Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório;

ICMS TO: Obrigação : - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS TO: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (7ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;

Municipal Palmas: Obrigação : - ISS - Profissionais Autônomos.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (4ª Quota); Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS TO: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação; Obrigação : - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento.

Municipal Palmas: Obrigação : - ISS Alíquota fixa; - ISS Alíquota fixa.

ICMS TO: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

14/12/2020 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 075 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

IOF CRÉDITO - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA

DECRETO N° 10.572 / 2020 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

BENEF. FISCAIS E REGIMES ESPEC. DE TRIBUTAÇÃO - COMPET. DAS UNID. DA RFB PARA AUTORIZAR E CONTROLAR

PORTARIA RFB N° 4.920 / 2020

Transfere competências entre unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autorizar e controlar a fruição de benefícios fiscais e de regimes especiais de tributação.

15/12/2020 Terça-Feira

REVOGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE UNIDADES DA RFB

PORTARIA RFB N° 4.933 / 2020

Revoga a Portaria RFB nº 4.920/2020, que transfere competências entre unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autorizar e controlar a fruição de benefícios fiscais e de regimes especiais de tributação

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NO DIREITO URBANÍSTICO

RESOLUÇÃO CGSIM N° 064 / 2020

Versa sobre a classificação de risco no direito urbanístico para os fins do inciso I do caput e inciso II e do § 1º do artigo 3º da Lei nº 13.874/2019, bem como para o inciso I do artigo 19 do Decreto nº 10.178/2019.

REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 447 / 2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

16/12/2020 Quarta-Feira

REGULAMENTO TÉCNICO - ROTULAGEM - PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 067 / 2020

Altera a Instrução Normativa MAPA nº 022/2005, que dispõe sobre o regulamento técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado.

ISENÇÃO - ÓLEO DIESEL - EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 008/1996, que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, nos termos do Convênio ICMS 058/1996.

BEBIDAS FRIAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 011/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 030/2020, que dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

REMESSA - SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO DO ICMS

PROTOCOLO ICMS N° 041 / 2020

Dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização por encomenda do Estado da Mato Grosso para o Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

SORVETE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AC - DENÚNCIA

PROTOCOLO ICMS N° 042 / 2020

Dispõe sobre a denúncia pelo Estado do Acre do Protocolo ICMS 045/1991, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com sorvete.

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO

PROTOCOLO ICMS N° 043 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 002/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário.

TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC)

PROTOCOLO ICMS N° 044 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

TRATAMENTO DIFERENCIADO - GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO - RJ / SP - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 018/2017, que concede tratamento diferenciado para o escoamento, por meio do Sistema Integrado de Escoamento (SIE), do gás natural não processado, produzido em águas jurisdicionais confrontantes aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

COMBUSTÍVEIS - CADASTRO DE CONTRIBUINTES - SC - EXCLUSÃO

PROTOCOLO ICMS N° 046 / 2020

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 048/2012, que trata sobre a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.

17/12/2020 Quinta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 077 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 078 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL

LEI N° 14.108 / 2020

Altera as Leis nºs 12.715/2012, e 9.472/1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.

DESTINAÇÃO RECURSOS - ADMINISTRAÇÃO - FUST

LEI N° 14.109 / 2020

Altera as Leis nºs 9.472/1997, e 9.998/2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 5.920 / 2020

Regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração de infraestrutura ferroviária por Operador Ferroviário Independente (OFI).

18/12/2020 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2020

Ratifica os Convênios ICMS 156/2020 e 160/2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 113 / 2020

Estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial.

MEDIDA PROVISÓRIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.017 / 2020

Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.

SUMULAS DO CARF COM EFEITO VINCULANTE - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

PORTARIA ME N° 410 / 2020

Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante em relação à administração tributária federal.

PGFN - TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE DÍVIDA - ALTERAÇÕES

PORTARIA PGFN N° 25.165 / 2020

Altera as Portarias PGFN nºs 9.917/2020, 21.561 e 21.562/2020, que tratam da transação na cobrança da dívida ativa da União, transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União

IRPF

GANHO DE CAPITAL

Rendimentos do Brasil para Residente no Exterior

PIS/COFINS

ESTORNO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS

Regras

PIS/COFINS

PRODUTOS AGRÍCOLAS

Ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

ASSUNTOS DIVERSOS

INCORPORAÇÃO REVERSA

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

CADERNETA DE POUPANÇA

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF LUCRO PRESUMIDO

Informações Fiscais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Considerações Gerais e Tributação

PIS/COFINS

EXCLUSÃO DO IPI E ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO DE PIS/COFINS

Apuração do Crédito e Reflexos Contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

LUCRO ARBITRADO

Apuração do IRPJ/CSLL e Preenchimento da ECF

ASSUNTOS DIVERSOS

RECEITAS FINANCEIRAS PARA ENTIDADES IMUNES

Conceito e Tratamento

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

Procedimentos de Alteração e Registro da Empresa

14/12/2020 Segunda-Feira

RFB ESTABELECE MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.998 / 2020

Dispõe sobre o Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do Distrito Federal, disponível em ambiente web.

CORONAVÍRUS - FRONTEIRAS BRASILEIRAS TÊM ENTRADA DE ESTRANGEIROS RESTRITA POR MAIS 7 DIAS

PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 615 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

16/12/2020 Quarta-Feira

CORONAVÍRUS - MANTIDA EM VIGOR AS REGRAS DA ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA

PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 091 / 2020

Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), requerido com fundamento no artigo 4° da Lei n° 13.982/ 2020.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONTESTAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E RESIDUAL

PORTARIA MC N° 560 / 2020

Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa à inelegibilidade, bloqueios ou cancelamentos de parcelas do auxílio emergencial, previsto na Lei n° 13.982,/ 2020, bem como do auxílio emergencial residual estabelecido pela Medida Provisória n° 1.000/2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental, e revoga a Portaria n° 423/ 2020.

17/12/2020 Quinta-Feira

ESTADO DO PARANÁ DIVULGA PISOS SALARIAIS PARA O ANO DE 2021

LEI N° 20.423 / 2020 - PR

Fixa, a partir de 101.01.2020, o Piso Salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização e dá outras providências.

FGTS - CONSELHO CURADOR REVOGA NORMAS SEM VALIDADE

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 991 / 2020

Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.

CONSELHO DISPÕE SOBRE TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA BIÓLOGOS

RESOLUÇÃO CFBio N° 570 / 2020

Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cadastro e Cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT.

CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITLAR

RESOLUÇÃO COFEN N° 655 / 2020

Normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta, no gerenciamento e/ou na Central de Regulação das Urgências (CRU).

CFF- ATUALIZA CONDIÇÕES PARA O FARMACÊUTICO CONQUISTAR HABILITAÇÃO EM OZONIOTERAPIA

RESOLUÇÃO COFEN N° 695 / 2020

Dá nova redação ao artigo 2º e ao Anexo I, além de incluir os Anexos III e IV, na Resolução nº 685/2020, quais tratam do requeremento da habilitação em ozonioterapia junto ao Conselho Regional de Farmácia.

18/12/2020 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - NOVA RESTRIÇÃO DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS

PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 630 / 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

COFEN NORMALIZA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR

RESOLUÇÃO COFEN N° 656 / 2020

Normatiza a atuação do enfermeiro na assistência direta e no gerenciamento do Atendimento PréHospitalar Móvel e Inter-hospitalar em veículo aéreo.

COFEN - FARMACÊUTICO TEM NOVO MODELO DE CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO COFFEN N° 698 / 2020

Altera a Cédula de Identidade profissional (CIP) do farmacêutico e não-farmacêutico, a Certidão de Regularidade e cria a Cédula de Identidade Profissional Digital, a Cédula de Identificação digital dos Conselheiros Federais e Regionais e estabelece itens de segurança na Carteira de Identidade Profissional, e dá outras providências.

COFFITO RECONHECE RESIDÊNCIA UNI PROFISSIONAL A FISIOTERAPEUTAS

RESOLUÇÃO COFFITO N° 526 / 2020

Reconhecer a Modalidade Residência como Especialidade Profissional em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional.

CONFERE - DIVULGA MULTA PELO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.176 / 2020

Estabelece multa administrativa pelo exercício da representação comercial autônoma sem o devido registro habilitatório.

DIREITO TRABALHISTA

VALE TRANSPORTE

Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multas

DIREITO TRABALHISTA

BOAS PRÁTICAS - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

Conceitos, , Protocolos, Fiscalização, Riscos, Responsabilidades

DIREITO TRABALHISTA

LGPD - TERCEIRIZAÇÃO

Conceitos, Terceirização, Contrato de Prestação, Proteção de Dados, Modelos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Inscrição, Formalização, Retificação, “Post Mortem”, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIOS

Espécies de Sócios, Auxílio por Incapacidade Temporária, eSocial, CBO, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA

Jornada, Trabalhador Externo, Teletrabalho, Cargo de Confiança, eSocial, RAIS

DIREITO TRABALHISTA

JORNALISTA PROFISSIONAL

Funções, Jornada de Trabalho, Acúmulo de Funções, Aspectos Previdenciários, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ESCRAVO

Conceito, Legislação, Certidão Negativa, “Truck Sistem”, Penalidades

14/12/2020 Segunda-Feira

GRUPO DE INTELIGÊNCIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (GI-CEX) - INSTITUIÇÃO

PORTARIA CONJUNTA SECINT N° 22.676 / 2020

Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.

REGIMENTO INTERNO ANVISA - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 446 / 2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

15/12/2020 Terça-Feira

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINERAIS E MINÉRIOS DE LÍTIO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 10.577 / 2020

Altera o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados.

16/12/2020 Quarta-Feira

CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE BRASIL E PARAGUAI - SISTEMAS DE VERIFICAÇÃO

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE BRASIL E PARAGUAI

Estabelece que os sistemas de recepção e validação de COD desenvolvidos por ambos os países utilizarão o Sistema Informático de Certificação de Origem Digital (SCOD).

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTE - BLOCO SUDESTE

PORTARIA ANAC/SRA N° 3.634 / 2020

Estabelecer o segundo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto relativo ao Contrato de Concessão de Aeroporto Bloco Sudeste.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTE - BLOCO CENTRO-OESTE

PORTARIA ANAC/SRA N° 3.636 / 2020

Estabelece o segundo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto relativo ao Contrato de Concessão de Aeroporto Bloco Centro-Oeste.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTE - BLOCO NORDESTE

PORTARIA ANAC/SRA N° 3.638 / 2020

Estabelece o segundo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto relativo ao Contrato de Concessão de Aeroporto Bloco Nordeste.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO - REAJUSTE

PORTARIA ANAC/SRA N° 3.642 / 2020

Reajusta a Receita Teto e os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia para o ano-calendário de 2021.

CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - ENTIDADE HABILITADAS

PORTARIA SECEX N° 069 / 2020

Altera a Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018, a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14 e 18.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3904.10.10

PORTARIA SECEX N° 070 / 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 127, de 10 de dezembro de 2020.

17/12/2020 Quinta-Feira

PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO - NORMAS REGULADORAS - ALTERAÇÕES

PORTARIA DFPC/CEX N° 1.311 / 2020

Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019.

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA COVID-19 - REQUISITOS PARA FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANVISA/RDC N° 448 / 2020

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

...

15/12/2020 Terça-Feira

DECRETO N° 1.972 / 2020 - Município de Palmas

Altera o Decreto nº 1.971/2020, que alterou o Decreto nº 1.856/2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Município de Palmas, dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) e autoriza o retorno das atividades em instituições particulares de ensino e em cinemas.

PORTARIA SES/GASEC N° 608 / 2020 - TO

Estabelece Termo de Compromisso entre a Vigilância Sanitária Estadual e os interessados em obter Alvará Sanitário Estadual que possuam alguma pendência documental e/ou de adequações solicitadas em notificação sanitária ou relatório técnico.

16/12/2020 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 009 / 2020 - TO

Disciplina a comercialização, armazenamento, aplicação e a produção de produtos para uso na agropecuária em estabelecimento comercial e/ou industrial.

PORTARIA GAB/SEFIN N° 144 / 2020 - Município de Palmas

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Palmas (UFIP), para o exercício de 2021.

...