ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS Supermercados.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS RS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; GIA - Fornecedores de água natural canalizada.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : Salários.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (2ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS RS: Obrigação : GIA - ECT; GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Profissionais Autônomos (Parcelado).

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico;

21/07/2020 Terça-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 044 / 2020

Altera o Ato COTEPE ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aprovando nova versão do Guia Prático (3.0.4).

CÓDIGO DE RECEITA - MULTAS NA ENTREGA DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 023 / 2020

Institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/atraso na entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, de que trata o artigo 23-B da Instrução Normativa SRF nº 83/2001.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS

LEI N° 14.027 / 2020

Altera a Lei nº 5.768/1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.

REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO

PORTARIA SEGOV/PR N° 057 / 2020

Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República.

22/07/2020 Quarta-Feira

COVID-19 - PRAZOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS - TRANSP. DE CARGAS E PASSAGEIROS - ALTERA

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.900 / 2020

Altera a Resolução nº 5.879/2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PROGRAMA DE CAPITAL DE GIRO PARA PRESERVAÇÃO DE EMPRESAS (CGPE)

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.838 / 2020

Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica.

23/07/2020 Quinta-Feira

PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM

ATO COTEPE/ICMS N° 045 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 046/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 10.437 / 2020

Altera o Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215/2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 066 / 2020

Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado queijo minas padrão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 065 / 2020

Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado ricota.

DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.967 / 2020

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.968 / 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) para fins de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

24/07/2020 Sexta-Feira

ATO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 024 / 2020

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2020.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 087 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 973/2020, que altera a Lei n° 11.508/2007, em relação ao regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.

PORTARIA

PORTARIA N° 141 / 2020

Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens.

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE MÚTUO DE SÓCIO

Conversão em Capital Social

IRPF

MISSÃO MILITAR NO EXTERIOR

Considerações Gerais e Tributárias

IRPF

CONTA REMUNERADA NO EXTERIOR

Conceitos e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Recurso

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

Conceito, Tratamento Tributário e Contábil

SIMPLES NACIONAL

IMPUGNAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

Conceitos e Procedimentos

SIMPLES NACIONAL

REGIME DE CAIXA NO SIMPLES NACIONAL

Contabilização das Receitas

IRPF

ARRAS OU SINAL DE NEGÓCIO

Considerações Gerais e Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA)

PIS/COFINS

PEDÁGIO E VALE-PEDÁGIO

Credito do PIS/COFINS

CONTABILIDADE

REAVALIAÇÃO DE BENS

Conforme Lei nº 11.638/2007

DIREITO SOCIETÁRIO

CONSELHO FISCAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Obrigatoriedade dos Registros no Bloco A

ASSUNTOS DIVERSOS

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Preenchimento na DIRF

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Crédito Extemporâneo

IRPF

INTERVENTOR EM CARTÓRIO

Aspectos Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO (JCP)

Considerações Gerais

IRPF

ESPÉCIES DE DOAÇÃO

Conceito e Tributação na Pessoa Física

ASSUNTOS DIVERSOS

MERCADO DE CÂMBIO

Aspectos Gerais

PIS/COFINS

PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO (REISB)

Regime Especial de Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADES TECNOLÓGICAS DE CRÉDITOS (FINTECHS)

Aspectos Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Períodos Dispensados de Entrega

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPORTAÇÃO POR ENTIDADES CULTURAIS DE UTILIDADE PÚBLICA (ISENTAS)

Orientações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

SERVIDÃO DE PASSAGEM

Considerações Gerais e Tributação na Pessoa Jurídica

DIREITO SOCIETÁRIO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Prorrogação 2020

IRPF

CONSÓRCIOS

Funcionalidade e Preenchimento na DAA

20/07/2020 Segunda-Feira

POLÍCIA FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS MIGRATÓRIO

PORTARIA DG/DPF N° 12.888 / 2020

Prorroga o prazo para emissão dos novos modelos de CRNM e de DPRNM, previsto pela Portaria DG/PF nº 11.264/2020.

CORONAVÍRUS - PRORROGADA SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO

PORTARIA MC N° 443 / 2020

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica.

CORONAVÍRUS - PRORROGADA SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO

PORTARIA MC N° 443 / 2020

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica.

ESTABELECE NORMAS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA PSICOLOGIA EM RELAÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO

RESOLUÇÃO CFP N° 008 / 2020

Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero

CORONAVÍRUS - CFP PRORROGA PRAZO PARA REGISTRO DE ESPECIALISTAS E DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

RESOLUÇÃO CFP N° 009 / 2020

Dispõe sobre alterações administrativas temporárias na Resolução CFP nº 013/2007, e na Resolução CFP nº 009/2018, em razão das medidas sanitárias impostas pela Pandemia da COVID-19.

INSS RECEBE RECOMENDAÇÕES QUANTO OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO

RESOLUÇÃO CNPS N° 1.339 / 2020

Recomenda que INSS, durante o estado de calamidade pública, fixe o limite máximo a ser concedido para operações com cartão de crédito, prazo de carência para pagamento e o desbloqueio dos benefícios para a realização de operações de crédito consignado.

21/07/2020 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - TODOS OS DIAGNÓSTICOS TESTADOS DEVEM SER COMUNICADOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA MS N° 1.792 / 2020

Altera a Portaria MS nº 356/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.

23/07/2020 Quinta-Feira

INSS ATUALIZA CRITÉRIOS PARA DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS NO SALÁRIO DE BENEFÍCIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 107 / 2020

Altera a IN INSS/PRES nº 028/2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.

CFT - DIVULGA ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS HABILITADOS EM SANEAMENTO

RESOLUÇÃO CFT N° 103 / 2020

Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Saneamento e dá outras providências.

CFT - DIVULGA ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS HABILITADOS EM MINERAÇÃO

RESOLUÇÃO CFT N° 104 / 2020

Define as Atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mineração, e dá outras providencias.

CFT - CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIDADE DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS PASSAM A VALER POR PRAZO INDETERMINADO

RESOLUÇÃO CFT N° 105 / 2020

Altera o art. 1º da Resolução nº 091 de 13 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o prazo da Carteira Digital de Identidade Profissional dos Técnicos Industriais.

CFT - DIVULGA ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS HABILITADOS EM REDES DE COMPUTADORES

RESOLUÇÃO CFT N° 106 / 2020

Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Redes de Computadores.

24/07/2020 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LIMITA TEMPO DE ATENDIMENTO DO SAC

PORTARIA MJ N° 414 / 2020

Estabelece a suspensão, temporária e excepcionalmente, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria MJ nº 2.014/2008.

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR OBRA CERTA

Conceito, Validade, Prorrogação, Sucessão, Anotação na CTPS, Verbas Rescisórias

DIREITO TRABALHISTA

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS

Recolhimento, Empregado, Obrigações, Seguro-Desemprego, Salão, eSocial, Baixa

DIREITO TRABALHISTA

CADASTRO NIS/PIS E CTPS DIGITAL

Cadastramento do NIS/PIS e CTPS Digital

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DO EMPREGADOR NO ESOCIAL

Diferenças entre Empregadores, Possibilidades de Substituição, Doméstico, CAEPF

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Benefícios Não Cumulativos, Benefícios Cumulativos, Benefícios Rurais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMA DE PETRÓLEO

Objetivo, Implantação, Responsabilidades, Documentação, Treinamento, CIPA, PPRA

DIREITO TRABALHISTA

POUPANÇA SOCIAL DIGITAL

Características, Pagamentos, Abertura da Conta, Informações Pessoais, Encerramento

DIREITO TRABALHISTA

PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DE EMPRESAS

Esocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, SEFIP, RAIS, Certificado FGTS, Responsabilidade Sócio

DIREITO TRABALHISTA

FRETEIRO AUTÔNOMO

Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSIONAL LIBERAL EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA

CAEPF, RAIS, CAGED, ASO, FGTS, INSS, FAP, Contribuição Sindical

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS – EMPREGADO APOSENTADO

Bem, Redução de Jornada e Salário, Suspensão Contratual, Ajuda Compensatória

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVIRUS - PRESERVAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ESSENCIAIS

Enfrentamento, Atividades Essenciais, Uso de Mascara, EPI, Testes, Doença Ocupacionais

DIREITO TRABALHISTA

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

Constituição, Eleições, Documentação, Atribuições, Estabilidades, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO

Descontos, Tipos de Danos, Averiguação, Ressarcimento

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIROS - TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM - PARTEIROS

Regulamentação. Atribuições. Requisitos. Responsabilidade.

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS

Início, Tempo Parcial, Remuneração, Faltas, Fracionamento, Abono, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FONTE DE CUSTEIO DE BENEFÍCIOS

Benefício Emergencial, Auxílio Emergencial, Abono Salarial, CODEFAT

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - MATERIAIS EXPLOSIVOS - MEDICINA DO TRABALHO

PPRA, CIPA, Periculosidade, EPI, Acidente de Trabalho

20/07/2020 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - NCM 6907.21.00

CIRCULAR SECEX N° 044/2020

Torna público a possibilidade da retomada do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico originárias da China, em caso da extinção da medida, e da necessidade da prorrogação da revisão do direito aplicado, em decorrência da pandemia do Covid-19.

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 043/2020

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, e revoga a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 069/2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 070 / 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

22/07/2020 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO - NCM 7005.29.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 071/2020

Altera a redação do artigo 1° da Resolução CAMEX n° 121, de 18 de dezembro de 2014, alterada anteriormente pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de 2018.

23/07/2020 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INICIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2917.35.00

CIRCULAR SECEX N° 045 / 2020

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos países exportadores para o Brasil de Anidrido Ftálico, classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE JUSCELINO KUBITSCHEK

PORTARIA ANAC/SRA N° 1.762/2020

Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.

REDUÇÃO TEMPORÁRIA - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 072/2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL .

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

Incidência, Cálculo e Forma de Recolhimento

IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

Adquiridos por Pessoa Jurídica

20/07/2020 Segunda-Feira

DECRETO N° 20.658 / 2020 - Município de Porto Alegre

Altera os Decretos nº 20.542/2020 (dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus) e 20.625/2020 (mantém o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus).

DECRETO N° 55.368 / 2020 - RS

Altera o Decreto n° 55.240/2020 que institui o sistema de distanciamento controlado a fins de prevenção e de enfrentamento a epidemia causado pelo novo Coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 55.369 / 2020 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto a redução de base de cálculo nas prestações de serviço de comunicação onerosas, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veiculo e carga.

LEI N° 12.716 / 2020 - Município de Porto Alegre

Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários no âmbito do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e autoriza o DMLU a não ajuizar execuções e ações de cobrança em relação a créditos cujo montante seja igual ou inferior a 500 UFMs.

21/07/2020 Terça-Feira

DECRETO N° 55.370 / 2020 - RS

Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, e determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

22/07/2020 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 054 / 2020 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos procedimentos adotados na hipótese de exclusão da mercadoria do regime da substituição tributária.

LEI COMPLEMENTAR N° 885 / 2020 - Município de Porto Alegre

Altera a Lei Complementar nº 012/1975, que institui o Código de Posturas do Município de Porto Alegre, quanto às condições de asseio e funcionamento de instalações sanitárias, tanques, banheiros, mictórios e latrinas de uso coletivo de estabelecimentos comerciais, industriais e profissionais.

LEI N° 12.713 / 2020 - Município de Porto Alegre

Estabelece normas para a prestação do serviço de utilidade pública de Linha Turismo no Município de Porto Alegre.

23/07/2020 Quinta-Feira

DECRETO N° 55.371 / 2020 - RS

Modifica o Regulamento do ICMS relativo a isenção no serviço de transporte.

DECRETO N° 55.374 / 2020 - RS

Regulamenta a Lei n° 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, relativamente as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o procedimento administrativo, que tratam nos artigos 90 a 103.

PORTARIA SEÇÃO NFG N° 017 / 2020 - RS

Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha).

RESOLUÇÃO FEPAM N° 006 / 2020 - RS

Institui a prorrogação automática de todas as Licenças Ambientais, Autorizações e Certificados no âmbito de competências da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), com vencimento no período que especifica.

24/07/2020 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 017 / 2020 - RS

Dispõe sobre as medidas de defesa sanitária vegetal relativas à supressão e controle de surtos do gafanhoto migratório Sul Americano no Rio Grande do Sul.

ICMS

ARMAZÉM GERAL

Operações Diretas