° 13.485/2017, determinada pela Lei Complementar n° 173/2020.

03/07/2020 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS PELO INSS

DECRETO N° 10.413 / 2020 - Edição Extra

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os artigo 3º e artigo 4º da Lei nº 13.982/2020.

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS PELO INSS

DECRETO N° 10.413 / 2020 - Edição Extra

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os artigo 3º e artigo 4º da Lei nº 13.982/2020.

CORONAVÍRUS - ESTABELECIDO O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA EM LOCAIS COM ACESSO AO PÚBLICO

LEI N° 14.019 / 2020

Altera a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A INSPEÇÃO DE SEGURANÇA PERIÓDICA PREVISTA NA NR 13

PORTARIA SPREV/ME N° 15.797 / 2020 - Edição Extra

Estabelece medida extraordinária quanto à inspeção de segurança periódica de vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, prevista na Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 006/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979/2020.

CAU ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA BAIXA DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

RESOLUÇÃO CAU N° 189 / 2020

Dispõe sobre os procedimentos de cancelamento e baixa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referentes a atividades não executadas ou interrompidas em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR

Duração, Contagem, Modalidades, Recusa, Novo Emprego, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Reforma Previdenciária, Segurados, Recolhimento Complementar, DARF, Prazo, Cálculo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DISPENSA DE CARÊNCIA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Carência, Filiação, Recolhimento Presumido, Relação de Doenças que Independem de Carência

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIARISTA

Contrato de Trabalho, Jornada, Verbas Devidas, INSS, FGTS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

MATRIZ E FILIAL - ASPECTOS TRABALHISTAS

Contrato de Trabalho, Obrigações Acessórias, Transferência de Empregados, Aprendiz, Outros

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS

Guia de Recolhimento, Preenchimento, Recolhimento em Atraso

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS- CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020 NA LEI Nº 14.020/2020

Principais Alterações, Prazos, Redução e Suspensão Contratual, INSS, Estabilidade

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADORES COM AUTONOMIA PARA NEGOCIAÇÃO

Reforma Trabalhista, Hipersuficiente, Autônomo, Princípios e Posicionamento da Doutrina

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Impacto do COVID-19 nas relações de emprego, Antecipação de Férias, Banco de Horas, Descontos, Parcelamento FGTS, Indenizações

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE FACULTATIVO

Inscrição e Filiação, Recolhimento, Alíquota, Dona de Casa, Benefícios

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CORONAVÍRUS BENEFICIO EMERGENCIAL - PORTARIA N° 10.486/2020

Direito ao Benefício Emergencial, Concessão, Vedação, Cálculo, Cessação, Devolução

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO FRAUDULENTA

Efeitos da Rescisão Fraudulenta, Fraude ao FGTS, Fraude ao Seguro-Desemprego, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONVÊNIOS MÉDICOS

Não Obrigatoriedade, Desconto, Manutenção do Convênio Médico, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017

Diárias, Ajuda de Custo, Pagamento com Habitualidade, Incidências de INSS e FGTS

30/06/2020 Terça-Feira

EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E DE HIGIENE - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO N° 10.407/2020

Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da Covid-19 no País

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA - PORTOS E AEROPORTOS - ALTERAÇÕES

PORTARIA ME N° 258 / 2020

Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados.

01/07/2020 Quarta-Feira

IPI - CRÉDITO PRESUMIDO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 987/2020 - Edição Extra

Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

SISCOSERV - PRAZO PARA REGISTRO - SUSPENSÃO

PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 025/2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 041 / 2020

Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 54, de 22 de junho de 2020.

02/07/2020 Quinta-Feira

REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 073/2020

Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.

REGIMENTO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CZPE N° 002 / 2020

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

03/07/2020 Sexta-Feira

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - IOF - REDUÇÃO A ZERO

DECRETO N° 10.414 / 2020

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ROSA DO DESERTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIPOA/MAPA N° 062 / 2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de rosa do-deserto (Adenium obesum), produzidas na Tailândia.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ESTILOSANTES - ATUALIZAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 037/2020

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de estilosantes (Stylosanthes guianensis) produzidas na Tailândia.

IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE TOMATES - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 038 / 2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de tomate (Solanum lycopersicum) (Categoria 4, Classe 3), produzidas na Turquia.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE MIRTILO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 039/2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de mirtilo (Vaccinium corymbosum), Categoria 4, Classe 1, produzidas no Chile.

IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ÁLAMO - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 042 / 2020

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes em cápsulas de álamo (Populus deltoides) (Categoria 4, classe 3) produzidas nos Estados Unidos da América.

IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AMENDOIM - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 047/2020

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amendoim (Arachis hypogaea) (Categoria 4, Classe 3) produzidas nos Estados Unidos da América.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CANOLA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 048 / 2020

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de canola (Brassica napus) produzidas no Chile.

IMPORTAÇÃO DE FOLHAS SECAS DE SÁLVIA BRANCA - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 051/2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de folhas secas (Categoria 2, Classe 10) de sálvia branca (Salvia apiana), produzidas nos Estados Unidos da América.

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