Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Obrigação : SCE-IED.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos.

Municipal Aracaju: Obrigação : ISS - Normal e Retido.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF); Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Obrigação : 13º Salário - Ajuste; Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : ICMS referente ao Cimento - Operações Interestaduais; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF); Obrigação : - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM; FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE; ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater; ICMS-ST - Gelo; ICMS-ST - Peças Automotivas; ICMS-ST - Telefones Celulares; ICMS-ST - Veículos.

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF.

Municipal Aracaju: Obrigação : IPTU - Cota única.

28/12/2020 Segunda-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL - GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 080 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 081 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ÁREAS RURAIS - AMAZÔNIA - INCRA

DECRETO N° 10.592 / 2020

Regulamenta a Lei nº 11.952/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.

SUSPENÇÂO EFICÁCIA - EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA - CORONAVÍRUS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.000 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.931/2020, que suspende a eficácia do artigo 3° da Portaria RFB n° 2.860/2017, e do artigo 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

LEGISLAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO OU DA FALÊNCIA EMPRESARIAL SÃO ATUALIZADAS

LEI N° 14.112 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA

Altera as Leis nº 11.101/2005, 10.522/2002, e 8.929/94, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

FUNDEB - REGULAMENTAÇÃO

LEI N° 14.113 / 2020 - Edição Extra

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o artigo 212-A da Constituição Federal.

CORRELAÇÃO À ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DO RELATO INTEGRADO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTG N° 009 / 2020

Aprova o CTG 09, que trata sobre a Correlação à Estrutura Conceitual Básica do Relato Integrado

AUDITORES INDEPENDENTES - ORIENTAÇÃO - RELATÓRIO DEMONSTRATIVO ANUAL

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 05 (R1) / 2020

Dá nova redação ao CTO 05, que dispõe sobre orientação aos auditores independentes para o trabalho de asseguração razoável sobre as informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA), para fins de cumprimento dos requisitos da Lei nº 8.248/1991 e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto n.º 5.906/2006.

EDUCAÇÃO PROVISSIONAL CONTINUADA - REVISÃO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC N° 008 / 2020

Aprova a Revisão NBC 08, que altera a NBC PG 12 (R3) - Educação Profissional Continuada.

ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

PORTARIA RFB N° 5.055 / 2020

Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 809 / 2020

Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 810 / 2020

Dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 812 / 2020

Estabelece os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 813 / 2020

Regulamenta o transporte recreativo de passageiros.

29/12/2020 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2020

Ratifica Convênios ICMS 134/2020, 135/2020, 136/2020, 137/2020, 138/2020, 139/2020, 141/2020, 142/2020, 143/2020, 144/2020, 145/2020, 146/2020, 147/2020, 148/2020, 151/2020, 152/2020, 153/2020, 154/2020, 155/2020 e 158/2020.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025 / 2020

Ratifica o Convênio ICMS 149/2020, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

PORTARIA

PORTARIA SAP/MAPA N° 310 / 2020

Estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

PESCA INDUSTRIAL FICA AUTORIZADA ATÉ O PRAZO FINAL DO RECADASTRAMENTO DO REGISTRO DA ATIVIDADE

PORTARIA SAP/MAPA N° 316 / 2020

Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional industrial, até a finalização do recadastramento nacional do registro geral da atividade pesqueira.

30/12/2020 Quarta-Feira

MODELOS - GTA IMPRESSO - E-GTA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 070 / 2020

Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.

PRONAMPE - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ALTERAÇÃO

LEI N° 14.115 / 2020

Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e alteração da Lei nº 13.999/2020 que dispõe sobre Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

SETOR CULTURAL- AUXÍLIO EMERGENCIAL - ALTERAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.019 / 2020 - Edição Extra

Altera a Lei n° 14.017/2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

COMERCIALIZAÇÃO - BIODIESEL - SELO BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL

RESOLUÇÃO CNPE N° 014 / 2020

Estabelece as diretrizes para a comercialização de biodiesel em todo território nacional.

01/01/2021 Sexta-Feira

EDITAL

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 003 / 2021

Dispõe sobre a transação por adesão na cobrança da Dívida Ativa do FGTS.

EDITAL

EDITAL PGFN N° 002 / 2021

Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da união suspensas por decisão judicial há mais de 10 (dez) anos.

EDITAL

EDITAL PGFN N° 003 / 2021

Torna públicas as propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para adesão à transação na cobrança da dívida ativa do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS).

EDITAL

EDITAL RFB N° 001 / 2021

Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para adesão à transação no contencioso administrativo tributário de pequeno valor, destinada a pessoas naturais, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

PARECER

PARECER SEI/ME N° 8.398 / 2021

Documento público. Ausência de sigilo.Artigo 7°, § 1°, da IN SRF n° 213/2002. Ilegalidade da tributação do resultado positivo alcançado pelo método de equivalência patrimonial naquilo que exceder a proporção a que faz jus a sociedade investidora no lucro auferido pela sociedade investida.

IRPF

GANHO DE CAPITAL

Rendimentos do Brasil para Residente no Exterior

PIS/COFINS

ESTORNO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS

Regras

PIS/COFINS

PRODUTOS AGRÍCOLAS

Ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

ASSUNTOS DIVERSOS

INCORPORAÇÃO REVERSA

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

CADERNETA DE POUPANÇA

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF LUCRO PRESUMIDO

Informações Fiscais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Considerações Gerais e Tributação

PIS/COFINS

EXCLUSÃO DO IPI E ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO DE PIS/COFINS

Apuração do Crédito e Reflexos Contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

LUCRO ARBITRADO

Apuração do IRPJ/CSLL e Preenchimento da ECF

ASSUNTOS DIVERSOS

RECEITAS FINANCEIRAS PARA ENTIDADES IMUNES

Conceito e Tratamento

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

Procedimentos de Alteração e Registro da Empresa

28/12/2020 Segunda-Feira

PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.999 / 2020

Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

LEGISLAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO OU DA FALÊNCIA EMPRESARIAL SÃO ATUALIZADAS

LEI N° 14.112 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA

Altera as Leis nº 11.101/2005, 10.522/2002, e 8.929/94, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2020

PORTARIA SPREV/ME N° 25.403 / 2020

Estabelece, para o mês de dezembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM SAÚDE ESTÉTICA

RESOLUÇÃO CFBio N° 582 / 2020

Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Saúde Estética e dá outras providências

ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

RESOLUÇÃO CMN N° 4.880 / 2020

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro.

29/12/2020 Terça-Feira

PESCA INDUSTRIAL FICA AUTORIZADA ATÉ O PRAZO FINAL DO RECADASTRAMENTO DO REGISTRO DA ATIVIDADE

PORTARIA SAP/MAPA N° 316 / 2020

Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional industrial, até a finalização do recadastramento nacional do registro geral da atividade pesqueira.

30/12/2020 Quarta-Feira

AMPLIADO PRAZO DE SAQUE DE BOLSA FAMÍLIA E AUXILIO EMERGENCIAL RESIDUAL

PORTARIA MC N° 579 / 2020

Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/2004, e do Auxílio Emergencial Residual para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Medida Provisória n° 1.000/2020.

PRORROGADO PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PORTARIA ME N° 423 / 2020

Prorroga o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), de que tratam a Lei nº 13.846/2019

ESTIPULADAS NOVAS FAIXAS DE IDADE PARA O RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE

PORTARIA ME N° 424 / 2020

Fixa as novas idades dos beneficiários na data de óbito do segurado para fins de concessão da pensão por morte previdenciária.

PESCA ARTESANAL FICA AUTORIZADA ATÉ O FIM DO ANO DE 2021

PORTARIA SAP/MAPA N° 318 / 2020

Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional artesanal, até a finalização do recadastramento geral do registro geral da atividade pesqueira.

CORONAVÍRUS - CONCESSÃO DE REGISTRO PROVISÓRIO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

RESOLUÇÃO CAU/BR N° 196 / 2020

Dispõe sobre concessão de registro provisório no CAU após um ano da data de colação de grau face à pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

CAU/BR - DIVULGA REGRAS PARA FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

RESOLUÇÃO CAU/BR N° 198 / 2020

Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, sobre as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

VALE TRANSPORTE

Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multas

DIREITO TRABALHISTA

BOAS PRÁTICAS - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

Conceitos, , Protocolos, Fiscalização, Riscos, Responsabilidades

DIREITO TRABALHISTA

LGPD - TERCEIRIZAÇÃO

Conceitos, Terceirização, Contrato de Prestação, Proteção de Dados, Modelos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Inscrição, Formalização, Retificação, “Post Mortem”, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIOS

Espécies de Sócios, Auxílio por Incapacidade Temporária, eSocial, CBO, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA

Jornada, Trabalhador Externo, Teletrabalho, Cargo de Confiança, eSocial, RAIS

DIREITO TRABALHISTA

JORNALISTA PROFISSIONAL

Funções, Jornada de Trabalho, Acúmulo de Funções, Aspectos Previdenciários, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ESCRAVO

Conceito, Legislação, Certidão Negativa, “Truck Sistem”, Penalidades

28/12/2020 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

CIRCULAR SECEX N° 084 / 2020

Encerra a revisão da medida antidumping aplicada importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias Coréia do Sul, e encerra a avaliação de interesse público em relação à medida antidumping definitiva aplicada às importações brasileiras de resinas de polipropileno originárias dos Estados Unidos, sem a identificação de razões de interesse público que justifiquem a suspensão da medida.

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - RITOS DE EXCLUSÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA

PORTARIA COANA N° 088 / 2020

Dispõe sobre os ritos de exclusão e exclusão temporária do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 134 / 2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP), originárias da República da África do Sul e da República da Índia.

29/12/2020 Terça-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 129/2020

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO GECEX N° 131 / 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO GECEX N° 132 / 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA - COVID-19

RESOLUÇÃO GECEX N° 133 / 2020

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC E CONCESSÃO TARIFÁRIA - NCM 1001.19.00 E 1001.99.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 135/2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 e dispõe sobre a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 136 / 2020

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções no 12 e 13/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 137 / 2020

Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

EXPORTAÇÃO DE BENS RELACIONADOS À ÁREA BIOLÓGICA - DISPOSIÇÕES GERAIS

RESOLUÇÃO MTCI/CIBES N° 028 / 2020

Aprova a atualização das Diretrizes-Gerais para Exportação de Bens Relacionados à Área Biológica e Serviços Diretamente Vinculados e as Instruções para Realização destas Operações, conforme Anexos I e II.

30/12/2020 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - HABILITAÇÃO DE PRODUÇÃO NACIONAL - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 085 / 2020

Mantém a decisão a respeito da habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada e torna públicos os fatos que justificaram a manutenção da habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada.

LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS - EXCLUSÃO DE SENECIO VULGARIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 117 / 2020

Excluir a praga Senecio vulgaris da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA), constante do Anexo da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 39, de 1º de outubro de 2018.

...

28/12/2020 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 380 / 2020 - SE

Aprova Tabela de Valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2021.

29/12/2020 Terça-Feira

DECRETO N° 40.736 / 2020 - SE

Altera o Decreto nº 40.691/2020, que regulamenta a Lei nº 8.763/2020, que autoriza o pagamento à vista ou parcelado dos débitos tributários concernentes ao ICMS, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em Dívida Ativa.

30/12/2020 Quarta-Feira

DECRETO N° 40.737 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto ao recolhimento da complementação da alíquota interestadual por empresas optantes pelo Simples Nacional.

DECRETO N° 40.738 / 2020 - SE

Divulga os dias de feriados Nacionais, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2021.

DECRETO N° 40.739 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) para a simplificação do processo de emissão, pelos contribuintes do ICMS, dos documentos fiscais eletrônicos, que menciona.

DECRETO N° 40.740 / 2020 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto ao contribuinte considerado inapto, e os Decretos nº 26.169/2009 (tratamento tributário especial nas operações internas de produtos de higiene pessoal e perfumaria) e 29.911/2014 (regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista).

LEI N° 8.809 / 2020 - SE

Altera a Lei n° 8.638/2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD).

LEI N° 8.810 / 2020 - SE

Altera a Lei nº 8.638/2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD).

...