ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; Obrigação : ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos.

Municipal Aracaju: Obrigação : ISS - Normal e Retido.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte;

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS diferido - CONAB/PGPM.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento;

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil; - ICMS - Regime Especial; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

05/10/2020 Segunda-Feira

PRORROGA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS/IPI

DECRETO N° 10.503 / 2020 - Edição Extra

Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285/2020, o Decreto nº 10.302/2020, o Decreto nº 10.318/2020 e o Decreto nº 10.352/2020.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DENÚNCIA A PROTOCOLO - RN

DESPACHO CONFAZ N° 070 / 2020

Informa a denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018

RESOLUÇÃO CGSN N° 156 / 2020

Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

07/10/2020 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 100 / 2020

Estabelece as informações do formulário Boletim Sanitário e do formulário de controle de mortalidade e de recebimento das aves para abate na inspeção de aves.

RELATÓRIO DE AUDITORIA - AUDITORES INDEPENDENTES - INSTITUIÇÕES COM AUTORIZAÇÃO DO BACEN

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTA N° 029 / 2020

Aprova o CTA 29, que dispõe sobre orientações aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis semestrais das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

08/10/2020 Quinta-Feira

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES - MERCADORIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 056 / 2020

Divulga relação de mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

09/10/2020 Sexta-Feira

TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 057 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

5ª Quota

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Outubro/2020

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 4º Trimestre de 2020

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 4° Trimestre de 2020

SIMPLES NACIONAL

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

Empresas Excluídas no Ano-Calendário

CONTABILIDADE

NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CONCESSÃO DE CRÉDITO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19

Medidas de Liquidez Financeira

PIS/COFINS

REGIME ESPECIAL DE PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS E BEBIDAS (RECOB)

Opção e Aplicação

ASSUNTOS DIVERSOS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Exclusão do Simples Nacional e Desenquadramento do MEI

05/10/2020 Segunda-Feira

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE BRASIL E NEPAL

DECRETO N° 10.508 / 2020

Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, firmado em Brasília, em 03.08.2011.

CORONAVÍRUS - FRONTEIRAS BRASILEIRAS TÊM ENTRADA DE ESTRANGEIROS RESTRITA POR MAIS 30 DIAS

PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 470 / 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

CORONAVÍRUS - REGULAMENTADA A INDENIZAÇÃO AO TRABALHADOR PORTUÁRIO

PORTARIA MINFRA N° 146 / 2020

Dispõe sobre o recebimento do valor da indenização aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o artigo 3° da Lei n° 14.047/2020, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento portuário e a concessão de desconto tarifário em razão do pagamento da referida indenização.

CONSELHO TRATA DA ATIVIDADE DO BIOMÉDICO NAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES

RESOLUÇÃO CFBM N° 327 / 2020

Dispõe sobre a atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018

RESOLUÇÃO CGSN N° 156 / 2020

Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

08/10/2020 Quinta-Feira

NOVAS LIMITAÇÕES PARA CRÉDITO CONSIGNADO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DURANTE A PANDEMIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 109 / 2020

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 028/2008.

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA

Conceitos, Redução, Reforma Trabalhista, Falta de Concessão, Intervalos Especiais

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - TRABALHO DO PROFESSOR DURANTE A PANDEMIA

Norma Técnica n° 19/2020, Jornada, Direitos Autorais, Teletrabalho, Redução, Suspensão

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

Segurança, Saúde, Doença Ocupacional, Contágio Público, Criminal, Civil

DIREITO TRABALHISTA

DANO MORAL

Conceito, Competência de Julgamento, Obrigações Trabalhistas, Valor da Indenização

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Candidatos, Partidos Políticos, Comitês Financeiros, Obrigações Legais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO - FAMÍLIA - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

Lei n° 14.020/2020, Decreto n° 10.410/2020, Suspensão ou Redução Contratual, eSocial

05/10/2020 Segunda-Feira

DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELA ANP - PERDIMENTO

PORTARIA ANP N° 278/2020

Dispõe sobre a destinação dos produtos apreendidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), objeto da pena de perdimento.

06/10/2020 Terça-Feira

PORTAL UNICO DO COMÉRCIO EXTERIOR - CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO DAS FAZENDAS ESTADUAIS E SEFAZ

PORTARIA CGTI N° 062 / 2020

Dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (SEFAZ) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior - PUCOMEX.

08/10/2020 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA AVALIAÇÃO PROBATÓRIA - NCM 8301.10.00

CIRCULAR SECEX N° 067/2020

Dispõe sobre o início da avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping suspenso, nas importações brasileiras de cadeados, originárias da China.

09/10/2020 Sexta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS IN NATURA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 101 / 2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de Risco Fitossanitário 4), e materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução (Categoria de Risco Fitossanitário 4, Classe de Risco Fitossanitário 1).

BENS SEM SIMILAR NACIONAL

Aplicabilidade

05/10/2020 Segunda-Feira

DECRETO N° 40.686 / 2020 - SE

Alterar o RICMS/SE, para dispor sobre a convalidação das operações e definir os critérios de ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B contendo percentual de Biodiesel (B100) inferior ao mínimo obrigatório de 12% em virtude da Resolução ANP nº 821/2020.

06/10/2020 Terça-Feira

LEI N° 8.762 / 2020 - SE

Autoriza o Estado de Sergipe a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais concedidos ao setor aéreo, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

LEI N° 8.763 / 2020 - SE

Autoriza o pagamento à vista ou parcelado dos débitos tributários concernentes ao ICMS, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em Dívida Ativa.

08/10/2020 Quinta-Feira

DECRETO N° 6.270 / 2020 - Município de Aracaju

Prorroga o prazo da medida administrativa de fornecimento de certidão positiva com efeito de negativa prevista no Decreto nº 6.112/2020.

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