Em caso de imóvel rural
pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os
condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o
declarante na DITR.
Os demais condôminos serão
relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e
Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação
das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada
condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem
alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino
declarante.
ICMS RS: Obrigação : - ICMS próprio - Demais casos; ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Supermercados; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bicicletas; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.
Obrigação :DAS - Simples Nacional;DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI);IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado;Obrigação :PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório;
ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.
Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Simples Nacional.
Terça-Feira
15/09/2020
Terça-Feira
22/09/2020
Obrigação :CIDE - Combustíveis;CIDE - Remessa ao Exterior;Obrigação :DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos;EFD - Contribuições;EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;Obrigação :INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.
ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100.
Obrigação :DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Quarta-Feira
16/09/2020
Quarta-Feira
23/09/2020
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação :IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.
ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional .
Quinta-Feira
17/09/2020
Quinta-Feira
24/09/2020
Nenhuma obrigação nesta data.
Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira
18/09/2020
Sexta-Feira
25/09/2020
Obrigação :COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;INSS - Comercialização da Produção Rural;INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha);INSS - Cooperados;INSS - DARF Único (Diversos);INSS - Folha de Pagamento;INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003;INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas;PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.
Obrigação :COFINS - Faturamento;IOF Crédito - Apuração Decendial;IPI - Produtos em Geral;PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.
ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.
Sábado
19/09/2020
Sábado
26/09/2020
Nenhuma obrigação nesta data.
Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo
20/09/2020
Domingo
27/09/2020
Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).
Ratifica os Convênios ICMS 081/2020, que isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.
ENERGIA ELÉTRICA - MULTA - PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO
Altera a Lei nº 9.427/96, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203/2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909/2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351/2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783/2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.
Dispõe sobre as competências, os prazos e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
10/09/2020 Quinta-Feira
TRANSPORTE - GÁS NATURAL - GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO
Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO
Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Prorroga a Medida Provisória n° 992/2020, que dispõe sobre o financiamento a ME e EPP; sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; sobre o compartilhamento de alienação fiduciária; e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil.
Informa a denúncia, parcial pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Consolida os critérios gerais de contabilidade aplicáveis às instituições de pagamento e às administradoras de consórcio em regime de liquidação extrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo BCB.
INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BCB - PROCESSO DE REGISTRO - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
Consolida as normas sobre o processo de registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento de que trata a Lei nº 12.414/2011, oriundas de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), sobre os processos de cancelamento do referido registro, de comunicação de designação ou desligamento de diretor responsável e de comunicação de alteração no grupo de controle e sobre os procedimentos para o fornecimento de informações pelas administradoras de consórcio a gestores de banco de dados.
Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 97/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
11/09/2020 Sexta-Feira
FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).
INSS ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).
FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2020
Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, quando originários da China. Torna pública as conclusões preliminares da avaliação de interesse público.
10/09/2020 Quinta-Feira
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL .
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 1006.10.92 E 1006.30.21
Inicia revisão do direito compensatório instituído pela Resolução CAMEX n° 036/2016, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, originários da Índia.
COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1006.10.92 E 1006.30.21
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 87, de 9 de setembro de 2020.
Altera o Decreto n° 20.625/2020, que mantém o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.
Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, e determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Altera os Decretos n° 47.301/2010, que instituiu o Programa AJUSTAR-RS, n° 49.714/2012, que instituiu o Programa "EM DIA 2012", n° 50.785/2013, que instituiu o Programa "EM DIA 2013", n° 52.091/2014, que instituiu o Programa "EM DIA 2014", n° 52.532/2015, que instituiu o Programa "REFAZ 2015", n° 53.417/2017, que instituiu o Programa "REFAZ 2017", n° 53.947/2018, que instituiu o Programa "REFAZ Cooperativas 2018", nº 53.974/2018, que instituiu o Programa COMPENSA-RS, n° 54.346/2018, que instituiu o Programa "REFAZ 2018", e nº 54.853/2019, que instituiu o Programa "REFAZ 2019".
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto a base de cálculo aplicável às saídas de arroz, em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera).
Altera a Instrução Normativa CGT n° 001/2008, que dispõe sobre as formas preferenciais de notificação dos lançamentos de tributos e multas no âmbito da Célula de Gestão Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera o Decreto n° 20.625/2020, que declara o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), para alterar dias e horários de funcionamento do comércio, restaurantes e shoppings centers, bem como das missas, cultos ou similares.
Altera o Decreto n° 18.366/2013, que regulamenta o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), relativamente ao cancelamento do parcelamento pela falta de pagamento de duas parcelas intermediárias.
Altera o Decreto n° 55.240/2020, que instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Sul.
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