Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Normal; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte; Obrigação : - SINTEGRA - Substituto estabelecido em outra UF; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferimento; ICMS - Diferimento; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS ST – Transporte.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento;

Municipal Recife: Obrigação : - ISS - Empresas de representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte;

ICMS PE: Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Antecipado; - ICMS Antecipado; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Municipal Recife: Obrigação : - DEE - Declaração Eletrônica de Eventos; - DEE - Declaração Eletrônica de Eventos.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Estimativa.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Mercadoria adquirida em outra Unidade da Federação (Fronteiras); - ICMS - Recolhimento Antecipado na Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação pelos Contribuintes Estabelecidos na Microrregião de Petrolina; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

12/08/2020 Quarta-Feira

AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS

LEI N° 14.035 / 2020

Altera a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

13/08/2020 Quinta-Feira

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 048 / 2020

Altera o Ato COTEPE ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS DAS DEMONSTR. FINANC. PARA ADMINISTR. DE CONSÓRCIO E INSTIT. DE PAGAMENTO

RESOLUÇÃO BCB N° 002 / 2020

Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA REGISTRO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO CGSIM N° 058 / 2020

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

PESQUISA PRÉVIA - REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CGSIM N° 059 / 2020

Altera as Resoluções CGSIM nºs 22/2010; 48/2018; e 51/2019.

DIRETRIZES PARA OS SUBCOMITÊS ESTADUAIS E DF DO CGSIM

RESOLUÇÃO CGSIM N° 060 / 2020

Dispõe sobre as diretrizes para os Subcomitês estaduais do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) nos Estados e no Distrito Federal.

SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS

RESOLUÇÃO CGSIM N° 061 / 2020

Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

14/08/2020 Sexta-Feira

FUNDOS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FDI)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 003 / 2020

Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) permitidos para repasse das doações por meio do programa da DIRPF.

PRORROGAÇÃO PRAZO - E-FINANCEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.971/2020

Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre do ano de 2020.

AÇÕES EMERGENCIAIS - SETOR CULTURAL

LEI N° 14.036 / 2020

Altera a Lei nº 14.017/2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.

ATIVOS NÃO FINANCEIROS - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO

RESOLUÇÃO BCB N° 005 / 2020

Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

RECONHECIMENTO CONTÁBIL PARA CONSÓRCIOS - ATIVO IMOBILIZADO

RESOLUÇÃO BCB N° 006 / 2020

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.

RECONHECIMENTO CONTÁBIL PARA CONSÓRCIOS - ATIVO INTANGÍVEL E DIFERIDO

RESOLUÇÃO BCB N° 007 / 2020

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e veda o registro de ativo diferido pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento.

RECONHECIMENTO CONTÁBIL PARA CONSÓRCIOS - PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES

RESOLUÇÃO BCB N° 008 / 2020

Dispõe sobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio.

MENSURAÇÃO E DIVULGAÇÃO - CONTINGÊNCIAS PASSIVAS E ATIVAS

RESOLUÇÃO BCB N° 009 / 2020

Consolida os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio.

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDOS DE INVESTIMENTO NEGOCIADOS EM BOLSA DE VALORES

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

Processo de Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação

IRPF

ENTRADA/RETORNO NO PAÍS

Tributação dos Rendimentos

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

3ª Quota. 4º Lote

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2020

IRPF

RENDIMENTOS ISENTOS

Preenchimento na Declaração de Ajuste Anual (DAA)

TRIBUTOS FEDERAIS

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Aspectos Tributários na Pessoa Jurídica

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL

Considerações a Portaria PGFN nº 14.402/2020

IRPJ

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

Incentivo Fiscal

PIS/COFINS

CRÉDITO SOBRE INSUMOS

Atividade de Padaria

ASSUNTOS DIVERSOS

LAUDÊMIO

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

PROVISÃO PARA FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Medidas Voltadas ao Enfrentamento da Pandemia Causada Pelo Coronavírus (COVID-19)

IRPF

CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS

Atualização Monetária

ASSUNTOS DIVERSOS

SALE AND LEASE-BACK - ARRENDAMENTOS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CANDIDATO POLÍTICO

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

PRO SOLUTO OU PRO SOLVENDO

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF

Preço de Transferência (Transfer Pricing)

10/08/2020 Segunda-Feira

PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÔS SOBRE A CONTA POUPANÇA SOCIAL DIGITAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 106 / 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 982/2020, que dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.

CORONAVÍRUS - ATIVIDADES DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PODEM SER REALIZADAS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA

PORTARIA SEPEC N° 18.775 / 2020

Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 006/2020.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JULHO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 18.770 / 2020

Estabelece, para o mês de julho de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

CORONAVÍRUS - CARTEIRA DO IDOSO TEM PRAZO DE VALIDADE PRORROGADO

RESOLUÇÃO CIT/MDS N° 003 / 2020

Pactua como medida de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do novo coronavírus e proteção da pessoa idosa a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, que expirarem no exercício de 2020, até janeiro de 2021.

12/08/2020 Quarta-Feira

AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS

LEI N° 14.035 / 2020

Altera a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DO FGTS DO ANO DE 2019

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 972 / 2020

Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2019, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

FGTS - AUTORIZADA A TRANSAÇÃO POR ADESÃO NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 974 / 2020

Autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS, nos termos da Lei nº 13.988/2020, observados os limites e condições estabelecidas.

13/08/2020 Quinta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 18.791 / 2020

Estabelece, para o mês de agosto de 2020, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota)

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPENSAÇÃO CRUZADA - PER/DCOMP WEB

Recuperação de Crédito, Débitos Previdenciários, Créditos Fazendários, Compensação Cruzada, Per/Dcomp Web

DIREITO TRABALHISTA

MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA

Empregado, Contribuinte Individual, Recolhimento Previdenciário, Aposentado, GPS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA

Conceitos, Recolhimentos Previdenciários, Prazos, eSocial, EFD-Reinf e DCTF-Web

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO EMPREGADO

Conceitos, Vínculo Empregatício, Fraude, eSocial, CTPS Digital

DIREITO TRABALHISTA

PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES

Horas Extras, Convenção ou Acordo Coletivo, Autorização, Atividade Insalubre

DIREITO TRABALHISTA

DOULAS - APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ

Conceito, CBO, Impedimentos, Regulamentação, Remuneração, Presença no Parto

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO RETROATIVO

Procedimentos, Folha de Pagamento, eSocial, Penalidades, CTPS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SIMPLES NACIONAL - SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL

CPP, SEFIP, eSOCIAL, Desoneração da Folha, 13º Salário

DIREITO TRABALHISTA

RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Contrato de Experiência, Salário, CTPS, Livro de Registro, Terceirização, Intermitente

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EMPREGADO

Conceito, Auxílio Doença, Atestados Médicos, Contrato de trabalho, Férias, Coronavírus

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESOCIAL - LICENÇA E AFASTAMENTO

Interrupção ou Suspensão Contratual, Férias, Maternidade, Doença ou Acidente, Prazos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Formas de Filiação, Inscrição, Terceiros, Post Mortem, Retroação da DIC

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA EMPREGADA GESTANTE

Carência, Atestados, Salário Maternidade, Acumulação de Benefícios, GFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA

Aviso Prévio, Férias, Décimo Terceiro, FGTS, Seguro Desemprego, Prazo de Pagamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aspectos Gerais, Conceitos, Contratos, Elisão, Análise da Responsabilidade Solidária

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Formas de Violência, Medidas Protetivas, Assistência, Faltas Justificadas, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - DESLIGAMENTO DE EMPREGADOS/AVISO PRÉVIO/REINTEGRAÇÃO

Envio, Eventos, CTPS Digital, Prazo, Aviso Prévio, Reintegração

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Conceito, Múltiplos Vínculos, Carência, Valor do Benefício, Perícia, eSocial, SEFIP

10/08/2020 Segunda-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 074 (ACE-74) - BRASIL E PARAGUAI

DECRETO N° 10.448/2020

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020.

12/08/2020 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO DO ENCERRAMENTO DA FASE PROBATÓRIA - NCM 4011.20.90

CIRCULAR SECEX N° 048 / 2020

Suspende por dois meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", também denominados "pneus de carga", originárias de República da África do Sul, República da Coreia, Federação Russa, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da COVID-19.

DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO DO ENCERRAMENTO DA FASE PROBATÓRIA- NCM 2916.12.30

CIRCULAR SECEX N° 049 / 2020

Suspende por dois meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da COVID-19.

13/08/2020 Quinta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E GRÃOS DE GIRASSOL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 079/2020

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) e grãos (Categoria 3, Classe 9) de girassol (Helianthus annuus) produzidos na Bolívia.

14/08/2020 Sexta-Feira

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO BCB N° 004/2020

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para promover ajustes em prazos referentes a operações de importação e na prestação de informações sobre as movimentações em contas de depósito em reais de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.

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10/08/2020 Segunda-Feira

DECRETO N° 49.284 / 2020 - PE

Altera o Decreto nº 49.055/2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979/2020.

DECRETO N° 49.285 / 2020 - PE

Altera os Decretos nº 49.171/2020, que mantém a suspensão dos serviços prestados em escritório, nos Municípios que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 016 / 2020 - PE

Altera a Instrução Normativa CAT nº 002/2020, para estabelecer o valor do crédito fiscal, referente a julho de 2020, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.

PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC N° 027 / 2020 - PE

Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para atividades no segmento Centros Comerciais privados do Polo de Confecções durante a pandemia do COVID-19.

11/08/2020 Terça-Feira

DECRETO N° 33.858 / 2020 - Município de Recife

Estabelece normas para comercialização na orla marítima nos bairros que especifica.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 014 / 2020 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

LEI N° 16.997 / 2020 - PE

Disciplina procedimentos de prevenção à COVID-19 que devem ser adotados nas agências bancárias, cooperativas de crédito, loterias, nos supermercados, hipermercados, mercados, lojas de conveniência, padarias, e estabelecimentos assemelhados.

LEI N° 17.014 / 2020 - PE

Altera a Lei nº 16.919/2020, que estabelece medidas de proteção e enfrentamento ao COVID-19 nos condomínios situados no Estado de Pernambuco.

12/08/2020 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 017 / 2020 - PE

Altera a Instrução Normativa CAT nº 023/2019, que dispõe sobre o atendimento presencial aos contribuintes pessoa física e pessoa jurídica realizado nas unidades da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

PORTARIA CONJUNTA SES / SDEC N° 028 / 2020 - PE

Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para atividades no segmento Centros Comerciais privados do Polo de Confecções durante a pandemia do COVID-19.

14/08/2020 Sexta-Feira

LEI N° 17.017 / 2020 - PE

Altera a Lei nº 16.918/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras durante o período da pandemia causada pelo COVID-19.

LEI N° 17.018 / 2020 - PE

Dispõe sobre o acondicionamento, separação, manejo e descarte de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19.

LEI N° 17.019 / 2020 - PE

Estabelece a notificação compulsória, pelos laboratórios públicos e privados do Estado de Pernambuco, dos exames positivos para COVID-19 e outras doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória de interesse internacional, nacional ou estadual que integram o Regulamento Sanitário Internacional e as listas nacional e estadual em vigor.

LEI N° 17.020 / 2020 - PE

Proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, o uso de elevadores e restringe, nos termos que especifica, a livre circulação em áreas comuns, de crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 anos.

LEI N° 17.023 / 2020 - PE

Altera a Lei nº 14.236/2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

LEI N° 17.026 / 2020 - PE

Cria a Campanha de Valorização do Etanol, a fim de estimular a utilização desse combustível no âmbito do Estado de Pernambuco.

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