ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF); Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

Municipal Aracaju: Obrigação : IPTU - Parcela 10.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (5ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (2ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico;

ICMS SE: Obrigação : - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual.

ICMS SE: Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF).

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN.

20/10/2020 Terça-Feira

PRESTADORES DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - REGIME ESPECIAL

ATO COTEPE/ICMS N° 058 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 059 / 2020

Altera o Ato COTEPE ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aprovando nova versão do Guia Prático (3.0.5).

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 060 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS - LUBRIFICANTES - DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 130 / 2020

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

DECRETO

DECRETO N° 10.523 / 2020

Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis as preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas.

21/10/2020 Quarta-Feira

PORTARIA

PORTARIA CONJUNTA N° 347 / 2020

Regulamenta o inciso VI do § 4° do artigo 2° da Lei n° 8.387/1991, para dispor sobre condições, conceitos e critérios para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) Públicas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - TANQUES DE EMBARCAÇÃO - ALTERAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 317 / 2020

Altera a Portaria INMETRO n° 400/2018, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque.

22/10/2020 Quinta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.exploração ou produção de petróleo e gás natural.

PRAZOS DE COBRANÇA DE DÉBITOS PELA RFB E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA PELA PGFN

PORTARIA ME N° 353 / 2020

Altera a Portaria nº 447/2018, do extinto Ministério da Fazenda, que estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE LIMPEZA - MT / RS

PROTOCOLO ICMS N° 023 / 2020

Dispõe sobre acordo entre os Estados do Mato Grosso e Rio Grande do Sul, em adotar o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/2018.

MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 024 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO - PRAZOS - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 025 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 014/2020, que prorroga, excepcionalmente, os prazos de armazenagem de etanol combustível previstos na cláusula sexta do Protocolo ICMS 02/2014 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário, e na cláusula sexta do Protocolo ICMS 05/2014 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 026 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 020/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO - PB / RN

PROTOCOLO ICMS N° 027 / 2020

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte e altera o Protocolo ICMS 002/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário.

TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - PB / RN

PROTOCOLO ICMS N° 028 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - REVOGAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2020

Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2020

Revoga o Protocolo ICMS 112/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - SC

PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2020

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS QUENTES - EXCLUSÃO - SC

PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2020

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2020

Revoga o Protocolo ICMS 063/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABATEDOUROS E PRODUTORES - PRODUÇÃO DE AVES - MG / SP - REVIGORA

PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2020

Revigora o Protocolo ICMS 048/2016, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

LEITE IN NATURA - REMESSA P/ INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO - ALTERAÇÃO - AL / SE

PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 023/2019, que dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado de Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.

23/10/2020 Sexta-Feira

SELO BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL E COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO PIS/COFINS

DECRETO N° 10.527 / 2020

Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas do PIS e da COFINS, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.

SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.983 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, que suspende a eficácia do artigo 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e do artigo 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, em decorrência da Covid-19.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 108/2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÕES DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - REVOGAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 110/2020

Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.

ASSUNTOS DIVERSOS

CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS EM COOPERATIVAS

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Modelos de Documentos Fiscais x Registros Correspondentes

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Estorno/Ajuste de Créditos

ASSUNTOS DIVERSOS

ATIVIDADE RURAL

Movimentação de Rebanho. Tributação na Alienação

ASSUNTOS DIVERSOS

ATIVO IMOBILIZADO

Reforma, Manutenção e Substituição

CONTABILIDADE

MOEDA FUNCIONAL

Aspectos Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

AGENCIAMENTO MARÍTIMO

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

NOVO ACESSO AO PORTAL GOV.BR

Considerações Gerais e Aspectos Práticos para Cadastro

CONTABILIDADE

POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO

Considerações Gerais do CPC 23

CONTABILIDADE

ATIVO QUALIFICAVEL

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CRÉDITOS JUDICIAIS - INDÉBITO TRIBUTÁRIO

Reconhecimento Contábil e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

RECLASSIFICAÇÃO DE BENS DO ATIVO CIRCULANTE OU NÃO CIRCULANTE

Regras Gerais e Tributárias

DIREITO SOCIETÁRIO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA NA SOCIEDADE ANÔNIMA

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DESCONTOS INCONDICIONAIS E DESCONTOS CONDICIONAIS CONCEDIDOS NO PAGAMENTO

Aspectos Tributários e Contábeis

DIREITO SOCIETÁRIO

RETIRADA DO ACIONISTA DA SOCIEDADE ANÔNIMA

Orientações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CISÃO

Obrigações Acessórias

PIS/COFINS

CRÉDITOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS NA RFB

Considerações e Procedimentos

PIS/COFINS

REGIMES CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO

Créditos e Obrigações Acessórias

IRPF

ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA

Considerações Gerais

19/10/2020 Segunda-Feira

INSS TRATA SOBRE PROVA DE VIDA PARA RESIDENTES NO EXTERIOR

PORTARIA INSS N° 1.062 / 2020

Especifica os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários do INSS que residem no exterior, que estejam amparados ou não por Acordos Internacionais.

20/10/2020 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - ENCERRADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE CONTRATAÇÃO DE ATLETA PROFISSIONAL

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 133 / 2020

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 984/2020, que dispões sobre a alteração da Lei n° 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei n° 10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, em razão da emergência de saúde pública da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei n° 13.979/2020.

PRORROGADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO

PORTARIA MC N° 508 / 2020

Prorroga os prazos da Portaria n° 469/2020, que prorrogou os prazos das Portarias n° 419/2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e n° 427/2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional Decorrente do Coronavírus.

22/10/2020 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO POR IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

PORTARIA INSS N° 1.070 / 2020

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO POR IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

PORTARIA INSS N° 1.070 / 2020

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

PRAZOS DE COBRANÇA DE DÉBITOS PELA RFB E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA PELA PGFN

PORTARIA ME N° 353 / 2020

Altera a Portaria nº 447/2018, do extinto Ministério da Fazenda, que estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

23/10/2020 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTA POUPANÇA DIGITAL

LEI N° 14.075 / 2020

Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera a Lei n° 13.982/2020, e Lei n° 14.058/2020.

ESOCIAL - ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA

PORTARIA CONJUNTA SPREV/RFB/ME N° 076 / 2020

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

ESOCIAL - LEIAUTE DE SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA

PORTARIA CONJUNTA SPREV/RFB/ME N° 077 / 2020

Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

MINISTÉRIO DA ECONOMIA REVOGA NORMAS DO ANTIGO MINISTÉRIO DO TRABALHO

PORTARIA ME N° 355 / 2020

Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.

IMIGRANTES PODEM TER AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA TRABALHAR A BORDO DE CRUZEIROS MARÍTIMOS

RESOLUÇÃO CNIG/MJSP N° 043 / 2020

Altera a Resolução Normativa n° 005/2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DA PESSOA JURÍDICA E DA AGROINDÚSTRIA

Eventos R-1000, R-2050, R-1070, Obrigatoriedade, Prazo, PAA, DCTFWeb

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURADO ESPECIAL

Descaracterização, Caracterização, Contribuição Previdenciária, Cadastro CNIS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PARTICULARIDADES

Não Definitiva, Transformação, Rescisão Contratual, Plano de Saúde, Incidências Roteiro

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO INTERMITENTE - CASOS ESPECIAIS

Prazo, Convocação, Férias, Atestado, Auxílio Doença, Maternidade, Insalubridade, Periculosidade

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO SEM REGISTRO

Conceitos, Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais

DIREITO TRABALHISTA

O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

Direito Social, Direito Fundamental, Acesso ao Trabalho, Proteção, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL

Lei n° 13.103, Direitos, Deveres, Exames Obrigatórios, Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO - MÚLTIPLOS VÍNCULOS

Conceito, Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono Anual, CAT

DIREITO TRABALHISTA

LGPD - TRATAMENTO DE DADOS NA DEMISSÃO

Vigência, Aplicação, Demissão, Revogação do Consentimento, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - 13° SALÁRIO NA SUSPENSÃO E REDUÇÃO CONTRATUAL

Previsão, Correntes de Entendimento, Sindicato, Indenização, Reflexos

DIREITO TRABALHISTA

LGPD - PROCEDIMENTO DE ADMISSÃO

Processo de Seleção, Admissão, Exames, Revogação do Consentimento, Penalidades

20/10/2020 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 2917.12.10

CIRCULAR SECEX N° 071 / 2020

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão referente a medida antidumping aplicada às importações de ácido adípico originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América, da França e da Itália.

21/10/2020 Quarta-Feira

NORMATIVOS SISCOSERV - REVOGAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT N° 22.091/2020

Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 1201.90.00, 1507.10.00 E 2304.00.10

RESOLUÇÃO GECEX N° 101/2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 dedezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 1005.90.10

RESOLUÇÃO GECEX N° 102 / 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - COVID-19

RESOLUÇÃO GECEX N° 103 / 2020

Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA - COVID-19

RESOLUÇÃO GECEX N° 104 / 2020

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

22/10/2020 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - RETOMADA DA FASE PROBATÓRIA - NCM 4011.20.90

CIRCULAR SECEX N° 072 / 2020

Retoma a contagem do prazo para o fim da fase probatória e torna publico os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão relativo a medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita (Arábia Saudita), da República Popular da China (China), da República Árabe do Egito (Egito), dos Emirados Árabes Unidos (Emirados Árabes), dos Estados Unidos da América (EUA) e dos Estados Unidos Mexicanos (México).

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA CONCLUSÃO DA REVISÃO - NCM 2916.12.30

CIRCULAR SECEX N° 073/2020

Dispõe sobre a prorrogação por até 2 meses, a partir de 18 de fevereiro de 2021, do prazo para a conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila originárias dos Estados Unidos da América.

23/10/2020 Sexta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 3002.15.90, 8504.50.00 E 8539.50.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 105 / 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO GECEX N° 106/2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO GECEX N° 107 / 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 108/2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ISENÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 109 / 2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior

RESOLUÇÕES DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - REVOGAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 110/2020

Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.

...

19/10/2020 Segunda-Feira

DECRETO N° 40.692 / 2020 - SE

Altera o Decreto nº 30.479/2017, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF), quanto ao prazo de obrigatoriedade do recolhimento.

DECRETO N° 40.694 / 2020 - SE

Altera o Decreto n° 29.720/2014, que regulamenta a Lei n° 7.650/2013, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), e o sujeito passivo dos tributos estaduais.

DECRETO N° 40.695 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, para conceder isenção do ICMS nas operações com o medicamento que menciona, quando destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME), bem como nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística reversa.

DECRETO N° 40.697 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto ao fato gerador e às infrações à legislação do ICMS.

20/10/2020 Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 263 / 2020 - SE

Altera a Portaria SEFAZ nº 431/2019, que estabelece Pauta Fiscal de valores minimos de cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

...