Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : 13º Salário - 1ª parcela; Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (6ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (3ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação.

ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento;

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil; - ICMS - Regime Especial; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas.

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

ICMS SE: Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).

16/11/2020 Segunda-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 144 / 2020

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 992/2020, que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7° da Emenda Constitucional n° 106/2020, e altera as Leis n° 13.476/2017, 13.097/2015, e 6.015/73.

ASSINATURA ELETRÔNICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DECRETO N° 10.543 / 2020

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o artigo 5° da Lei nº 14.063/2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.

PAGSEGURO PLATAFORMA DIGITAL

PORTARIA ME N° 389 / 2020

Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 10.494/2020, que institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES FINANCEIRA (RMF)

PORTARIA RFB N° 4.747 / 2020

Altera a Portaria RFB nº 2.047/2014, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF), instituída pelo Decreto nº 3.724/2001.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO SDIC/ME N° 003 / 2020

Estabelece regras para a seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, previstos pela Lei n° 13.755/2018 e regulamentados pelo Decreto n° 9.557/2018.

18/11/2020 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 061 / 2020

Estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento para enquadramento dos produtos cárneos e artesanais, necessário à concessão do selo ARTE.

19/11/2020 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2020

Ratifica os Convênios ICMS 131/2020, 132/2020 e 133/2020.

20/11/2020 Sexta-Feira

CADASTRO NACIONAL PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.991 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

IRPJ

AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS

Utilização de Bem Usado Como Parte de Pagamento

PIS/COFINS

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Apropriação de Crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

ASSUNTOS DIVERSOS

AVALIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO EXTERIOR

Disposições Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CNPJ PARA PJ DO EXTERIOR

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

COOPERATIVAS

Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

DEPÓSITO FECHADO

Procedimentos para Abertura, Tributação e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

NDF (NON-DELIVERABLE FORWARD)

Tributação e Contabilização

IRPF

CUSTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL

Atualização Monetária

PIS/COFINS

INCIDÊNCIA MONOFÁSICA SOBRE DERIVADOS DE PETRÓLEO

Alíquotas Concentradas Ad Valorem x Alíquotas Específicas (Por Volume de Produto)

PIS/COFINS

PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO

Recolhimento e os Reflexos nas Obrigações Acessórias

TRIBUTOS FEDERAIS

REFLEXOS DA DITR NOS TRIBUTOS FEDERAIS

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

TROCA DE MERCADORIA EM GARANTIA

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

Sociedade Anônima e Limitada

ASSUNTOS DIVERSOS

CAUÇÃO NO CONTRATO DE ALUGUEL

Aspectos Tributários Voltados às Pessoas Jurídicas

CONTABILIDADE

FECHAMENTO DE BALANÇO

Procedimentos

TRIBUTOS FEDERAIS

GRÁFICA

Aspectos Tributários

DIREITO SOCIETÁRIO

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO APÓS A SAÍDA DA SOCIEDADE

Aspectos Societários e Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

MARKETPLACE

Considerações Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

RECEITANETBX

Considerações Gerais

IRPF

BENS E DIREITOS COMUNS AO CASAL

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS E DIREITOS

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

Constituição, Tributação, Retenção e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP WEB - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR

Pedido de Restituição/Compensação

IRPF

RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR

Residente no Brasil

PIS/COFINS

BONIFICAÇÕES RECEBIDAS

Aspectos fiscais, créditos e preenchimento na EFD-Contribuições

DIREITO SOCIETÁRIO

REGISTRO AUTOMÁTICO

Exigências da Junta Comercial nos termos da IN DREI nº 081/2020

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA E VICE-VERSA

Procedimentos

IRPF

TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE

Preenchimento na Declaração de Ajuste Anual (DAA)

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENECIFENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS)

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

CONSÓRCIOS

Aspectos Contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES CAPITAL SEMENTE (FIT-CAPITAL SEMENTE)

Constituição, Tratamento Tributário da Carteira e Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

INDENIZAÇÕES

Tributação Pessoa Jurídica e Física

ASSUNTOS DIVERSOS

RECURSOS FINANCEIROS MANTIDOS NO EXTERIOR - DEREX

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

Dissolução

IRPF

VGBL E PGBL

Falecimento do Titular

CONTABILIDADE

AMORTIZAÇÃO

Regras Gerais

PIS/COFINS

COMERCIALIZAÇÃO DE PAPEL

Tributação

16/11/2020 Segunda-Feira

LEIAUTE EFD-REINF

ATO DECLARATORIO EXECUTIVO COFIS N° 067 / 2020

Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

DISPOSIÇÕES PARA DIREITO DO ESTRANGEIRO À MATRÍCULA NO ENSINO PÚBLICO

RESOLUÇÃO CEB N° 001 / 2020

Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.

17/11/2020 Terça-Feira

DISPOSIÇÕES SOBRE NATURALIZAÇÃO

PORTARIA MJSP N° 623 / 2020

Dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira.

CONSELHO ANULA NORMA QUE DISCIPLINAVA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO COMO MEI

RESOLUÇÃO CFBio N° 568 / 2020

Dispõe sobre anulação da Resolução CFBio n° 522/2019, que dispunha da atuação de Biólogo como Microempreendedor Individual - MEI no Sistema FBio/CRBios.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Antigo Auxílio Doença, Carência. Requerimento. Contribuição Previdenciária. Valor

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - EMPREGADOR DOMÉSTICO - VERSÃO WEB SERVICE

Versão Web Doméstico, Acesso, Eventos, Transferência de Empregado, DCTF-Web, DAE

DIREITO TRABALHISTA

ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO CONTRATUAL - REGRAS ESPECIAIS

Homolognet, Assistência, Dispensa imotivada, PDV, Impedimentos, Cobrança

DIREITO TRABALHISTA

HISTORIADOR

Formação, Registro, Conselho Federal, Requisitos, Atribuições, Prestação de Serviço

DIREITO TRABALHISTA

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - REFORMA TRABALHISTA

Antes da Reforma, Jurisdição Voluntária, Procedimento, Análise do Acordo

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Rescisão Contratual, Aviso Prévio, Multa do FGTS, Exame Demissional, GFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADORES EXPOSTOS À BENZENO

Conceitos, Riscos, Responsabilidades, Laudos, Procedimentos, EPIs

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO

Estado do Rio Grande do Sul, Incapacidade Temporária, Atendimento Remoto, Coronavívus

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADORES OBRIGADOS AOS PROGRAMAS PPRA E PCMSO

Conceitos, Obrigação Legal, Aplicação, Responsabilidades, Penalidades, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2020

FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, eSocial, SEFIP

DIREITO TRABALHISTA

FALECIMENTO DO EMPREGADOR

Doméstico, Firma Individual, CAEPF, Rescisão, Aviso Prévio

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - ASPECTOS TRABALHISTAS

Jornada, 13° Salário, VT, Descontos, FGTS, Aviso Prévio, COVID 19, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

RECIBO DE PAGAMENTO

Intermitente, Horas Extras, Recibo Online, Depósito, Assinatura, Pandemia

16/11/2020 Segunda-Feira

CONTRATO DE CONCESSÃO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA - REVISÃO EXTRAORDINÁRIA

DECISÃO ANAC N° 206 / 2020

Aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, localizado em Fortaleza (CE).

LISTA DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 114 / 2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÕES CAMEX - REVOGAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 115 / 2020

Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO GECEX N° 116 / 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO GECEX N° 117 / 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - COVID-19

RESOLUÇÃO GECEX N° 118 / 2020

Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 119 / 2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

17/11/2020 Terça-Feira

FINANCIAMENTO PROGRAMA ROTA 2030 - DESCREDENCIAMENTO BNDES

PORTARIA SEPEC N° 19.343 / 2020

Dispõe sobre o descredenciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, como Instituição Coordenadora de programa prioritário do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, e do Programa Prioritário P&D e Engenharia para a Cadeia Produtiva do Setor Automotivo por ela coordenado, para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO - IMPORTAÇÕES DA COSTA RICA

RESOLUÇÃO GECEX N° 120/2020

Dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, em conformidade com o previsto no Art. 8.2 do Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio, por meio de alteração temporária das alíquotas do Imposto de Importação.

18/11/2020 Quarta-Feira

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1001.19.00 E 1001.99.00

PORTARIA SECEX N° 060 / 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 10, de 12 de novembro de 2019.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3002.20.21

PORTARIA SECEX N° 061 / 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3002.20.29 E 3002.20.27

PORTARIA SECEX N° 062 / 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.

19/11/2020 Quinta-Feira

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA COANA N° 077 / 2020

Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

INVESTIDOR NÃO RESIDENTE - REGISTRO DE INFORMAÇÕES JUNTO Á CVM

RESOLUÇÃO CVM N° 013 / 2020

Dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL(NCM) - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 121 / 2020

Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

20/11/2020 Sexta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 077 / 2020

Dispõe sobre o ajuste de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE CONCLUSÃO DA REVISÃO - NCM 4011.20.90

CIRCULAR SECEX N° 078 / 2020

Prorroga por até dois meses, a partir de 4 de março de 2021, o prazo para conclusão da revisão aplicada às importações brasileiras de pneus de carga (aros 20", 22" e 22,5"), originárias da China e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão.

DECRETO

DECRETO N° 10.546 / 2020

Altera o Decreto n° 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

PROGRAMA NACIONAL DE MALHA ADUANEIRA (PNMA) - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ALFANDEGÁRIA

PORTARIA COANA N° 076 / 2020

Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira - PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA).

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19/11/2020 Quinta-Feira

DECRETO N° 40.716 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto aos códigos fiscais de operações e prestações (CFOP).

DECRETO N° 40.717 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto à Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

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