Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte;

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS diferido - CONAB/PGPM.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil; - ICMS - Regime Especial; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (2ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA.

13/07/2020 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060 / 2020

Altera a Instrução Normativa nº 017/2020, que estabelece os procedimentos para o registro, cadastro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal.

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - ARTIGOS ESCOLARES - ALTERAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 237 / 2020

Altera a Portaria INMETRO n° 481/2010, que aprova os requisitos de avaliação da conformidade para artigos escolares.

PORTARIA

PORTARIA N° 2.801 / 2020

Dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de que trata a Lei nº 8.248/1991, que disciplina a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.

14/07/2020 Terça-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES DE DÉBITOS DA RFB E DA PGFN

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.178 / 2020

Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

TRANSAÇÃO DE PROPOSTA INDIVIDUAL - CRÉDITOS DA PGU

PORTARIA PGU N° 014 / 2020

Regulamenta o procedimento para a transação por proposta individual do devedor dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.988/2020, e da Portaria AGU nº 249/2020.

15/07/2020 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 061 / 2020

Estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e dos biofertilizantes, destinados à agricultura.

PRORROGAÇÃO ECF - COVID-91

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.965 / 2020

Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020.

ALTERAÇÃO DA NBC TG 06 - ARRENDAMENTOS - COVID - 19

NORMA DE EXECUÇÃO REVISÃO NBC 007 / 2020

Aprova a Revisão NBC 07, que altera a NBC TG 06 (R3) que dispõe de Arrendamentos.

16/07/2020 Quinta-Feira

MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO

LEI N° 14.026 / 2020

Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Lei nº 10.768/2003, para os Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107/2005, para vedar contrato de programa dos serviços públicos, a Lei nº 11.445/2007, para estruturais do saneamento básico, a Lei nº 12.305/2010, para disposição ambiental dos rejeitos, a Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), e a Lei nº 13.529/2017, para financiar serviços técnicos especializados.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.898 / 2020

Altera a Resolução ANTT nº 4.799/2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.899 / 2020

Altera a Resolução n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

17/07/2020 Sexta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

FINANCIAMENTO A ME, EPP E MÉDIO PORTE - CRÉDITO PRESUMIDO DAS INSTITUIÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 992 / 2020

Financiamento a ME e EPP, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo BACEN em decorrência do disposto no artigo 7º da EC nº 106/2020, e altera a Lei nº 13.476/2017, a Lei nº 13.097/2015, e a Lei nº 6.015/73.

PRONAMPE - INFORMAÇÕES PARA ANÁLISE DO CRÉDITO - ALTERAÇÕES

PORTARIA RFB N° 1.191 / 2020

Altera a Portaria RFB nº 978/2020, referente fornecimento de informações para análise para a concessão de créditos a ME e EPP no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999/2020.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

2ª Quota. 3° Lote

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2020

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 3° Trimestre de 2020

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 3° Trimestre de 2020

IRRF

VENCIMENTOS

2º Semestre de 2020

PIS/COFINS

BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO

Particularidades das Exclusões

DIREITO SOCIETÁRIO

REUNIÕES E ASSEMBLÉIAS DE SOCIEDADES

Participação e Votação a Distância

IRPJ

SALDO NEGATIVO

Evidenciação. Tratamento Contábil. Compensação. Escrituração na ECF

ASSUNTOS DIVERSOS

COOPERATIVA DE TURISMO E LAZER

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Considerações na Pessoa Jurídica

CONTABILIDADE

ECD

Aglutinação e Totalizador

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - RECUPERAÇÃO DA ECD

Bloco K x Bloco E

ASSUNTOS DIVERSOS

CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO E-CAC

Procedimentos

IRPJ

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA

Reflexos Tributários na Pessoa Jurídica

IRPF

SERVIDÃO DE PASSAGEM

Considerações Gerais e Tributação na Pessoa Física

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS (DPP)

Aspectos Gerais

SIMPLES NACIONAL

PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DAS 2020

Preenchimento do PGDAS D

13/07/2020 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO É PRORROGADA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 079 / 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JULHO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME n° 16.382 / 2020

Estabelece, para o mês de julho de 2020, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota)

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JUNHO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 16.417 / 2020

Estabelece, para o mês de junho de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

14/07/2020 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - PERMITIDA A PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE SUSPENSÃO CONTRATUAL E REDUÇÃO DE SALÁRIO

DECRETO N° 10.422 / 2020

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020/2020.

CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE PARA SEGURADA INDÍGENA MENOR DE 16 ANOS

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS N° 015 / 2020

Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0149104-71.2017.4.02.5111/RJ - concessão e revisão de salário-maternidade às índias Guarani, abaixo de dezesseis anos de idade, nos municípios de Angra dos Reis e Paraty.

CORONAVÍRUS - ESTABELECE HIPÓTESES DE RECONTRATAÇÃO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA SPREV/ME N° 16.655 / 2020

Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 006/2020.

15/07/2020 Quarta-Feira

CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES) É CONVERTIDA EM LEI

LEI N° 14.025 / 2020

Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES) É CONVERTIDA EM LEI

LEI N° 14.025 / 2020

Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

17/07/2020 Sexta-Feira

BOLSA AUXÍLIO PARA INCENTIVAR ATLETAS COM RENDIMENTO NÃO PROFISSIONAL

PORTARIA MC N° 441 / 2020

Dispõe sobre a Bolsa-Auxílio como incentivo material permitido a atleta de rendimento não profissional por meio de recursos previstos na Lei nº 11.438/ 2006.

CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

PORTARIA MC N° 442 / 2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques das demais parcelas, conforme ciclos, do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.

CORONAVÍRUS - RESOLUÇÃO AUTORIZA O EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA A DISTÂNCIA

RESOLUÇÃO CFO N° 228 / 2020

Permite, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização da Odontologia à distância, mediada por tecnologia, utilizando o sistema de mediação já implantando em cada localidade, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR

Duração, Contagem, Modalidades, Recusa, Novo Emprego, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Reforma Previdenciária, Segurados, Recolhimento Complementar, DARF, Prazo, Cálculo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DISPENSA DE CARÊNCIA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Carência, Filiação, Recolhimento Presumido, Relação de Doenças que Independem de Carência

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIARISTA

Contrato de Trabalho, Jornada, Verbas Devidas, INSS, FGTS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

MATRIZ E FILIAL - ASPECTOS TRABALHISTAS

Contrato de Trabalho, Obrigações Acessórias, Transferência de Empregados, Aprendiz, Outros

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS

Guia de Recolhimento, Preenchimento, Recolhimento em Atraso

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS- CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020 NA LEI Nº 14.020/2020

Principais Alterações, Prazos, Redução e Suspensão Contratual, INSS, Estabilidade

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADORES COM AUTONOMIA PARA NEGOCIAÇÃO

Reforma Trabalhista, Hipersuficiente, Autônomo, Princípios e Posicionamento da Doutrina

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Impacto do COVID-19 nas relações de emprego, Antecipação de Férias, Banco de Horas, Descontos, Parcelamento FGTS, Indenizações

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE FACULTATIVO

Inscrição e Filiação, Recolhimento, Alíquota, Dona de Casa, Benefícios

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CORONAVÍRUS BENEFICIO EMERGENCIAL - PORTARIA N° 10.486/2020

Direito ao Benefício Emergencial, Concessão, Vedação, Cálculo, Cessação, Devolução

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO FRAUDULENTA

Efeitos da Rescisão Fraudulenta, Fraude ao FGTS, Fraude ao Seguro-Desemprego, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONVÊNIOS MÉDICOS

Não Obrigatoriedade, Desconto, Manutenção do Convênio Médico, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017

Diárias, Ajuda de Custo, Pagamento com Habitualidade, Incidências de INSS e FGTS

13/07/2020 Segunda-Feira

ROTULAGEM DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 047 / 2020

Altera a Instrução Normativa MAPA 022/2009, que trata acerca do modelo de carimbo e embalagens de produtos destinados à alimentação animal.

CONTRATO DE CONCESSÃO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - REAJUSTE DAS TARIFAS AEROPORTUÁRIAS

PORTARIA SRA/ANAC N° 1.741 / 2020

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

REDUÇÃO TEMPORÁRIA - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 067/2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

15/07/2020 Quarta-Feira

REGIMES ADUANEIROS - REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO E REPETRO-SPED - PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO

PORTARIA COANA N° 029 / 2020

Define procedimentos para registro no Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil (RFB) de pessoas jurídicas no regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e no regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 068/2020

Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

16/07/2020 Quinta-Feira

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.966 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 952/2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

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13/07/2020 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 182 / 2020 - SE

Altera a Portaria SEFAZ nº 431/2019, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

14/07/2020 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADEMA N° 001 / 2020 - SE

Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental e atividades passÍveis de licenciamento no Estado de Sergipe.

15/07/2020 Quarta-Feira

DECRETO N° 40.631 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, especialmente quanto à suspensão do ICMS nas entradas de leite in natura no Estado de Sergipe e à data de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com trigo em grão.

PORTARIA SEFAZ N° 188 / 2020 - SE

Institui o Mapa de Ressarcimento/restituição da Substituição Tributária e respectivo manual de preenchimento, que deve ser utilizado pelos contribuintes para cálculo do ICMS a ser ressarcido/restituído, nas hipóteses que especifica.

16/07/2020 Quinta-Feira

DECRETO N° 6.187 / 2020 - Município de Aracaju

Prorroga as medidas de isolamento social e altera o Decreto n° 6.111/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

PORTARIA N° 337 / 2020 - SE

Altera o calendário de pagamento do licenciamento anual para o exercício de 2020 no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (DETRAN/SE).

PORTARIA SEFAZ N° 181 / 2020 - SE

Altera a Portaria SEFAZ n° 785/2014, que regulamenta a atribuição da condição de substituto tributário a contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista, nos termos do Decreto n° 29.911/2014.

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