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Dica |
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FÉRIAS COLETIVAS -
Início
As férias coletivas não podem iniciar dentro dos dois dias que antecedem
feriados ou dia de descanso semanal remunerado (DSR).
Portanto, por exemplo, se o DSR do empregado é no domingo, as férias
coletivas só poderão ter início até quinta feira, pois sexta e sábado são os
dois dias que antecedem o Descanso Semanal Remunerado.
Importante: A comunicação das férias coletivas à Secretaria do Trabalho
não será mais feita pessoalmente, pois foi disponibilizada uma ferramenta
para sua comunicação, através da plataforma Gov.Br e pelo site
https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-ferias-coletivas.
Base Legal:
§ 3° do
artigo 134 da
CLT.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 16/11/2020 a 22/11/2020 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 23/11/2020 a 29/11/2020 |
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Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo. ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100. |
Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Serviço de Transporte; ICMS ST – Simples Nacional . |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento; ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte; ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional. Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e); Obrigação : ISS - Simples Nacional. |
ICMS RS: Obrigação : ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; ICMS ST - Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino; ICMS Supermercados. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2020 |
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Síntese Semanal - 09/11/2020 A 15/11/2020 Boletim Quinzenal - Quizena: 21 |
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09/11/2020 Segunda-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE/ICMS N° 065 / 2020 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. 10/11/2020 Terça-Feira REGULAMENTO CFC - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO RESOLUÇÃO CFC N° 1.603 / 2020 Aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização, e dá outras providências. 11/11/2020 Quarta-Feira ENTES-SINAC-P PORTARIA CGSN/SE N° 074 / 2020 Altera a Portaria CGSN/SE n° 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). 13/11/2020 Sexta-Feira REVOGAÇÃO DE PORTARIAS PORTARIA RFB N° 4.713 / 2020 Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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10/11/2020 Terça-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2020 PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 23.231 / 2020 Estabelece, para o mês de novembro de 2020, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2020 PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 23.231 / 2020 Estabelece, para o mês de novembro de 2020, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). BPC - ESCLARECIMENTOS SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PORTARIA MC N° 145 / 2020 Aprova a Nota Técnica nº 16/2020, que esclarece aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sobre a antecipação do pagamento aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante a suspensão do atendimento presencial nas agências do INSS na pandemia do novo Coronavírus. BPC - ESCLARECIMENTOS SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PORTARIA MC N° 145 / 2020 Aprova a Nota Técnica nº 16/2020, que esclarece aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sobre a antecipação do pagamento aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante a suspensão do atendimento presencial nas agências do INSS na pandemia do novo Coronavírus. 11/11/2020 Quarta-Feira APROVADOS O LEIAUTE E O MANUAL DO ESOCIAL SIMPLIFICADO PORTARIA CONJUNTA SPREV/RFB/ME N° 082 / 2020 Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado do eSocial. 13/11/2020 Sexta-Feira CORONAVÍRUS - FRONTEIRAS BRASILEIRAS TÊM ENTRADA DE ESTRANGEIROS RESTRITA POR MAIS 30 DIAS PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 518 / 2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
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DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA Beneficiários, Proporcionalidade, Prazo, Cálculos, Afastamentos, eSocial, Coronavírus DIREITO TRABALHISTA ASSÉDIO MORAL Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies DIREITO TRABALHISTA CANCELAMENTO DE FÉRIAS Prejuízos, Necessidade Imperiosa, Formalização, Ressarcimento, Remarcação DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD-REINF - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COM FUTEBOL PROFISSIONAL Conceitos, Recolhimentos, Eventos, Prazos DIREITO TRABALHISTA JORNADA 12 X 36 Remuneração, Horas Extras, Compensação, DSR, Intervalo, Trabalho Noturno, Férias DIREITO TRABALHISTA LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - PENALIDADES Conceito, Vigência, Responsabilidade, Penalidades, Órgão Fiscalizador DIREITO TRABALHISTA CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL Conceitos, Beneficiários, Requerimento, Pagamento, Cronograma DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Recolhimento, Exemplos de Cálculos DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SEGURADOS Empregado, Doméstico, Contribuinte Individual e Facultativo, Salário de Contribuição FGTS RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO Reforma Trabalhista, Competência, Códigos, SEFIP, eSocial, Preenchimento, INSS, FGTS DIREITO TRABALHISTA TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR Jornada de Trabalho, Tempo à Disposição ou Não, Serviço Militar, Acidente de Trajeto DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA Prazo, Cálculos, eSocial, Auxílio Doença, Salário Maternidade, DCTFWeb, COVID-19 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 05 - DIMENSIONAMENTO DA CIPA Organização, Mandatos, Garantias, Atividade Principal, Enquadramento, Composição DIREITO PREVIDENCIÁRIO CORONAVÍRUS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - LEI N° 14.020/2020 Calamidade Pública, CPP + RAT, BEm, Recolhimento Previdenciário do Segurado de Forma Facultativa DIREITO TRABALHISTA ENQUADRAMENTO SINDICAL Enquadramento, Categorias Diferenciadas, Rural, Similitude, Dissociação, Soluções
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09/11/2020 Segunda-Feira PROJETOS E PARCERIAS PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL PORTARIA MAPA N° 337 / 2020 Delega competência a dirigentes de unidades administrativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para a prática de atos relacionados à celebração, prorrogação, aditivação e aprovação de contas de convênios, parcerias, projetos de cooperação técnica internacional e demais ajustes congêneres, e dá outras providências. 11/11/2020 Quarta-Feira HABILITAÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR - NORMAS COMPLEMENTARES PORTARIA COANA N° 072 / 2020 Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome. 12/11/2020 Quinta-Feira REGIMES ADUANEIROS - ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.989 / 2020 Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as Instruções Normativas RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
13/11/2020 Sexta-Feira TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO - ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 062 / 2020 Altera a vigência da Instrução Normativa MAPA nº 28, de 22 de abril de 2020. REVOGAÇÃO DE PORTARIAS PORTARIA RFB N° 4.713 / 2020 Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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09/11/2020 Segunda-Feira DECRETO N° 55.566 / 2020 - RS - Edição Extra Fica alterado o Decreto n° 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências.
10/11/2020 Terça-Feira DECRETO N° 55.569 / 2020 - RS - Edição Extra Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, e determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). 11/11/2020 Quarta-Feira DECRETO N° 20.798 / 2020 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto nº 20.747/2020, que institui os protocolos sanitários para o retorno às atividades de ensino e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). PORTARIA SES N° 723 / 2020 - RS Altera a Portaria SES nº 582/2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 a serem aplicadas nos estabelecimentos e nos serviços prestados de atividades esportivas ou práticas corporais.
13/11/2020 Sexta-Feira LEI N° 15.551 / 2020 - RS Dispõe sobre a Cachaça Artesanal Gaúcha, estabelece requisitos e limites para sua produção e comercialização, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Programa Estadual de Incentivo à Cachaça da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, o Selo da Cachaça da Agricultura Familiar e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal. LEI N° 15.552 / 2020 - RS Dispõe sobre a divulgação dos dados ao combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e demais emergências de Saúde Pública legalmente reconhecidas por ato do Poder Público no Estado do Rio Grande do Sul.
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