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Em Destaque |
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Obrigações |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 30/11/2020 a 06/12/2020 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 07/12/2020 a 13/12/2020 |
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Obrigação : 13º Salário - 1ª parcela; Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (6ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (3ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação. ICMS ES: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP); Emissor de Cupom Fiscal - Arquivo Eletrônico. Municipal Vitória: Obrigação : Declaração de Movimento Econômico; Declaração de Serviços Prestados; Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção); Obrigação : ISS - Construção Civil; ISS - Construção Civil; ISS - Saúde; ISS - Saúde; ISS ME/EPP; ISS Normal; ISS Retido. |
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; ICMS ES: Obrigação : ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais. |
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Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
ICMS ES: Obrigação : ICMS - Comunicação; ICMS - Energia Elétrica. |
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ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
ICMS ES: Obrigação : Diferença de ICMS - Transportador autônomo; Diferença de ICMS - Transportador de outra Unidade da Federação; ICMS - Energia Elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização; ICMS ST - Produtos Diversos. |
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Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS ES: Obrigação : Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC); Obrigação : ICMS - Comércio atacadista; ICMS - Gás Natural; ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel. Municipal Vitória: Obrigação : Declaração de Movimento Econômico; Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Obrigação : ISS - Construção Civil; ISS - Estimativa; ISS - Saúde; ISS Normal; ISS Retido. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários. ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases. |
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Índice Boletim ECONET 2020 |
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Síntese Semanal - 23/11/2020 A 29/11/2020 Boletim Quinzenal - Quizena: 22 |
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23/11/2020 Segunda-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE/ICMS N° 066 / 2020 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. DIRF 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.990 / 2020 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). PORTARIA PORTARIA CGSN N° 030 / 2020 Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021. ATIVIDADES DE BAIXO RISCO RESOLUÇÃO CGSIM N° 062 / 2020 Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55/2020. SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS RESOLUÇÃO CGSIM N° 063 / 2020 Altera a Resolução CGSIM nº 61/2020. 24/11/2020 Terça-Feira PROCESSO LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS CONTROLADAS PELA UNIÃO DECRETO N° 10.549 / 2020 Altera o Decreto nº 9.589/2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União. PER/DCOMP - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.993 / 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. SERPRO-ACESSO PARA TERCEIROS PORTARIA RFB N° 4.794 / 2020 Altera a Portaria RFB n° 2.189/2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. 25/11/2020 Quarta-Feira PORTARIA PORTARIA SAP/MAPA N° 286 / 2020 Dispõe sobre o ordenamento da atividade de pesca da manjuba perna-de-moça (Anchoviella cayennensis) e manjuba leitosa ou branca (Anchoviella lepidentostole), no Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro. 26/11/2020 Quinta-Feira REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ALTERAÇÃO DO PRAZO DECRETO N° 10.551 / 2020 - Edição Extra Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou
Valores Mobiliários - IOF CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA COM A RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.994 / 2020 Dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO DA RFB (E-CAC) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.995 / 2020 Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC). ENERGIA ELÉTRICA - CALAMIDADE PÚBLICA - AMAPÁ - CUSTEIO DA ISENÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.010 / 2020 - Edição Extra Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias e altera a Lei nº 10.438/2002. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - COVID-19 - MEDIDAS PREVENTIVAS RESOLUÇÃO ANTT N° 5.917 / 2020 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19. 27/11/2020 Sexta-Feira REVOGAÇÃO DE DECRETOS DECRETO N° 10.554 / 2020 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos.
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23/11/2020 Segunda-Feira CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÕES PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 084 / 2020 Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no artigo 4° da Lei n° 13.982/2020. 24/11/2020 Terça-Feira PER/DCOMP - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.993 / 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. 25/11/2020 Quarta-Feira INSS - AUTORIZADA A ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS EM RAZÃO DA CALAMIDADE NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/SEDS/MC N° 087 / 2020 Autoriza o INSS a antecipar, a partir da competência dezembro de 2020, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios do Estado do Amapá. CONTRAN DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RESOLUÇÃO CONTRAN N° 805 / 2020 Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades
públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. SÚMULA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO SÚMULA AGU N° 086 / 2020 A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente. 26/11/2020 Quinta-Feira CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO DA RFB (E-CAC) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.995 / 2020 Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC). IBGE - DIVULGA TÁBUA DE MORTALIDADE DE 2019 PORTARIA IBGE N° PR-323 / 2020 Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2019. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - COVID-19 - MEDIDAS PREVENTIVAS RESOLUÇÃO ANTT N° 5.917 / 2020 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19. CORONAVÍRUS - DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DECORRENTES DA PANDEMIA RESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 010 / 2020 Dispõe sobre a definição de responsabilidades entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde em relação às demandas por proteção social no combate à covid-19. 27/11/2020 Sexta-Feira CORONAVÍRUS - ENCERRADA A VIGÊNCIA DA NORMA QUE FACILITOU O CRÉDITO EM RAZÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 153 / 2020 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 958/ 2020, que estabeleceu normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19). CORONAVÍRUS - PRORROGADA VIGÊNCIA DA NORMA QUE ESTABELECEU PROTEÇÃO SANITÁRIA PARA ÁREAS INDÍGENAS ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 149 / 2020 Prorroga a Medida Provisória n° 1.005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. PRORROGADA VIGÊNCIA DA NORMA QUE AMPLIOU O CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 150 / 2020 Prorroga a Medida Provisória nº 1.006/2020, que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. PRORROGADA VIGÊNCIA DA NORMA QUE AMPLIOU O CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 150 / 2020 Prorroga a Medida Provisória nº 1.006/2020, que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. REVOGAÇÃO DE DECRETOS DECRETO N° 10.554 / 2020 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos. CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÕES PARA CONFIRMAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ANTECIPADO PORTARIA INSS N° 1.194 / 2020 Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PORTARIA MC N° 546 / 2020 Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020. CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO NUTRICIONISTA COMO PROFISSIONAL LIBERAL RESOLUÇÃO CFN N° 670 / 2020 Dispõe sobre o cadastro da atuação do nutricionista como profissional liberal autônomo nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO Antigo Auxílio Doença, Carência. Requerimento. Contribuição Previdenciária. Valor DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - EMPREGADOR DOMÉSTICO - VERSÃO WEB SERVICE Versão Web Doméstico, Acesso, Eventos, Transferência de Empregado, DCTF-Web, DAE DIREITO TRABALHISTA ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO CONTRATUAL - REGRAS ESPECIAIS Homolognet, Assistência, Dispensa imotivada, PDV, Impedimentos, Cobrança DIREITO TRABALHISTA HISTORIADOR Formação, Registro, Conselho Federal, Requisitos, Atribuições, Prestação de Serviço DIREITO TRABALHISTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - REFORMA TRABALHISTA Antes da Reforma, Jurisdição Voluntária, Procedimento, Análise do Acordo DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Rescisão Contratual, Aviso Prévio, Multa do FGTS, Exame Demissional, GFIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA TRABALHADORES EXPOSTOS À BENZENO Conceitos, Riscos, Responsabilidades, Laudos, Procedimentos, EPIs DIREITO PREVIDENCIÁRIO ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO Estado do Rio Grande do Sul, Incapacidade Temporária, Atendimento Remoto, Coronavívus DIREITO TRABALHISTA EMPREGADORES OBRIGADOS AOS PROGRAMAS PPRA E PCMSO Conceitos, Obrigação Legal, Aplicação, Responsabilidades, Penalidades, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2020 FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, eSocial, SEFIP DIREITO TRABALHISTA FALECIMENTO DO EMPREGADOR Doméstico, Firma Individual, CAEPF, Rescisão, Aviso Prévio DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO EDUCAÇÃO Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO DOMÉSTICO - ASPECTOS TRABALHISTAS Jornada, 13° Salário, VT, Descontos, FGTS, Aviso Prévio, COVID 19, eSocial DIREITO TRABALHISTA RECIBO DE PAGAMENTO Intermitente, Horas Extras, Recibo Online, Depósito, Assinatura, Pandemia
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24/11/2020 Terça-Feira REGIME ADUANEIRO ESPECIAL REPETRO SPED- ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.992 / 2020 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped). REINTEGRA - INSTITUIÇÃO DE ANÁLISE DE PEDIDOS E EQUIPE RESPONSÁVEL PORTARIA RFB N° 4.811 / 2020 Institui equipe nacional especializada e transfere a competência para análise dos pedidos de ressarcimento e das declarações de compensação de crédito no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). 25/11/2020 Quarta-Feira REGULAMENTO ADUANEIRO - DISPOSIÇÕES GERAIS - ALTERAÇÕES DECRETO N° 10.550 / 2020 Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. APURAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO BANCO CENTRAL RESOLUÇÃO BCB N° 045 / 2020 Dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar americano divulgada pelo Banco Central do Brasil (Ptax). 26/11/2020 Quinta-Feira REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ALTERAÇÃO DO PRAZO DECRETO N° 10.551 / 2020 - Edição Extra Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou
Valores Mobiliários - IOF EXCEÇÃO Á REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - PRORROGAÇÃO PORTARIA SECEX N° 063 / 2020 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. 27/11/2020 Sexta-Feira LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO - ALTERAÇÕES PORTARIA SECEX N° 064 / 2020 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos
públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
HABILITAÇÃO DE ÓRGÃOS ANUENTES E ALTERAÇÃO DE TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS - SISCOMEX PORTARIA SECEX N° 065 / 2020 Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. RESOLUÇÕES CAMEX - REVOGAÇÕES - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 123 / 2020 Retificação da Resolução Gecex n° 115, de 11 de novembro de 2020.
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23/11/2020 Segunda-Feira PORTARIA N° 225-R / 2020 - ES Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto n° 4.636-R/2020, na forma da Portaria n° 171-R/2020, que estabelece as medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). PORTARIA N° 226-R / 2020 - ES Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos Decreto nº 4.636-R/2020, que institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da COVID-19. 26/11/2020 Quinta-Feira DECRETO N° 18.222 / 2020 - Município de Vitória Prorroga o prazo de recolhimento dos impostos que especifica, bem como da entrega da Declaração de Movimento Econômico e a Declaração de Serviços Tomados. DECRETO N° 18.226 / 2020 - Município de Vitória Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da entrega da Declaração de Movimento Econômico e a Declaração
de Serviços Tomados. PORTARIA N° 070-R / 2020 - ES Altera a Portaria nº 015-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. PORTARIA N° 233-R / 2020 - ES Revoga medida qualificada prevista na Portaria n° 226-R/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos Decreto n° 4.636-R/2020, que institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da COVID-19. 27/11/2020 Sexta-Feira DECRETO N° 4.764-R / 2020 - ES Institui o Plano Espírito Santo Convivência Consciente para supervisão, monitoramento e recuperação econômica em decorrência dos impactos decorrentes do estado de Calamidade Pública no Estado do Espírito Santo em detrimento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). PORTARIA N° 068-R / 2020 - ES Altera a Portaria nº 016-R/2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado (MVA). PORTARIA N° 069-R / 2020 - ES Certifica cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias fabricantes relacionadas no Anexo Único para fins de recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
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