Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório;

ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DIF - Cigarros; DITR 2020; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (1ª Quota/Quota Única); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil; - ICMS - Regime Especial; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas.

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

14/09/2020 Segunda-Feira

PRECATÓRIOS - PROPOSTAS DE ACORDO - PAGAMENTO

LEI N° 14.057 / 2020

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6/2020; e altera a Lei n° 7.689/88, e a Lei n° 8.212/91.

15/09/2020 Terça-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL - GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 051 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 052 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 053 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS..

18/09/2020 Sexta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 054 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO - ATIVIDADE ECONÔMICA - PRAZOS

PORTARIA BCB N° 108.302 / 2020

Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto n° 10.178/2019, que regulamenta a Lei n° 13.874/2019.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

4ª Quota. 5º Lote

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Setembro/2020

SIMPLES NACIONAL

TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

Disposições Gerais

PIS/COFINS

TRANSPORTE INTERNACIONAL

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - REGISTRO F700

Conceitos e Preenchimento

CONTABILIDADE

RESSARCIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Ordem e Critério de Utilização dos Créditos/Retenções

ASSUNTOS DIVERSOS

PRONAMPE

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

15/09/2020 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - LISTADOS OS SETORES DA ECONOMIA MAIS IMPACTADOS PELA PANDEMIA

PORTARIA SEPEC N° 20.809 / 2020

Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19.

16/09/2020 Quarta-Feira

BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA TEM REGRAS REGULAMENTADAS

PORTARIA CONJUNTA MC/SPREV/ME/INSS/PRES N° 007 / 2020

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO BOLSA FAMÍLIA

PORTARIA MC N° 483 / 2020

Altera a Portaria MC nº 443/2020, que prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica.

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO BOLSA FAMÍLIA

PORTARIA MC N° 483 / 2020

Altera a Portaria MC nº 443/2020, que prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica.

PESCADOR PROFISSIONAL - REGRAS SOBRE REGISTRO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS DO INSS

PORTARIA SAP/MAPA N° 221 / 2020

Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Industrial, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira

17/09/2020 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - REGULAMENTADO O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL AOS TRABALHADORES

DECRETO N° 10.488 / 2020 - Edição Extra

Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000/2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.31/2020, e dá outras providências.

CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE OU PRESTAÇÃO CONTINUADA

PORTARIA INSS N° 932 / 2020

Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982/2020.

CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE OU PRESTAÇÃO CONTINUADA

PORTARIA INSS N° 932 / 2020

Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982/2020.

CORONAVÍRUS - DIVULGADOS OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL

PORTARIA MC N° 491 / 2020

Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.488/2020, a respeito do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

CFFA DISCIPLINA INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE EM FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO CFFA N° 583 / 2020

Dispõe sobre a inscrição de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, nas modalidades de registro e cadastro, e dá outras providências.

COFEN PRORROGA VALIDADE DE INSCRIÇÃO PROFISSIONAL DO ENFERMEIRO

RESOLUÇÃO COFEN N° 647 / 2020

Prorroga por 180 dias o prazo de validade da Certidão de Inscrição Profissional ou Certidão de Regularidade como documento hábil e legal para permitir o exercício da profissão, emitida na vigência da Resolução Cofen nº 631/2020, e dá outras providências.

18/09/2020 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - REGULAMENTAÇÕES DAS AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA

DECRETO N° 10.489 / 2020

Altera o Decreto nº 10.464/2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 006/2020.

FIXAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

LEI N° 14.058 / 2020

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020/2020.

COFEN DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO EM ATIVIDADE DE PUNÇÃO INTRAÓSSEA

RESOLUÇÃO COFEN N° 648 / 2020

Dispõe sobre a normatização, capacitação e atuação do enfermeiro na realização da punção intraóssea em adultos e crianças em situações de urgência e emergência pré e intra-hospitalares.

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - ESTABILIDADE PROVISÓRIA PELA LEI Nº 14.020/2020

Conceito, Gestante, Acordos Não Sucessivos, Rescisão, Contrato Determinado

DIREITO TRABALHISTA

EXTINÇÃO DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS

Baixa da Empresa, Força Maior, Sucessão, Empregados Estáveis e Afastados, Débitos Trabalhistas

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR

Transferência, Direitos, Remuneração, Férias, Retorno ao Brasil, Garantias, eSocial

14/09/2020 Segunda-Feira

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3804.00.20, 5501.30.00 E 7506.20.00

PORTARIA SECEX N° 051/2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 76, de 25 de agosto de 2020, e nº 86, de 9 de setembro de 2020.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 9018.90.92

PORTARIA SECEX N° 052/2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.

15/09/2020 Terça-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

RESOLUÇÃO GECEX N° 088/2020

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016

16/09/2020 Quarta-Feira

REGIMES ADUANEIROS - RECOF E RECOF SPED - PROCEDIMENTOS

PORTARIA COANA N° 066 / 2020

Altera a Portaria Coana n° 57, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

PORTARIA SECEX N° 053/2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 88, de 14 de setembro de 2020.

17/09/2020 Quinta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA COVID-19 - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 089/2020

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 090 / 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n° 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 2907.11.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 091/2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

18/09/2020 Sexta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CHIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 087/2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (categoria 4, classe 3) de chia (salvia hispanica), produzidas na Argentina.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE CHIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 088/2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de chia (Salvia hispanica), produzidos na Argentina.

REMESSA EXPRESSA E REMESSA POSTAL INTERNACIONAL - CONTROLE E DESPACHO ADUANEIRO - ALTERAÇÔES

PORTARIA COANA N° 067/2020

Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

IMPORTAÇÃO DE CIGARROS

Considerações Gerais

CERTIFICADO KIMBERLEY

Obrigatoriedade

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AMOSTRAS

Orientações Gerais

UNIDADE DE MEDIDA TRIBUTÁVEL

Exportação

14/09/2020 Segunda-Feira

DECRETO N° 6.244 / 2020 - Município de Aracaju

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto nº 6.111/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo noco Coronavírus (COVID-19).

16/09/2020 Quarta-Feira

DECRETO N° 40.670 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, para conceder isenção do ICMS nas doações dos produtos que especifica aos órgãos da Justiça Eleitoral, durante a realização das eleições municipais de 2020.

17/09/2020 Quinta-Feira

DECRETO N° 40.673 / 2020 - SE

Altera o Decreto n° 40.634/2020, que prorrogou os prazos previstos no Decreto n° 40.566/2020, que altera, excepcionalmente, a legislação tributária estadual, dispondo sobre o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelos contribuintes dos tributos estaduais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, em razão do enfrentamento da situação de emergência da saúde pública, decorrente do novo coronavírus.

LEI N° 5.328 / 2020 - Município de Aracaju

Obriga os salões de beleza e estabelecimentos que oferecem serviços de manicuro e pedicuro a fixar cartaz com a descrição das medidas profiláticas executadas pelo estabelecimento contra o contágio de doenças transmissíveis.

IPI

TÁXI

Aquisições de Veículos. Isenção