30/11/2020 Segunda-Feira DECRETO N° 20.815 / 2020 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto n° 20.625/2020, que consolida as medidas de enfrentamento ao COVID-19, quanto ao horário de funcionamento dos estabelecimentos que especifica, e o Decreto n° 20.747/2020, que institui os protocolos sanitários para o retorno às atividades de ensino. DECRETO N° 55.599 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido ao estabelecimento fabricante, de colchões, cama "box", estofados e travesseiros que tenha firmado Protocolo de Intenções com o Estado do Rio Grande do Sul. DECRETO N° 55.600 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao pedido de restituição nas hipóteses em que o valor do imposto pago por força da substituição tributária e, quanto a emissão da nota fiscal por meio do CFOP 5.927. DECRETO N° 55.601 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, em relação empresa comercial exportadora a empresa comercial que realizar operações mercantis de exportação. DECRETO N° 55.602 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, em relação a emissão da NF-e avulsa por produtores rurais. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 093 / 2020 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS). INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 094 / 2020 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 026 / 2020 - RS Institui a Guia de Trânsito Animal (GTA) para a movimentação de ovinos e caprinos, no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul. PORTARIA SEÇÃO NFG N° 039 / 2020 - RS Homologa resultados dos Sorteios do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. 01/12/2020 Terça-Feira DECRETO N° 20.820 / 2020 - Município de Porto Alegre Disciplina os procedimentos para a expedição de autorização e para o exercício do serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos (motofrete), e revoga os Decretos nº 17.172/2011 e nº 18.185/2013. DECRETO N° 20.823 / 2020 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto n° 20.625/2020, que mantém o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre. DECRETO N° 55.609 / 2020 - RS Altera o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. DECRETO N° 55.610 / 2020 - RS Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o artigo 19 do Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. PORTARIA RE/DRCM/SEÇÃO/NFG N° 040 / 2020 - RS Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha). 02/12/2020 Quarta-Feira DECRETO N° 55.611 / 2020 - RS Autoriza o expediente em regime de revezamento nos órgãos da administração pública direta e nas entidades da administração pública indireta, em função das festividades de Natal e Ano Novo. 03/12/2020 Quinta-Feira DECRETO N° 20.828 / 2020 - Município de Porto Alegre - Edição Extra Altera o Decreto n° 20.625/2020, que consolida as medidas de enfrentamento ao COVID-19, quanto ao horário de funcionamento dos estabelecimentos que especifica e a quantidade de pessoas permitidas nos estabelecimentos que especifica. DECRETO N° 55.612 / 2020 - RS Altera o Decreto nº 55.610/2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o artigo 19 do Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. DECRETO N° 55.613 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária aplicável às operações com materiais de limpeza.
DECRETO N° 55.614 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina, bebidas quentes e produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. DECRETO N° 55.618 / 2020 - RS Altera os Decretos nº 47.301/2010, que instituiu o Programa AJUSTAR-RS, 49.714/2012, que instituiu o Programa "EM DIA 2012", 50.785/2013, que instituiu o Programa "EM DIA 2013", 52.091/2014, que instituiu o Programa "EM DIA 2014", 52.532/2015, que instituiu o Programa "REFAZ 2015", 53.417/2017, que instituiu o Programa "REFAZ 2017", 53.947/2018, que instituiu o Programa "REFAZ Cooperativas 2018", 54.346/2018, que instituiu o Programa "REFAZ 2018". 04/12/2020 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 095 / 2020 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), à retira e confecção do talonário de Nota Fiscal de Produtor e à denúncia espontânea de infração formal por produtor. PORTARIA RE/DRCM/SEÇÃO NFG N° 041 / 2020 - RS Homologa resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha.
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