ICMS RR: Obrigação : - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS ST – Rações para Animais Domésticos; Obrigação : Estabelecimento abatedor (frigorífico) - Notas Fiscais Emitidas; Obrigação : ICMS-ST - Telefones Celulares.

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Prestações de serviço de comunicação por meio de satélite; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - ICMS ST - Mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, sem que haja sido feita a retenção do imposto; - ICMS ST - Operação Interna; - ICMS ST - Operações internas e interestaduais objeto de Convênio ou Protocolo; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100; - ICMS ST - Simples Nacional; Obrigação : GIA-ST.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Geral.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte;

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal; Obrigação : - ICMS - Diferença de alíquota do imposto; - ICMS - Diferença de alíquota do imposto - Regime de estimativa; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - Energia elétrica; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Regime de estimativa; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100; Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Comércio; ICMS - Cooperativas de Produtores; ICMS - Diferimento; ICMS - Indústria; ICMS - Instituições financeiras e seguradoras; ICMS - Órgãos da administração pública; ICMS - Prestadores de Serviços; ICMS - Sociedades civis.

Municipal Boa Vista: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Transporte aéreo.

03/11/2020 Terça-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 137 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 998/2020, que altera as Leis n° 9.991/2000, 5.655/71, 9.427/96, 10.438/2002, 10.848/2004, 12.111/2009, 12.783/2013, e o Decreto-Lei n° 1.383/74, que transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 36.329 / 2020

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 29 de outubro de 2020.

BENEFÍCIOS FISCAIS - REVIGORAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2020

Revigora e prorroga as disposições dos Convênios ICMS 057/1991, 063/2013, 064/2013, 080/2013 e 081/2013, que concedem benefícios fiscais.

CRÉDITO PRESUMIDO - ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - AUTORIZAÇÃO - RR - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2020

Altera o Convênio ICMS 082/2020, que autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS a estabelecimentos industriais.

BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2020

Prorroga disposições de Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais.

COGEF - REGIMENTO - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 086/2008, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária (COGEF) e aprova seu Regimento.

04/11/2020 Quarta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2020

Ratifica os Convênios ICMS 102/2020, 103/2020, 104/2020, 105/2020, 106/2020, 107/2020, 108/2020, 109/2020, 110/2020, 111/2020, 112/2020, 113/2020, 114/2020, 115/2020, 116/2020, 117/2020, 121/2020, 122/2020, 123/2020, 124/2020, 125/2020, 126/2020, 127/2020, 128/2020, 129/2020.

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.987 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 985/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

INFORMAÇÕES POR SEGMENTO - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 027 / 2020

Aprova a NBC TSP 27 - Informações por Segmento.

BENEFÍCIOS SOCIAIS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 029 / 2020

Aprova a NBC TSP 29 - Benefícios Sociais.

AUDITORES INDEPENDENTES - CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

NORMA DE EXECUÇÃO NBC/CTO N° 004 (R1) / 2020

Altera o CTO 04 que dispõe sobre orientação aos auditores independentes para o trabalho de Asseguração Razoável sobre a estrutura (desenho, implementação e eficácia operacional) de controles internos das operações de cessão de créditos das instituições participantes da C3 Registradora, de acordo com a NBC TO 3000, para atendimento ao previsto no Regulamento Operacional - C3 Registradora, aprovado pelo Banco Central do Brasil (Comunicado DC/DEBAN nº 31.059/2017) e documentos correlatos, incluindo o Manual de Operações - C3 Registradora.

DIVULGAÇÃO INFORMAÇÃO FINANCEIRA GOVERNAMENTAL - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NORMA DE EXECUÇÃO NBC/TSP N° 028 / 2020

Aprova a NBC TSP 28 - Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral.

05/11/2020 Quinta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 064 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

06/11/2020 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 108 / 2020

Prorroga o prazo para a migração dos estabelecimentos registrados na área de alimentação animal para o Sistema SIPEAGRO.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

6ª Quota

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2020

CONTABILIDADE

AVALIAÇÃO DA VIDA ÚTIL DE UM ATIVO INTANGÍVEL

Conforme CPC 04 e CPC PME

DIREITO SOCIETÁRIO

CONTRATO SOCIAL

Empresas em Região de Fronteira

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - ENTIDADES IMUNES E ISENTAS

Aspectos Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Considerações Gerais

IRPF

OPÇÕES BINÁRIAS

Conceito e Aspectos Tributários na Pessoa Física

TRIBUTOS FEDERAIS

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

Remuneração de Terceiros

PIS/COFINS

RESTITUIÇÃO DE PIS E COFINS MONOFÁSICO

Retificação de Períodos Anteriores. Regime Cumulativo e Não Cumulativo

DIREITO SOCIETÁRIO

ADMINISTRADOR OU SÓCIO NÃO RESIDENTE (IMIGRANTE)

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS

Procedimento no Per/Dcomp

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS

Procedimentos Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - REGISTRO F600

Conceitos, Regras e Preenchimento

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - RETIFICAÇÃO

Conceitos, Regras, Multas e Exemplo

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO DE NAFTA PETROQUÍMICA

Aplicabilidade da Alíquota por Unidade de Medida, Reduzida e da Alíquota Básica

TRIBUTOS FEDERAIS

MOTORISTA DE APLICATIVO

Transporte de Passageiros

IRPF

RENDIMENTOS DE YOUTUBER

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

RIFA

Considerações Gerais

IRPJ

SALDO DE CONTAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA INPC OU IPC

Considerações Sobre a Baixa

ASSUNTOS DIVERSOS

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE NA RECEITA FEDERAL

Considerações em Virtude da Pandemia do Coronavírus

TRIBUTOS FEDERAIS

TEMPLOS RELIGIOSOS

Aspectos Tributários

TRIBUTOS FEDERAIS

POSTO DE COMBUSTÍVEIS

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

LEI DA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

Contexto Histórico e Conclusões

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA

Aspectos Gerais, Tributação e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRATO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

Regras Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

RERRATIFICAÇÃO E REVISÃO DE PROCESSOS

Regras Perante a Junta Comercial

ASSUNTOS DIVERSOS

NÃO CONCORRÊNCIA

Considerações para Pessoas Físicas e Jurídicas

03/11/2020 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A VIGÊNCIA DA NORMA QUE ESTABELECEU O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 139 / 2020

Prorroga a MP nº 1.000/2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19).

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

PORTARIA CONJUNTA SPREVME/INSS N° 079 / 2020

Altera a Portaria Conjunta nº 047/2020, que disciplina a operacionalização, pelo INSS, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o artigo 4° da Lei nº 13.982/2020, e o Decreto nº 10.413/2020.

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

PORTARIA CONJUNTA SPREVME/INSS N° 079 / 2020

Altera a Portaria Conjunta nº 047/2020, que disciplina a operacionalização, pelo INSS, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o artigo 4° da Lei nº 13.982/2020, e o Decreto nº 10.413/2020.

04/11/2020 Quarta-Feira

CORONAVÍRUS - CONSCRITO FICA DESOBRIGADO DE PARTICIPAR DE JURAMENTO À BANDEIRA

DECRETO N° 10.538 / 2020

Desobriga o conscrito dispensado do Serviço Militar Obrigatório de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional, em caráter emergencial e temporário, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.

PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS N° 020 / 2020

Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS n° 014/2020.

05/11/2020 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - DISPOSIÇÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

PORTARIA INSS N° 1.130 / 2020

Dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

CORONAVÍRUS - DISPOSIÇÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

PORTARIA INSS N° 1.130 / 2020

Dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 23.046 / 2020

Estabelece para o mês de outubro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

CFFA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA

RESOLUÇÃO CFFa N° 590 / 2020

Dispõe sobre a prorrogação da data de revalidação do título de especialista.

06/11/2020 Sexta-Feira

CFFA DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO FONOAUDIÓLOGO NA ADAPTAÇÃO DE PRÓTESE AUDITIVA

RESOLUÇÃO CFFA N° 591 / 2020

Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI), prótese auditiva ancorada no osso e prótese de orelha média.

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA

Beneficiários, Proporcionalidade, Prazo, Cálculos, Afastamentos, eSocial, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO MORAL

Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies

DIREITO TRABALHISTA

CANCELAMENTO DE FÉRIAS

Prejuízos, Necessidade Imperiosa, Formalização, Ressarcimento, Remarcação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COM FUTEBOL PROFISSIONAL

Conceitos, Recolhimentos, Eventos, Prazos

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA 12 X 36

Remuneração, Horas Extras, Compensação, DSR, Intervalo, Trabalho Noturno, Férias

DIREITO TRABALHISTA

LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - PENALIDADES

Conceito, Vigência, Responsabilidade, Penalidades, Órgão Fiscalizador

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL

Conceitos, Beneficiários, Requerimento, Pagamento, Cronograma

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Recolhimento, Exemplos de Cálculos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SEGURADOS

Empregado, Doméstico, Contribuinte Individual e Facultativo, Salário de Contribuição

FGTS

RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO

Reforma Trabalhista, Competência, Códigos, SEFIP, eSocial, Preenchimento, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR

Jornada de Trabalho, Tempo à Disposição ou Não, Serviço Militar, Acidente de Trajeto

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA

Prazo, Cálculos, eSocial, Auxílio Doença, Salário Maternidade, DCTFWeb, COVID-19

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 05 - DIMENSIONAMENTO DA CIPA

Organização, Mandatos, Garantias, Atividade Principal, Enquadramento, Composição

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CORONAVÍRUS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - LEI N° 14.020/2020

Calamidade Pública, CPP + RAT, BEm, Recolhimento Previdenciário do Segurado de Forma Facultativa

DIREITO TRABALHISTA

ENQUADRAMENTO SINDICAL

Enquadramento, Categorias Diferenciadas, Rural, Similitude, Dissociação, Soluções

04/11/2020 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA CONCLUSÃO DA REVISÃO - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31

CIRCULAR SECEX N° 074 / 2020

Prorroga por até 2 meses, a partir de 5 de março de 2021, o prazo para a conclusão da revisão do direito antidumping aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido).

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE CONCLUSÃO DA REVISÃO - NCM 3822.00.90, 3926.90.40 E 9018.39.99

CIRCULAR SECEX N° 075 / 2020

Prorroga por até dois meses, a partir de 28 de fevereiro de 2021, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 076 / 2020

Dispõe sobre o o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA) - DISPOSIÇÕES GERAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.985 / 2020

Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO AS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - COMBATE ÀS FRAUDES ADUANEIRAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.986 / 2020

Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.

EXCEÇÃO Á REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - PRORROGAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 058 / 2020

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00

PORTARIA SECEX N° 059 / 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 105, de 22 de outubro de 2020.

06/11/2020 Sexta-Feira

REGIMES ADUANEIROS - RECOF E RECOF SPED - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.988 / 2020

Altera as Instruções Normativas RFB n° 1.291, de 19 de setembro de 2012, e n° 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL(NCM) - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 112 / 2020

Altera o Anexo I da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO - NCM 7303.00.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 113 / 2020

Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano.

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