Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório;

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS diferido - CONAB/PGPM.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil; - ICMS - Regime Especial; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas.

09/09/2020 Quarta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2020

Ratifica os Convênios ICMS 081/2020, que isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.

ENERGIA ELÉTRICA - MULTA - PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO

LEI N° 14.052 / 2020

Altera a Lei nº 9.427/96, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203/2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909/2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351/2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783/2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.

ATOS NORMATIVOS - REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO

PORTARIA SA/SG-PR N° 079 / 2020

Dispõe sobre as competências, os prazos e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

10/09/2020 Quinta-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL - GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 049 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 050 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

11/09/2020 Sexta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 120 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 992/2020, que dispõe sobre o financiamento a ME e EPP; sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; sobre o compartilhamento de alienação fiduciária; e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - RN

DESPACHO CONFAZ N° 066 / 2020

Informa a denúncia, parcial pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BCB - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

RESOLUÇÃO BCB N° 013 / 2020

Consolida os critérios gerais de contabilidade aplicáveis às instituições de pagamento e às administradoras de consórcio em regime de liquidação extrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo BCB.

INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BCB - PROCESSO DE REGISTRO - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES

RESOLUÇÃO BCB N° 014 / 2020

Consolida as normas sobre o processo de registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento de que trata a Lei nº 12.414/2011, oriundas de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), sobre os processos de cancelamento do referido registro, de comunicação de designação ou desligamento de diretor responsável e de comunicação de alteração no grupo de controle e sobre os procedimentos para o fornecimento de informações pelas administradoras de consórcio a gestores de banco de dados.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

4ª Quota. 5º Lote

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Setembro/2020

SIMPLES NACIONAL

TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

Disposições Gerais

PIS/COFINS

TRANSPORTE INTERNACIONAL

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - REGISTRO F700

Conceitos e Preenchimento

CONTABILIDADE

RESSARCIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Ordem e Critério de Utilização dos Créditos/Retenções

ASSUNTOS DIVERSOS

PRONAMPE

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

08/09/2020 Terça-Feira

CONFEA DISPÕE SOBRE REGISTRO DE EGRESSO DE CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA OU DE AUTOMÓVEL

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.126 / 2020

Altera o artigo 7° da Resolução CONFEA nº 1.105/2018, que trata do egresso de curso com título de Engenheiro Mecânico e de Automóvel.

09/09/2020 Quarta-Feira

COFECON - REAJUSTADO O PISO-HORA DOS ECONOMISTAS

PORTARIA COFECON N° 025 / 2020

Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista - VHTE pelo IPCA (IBGE).

10/09/2020 Quinta-Feira

NÃO INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE A EXPORTAÇÃO RURAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.975 / 2020

Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 97/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

11/09/2020 Sexta-Feira

FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR

CIRCULAR CAIXA N° 922 / 2020

Publica a versão 15 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.

INSS ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

PORTARIA INSS N° 924 / 2020

Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).

INSS ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

PORTARIA INSS N° 924 / 2020

Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 20.603 / 2020

Estabelece, para o mês de setembro de 2020, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - ESTABILIDADE PROVISÓRIA PELA LEI Nº 14.020/2020

Conceito, Gestante, Acordos Não Sucessivos, Rescisão, Contrato Determinado

DIREITO TRABALHISTA

EXTINÇÃO DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS

Baixa da Empresa, Força Maior, Sucessão, Empregados Estáveis e Afastados, Débitos Trabalhistas

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR

Transferência, Direitos, Remuneração, Férias, Retorno ao Brasil, Garantias, eSocial

08/09/2020 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 7311.00.00

CIRCULAR SECEX N° 060/2020

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, quando originários da China. Torna pública as conclusões preliminares da avaliação de interesse público.

10/09/2020 Quinta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 086/2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL .

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 1006.10.92 E 1006.30.21

RESOLUÇÃO GECEX N° 087/2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

11/09/2020 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DO DIREITO COMPENSATÓRIO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

CIRCULAR SECEX N° 061/2020

Inicia revisão do direito compensatório instituído pela Resolução CAMEX n° 036/2016, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, originários da Índia.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1006.10.92 E 1006.30.21

PORTARIA SECEX N° 050/2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 87, de 9 de setembro de 2020.

IMPORTAÇÃO DE CIGARROS

Considerações Gerais

CERTIFICADO KIMBERLEY

Obrigatoriedade

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AMOSTRAS

Orientações Gerais

UNIDADE DE MEDIDA TRIBUTÁVEL

Exportação

09/09/2020 Quarta-Feira

LEI N° 8.739 / 2020 - SE

Altera a Lei nº 3.796/1996, que dispõe sobre o ICMS, instituindo a base de cálculo do ICMS da antecipação parcial e da complementação da alíquota interestadual.

PORTARIA SEFAZ N° 226 / 2020 - SE

Altera a Portaria SEFAZ n° 431/2019, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança de ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix , bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

IPI

TÁXI

Aquisições de Veículos. Isenção