21/12/2020 Segunda-Feira REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 90.922/85. DECRETO N° 10.585 / 2020 Revoga o § 1º do art. 6º do Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
RETIFICA A LEI N° 5.070/66, A LEI N° 11.652/2008 E A PORTARIA N° 2.228-1/2001. MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.018 / 2020 Altera a Lei nº 5.070/66, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652/2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
INSS É PROIBIDO DE INDEFERIR SALÁRIO MATERNIDADE PELA FAIXA ETÁRIA ÀS SEGURADAS INDÍGENAS KAINGANG PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS N° 022 / 2020 Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5004029-67.2012.4.04.7104 Passo Fundo/RS - concessão de salário-maternidade às índias Kaingang, independente do requisito etário. ACOLHIDA HUMANITÁRIA - REGRAS PARA VISTO TEMPORÁRIO E RESIDÊNCIA PARA HAITIANOS E APÁTRIDOS PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N° 013 / 2020 Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas residentes na República do Haiti. PRORROGA SUBITENS DA NR Nº 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMA DE PETRÓLEO PORTARIA SEPRT/ME N° 25.235 / 2020 Prorroga a entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.129 / 2020 Conselho dispõe sobre título profissional, discrimina as atividades e competências
profissionais do engenheiro de produção e engenheiro industrial, e dá outras providências. REGULAMENTA AS ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA E EXTRAJUDICIAIS RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 593 / 2020 Dispõe sobre a regulamentação das atividades de auxiliares da justiça e Extrajudiciais dos Profissionais da Administração de nível superior, registrados no Sistema CFA/CRA"s. RECONHECE A RESIDENCIA PARA VALIDADE DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL RESOLUÇÃO N° 527 / 2020 Reconhecer a Residência como modalidade válida para obtenção do título de especialista profissional em Fisioterapia Dermatofuncional. CORONAVÍRUS - ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM AEROPORTOS E AERONAVES RESOLUÇÃO RDC N° 456 / 2020 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV2. 22/12/2020 Terça-Feira CONSELHO DISPÕE SOBRE REGISTRO DE FONOAUDIÓLOGO DURANTE A PANDEMIA RESOLUÇÃO CFFA N° 598 / 2020 Dispõe sobre o registro profissional, no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, para formandos cujo processo de reconhecimento do curso de graduação em Fonoaudiologia ou sua renovação esteja em andamento junto ao Ministério da Educação na vigência dos riscos de contágio pelo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências. CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM ELETROELETRÔNICA RESOLUÇÃO CFT N° 118 / 2020 Define as Atribuições do Técnico Industrial em eletroeletrônica, e dá outras providencias.
CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL RESOLUÇÃO CFT N° 119 / 2020 Define as Atribuições do Técnico Industrial em Automação Industrial, e dá outras providencias. CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM MECATRÔNICA RESOLUÇÃO CFT N° 120 / 2020 Define as Atribuições do Técnico Industrial em Mecatrônica, e dá outras providencias. CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM ELETROMECÂNICA RESOLUÇÃO CFT N° 121 / 2020 Define as Atribuições do Técnico Industrial em eletromecânica, e dá outras providencias.
CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL RESOLUÇÃO CFT N° 122 / 2020 Define as Atribuições do Técnico Industrial em Desenho de Construção Civil, e dá outras
providencias. CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO RESOLUÇÃO CFT N° 123 / 2020 Define as Atribuições do Técnico Industrial em Refrigeração e Climatização e do Técnico Industrial em Refrigeração e Ar Condicionado, e dá outras providências.
CONSELHO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS RESOLUÇÃO CFT N° 125 / 2020 Altera a Resolução CFT nº 053/2019,acrescendo o parágrafo 3° ao seu artigo 3°. CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL HABILITADO EM DESIGN DE INTERIOR RESOLUÇÃO CFT N° 127 / 2020 Revoga o parágrafo 2° do artigo 4° da Resolução CFT nº 096/2020. 23/12/2020 Quarta-Feira INSS DIVULGA CRONOGRAMA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DE BENEFÍCIOS NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA INSS N° 1.253 / 2020 Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados nos municípios do Estado do Amapá. INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA INSS N° 858 / 2020 Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública. CFBIO - REGULAMENTA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM PROCESSOS DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CFBio N° 581 / 2020 Dispõe sobre a competência do Profissional Biólogo como responsável técnico em Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. CFP - PRORROGA PRAZO PARA REGISTRO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTAS EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA RESOLUÇÃO CFP N° 037 / 2020 Dispõe sobre alterações administrativas temporárias na Resolução CFP nº 013/2007, e na Resolução CFP nº 009/2018, em razão das medidas sanitárias impostas pela Pandemia da COVID-19, e revoga a Resolução CFP nº 009/2020.
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Obrigações
