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Dica- Econet
FÉRIAS
COLETIVAS - PRAZO PARA COMUNICAÇÃO
Prazo para comunicação das férias
coletivas
Para que as férias coletivas sejam
caracterizadas, é obrigatória a comunicação das mesmas aos empregados,
sindicato e à Secretaria do Trabalho, com pelo menos 15 dias de antecedência
do seu início.
As Microempresas (ME) e Empresas
de Pequeno Porte (EPP) são dispensadas da comunicação à Secretaria do
Trabalho, mas continuam obrigadas a comunicar os empregados e o sindicato.
Base Legal: artigo
139, §§
2° e
3° da CLT ,
artigos 51, inciso
V da Lei
Complementar n° 123/2006.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/11/2020 a 15/11/2020 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/11/2020 a 22/11/2020 |
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ICMS MT: Obrigação : - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS-ST - Demais Produtos; - ICMS-ST - Veículos Automotores; - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS-ST - Bebidas; ICMS-ST - Cimento; ICMS-ST - Gelo. |
Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo. ICMS MT: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte, Fundo de Combate a Pobreza. |
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Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS MT: Obrigação : - Demonstrativo de ICMS Incentivado (DII); Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - Transporte Aéreo; Obrigação : GIA-ST - Mensal Contribuintes de outros Estados. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases. |
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte; ICMS MT: Obrigação : - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; Obrigação : - GIA - Mensal; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Varejista. Municipal Cuiabá: Obrigação : DES-IF - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN; Obrigação : Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 6; - SINTEGRA-MT. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2020 |
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| Síntese Semanal - 02/11/2020 A 08/11/2020 Boletim Quinzenal - Quizena: 21 |
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03/11/2020 Terça-Feira MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 137 / 2020 Prorroga a Medida Provisória n° 998/2020, que altera as Leis n° 9.991/2000, 5.655/71, 9.427/96, 10.438/2002, 10.848/2004, 12.111/2009, 12.783/2013, e o Decreto-Lei n° 1.383/74, que transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC COMUNICADO BCB N° 36.329 / 2020 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 29 de outubro de 2020. BENEFÍCIOS FISCAIS - REVIGORAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2020 Revigora e prorroga as disposições dos Convênios ICMS 057/1991, 063/2013, 064/2013, 080/2013 e 081/2013, que concedem benefícios fiscais. CRÉDITO PRESUMIDO - ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - AUTORIZAÇÃO - RR - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2020 Altera o Convênio ICMS 082/2020, que autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS a estabelecimentos industriais. BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2020 Prorroga disposições de Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais. COGEF - REGIMENTO - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2020 Altera o Protocolo ICMS 086/2008, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária (COGEF) e aprova seu Regimento. 04/11/2020 Quarta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2020 Ratifica os Convênios ICMS 102/2020, 103/2020, 104/2020, 105/2020, 106/2020, 107/2020, 108/2020, 109/2020, 110/2020, 111/2020, 112/2020, 113/2020, 114/2020, 115/2020, 116/2020, 117/2020, 121/2020, 122/2020, 123/2020, 124/2020, 125/2020, 126/2020, 127/2020, 128/2020, 129/2020. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.987 / 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 985/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). INFORMAÇÕES POR SEGMENTO - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 027 / 2020 Aprova a NBC TSP 27 - Informações por Segmento. BENEFÍCIOS SOCIAIS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 029 / 2020 Aprova a NBC TSP 29 - Benefícios Sociais. AUDITORES INDEPENDENTES - CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS NORMA DE EXECUÇÃO NBC/CTO N° 004 (R1) / 2020 Altera o CTO 04 que dispõe sobre orientação aos auditores independentes para o trabalho de Asseguração Razoável sobre a estrutura (desenho, implementação e eficácia operacional) de controles internos das operações de cessão de créditos das instituições participantes da C3 Registradora, de acordo com a NBC TO 3000, para atendimento ao previsto no Regulamento Operacional - C3 Registradora, aprovado pelo Banco Central do Brasil (Comunicado DC/DEBAN nº 31.059/2017) e documentos correlatos, incluindo o Manual de Operações - C3 Registradora. DIVULGAÇÃO INFORMAÇÃO FINANCEIRA GOVERNAMENTAL - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NORMA DE EXECUÇÃO NBC/TSP N° 028 / 2020 Aprova a NBC TSP 28 - Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral. 05/11/2020 Quinta-Feira BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 064 / 2020 Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. 06/11/2020 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 108 / 2020 Prorroga o prazo para a migração dos estabelecimentos registrados na área de alimentação animal para o Sistema SIPEAGRO.
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03/11/2020 Terça-Feira CORONAVÍRUS - PRORROGADA A VIGÊNCIA DA NORMA QUE ESTABELECEU O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 139 / 2020 Prorroga a MP nº 1.000/2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19). CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PORTARIA CONJUNTA SPREVME/INSS N° 079 / 2020 Altera a Portaria Conjunta nº 047/2020, que disciplina a operacionalização, pelo INSS, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o artigo 4° da Lei nº 13.982/2020, e o Decreto nº 10.413/2020. CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PORTARIA CONJUNTA SPREVME/INSS N° 079 / 2020 Altera a Portaria Conjunta nº 047/2020, que disciplina a operacionalização, pelo INSS, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o artigo 4° da Lei nº 13.982/2020, e o Decreto nº 10.413/2020. 04/11/2020 Quarta-Feira CORONAVÍRUS - CONSCRITO FICA DESOBRIGADO DE PARTICIPAR DE JURAMENTO À BANDEIRA DECRETO N° 10.538 / 2020 Desobriga o conscrito dispensado do Serviço Militar Obrigatório de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional, em caráter emergencial e temporário, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19. PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS N° 020 / 2020 Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS n° 014/2020. 05/11/2020 Quinta-Feira CORONAVÍRUS - DISPOSIÇÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PORTARIA INSS N° 1.130 / 2020 Dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). CORONAVÍRUS - DISPOSIÇÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PORTARIA INSS N° 1.130 / 2020 Dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2020 PORTARIA SPREV/ME N° 23.046 / 2020 Estabelece para o mês de outubro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. CFFA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA RESOLUÇÃO CFFa N° 590 / 2020 Dispõe sobre a prorrogação da data de revalidação do título de especialista. 06/11/2020 Sexta-Feira CFFA DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO FONOAUDIÓLOGO NA ADAPTAÇÃO DE PRÓTESE AUDITIVA RESOLUÇÃO CFFA N° 591 / 2020 Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI), prótese auditiva ancorada no osso e prótese de orelha média.
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DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA Beneficiários, Proporcionalidade, Prazo, Cálculos, Afastamentos, eSocial, Coronavírus DIREITO TRABALHISTA ASSÉDIO MORAL Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies DIREITO TRABALHISTA CANCELAMENTO DE FÉRIAS Prejuízos, Necessidade Imperiosa, Formalização, Ressarcimento, Remarcação DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD-REINF - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COM FUTEBOL PROFISSIONAL Conceitos, Recolhimentos, Eventos, Prazos DIREITO TRABALHISTA JORNADA 12 X 36 Remuneração, Horas Extras, Compensação, DSR, Intervalo, Trabalho Noturno, Férias DIREITO TRABALHISTA LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - PENALIDADES Conceito, Vigência, Responsabilidade, Penalidades, Órgão Fiscalizador DIREITO TRABALHISTA CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL Conceitos, Beneficiários, Requerimento, Pagamento, Cronograma DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Recolhimento, Exemplos de Cálculos DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SEGURADOS Empregado, Doméstico, Contribuinte Individual e Facultativo, Salário de Contribuição FGTS RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO Reforma Trabalhista, Competência, Códigos, SEFIP, eSocial, Preenchimento, INSS, FGTS DIREITO TRABALHISTA TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR Jornada de Trabalho, Tempo à Disposição ou Não, Serviço Militar, Acidente de Trajeto DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA Prazo, Cálculos, eSocial, Auxílio Doença, Salário Maternidade, DCTFWeb, COVID-19 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 05 - DIMENSIONAMENTO DA CIPA Organização, Mandatos, Garantias, Atividade Principal, Enquadramento, Composição DIREITO PREVIDENCIÁRIO CORONAVÍRUS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - LEI N° 14.020/2020 Calamidade Pública, CPP + RAT, BEm, Recolhimento Previdenciário do Segurado de Forma Facultativa DIREITO TRABALHISTA ENQUADRAMENTO SINDICAL Enquadramento, Categorias Diferenciadas, Rural, Similitude, Dissociação, Soluções
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04/11/2020 Quarta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA CONCLUSÃO DA REVISÃO - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31 CIRCULAR SECEX N° 074 / 2020 Prorroga por até 2 meses, a partir de 5 de março de 2021, o prazo para a conclusão da revisão do direito antidumping aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido). DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE CONCLUSÃO DA REVISÃO - NCM 3822.00.90, 3926.90.40 E 9018.39.99 CIRCULAR SECEX N° 075 / 2020 Prorroga por até dois meses, a partir de 28 de fevereiro de 2021, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00 CIRCULAR SECEX N° 076 / 2020 Dispõe sobre o o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV. PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA) - DISPOSIÇÕES GERAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.985 / 2020 Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO AS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - COMBATE ÀS FRAUDES ADUANEIRAS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.986 / 2020 Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras. EXCEÇÃO Á REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - PRORROGAÇÃO PORTARIA SECEX N° 058 / 2020 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00 PORTARIA SECEX N° 059 / 2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 105, de 22 de outubro de 2020. 06/11/2020 Sexta-Feira REGIMES ADUANEIROS - RECOF E RECOF SPED - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.988 / 2020 Altera as Instruções Normativas RFB n° 1.291, de 19 de setembro de 2012, e n° 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro
Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL(NCM) - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO GECEX N° 112 / 2020 Altera o Anexo I da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO - NCM 7303.00.00 RESOLUÇÃO GECEX N° 113 / 2020 Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano.
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03/11/2020 Terça-Feira PORTARIA GSF/SEFAZ N° 204 / 2020 - MT Torna público e homologa o resultado do sorteio mensal do Programa Nota MT, relativamente ao mês de setembro de 2020. PORTARIA GSF/SEFAZ N° 210 / 2020 - MT Torna público e homologa o resultado do sorteio mensal do Programa Nota MT, relativamente ao mês de abril de 2020.
PORTARIA SEFAZ N° 200 / 2020 - MT Altera a Portaria SEFAZ n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
PORTARIA SEFAZ N° 203 / 2020 - MT Altera a Portaria SEFAZ n° 175/2019, que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa. 04/11/2020 Quarta-Feira DECRETO N° 697 / 2020 - MT Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). DECRETO N° 8.189 / 2020 - Município de Cuiabá Altera os Decretos nº 7.887/2020, que dispõe sobre a retomada gradativa das atividades religiosas no município de Cuiabá, nº 8.106/2020, que autoriza a retomada das atividades esportivas em geral e dos cursos livres em geral, pós-graduação e congêneres e nº 8.020/2020, que estabelece medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus (COVID-19). DECRETO N° 8.190 / 2020 - Município de Cuiabá Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Cuiabá.
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