15/09/2020 Terça-Feira CORONAVÍRUS - LISTADOS OS SETORES DA ECONOMIA MAIS IMPACTADOS PELA PANDEMIA PORTARIA SEPEC N° 20.809 / 2020 Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19. 16/09/2020 Quarta-Feira BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA TEM REGRAS REGULAMENTADAS PORTARIA CONJUNTA MC/SPREV/ME/INSS/PRES N° 007 / 2020 Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
CORONAVÍRUS - PRORROGADA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO BOLSA FAMÍLIA PORTARIA MC N° 483 / 2020 Altera a Portaria MC nº 443/2020, que prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica. CORONAVÍRUS - PRORROGADA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO BOLSA FAMÍLIA PORTARIA MC N° 483 / 2020 Altera a Portaria MC nº 443/2020, que prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica. PESCADOR PROFISSIONAL - REGRAS SOBRE REGISTRO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS DO INSS PORTARIA SAP/MAPA N° 221 / 2020 Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Industrial, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira 17/09/2020 Quinta-Feira CORONAVÍRUS - REGULAMENTADO O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL AOS TRABALHADORES DECRETO N° 10.488 / 2020 - Edição Extra Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000/2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.31/2020, e dá outras providências.
CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE OU PRESTAÇÃO CONTINUADA PORTARIA INSS N° 932 / 2020 Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982/2020. CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE OU PRESTAÇÃO CONTINUADA PORTARIA INSS N° 932 / 2020 Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982/2020. CORONAVÍRUS - DIVULGADOS OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL PORTARIA MC N° 491 / 2020 Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.488/2020, a respeito do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020. CFFA DISCIPLINA INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE EM FONOAUDIOLOGIA RESOLUÇÃO CFFA N° 583 / 2020 Dispõe sobre a inscrição de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, nas modalidades de registro e cadastro, e dá outras providências. COFEN PRORROGA VALIDADE DE INSCRIÇÃO PROFISSIONAL DO ENFERMEIRO RESOLUÇÃO COFEN N° 647 / 2020 Prorroga por 180 dias o prazo de validade da Certidão de Inscrição Profissional ou Certidão de Regularidade como documento hábil e legal para permitir o exercício da profissão, emitida na vigência da Resolução Cofen nº 631/2020, e dá outras providências.
18/09/2020 Sexta-Feira CORONAVÍRUS - REGULAMENTAÇÕES DAS AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA DECRETO N° 10.489 / 2020 Altera o Decreto nº 10.464/2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 006/2020. FIXAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LEI N° 14.058 / 2020 Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020/2020. COFEN DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO EM ATIVIDADE DE PUNÇÃO INTRAÓSSEA RESOLUÇÃO COFEN N° 648 / 2020 Dispõe sobre a normatização, capacitação e atuação do enfermeiro na realização da punção intraóssea em adultos e crianças em situações de urgência e emergência pré e intra-hospitalares.
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Obrigações
