Obrigação : 13º Salário - 1ª parcela; Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (6ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (3ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação.

ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS SE: Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF).

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN.

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS SE: Obrigação : ICMS referente ao Cimento - Operações Interestaduais; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM; FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater; ICMS-ST - Gelo; ICMS-ST - Peças Automotivas; ICMS-ST - Telefones Celulares; ICMS-ST - Veículos.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais.

Municipal Aracaju: Obrigação : ISS relativo a serviço prestado por profissional autônomo - Parcelado; ISS relativo a serviço prestado por profissional autônomo - Parcelado; ISS - Normal e Retido; TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

ICMS SE: Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

23/11/2020 Segunda-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 066 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

DIRF 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.990 / 2020

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

PORTARIA

PORTARIA CGSN N° 030 / 2020

Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021.

ATIVIDADES DE BAIXO RISCO

RESOLUÇÃO CGSIM N° 062 / 2020

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55/2020.

SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS

RESOLUÇÃO CGSIM N° 063 / 2020

Altera a Resolução CGSIM nº 61/2020.

24/11/2020 Terça-Feira

PROCESSO LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS CONTROLADAS PELA UNIÃO

DECRETO N° 10.549 / 2020

Altera o Decreto nº 9.589/2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

PER/DCOMP - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.993 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

SERPRO-ACESSO PARA TERCEIROS

PORTARIA RFB N° 4.794 / 2020

Altera a Portaria RFB n° 2.189/2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

25/11/2020 Quarta-Feira

PORTARIA

PORTARIA SAP/MAPA N° 286 / 2020

Dispõe sobre o ordenamento da atividade de pesca da manjuba perna-de-moça (Anchoviella cayennensis) e manjuba leitosa ou branca (Anchoviella lepidentostole), no Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro.

26/11/2020 Quinta-Feira

REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ALTERAÇÃO DO PRAZO

DECRETO N° 10.551 / 2020 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA COM A RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.994 / 2020

Dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO DA RFB (E-CAC)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.995 / 2020

Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

ENERGIA ELÉTRICA - CALAMIDADE PÚBLICA - AMAPÁ - CUSTEIO DA ISENÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.010 / 2020 - Edição Extra

Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias e altera a Lei nº 10.438/2002.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - COVID-19 - MEDIDAS PREVENTIVAS

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.917 / 2020

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

27/11/2020 Sexta-Feira

REVOGAÇÃO DE DECRETOS

DECRETO N° 10.554 / 2020

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos.

IRPJ

AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS

Utilização de Bem Usado Como Parte de Pagamento

PIS/COFINS

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Apropriação de Crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

ASSUNTOS DIVERSOS

AVALIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO EXTERIOR

Disposições Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CNPJ PARA PJ DO EXTERIOR

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

COOPERATIVAS

Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

DEPÓSITO FECHADO

Procedimentos para Abertura, Tributação e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

NDF (NON-DELIVERABLE FORWARD)

Tributação e Contabilização

IRPF

CUSTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL

Atualização Monetária

PIS/COFINS

INCIDÊNCIA MONOFÁSICA SOBRE DERIVADOS DE PETRÓLEO

Alíquotas Concentradas Ad Valorem x Alíquotas Específicas (Por Volume de Produto)

PIS/COFINS

PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO

Recolhimento e os Reflexos nas Obrigações Acessórias

TRIBUTOS FEDERAIS

REFLEXOS DA DITR NOS TRIBUTOS FEDERAIS

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

TROCA DE MERCADORIA EM GARANTIA

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

Sociedade Anônima e Limitada

ASSUNTOS DIVERSOS

CAUÇÃO NO CONTRATO DE ALUGUEL

Aspectos Tributários Voltados às Pessoas Jurídicas

CONTABILIDADE

FECHAMENTO DE BALANÇO

Procedimentos

TRIBUTOS FEDERAIS

GRÁFICA

Aspectos Tributários

DIREITO SOCIETÁRIO

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO APÓS A SAÍDA DA SOCIEDADE

Aspectos Societários e Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

MARKETPLACE

Considerações Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

RECEITANETBX

Considerações Gerais

IRPF

BENS E DIREITOS COMUNS AO CASAL

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS E DIREITOS

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

Constituição, Tributação, Retenção e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP WEB - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR

Pedido de Restituição/Compensação

IRPF

RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR

Residente no Brasil

PIS/COFINS

BONIFICAÇÕES RECEBIDAS

Aspectos fiscais, créditos e preenchimento na EFD-Contribuições

DIREITO SOCIETÁRIO

REGISTRO AUTOMÁTICO

Exigências da Junta Comercial nos termos da IN DREI nº 081/2020

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA E VICE-VERSA

Procedimentos

IRPF

TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE

Preenchimento na Declaração de Ajuste Anual (DAA)

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENECIFENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS)

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

CONSÓRCIOS

Aspectos Contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES CAPITAL SEMENTE (FIT-CAPITAL SEMENTE)

Constituição, Tratamento Tributário da Carteira e Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

INDENIZAÇÕES

Tributação Pessoa Jurídica e Física

ASSUNTOS DIVERSOS

RECURSOS FINANCEIROS MANTIDOS NO EXTERIOR - DEREX

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

Dissolução

IRPF

VGBL E PGBL

Falecimento do Titular

CONTABILIDADE

AMORTIZAÇÃO

Regras Gerais

PIS/COFINS

COMERCIALIZAÇÃO DE PAPEL

Tributação

23/11/2020 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÕES PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 084 / 2020

Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no artigo 4° da Lei n° 13.982/2020.

24/11/2020 Terça-Feira

PER/DCOMP - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.993 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

25/11/2020 Quarta-Feira

INSS - AUTORIZADA A ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS EM RAZÃO DA CALAMIDADE NO ESTADO DO AMAPÁ

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/SEDS/MC N° 087 / 2020

Autoriza o INSS a antecipar, a partir da competência dezembro de 2020, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios do Estado do Amapá.

CONTRAN DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 805 / 2020

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

SÚMULA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

SÚMULA AGU N° 086 / 2020

A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente.

26/11/2020 Quinta-Feira

CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO DA RFB (E-CAC)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.995 / 2020

Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

IBGE - DIVULGA TÁBUA DE MORTALIDADE DE 2019

PORTARIA IBGE N° PR-323 / 2020

Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2019.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - COVID-19 - MEDIDAS PREVENTIVAS

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.917 / 2020

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

CORONAVÍRUS - DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DECORRENTES DA PANDEMIA

RESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 010 / 2020

Dispõe sobre a definição de responsabilidades entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde em relação às demandas por proteção social no combate à covid-19.

27/11/2020 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - ENCERRADA A VIGÊNCIA DA NORMA QUE FACILITOU O CRÉDITO EM RAZÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 153 / 2020

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 958/ 2020, que estabeleceu normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

CORONAVÍRUS - PRORROGADA VIGÊNCIA DA NORMA QUE ESTABELECEU PROTEÇÃO SANITÁRIA PARA ÁREAS INDÍGENAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 149 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 1.005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

PRORROGADA VIGÊNCIA DA NORMA QUE AMPLIOU O CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 150 / 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 1.006/2020, que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.

PRORROGADA VIGÊNCIA DA NORMA QUE AMPLIOU O CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 150 / 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 1.006/2020, que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.

REVOGAÇÃO DE DECRETOS

DECRETO N° 10.554 / 2020

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos.

CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÕES PARA CONFIRMAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ANTECIPADO

PORTARIA INSS N° 1.194 / 2020

Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).

CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

PORTARIA MC N° 546 / 2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.

CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO NUTRICIONISTA COMO PROFISSIONAL LIBERAL

RESOLUÇÃO CFN N° 670 / 2020

Dispõe sobre o cadastro da atuação do nutricionista como profissional liberal autônomo nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Antigo Auxílio Doença, Carência. Requerimento. Contribuição Previdenciária. Valor

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - EMPREGADOR DOMÉSTICO - VERSÃO WEB SERVICE

Versão Web Doméstico, Acesso, Eventos, Transferência de Empregado, DCTF-Web, DAE

DIREITO TRABALHISTA

ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO CONTRATUAL - REGRAS ESPECIAIS

Homolognet, Assistência, Dispensa imotivada, PDV, Impedimentos, Cobrança

DIREITO TRABALHISTA

HISTORIADOR

Formação, Registro, Conselho Federal, Requisitos, Atribuições, Prestação de Serviço

DIREITO TRABALHISTA

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - REFORMA TRABALHISTA

Antes da Reforma, Jurisdição Voluntária, Procedimento, Análise do Acordo

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Rescisão Contratual, Aviso Prévio, Multa do FGTS, Exame Demissional, GFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADORES EXPOSTOS À BENZENO

Conceitos, Riscos, Responsabilidades, Laudos, Procedimentos, EPIs

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO

Estado do Rio Grande do Sul, Incapacidade Temporária, Atendimento Remoto, Coronavívus

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADORES OBRIGADOS AOS PROGRAMAS PPRA E PCMSO

Conceitos, Obrigação Legal, Aplicação, Responsabilidades, Penalidades, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2020

FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, eSocial, SEFIP

DIREITO TRABALHISTA

FALECIMENTO DO EMPREGADOR

Doméstico, Firma Individual, CAEPF, Rescisão, Aviso Prévio

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - ASPECTOS TRABALHISTAS

Jornada, 13° Salário, VT, Descontos, FGTS, Aviso Prévio, COVID 19, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

RECIBO DE PAGAMENTO

Intermitente, Horas Extras, Recibo Online, Depósito, Assinatura, Pandemia

24/11/2020 Terça-Feira

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL REPETRO SPED- ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.992 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped).

REINTEGRA - INSTITUIÇÃO DE ANÁLISE DE PEDIDOS E EQUIPE RESPONSÁVEL

PORTARIA RFB N° 4.811 / 2020

Institui equipe nacional especializada e transfere a competência para análise dos pedidos de ressarcimento e das declarações de compensação de crédito no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

25/11/2020 Quarta-Feira

REGULAMENTO ADUANEIRO - DISPOSIÇÕES GERAIS - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 10.550 / 2020

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

APURAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO BANCO CENTRAL

RESOLUÇÃO BCB N° 045 / 2020

Dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar americano divulgada pelo Banco Central do Brasil (Ptax).

26/11/2020 Quinta-Feira

REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ALTERAÇÃO DO PRAZO

DECRETO N° 10.551 / 2020 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

EXCEÇÃO Á REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - PRORROGAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 063 / 2020

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

27/11/2020 Sexta-Feira

LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 064 / 2020

Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

HABILITAÇÃO DE ÓRGÃOS ANUENTES E ALTERAÇÃO DE TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS - SISCOMEX

PORTARIA SECEX N° 065 / 2020

Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

RESOLUÇÕES CAMEX - REVOGAÇÕES - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 123 / 2020

Retificação da Resolução Gecex n° 115, de 11 de novembro de 2020.

...

23/11/2020 Segunda-Feira

DECRETO N° 6.299 / 2020 - Município de Aracaju

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

24/11/2020 Terça-Feira

PORTARIA N° 013 / 2020 - Município de Aracaju

Altera a Portaria nº 01/2020, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro.

PORTARIA SEFAZ N° 303 / 2020 - SE

Estabelece o calendário de pagamento do licenciamento anual e do IPVA, para o exercício de 2021.

26/11/2020 Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 320 / 2020 - SE

Fixa valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de dezembro de 2020.

PORTARIA SEFAZ N° 321 / 2020 - SE

Altera a Portaria nº 122/2015, que estabelece os CFOPs utilizados para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF).

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