05/10/2020 Segunda-Feira PRORROGA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS/IPI DECRETO N° 10.503 / 2020 - Edição Extra Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285/2020, o Decreto nº 10.302/2020, o Decreto nº 10.318/2020 e o Decreto nº 10.352/2020. AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DENÚNCIA A PROTOCOLO - RN DESPACHO CONFAZ N° 070 / 2020 Informa a denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018 RESOLUÇÃO CGSN N° 156 / 2020 Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 07/10/2020 Quarta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 100 / 2020 Estabelece as informações do formulário Boletim Sanitário e do formulário de controle de mortalidade e de recebimento das aves para abate na inspeção de aves. RELATÓRIO DE AUDITORIA - AUDITORES INDEPENDENTES - INSTITUIÇÕES COM AUTORIZAÇÃO DO BACEN NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC CTA N° 029 / 2020 Aprova o CTA 29, que dispõe sobre orientações aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis semestrais das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen). 08/10/2020 Quinta-Feira REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES - MERCADORIAS ATO COTEPE/ICMS N° 056 / 2020 Divulga relação de mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. 09/10/2020 Sexta-Feira TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 057 / 2020 Altera o Ato COTEPE/ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 075 / 2020 Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. ALIMENTOS EMBALADOS - ROTULAGEM NUTRICIONAL - DISPOSIÇÕES RESOLUÇÃO RDC N° 429 / 2020 Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados e altera as resoluções e portarias que especifica.
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Obrigações
