ICMS SC: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica.

Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Retenção - Órgãos Públicos .

Obrigação : Salários.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DIF - Cigarros; DITR 2020; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (1ª Quota/Quota Única); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS SC: Obrigação : ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Transporte Aéreo.

Municipal Joinville: Obrigação : - ISS - Profissionais Autônomos; ISS - Retido - 1° Quinzena.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico;

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SC: Obrigação : ICMS - Empresas de Courier.

Municipal Joinville: Obrigação : NF- e - Conversão do RPS.

ICMS SC: Obrigação : GIA-ST.

21/09/2020 Segunda-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 / 2020

Ratifica o Convênio ICMS 091/2020, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2020

Ratifica os Convênios ICMS 77/2020, 78/2020, 79/2020, 80/2020, 82/2020, 83/2020, 84/2020, 85/2020, 86/2020, 87/2020, 88/2020, 90/2020, 92/2020, 93/2020, 94/2020, 95/2020, 96/2020, 97/2020, 98/2020, 99/2020, 100/2020 e 101/2020.

COAF - ATOS NORMATIVOS - VIGÊNCIA

PORTARIA COAF N° 030 / 2020

Publica listagem de atos normativos vigentes editados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e estabelece etapas e prazos para a publicação das respectivas versões revisadas e consolidadas, em cumprimento ao disposto no Decreto n° 10.139/2019.

DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS - ARRECADAÇÃO DE RECURSOS - AUTORIZAÇÃO

PORTARIA N° 20.749 / 2020

Aprova normas relativas à distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada realizada por organizações da sociedade civil, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio, a que se refere a Lei nº 5.768/71.

ACORDOS E TRANSAÇÕES - LIMITES - AUTORIZAÇÃO

PORTARIA PGF/AGU N° 498 / 2020

Subdelega as competências de que trata o Decreto nº 10.201/2020, e dispõe sobre a celebração de acordos e transações judiciais no âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF).

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO - ATIVOS E PASSIVOS - MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO

RESOLUÇÃO BCB N° 015 / 2020

Consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento e os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) na apresentação de pedido para dispensa de critério para constituição do ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na divulgação de informações em notas explicativas.

22/09/2020 Terça-Feira

REGULAMENTO TÉCNICO - CHARQUE - CARNE SALGADA - MIÚDO SALGADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 092 / 2020

Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade do charque, da carne salgada curada dessecada, do miúdo salgado dessecado e do miúdo salgado curado dessecado.

REGULAMENTO - PADRÕES - IDENTIDADE E QUALIDADE - SORO DE LEITE - SORO DE LEITE ÁCIDO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 094 / 2020

Aprova o regulamento técnico que fixa os Padrões de Identidade e qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido.

PADIS - HABILITAÇÃO - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.976 / 2020

Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DESTINADAS À PROPAGAÇÃO- ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 093/2020

Altera os Requisitos Fitossanitários para a Importação de Sementes Destinadas à Propagação, Originárias do México.

23/09/2020 Quarta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 055 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

CORONAVÍRUS - PRAZOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS - TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.909 / 2020

Altera a Resolução n° 5.879/2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

24/09/2020 Quinta-Feira

TESOURO NACIONAL - PLATAFORMA DIGITAL - PAGTESOURO

DECRETO N° 10.494 / 2020

Institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

ISSQN - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PARTILHA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO - ALTERAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR N° 175 / 2020

Dispõe sobre a partilha do produto de arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços que especifica, e altera a Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), principalmente para modificar o local em que será devido o imposto do serviço que especifica.

ASSINATURA ELETRÔNICA - ENTES PÚBLICOS - SIMPLIFICAÇÃO

LEI N° 14.063 / 2020

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Medida Provisória n° 2.200-2/2001 (Instituiu a ICP-Brasil), a Lei n° 9.096/95 (Competências do Tribunal Superior Eleitoral), e a Lei n° 5.991/73 (Controle de Medicamentos).

IRPF

PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA

Considerações Gerais

PIS/COFINS

PRODUTOS QUÍMICOS E DE USO HOSPITALAR

Redução à Alíquota Zero da Contribuição de PIS/Pasep e da COFINS

ASSUNTOS DIVERSOS

ECD E ECF

Mudança de Contador, Plano de Contas e Regime Tributário

21/09/2020 Segunda-Feira

ENCERRADA A VIGÊNCIA DA MP Nº 946/2020 QUE TRATOU SOBRE REMUNERAÇÃO DE AERONAUTA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 121 / 2020

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 964/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.475/2017, quanto ao exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

22/09/2020 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - ENCERRADA A VIGÊNCIA DA MP QUE TRATOU DA RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 123 / 2020

Encerra o prazo de vigência a Medida Provisória nº 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.

INSS DISPÕE SOBRE REAGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA NO RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS N° 016 / 2020

Remarcação de atendimento de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial.

INSS DISPÕE SOBRE REAGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA NO RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS N° 016 / 2020

Remarcação de atendimento de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial.

CORONVÍRUS - INSS PRORROGA INTERRUPÇÕES NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE BENEFÍCIOS

PORTARIA INSS N° 933 / 2020

Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).

CORONVÍRUS - INSS PRORROGA INTERRUPÇÕES NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE BENEFÍCIOS

PORTARIA INSS N° 933 / 2020

Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).

24/09/2020 Quinta-Feira

AJUSTES NO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECRETO N° 10.491 / 2020

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.

25/09/2020 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - FRONTEIRAS BRASILEIRAS TÊM ENTRADA DE ESTRANGEIROS RESTRITA POR MAIS 30 DIAS

PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 456 / 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

RECOMENDAÇÕES PARA O RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL PELO INSS

RESOLUÇÃO CNP N° 1.342 / 2020

Reconhece e apoia o processo de retorno gradual e seguro do atendimento nas Agências da Previdência Social.

RECOMENDAÇÕES PARA O RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL PELO INSS

RESOLUÇÃO CNP N° 1.342 / 2020

Reconhece e apoia o processo de retorno gradual e seguro do atendimento nas Agências da Previdência Social.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT - ESOCIAL

eSocial, Comunicação, Cadastro, Responsabilidade, Penalidade

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL

Base de Cálculo, Salário Variável, Prazo, INSS, FGTS, GFIP 13, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO PRESO

Finalidade, Remuneração, Serviços à Comunidade, Trabalho Interno e Externo, Remição

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL NOTURNO

Remuneração, Trabalhadores Urbanos e Rurais, Horas Extras Noturnas, DSR

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO NOTURNO

Hora Noturna, Conversão, Jornada Mista, Prorrogação, Banco de Horas

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Requisitos, Habilitação Online, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Recebimento Indevido

DIREITO TRABALHISTA

ASPECTOS FORMAIS DA RESCISÃO CONTRATUAL

Tipos, Suspensão Contratual, Verbas Rescisórias, Seguro Desemprego, TRCT

DIREITO TRABALHISTA

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Prazo, Homologação, Multas, Cláusula Penal, Indenização, Massa Falida, Domésticos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS

Auxílio Doença, Atestados, Efeitos no Contrato de Trabalho, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS EM DOBRO

Período Aquisitivo e Concessivo, Licença Maternidade, Auxílio Doença, Rescisão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Contribuições, Obrigações, Penalidades, Extinção da Punibilidade, Agentes, Sonegação

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO COMPLEMENTAR

Verbas Rescisórias, Comissões, Reajuste Salarial, SEFIP, GRRF, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GFIP - COMPETÊNCIA 13

Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos, Recolhimento, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA DE TRABALHO

Jornada Parcial, 12x36, Noturna, Especiais, Reduzida, Móvel, Intervalos, Alterações Contratuais

DIREITO TRABALHISTA

ESTATÍSTICO

Atribuições, eSocial, Fiscalização, Multa, Penalidades e Registro Profissional

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÕES DE RECOLHIMENTOS DO EMPREGADOR

Parcelamento do FGTS, INSS, DAS e Parcelamentos Previdenciários

21/09/2020 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE REVISÃO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 7311.00.00

CIRCULAR SECEX N° 062 / 2020

Torna público a previsão de prazos que servirão de parâmetro para o prosseguimento da investigação de dumping nas importações de cilindros para GNV, originários da China. Retifica trechos do Anexo I da Circular Secex nº 60, de 4 de setembro de 2020.

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO BCB N° 016/2020

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos sobre a assinatura eletrônica de contratos de câmbio e sobre a entrega e o recebimento dos reais em aquisições de bens e serviços por meio de empresa facilitadora de pagamentos internacionais.

22/09/2020 Terça-Feira

REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - PROCEDIMENTOS E PRAZOS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.977/2020

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.933, de 3 de abril de 2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, e a Instrução Normativa RFB n° 1.947, de 7 de maio de 2020 que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE HORTALIÇAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 089/2020

Altera a Instrução Normativa SDA Nº 13, de 29 de julho de 2010, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (categoria 4, classe 3) de brócolis (Brassica Oleracea Var. Italica), Couve (Brassica Oleracea Var. Acephala), Couve Chinesa (Brassica Campestris Var. Pekinensis), Couve-de-Bruxelas (Brassica Oleracea Var. Gemmifera), Couve-Flor (Brassica Oleracea Var. Botrytis), Couve-Rábano (Brassica Oleracea Var. Gongylodes), Repolho (Brassica Oleracea Var. Capitata) e Rabanete (Raphanus Sativus) Produzidas Na Coréia do Sul.

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INTERESSE AGROPECUÁRIO - MÓDULO LPCO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 091 / 2020

Dispõe Sobre o Uso do Módulo Lpco nas Operações de Importação de Produtos de Interesse Agropecuário.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DESTINADAS À PROPAGAÇÃO- ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 093/2020

Altera os Requisitos Fitossanitários para a Importação de Sementes Destinadas à Propagação, Originárias do México.

LISTA DE EXCEÇÃO À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 092/2020

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 093/2020

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 04/20, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 094/2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ISENÇÂO

RESOLUÇÃO GECEX N° 095/2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução n° 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 7304.19.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 096/2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia.

LISTA DE EXCEÇÃO A TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 1106.10.92 E 1106.30.21

RESOLUÇÃO GECEX N° 097/2020

Promove ajustes na Resolução n° 87, de 9 de setembro de 2020, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.

24/09/2020 Quinta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 074 (ACE-74) - BRASIL E PARAGUAI

DECRETO N° 10.493/2020

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 74 (1PA-ACE74), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 55 (ACE-55) - MERCOSUL E MÉXICO

DECRETO N° 10.495/2020

Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (7PA-APII-ACE55), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pelos Estados Unidos Mexicanos.

REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS - PRORROGAÇÃO

LEI N° 14.060/2020

Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020 e altera a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 054 / 2020

Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 97, de 21 de setembro de 2020.

25/09/2020 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 063/2020

Encerra a investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, originárias de Israel, consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, em razão de inconsistências nos indicadores de dano apresentados pela indústria doméstica.

DIREITOS ANTIDUMPING - INICIO DA REVISÃO - NCM 8104.11.00 E 8104.19.00

CIRCULAR SECEX N° 064 / 2020

Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - INICIO DA REVISÃO - NCM 2916.12.30

CIRCULAR SECEX N° 065 / 2020

Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da África do Sul e de Taipeì Chinês.

PORTARIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REVOGAÇÃO

PORTARIA RFB N° 4.446/2020

Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

Características tributárias na Importação

21/09/2020 Segunda-Feira

DECRETO N° 21.991 / 2020 - Município de Florianópolis

Estabelece medidas unificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 21.993 / 2020 - Município de Florianópolis

Altera o Decreto nº 21.991/2020, que estabelece as medidas unificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 843 / 2020 - SC

Altera o RICMS/SC, que dispõe sobre o crédito presumido concedido pela destinação de ICMS a projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

PORTARIA SES N° 708 / 2020 - SC

Altera a Portaria SES nº 257/2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias, exceto os serviços voltados à recreação.

PORTARIA SES N° 710 / 2020 - SC

Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina.

PORTARIA SES N° 712 / 2020 - SC

Autoriza o funcionamento dos Museus no Estado de Santa Catarina, de forma gradual e monitorada, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID-19 nas regiões de saúde.

PORTARIA SES N° 713 / 2020 - SC

Autoriza o retorno das atividades que especifica, durante o período de enfrentamento ao COVID-19.

PORTARIA SES N° 715 / 2020 - SC

Autoriza a retomada de forma gradual e monitorada, dos eventos na modalidade de congressos, palestras, seminários e afins, no Estado de Santa Catarina.

PORTARIA SES N° 716 / 2020 - SC

Autoriza de forma gradual e monitorada, a realização de eventos na modalidade de Feiras e Exposições no Estado de Santa Catarina, considerando a avaliação do risco potencial para COVID-19.

23/09/2020 Quarta-Feira

DECRETO N° 22.014 / 2020 - Município de Florianópolis

Altera o Decreto nº 21.991/2020, que dispõe sobre as medidas unificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 851 / 2020 - SC

Altera o RICMS/SC, quanto às operações com materiais para uso medicinal, cirúrgico, dentário ou veterinário.

24/09/2020 Quinta-Feira

DECRETO N° 22.042 / 2020 - Município de Florianópolis

Altera o Decreto nº 21.991/2020, que estabelece medidas unificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), quanto ao funcionamento das igrejas, templos religiosos e afins.

PORTARIA SES N° 736 / 2020 - SC

Altera a Portaria SES nº 254/2020, que dispõe sobre o funcionamento de igreja, templos religiosos e a afins, desde que adotem as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19, na forma que menciona.

25/09/2020 Sexta-Feira

DECRETO N° 22.043 / 2020 - Município de Florianópolis

Autoriza o ingresso de veículos de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros, veículos de turismo e de fretamento para transporte de pessoas, com observância às medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e altera os Decretos nº 21.991/2020 (estabelece medidas unificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus) e 21.569/2020 (consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus).

DECRETO N° 863 / 2020 - SC

Altera o RICMS/SC, quanto aos tratamentos tributários diferenciados concedidos à indústria alimentícia.

DECRETO N° 864 / 2020 - SC

Altera o RICMS/SC, quanto à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

PORTARIA SES N° 737 / 2020 - SC

Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, do funcionamento dos Cinemas e Teatros no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID-19 nas regiões de saúde.

PORTARIA SES N° 743 / 2020 - SC

Altera as Portarias SES nº 180/2020 (autoriza a realização das atividades que especifica, em regime de exceção à suspensão de circulação e atividades determinadas pelo Decreto nº 515/2020), 244/2020 (autoriza a abertura e a realização de atividades que menciona), 257/2020 (funcionamento de estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias, exceto os serviços voltados à recreação) e a Portaria GAB/SES n° 189/2020, que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimento que menciona, em virtude das medidas de prevenção contra o COVID-19.

PORTARIA SES N° 744 / 2020 - SC

Autoriza e estabelece os critérios para o funcionamento monitorado de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins no Estado de Santa Catarina.

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