Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF); Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

Municipal Aracaju: Obrigação : IPTU - Parcela 9.

Obrigação : Salários.

ICMS SE: Obrigação : - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; Obrigação : ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos.

Municipal Aracaju: Obrigação : ISS - Normal e Retido.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico;

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

ICMS SE: Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF).

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SE: Obrigação : ICMS referente ao Cimento - Operações Interestaduais; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM; FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE; ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater; ICMS-ST - Gelo; ICMS-ST - Peças Automotivas; ICMS-ST - Telefones Celulares; ICMS-ST - Veículos.

29/09/2020 Terça-Feira

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 36.180 / 2020

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de setembro de 2020.

30/09/2020 Quarta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 129 / 2020

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 973/2020, que altera a Lei n° 11.508/2007, para dispor sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.

SANÇÕES PARA ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE

LEI N° 14.064/2020

Altera a Lei nº 9.605/1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DAS NORMAS DE CONTABILIDADE (NBC) PARA ADOÇÃO NA AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO

RESOLUÇÃO CFC N° 1.601 / 2020

Altera o inciso IX do artigo 4º da Resolução CFC nº 1.328/2011, que dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade e sobre a adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis à Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público - NBC TASP.

01/10/2020 Quinta-Feira

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

COMUNICADO BCB N° 36.227 / 2020

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2020.

COAF - CADASTRO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS - PESSOAS SUJEITAS A CONTROLE

INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF N° 005 / 2020

Divulga os procedimentos a serem observados para o cadastramento e a atualização do cadastro, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), daqueles que se sujeitam à sua supervisão, na forma dos arts. 10, IV, e 14, § 1º, da Lei nº 9.613/1998.

POLITICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS - RECURSOS HÍDRICOS - MINERAÇÃO - MEIO AMBIENTE

LEI N° 14.066 / 2020

Altera a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração).

CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

PORTARIA ME N° 331 / 2020

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos do Conselho Monetário Nacional, na forma do Decreto nº 10.139/2019.

TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL - CRÉDITO RURAL

PORTARIA PGFN N° 21.561 / 2020

Estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União.

PROGRAMA RETOMADA FISCAL - PGFN

PORTARIA PGFN N° 21.562 / 2020

Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União.

02/10/2020 Sexta-Feira

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - IOF CRÉDITO

DECRETO N° 10.504 / 2020 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

IRPF

PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA

Considerações Gerais

PIS/COFINS

PRODUTOS QUÍMICOS E DE USO HOSPITALAR

Redução à Alíquota Zero da Contribuição de PIS/Pasep e da COFINS

ASSUNTOS DIVERSOS

ECD E ECF

Mudança de Contador, Plano de Contas e Regime Tributário

28/09/2020 Segunda-Feira

FAP DO ANO DE 2020 COM VIGÊNCIA PARA 2021

PORTARIA SPREV/ME N° 21.232 / 2020

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

29/09/2020 Terça-Feira

DECLARADO FIM DA VIGÊNCIA DA MP QUE INSTITUIU O CONTRATO VERDE E AMARELO

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 127 / 2020

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 905/2019, que dispõe sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.

INSS DISPÓE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 062 / 2020

Altera a Portaria Conjunta n° 047/2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o artigo 4° da Lei n° 13.982/2020 e o Decreto n° 10.413/2020.

INSS DISPÓE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 062 / 2020

Altera a Portaria Conjunta n° 047/2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o artigo 4° da Lei n° 13.982/2020 e o Decreto n° 10.413/2020.

ALTERA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E SAQUE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E DO AUXILIO EMERGENCIAL RESIDUAL

PORTARIA MC N° 496 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000/2020.

01/10/2020 Quinta-Feira

AUTORIZADO PAGAMENTO ANTECIPADO EM LICITAÇÃO

LEI N° 14.065 / 2020

Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 006/2020; e altera a Lei n° 13.979/2020.

CORONAVÍRUS - PROTEÇÃO SANITÁRIA PARA ÁREAS INDÍGENAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.005 / 2020

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 21.606 / 2020

Estabelece, para o mês de setembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA - USUÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS

RESOLUÇÃO CFC N° 1.602 / 2020

Altera e renumera disposições da Resolução CFC nº 1.544/2018, que regula a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, previstas na Lei nº 13.460/2017, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

02/10/2020 Sexta-Feira

AMPLIAÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DURANTE A PANDEMIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.006 / 2020

Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.

CFN REGULAMENTA A TELECONSULTA PELO NUTRICIONISTA

RESOLUÇÃO CFN N° 666 / 2020

Define e disciplina a teleconsulta como forma de realização da Consulta de Nutrição por meio de tecnologias da informação e da comunicação (TICs) durante a pandemia da Covid-19 e institui o Cadastro Nacional de Nutricionistas para Teleconsulta (eNutricionista).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT - ESOCIAL

eSocial, Comunicação, Cadastro, Responsabilidade, Penalidade

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL

Base de Cálculo, Salário Variável, Prazo, INSS, FGTS, GFIP 13, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO PRESO

Finalidade, Remuneração, Serviços à Comunidade, Trabalho Interno e Externo, Remição

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL NOTURNO

Remuneração, Trabalhadores Urbanos e Rurais, Horas Extras Noturnas, DSR

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO NOTURNO

Hora Noturna, Conversão, Jornada Mista, Prorrogação, Banco de Horas

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Requisitos, Habilitação Online, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Recebimento Indevido

DIREITO TRABALHISTA

ASPECTOS FORMAIS DA RESCISÃO CONTRATUAL

Tipos, Suspensão Contratual, Verbas Rescisórias, Seguro Desemprego, TRCT

DIREITO TRABALHISTA

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Prazo, Homologação, Multas, Cláusula Penal, Indenização, Massa Falida, Domésticos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS

Auxílio Doença, Atestados, Efeitos no Contrato de Trabalho, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS EM DOBRO

Período Aquisitivo e Concessivo, Licença Maternidade, Auxílio Doença, Rescisão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Contribuições, Obrigações, Penalidades, Extinção da Punibilidade, Agentes, Sonegação

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO COMPLEMENTAR

Verbas Rescisórias, Comissões, Reajuste Salarial, SEFIP, GRRF, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GFIP - COMPETÊNCIA 13

Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos, Recolhimento, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA DE TRABALHO

Jornada Parcial, 12x36, Noturna, Especiais, Reduzida, Móvel, Intervalos, Alterações Contratuais

DIREITO TRABALHISTA

ESTATÍSTICO

Atribuições, eSocial, Fiscalização, Multa, Penalidades e Registro Profissional

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÕES DE RECOLHIMENTOS DO EMPREGADOR

Parcelamento do FGTS, INSS, DAS e Parcelamentos Previdenciários

28/09/2020 Segunda-Feira

ATOS NORMATIVOS VIGENTES - MAPA

PORTARIA MAPA N° 319 / 2020

Divulga listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, que disciplinam as atividades de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e sua entidade vinculada.

RESOLUÇÕES CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - REVOGAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 098/2020

Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO GECEX N° 099/2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO GECEX N° 100/2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

30/09/2020 Quarta-Feira

CADASTRO GERAL DE CLASSIFICAÇÃO DO MAPA - IMPORTADORES E EXPORTADORES - PRODUTOS DIVERSOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 097/2020

Torna pública a relação de estabelecimentos que devem se registrar no Cadastro Geral de Classificadores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CGC/MAPA de acordo com a Instrução Normativa SDA n° 9, de 21 de maio de 2019.

01/10/2020 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 6907.21.00

CIRCULAR SECEX N° 066/2020

Torna público a previsão de prazos que servirão de parâmetro para o prosseguimento da investigação de dumping nas importações porcelanato técnico originários da China.

IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - TRANSFERÊNCIA ENTRE REGIMES OU ÁREA ESPECIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RBF N° 1.978 / 2020

Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE TRIGO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 096/2020

Altera Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 29, de 2 de junho de 2020, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de trigo (Triticum aestivum) produzidos na Lituânia.

02/10/2020 Sexta-Feira

REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.980/2020

Altera a Instrução Normativa SRF n° 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.979 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) - REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANAC N° 590/2020

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

Características tributárias na Importação

28/09/2020 Segunda-Feira

DECRETO N° 6.256 / 2020 - Município de Aracaju

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, e altera dispositivo do Decreto n° 6.111/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

29/09/2020 Terça-Feira

DECRETO N° 6.254 / 2020 - Município de Aracaju

Estabelece o calendário especial e a forma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis que foram objeto de pedidos de isenção, para o exercício 2020, e tiveram tais pedidos indeferidos.

PORTARIA SEFAZ N° 238 / 2020 - SE

Fixa valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de outubro de 2020.

01/10/2020 Quinta-Feira

DECRETO N° 40.684 / 2020 - SE

Altera o Decreto nº 40.567/2020, que atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19.

LEI N° 8.757 / 2020 - SE

Altera a Lei nº 8.180/2016, que institui o Fundo Social de Equilíbrio Fiscal do Estado do Sergipe (FEEF).

02/10/2020 Sexta-Feira

DECRETO N° 6.259 / 2020 - Município de Aracaju

Altera o Decreto nº 6.111/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

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