Décimo
Terceiro Salário
Prazo Máximo para Pagamento da Primeira
Parcela
A primeira parcela do 13º salário
deverá ser paga entre os meses de fevereiro e novembro deste ano,
até o prazo máximo de 30.11.2020.
Importante esclarecer que, o
empregador não precisa pagar o adiantamento no mesmo mês para todos os seus
empregados. Aos empregados que solicitaram a primeira parcela do 13º salário até
31.01.2020, o pagamento deverá ser realizado junto com as férias.
Por fim, para os empregados que
recebem salário fixo, a primeira parcela corresponderá à metade do salário
recebido no mês anterior e, para aqueles que recebem salários variáveis, o valor
corresponderá à metade da média dos valores pagos até o mês anterior ao
pagamento.
Base Legal: §§1º
e
2º do
artigo 3º e
artigo 4º do
Decreto nº 57.155/65.
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