ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Contribuintes prestadores de serviço de comunicação; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador no estado do Acre; - ICMS - Transportes; ICMS - Antecipação .

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal - Demais atividades; Obrigação : - ICMS - Distribuidores de energia elétrica estabelecidos no estado do Acre, ressalvado a existência de prazo diverso estabelecido em regime especial; - ICMS - Estabelecimentos concessionários de regime especial; - ICMS - Estabelecimentos industriais; - ICMS - Produtores localizados na zona rural; - ICMS - Regime Especial; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; ICMS - Estabelecimentos comerciais atacadistas; ICMS - Estabelecimentos comerciais varejistas.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Municipal Rio Branco: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Obrigação : - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

04/01/2021 Segunda-Feira

COMUNICADO

COMUNICADO BCB N° 36.586 / 2020

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2021.

CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS - INSCRIÇÃO NO CNPJ

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE N° 2.001 / 2020

Dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

PARCELAMENTOS DA PGFN - ORDINÁRIOS E SIMPLIFICADOS - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA ERFB/PGFN N° 5.077 / 2020

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895/2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522/2002.

PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS E SIMPLIFICADOS - PGFN - ALTERAÇÕES

PORTARIA PGFN/ME N° 25.551 / 2020

Altera o caput do artigo 33 da Portaria PGFN nº 448/2019.

PROÍBE-CAPTURA-BENEFICIAMENTO-INDUSTRIALIZAÇÃO-COMERCIALIZAÇÃO-UCIDES CORDATUS, CARANGUEJO-UÇÁ

PORTARIA SAP/MAPA N° 325 / 2020

Proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante o período de andada de 2021 a 2024.

PROFUNDIDADE MÍNIMA PERMITIDA - DISPOSIÇÃO DE PETRECHOS PARA A PESCA DE POLVO (OCTOPUS SPP.)

PORTARIA SAP/MAPA N° 328 / 2020

Submete à Consulta Pública a proposta de alteração da profundidade mínima permitida e disposição de petrechos para a pesca de polvo (Octopus spp.), dispostos na Instrução Normativa da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República nº 26/2008, que estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do polvo (Octopus spp.), nas águas marinhas das regiões sudeste e sul do Brasil

08/01/2021 Sexta-Feira

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 797 / 2020

Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o artigo 330 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

ASSUNTOS DIVERSOS

CROWDFUNDING

Vaquinha Virtual. Conceito e Aspectos Tributários

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

8ª Quota

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Importação

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1º Trimestre de 2021

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2021

IRPF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2021

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2021

ASSUNTOS DIVERSOS

BAIXA DE EMPRESA

Considerações tributárias sobre a extinção de empresas

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF

Normas

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Subcontratação de frete

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2021

SIMPLES NACIONAL

MATRIZ E FILIAL

Considerações na Apuração

PIS/COFINS

FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

Apropriação dos Créditos pela Sucessora

CONTABILIDADE

ARRENDATÁRIOS EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO

Benefícios Relacionados à Covid-19

IRRF

COBERTURA DE GASTOS PESSOAIS NO EXTERIOR

Alíquotas e Isenções sobre as Remessas

ASSUNTOS DIVERSOS

LEILOEIRO

Conceito, Constituição e Tributação

DIREITO SOCIETÁRIO

OBJETO SOCIAL

Regras gerais

CONTABILIDADE

AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS

Registro na Junta Comercial e nos Cartórios

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSAÇÃO DO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR

Âmbito da RFB e PGFN

DIREITO SOCIETÁRIO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Regras para S/A

ASSUNTOS DIVERSOS

PERDÃO DE DÍVIDA

Aspectos Tributários e Contábeis no Lucro Presumido

PIS/COFINS

SEMENTES E MUDAS

Tributação e Preenchimento da EFD-Contribuições

ASSUNTOS DIVERSOS

ARQUIVOS DIGITAIS

Conceitos Gerais e Procedimentos

PIS/COFINS

BASE DE CÁLCULO DIFERENCIADA

Regra Geral Para Atividades Específicas

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Exclusão do ISS na Base de Cálculo

04/01/2021 Segunda-Feira

FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR

CIRCULAR CAIXA N° 935 / 2020

Publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 28/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 111 / 2020

A presente norma Altera a Instrução Normativa n° 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.

NOVOS VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2021

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.021 / 2020

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.023 / 2020

Altera a Lei n° 8.742/993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.

CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA AVIAÇÃO BRASILEIRA SÃO PRORROGADAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.024 / 2020

Altera a Lei nº 14.034/2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.025 / 2020 - Edição Extra

Altera a Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

FERIADOS NACIONAIS E OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2021

PORTARIA ME N° 430 / 2020

Feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2021

INSS ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA

PORTARIA PRES/INSS N° 1.264 / 2020

Altera a Portaria PRES/INSS nº 412/2020.

06/01/2021 Quarta-Feira

CFTA - CANCELA ATUALIZAÇÃO DE VALOR-LIMITE PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS

RESOLUÇÃO CFTA N° 029 / 2020

Revoga a Resolução CFTA nº 020/2020, que atualizava o valor-limite para a elaboração e execução de projetos por Técnicos Agrícolas.

07/01/2021 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS- DISPOSIÇÕES SOBRE VACINAÇÃO CONTRA A COVID- 19

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.026 / 2021 - EDIÇÃO EXTRA

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

DIREITO TRABALHISTA

BANCO DE HORAS - REFORMA TRABALHISTA

Conceito, requisitos, prazos, empregado menor, horas negativas, rescisão, modelos

DIREITO TRABALHISTA

FARMACÊUTICO

Responsabilidade técnica, contrato de trabalho, fiscalização, COVID-19

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Conceitos, Características, Árbitros, Competência, Normas Regulamentadoras

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - JORNADA DE TRABALHO/CONTROLE DE JORNADA

Controle de jornada, jornada de trabalho, Evento S-1050, Evento S-2260, Evento-2205

DIREITO TRABALHISTA

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Filiação e associação, sindicato, federação e confederação, prerrogativas, deveres

FGTS

SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS NA ALIENAÇÃO E CESSÃO FIDUCIÁRIA

Modalidades de Garantia, Movimentação das Contas, Saque Antecipado, Execução

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO

Contratos, nota fiscal, equipamentos, deduções, eSocial, EFD-REINF, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP

Aplicabilidade, Registros, Memórias, Funcionalidades, Requisitos, Marcação do Ponto

DIREITO TRABALHISTA

SUCESSÃO DE EMPREGADORES

Requisitos, Cisão, Fusão, Incorporação, Transformação, Responsabilidade do Sucessor

DIREITO TRABALHISTA

MUSEÓLOGO

Inscrição, exercício, contrato de trabalho, contribuinte individual, fiscalização

FGTS

RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR - RDT

Conceito, Modalidades, Formulário, Sistema Online, Unificação de Contas

DIREITO TRABALHISTA

TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL - REFORMA TRABALHISTA

Conceito, Objetivo, Obrigatoriedade, Reclamatória, Documentos, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO

Estabilidade, Experiência, Discriminação, Responsabilização do Empregador

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE

Recuperação de crédito, salário maternidade, INSS, SEFIP, FGTS, eSocial, DCTFWeb, efeitos retroativos

04/01/2021 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 3822.00.90, 3926.90.40 E 9018.39.99

CIRCULAR SECEX N° 086 / 2020

Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo,originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.002 / 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA IND. DE SEMICONDUTORES - REDUÇÃO NA IMPORTAÇÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MCTI N° 434 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre os bens e insumos que farão jus às reduções de alíquotas de que trata o art. 3° da Lei n° 11.484, de 31 de maio de 2007.

IMPORTAÇÕES DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - LIMITE GLOBAL ANUAL

PORTARIA ME N° 425 / 2020

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1107.10.10

PORTARIA SECEX N° 073 / 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 074 / 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1001.19.00 E 1001.99.00

PORTARIA SECEX N° 075 / 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 135, de 24 de dezembro de 2020.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 138 / 2020

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ISENÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 139 / 2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 2004.10.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 140 / 2020

Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.

05/01/2021 Terça-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 071 / 2020

Altera a Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020.

06/01/2021 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REAPLICAÇÃO DE DIREITO DEFINITIVO - NCM 8301.10.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 142 / 2020

Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e imediatamente suspenso.

07/01/2021 Quinta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA

RESOLUÇÃO GECEX N° 143 / 2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - COVID-19

RESOLUÇÃO GECEX N° 144 / 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO - NCM 9018.31.11 E 9018.31.19

RESOLUÇÃO GECEX N° 145 / 2021

Decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

08/01/2021 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE CONCLUSÃO DA REVISÃO - NCM 9018.31.11 E 9018.31.19

CIRCULAR SECEX N° 001 / 2021

Prorroga por até dois meses, a partir de 22 de Junho de 2021, o prazo para conclusão da revisão aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da China e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão.

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31

CIRCULAR SECEX N° 002 / 2021

Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão em comento de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido).

RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

Procedimentos Gerais

04/01/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 7.613 / 2020 - AC

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

LEI COMPLEMENTAR N° 378 / 2020 - AC

Altera a Lei Complementar nº 372/2020, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de créditos tributários relacionados ao ICMS.

LEI N° 2.383 / 2020 - Município de Rio Branco

Obriga a afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e entidades públicas informando sobre a criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e em virtude de orientação sexual.

LEI N° 2.388 / 2020 - Muncipio de Rio Branco

Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.

LEI N° 2.389 / 2020 - Município de Rio Branco

Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

LEI N° 3.673 / 2020 - AC

Dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao ICMS.

07/01/2021 Quinta-Feira

DECRETO N° 021 / 2021 - Município de Rio Branco

Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

LEI N° 2.395 / 2021 - Município de Rio Branco

Institui a contribuição voluntária para fundo de proteção e bem estar do animal do Município de Rio Branco.

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