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Dica |
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Dica- Econet
CORONAVÍRUS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS
Vencem em 20.10.2020 os recolhimentos
prorrogados da competência de abril.
Em razão da calamidade pública
ocasionada pelo Coronavírus - COVID 19, foi prorrogado o prazo para
pagamento das seguintes contribuições previdenciárias, referentes ao mês de
abril:
- CPP de 20% sobre a folha de
pagamento;
- CPRB - Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha de Pagamento);
- Contribuição sobre a
Comercialização da Produção Rural;
- Contribuição Patronal do
Empregador Doméstico.
Dessa forma, as contribuições com
vencimento original em 20.05.2020, vencerão em 20.10.2020.
Base legal:
Portarias ME n° 139/2020, alterada pela
Portaria ME n° 150/2020, e a
Portaria ME n° 245/2020.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 05/10/2020 a 11/10/2020 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 12/10/2020 a 18/10/2020 |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; GIA - Fornecedores de água natural canalizada; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : Salários. ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
ICMS RS: Obrigação : - ICMS próprio - Demais casos; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; GIA - ST; GIA - Transporte aquaviário de cargas; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS - Abatedores de aves; ICMS - Biodiesel B100; ICMS - Calçados ou Artefatos de Couro; ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; ICMS - Cimento; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes ; ICMS - Energia elétrica - Consumidor final; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Supermercados; ICMS ST - Álcool etílico anidro combustível ; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bicicletas; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Outros produtos derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos. Municipal Porto Alegre: Obrigação : - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal. |
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Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100. |
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Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS RS: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Prestações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 – Transporte Aéreo; ICMS ST - Demais produtos. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2020 |
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Síntese Semanal - 28/09/2020 A 04/10/2020 Boletim Quinzenal - Quizena: 18 |
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29/09/2020 Terça-Feira REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC COMUNICADO BCB N° 36.180 / 2020 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de setembro de 2020. 30/09/2020 Quarta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 129 / 2020 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 973/2020, que altera a Lei n° 11.508/2007, para dispor sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. SANÇÕES PARA ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE LEI N° 14.064/2020 Altera a Lei nº 9.605/1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DAS NORMAS DE CONTABILIDADE (NBC) PARA ADOÇÃO NA AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO RESOLUÇÃO CFC N° 1.601 / 2020 Altera o inciso IX do artigo 4º da Resolução CFC nº 1.328/2011, que dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade e sobre a adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis à Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público - NBC TASP. 01/10/2020 Quinta-Feira TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) COMUNICADO BCB N° 36.227 / 2020 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2020. COAF - CADASTRO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS - PESSOAS SUJEITAS A CONTROLE INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF N° 005 / 2020 Divulga os procedimentos a serem observados para o cadastramento e a atualização do cadastro, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), daqueles que se sujeitam à sua supervisão, na forma dos arts. 10, IV, e 14, § 1º, da Lei nº 9.613/1998. POLITICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS - RECURSOS HÍDRICOS - MINERAÇÃO - MEIO AMBIENTE LEI N° 14.066 / 2020 Altera a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração). CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS PORTARIA ME N° 331 / 2020 Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos do Conselho Monetário Nacional, na forma do Decreto nº 10.139/2019. TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL - CRÉDITO RURAL PORTARIA PGFN N° 21.561 / 2020 Estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União. PROGRAMA RETOMADA FISCAL - PGFN PORTARIA PGFN N° 21.562 / 2020 Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União. 02/10/2020 Sexta-Feira PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - IOF CRÉDITO DECRETO N° 10.504 / 2020 - Edição Extra Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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28/09/2020 Segunda-Feira FAP DO ANO DE 2020 COM VIGÊNCIA PARA 2021 PORTARIA SPREV/ME N° 21.232 / 2020 Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído. 29/09/2020 Terça-Feira DECLARADO FIM DA VIGÊNCIA DA MP QUE INSTITUIU O CONTRATO VERDE E AMARELO ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 127 / 2020 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 905/2019, que dispõe sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. INSS DISPÓE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 062 / 2020 Altera a Portaria Conjunta n° 047/2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o artigo 4° da Lei n° 13.982/2020 e o Decreto n° 10.413/2020. INSS DISPÓE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 062 / 2020 Altera a Portaria Conjunta n° 047/2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o artigo 4° da Lei n° 13.982/2020 e o Decreto n° 10.413/2020. ALTERA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E SAQUE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E DO AUXILIO EMERGENCIAL RESIDUAL PORTARIA MC N° 496 / 2020 - Edição Extra Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000/2020. 01/10/2020 Quinta-Feira AUTORIZADO PAGAMENTO ANTECIPADO EM LICITAÇÃO LEI N° 14.065 / 2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 006/2020; e altera a Lei n° 13.979/2020. CORONAVÍRUS - PROTEÇÃO SANITÁRIA PARA ÁREAS INDÍGENAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.005 / 2020 Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA SPREV/ME N° 21.606 / 2020 Estabelece, para o mês de setembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA - USUÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS RESOLUÇÃO CFC N° 1.602 / 2020 Altera e renumera disposições da Resolução CFC nº 1.544/2018, que regula a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, previstas na Lei nº 13.460/2017, no âmbito do Sistema CFC/CRCs. 02/10/2020 Sexta-Feira AMPLIAÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DURANTE A PANDEMIA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.006 / 2020 Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. CFN REGULAMENTA A TELECONSULTA PELO NUTRICIONISTA RESOLUÇÃO CFN N° 666 / 2020 Define e disciplina a teleconsulta como forma de realização da Consulta de Nutrição por meio de tecnologias da informação e da comunicação (TICs) durante a pandemia da Covid-19 e institui o Cadastro Nacional de Nutricionistas para Teleconsulta (eNutricionista).
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT - ESOCIAL eSocial, Comunicação, Cadastro, Responsabilidade, Penalidade DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL Base de Cálculo, Salário Variável, Prazo, INSS, FGTS, GFIP 13, eSocial DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DO PRESO Finalidade, Remuneração, Serviços à Comunidade, Trabalho Interno e Externo, Remição DIREITO TRABALHISTA ADICIONAL NOTURNO Remuneração, Trabalhadores Urbanos e Rurais, Horas Extras Noturnas, DSR DIREITO TRABALHISTA TRABALHO NOTURNO Hora Noturna, Conversão, Jornada Mista, Prorrogação, Banco de Horas DIREITO TRABALHISTA SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS Requisitos, Habilitação Online, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Recebimento Indevido DIREITO TRABALHISTA ASPECTOS FORMAIS DA RESCISÃO CONTRATUAL Tipos, Suspensão Contratual, Verbas Rescisórias, Seguro Desemprego, TRCT DIREITO TRABALHISTA MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Prazo, Homologação, Multas, Cláusula Penal, Indenização, Massa Falida, Domésticos DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS Auxílio Doença, Atestados, Efeitos no Contrato de Trabalho, SEFIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS EM DOBRO Período Aquisitivo e Concessivo, Licença Maternidade, Auxílio Doença, Rescisão DIREITO PREVIDENCIÁRIO APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA Contribuições, Obrigações, Penalidades, Extinção da Punibilidade, Agentes, Sonegação DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO COMPLEMENTAR Verbas Rescisórias, Comissões, Reajuste Salarial, SEFIP, GRRF, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO GFIP - COMPETÊNCIA 13 Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos, Recolhimento, DCTFWeb DIREITO TRABALHISTA JORNADA DE TRABALHO Jornada Parcial, 12x36, Noturna, Especiais, Reduzida, Móvel, Intervalos, Alterações Contratuais DIREITO TRABALHISTA ESTATÍSTICO Atribuições, eSocial, Fiscalização, Multa, Penalidades e Registro Profissional DIREITO PREVIDENCIÁRIO CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÕES DE RECOLHIMENTOS DO EMPREGADOR Parcelamento do FGTS, INSS, DAS e Parcelamentos Previdenciários
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28/09/2020 Segunda-Feira ATOS NORMATIVOS VIGENTES - MAPA PORTARIA MAPA N° 319 / 2020 Divulga listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, que disciplinam as atividades de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e sua entidade vinculada. RESOLUÇÕES CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - REVOGAÇÃO RESOLUÇÃO GECEX N° 098/2020 Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO GECEX N° 099/2020 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO GECEX N° 100/2020 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 30/09/2020 Quarta-Feira CADASTRO GERAL DE CLASSIFICAÇÃO DO MAPA - IMPORTADORES E EXPORTADORES - PRODUTOS DIVERSOS INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 097/2020 Torna pública a relação de estabelecimentos que devem se registrar no Cadastro Geral de Classificadores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CGC/MAPA de acordo com a Instrução Normativa SDA n° 9, de 21 de maio de 2019. 01/10/2020 Quinta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 6907.21.00 CIRCULAR SECEX N° 066/2020 Torna público a previsão de prazos que servirão de parâmetro para o prosseguimento da investigação de dumping nas importações porcelanato técnico originários da China. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - TRANSFERÊNCIA ENTRE REGIMES OU ÁREA ESPECIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RBF N° 1.978 / 2020 Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE TRIGO - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 096/2020 Altera Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 29, de 2 de junho de 2020, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de trigo (Triticum aestivum) produzidos na Lituânia. 02/10/2020 Sexta-Feira REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.980/2020 Altera a Instrução Normativa SRF n° 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - PRORROGAÇÃO DE PRAZO INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.979 / 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) - REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO ANAC N° 590/2020 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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28/09/2020 Segunda-Feira DECRETO N° 20.742 / 2020 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto n° 20.625/2020, que mantém o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre. 29/09/2020 Terça-Feira DECRETO N° 55.508 / 2020 - RS Altera o Decreto n° 32.144/1985,que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente quanto ao recolhimento referente ao exercício de 2021. DECRETO N° 55.513 / 2020 - RS Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, e determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto n° 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). DECRETO N° 55.514 / 2020 - RS Altera o Decreto n° 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. LEI N° 15.533 / 2020 - RS Altera a Lei nº 8.115/85, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto à forma e prazo para o pagamento do imposto. 01/10/2020 Quinta-Feira DECRETO N° 55.515 / 2020 - RS Institui Programa Produtos PREMIUM/RS, no âmbito das ações voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, que trata a Lei nº 13.196/2009. DECRETO N° 55.521 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 076 / 2020 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, para promover ajustes relativos ao Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). INSTRUÇÃO NORMATIVA SELT N° 005 / 2020 - RS Estabelece os procedimentos para manifestação de interesse de adesão, celebração de acordo, execução e prestação de contas, no Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS). 02/10/2020 Sexta-Feira DECRETO N° 20.747 / 2020 - Município de Porto Alegre Institui os protocolos sanitários para o retorno às atividades de ensino e altera o Decreto nº 20.625/2020, que declara o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), para alterar dias e horários de funcionamento do comércio, restaurantes e shoppings centers, bem como das missas, cultos ou similares. DECRETO N° 55.522 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo concedida no fornecimento de refeições promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares e concede remissão de créditos tributários, constituídos ou não, relacionados com o ICMS incidente sobre o fornecimento ou saída de bebidas não alcoólicas promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 021 / 2020 - RS Estabelece medidas de defesa sanitária animal a fim de disciplinar o trânsito equino no Estado do Rio Grande do Sul.
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