04/01/2021 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 3822.00.90, 3926.90.40 E 9018.39.99 CIRCULAR SECEX N° 086 / 2020 Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo,originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.002 / 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA IND. DE SEMICONDUTORES - REDUÇÃO NA IMPORTAÇÃO PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MCTI N° 434 / 2020 - Edição Extra Dispõe sobre os bens e insumos que farão jus às reduções de alíquotas de que trata o art. 3° da Lei n° 11.484, de 31 de maio de 2007. IMPORTAÇÕES DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - LIMITE GLOBAL ANUAL PORTARIA ME N° 425 / 2020 Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990.
COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1107.10.10 PORTARIA SECEX N° 073 / 2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020. COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM PORTARIA SECEX N° 074 / 2020 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020. COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1001.19.00 E 1001.99.00 PORTARIA SECEX N° 075 / 2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 135, de 24 de dezembro de 2020. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO RESOLUÇÃO GECEX N° 138 / 2020 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ISENÇÃO RESOLUÇÃO GECEX N° 139 / 2020 Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 2004.10.00 RESOLUÇÃO GECEX N° 140 / 2020 Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017. 05/01/2021 Terça-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 071 / 2020 Altera a Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020. 06/01/2021 Quarta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - REAPLICAÇÃO DE DIREITO DEFINITIVO - NCM 8301.10.00 RESOLUÇÃO GECEX N° 142 / 2020 Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e imediatamente suspenso. 07/01/2021 Quinta-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA RESOLUÇÃO GECEX N° 143 / 2021 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - COVID-19 RESOLUÇÃO GECEX N° 144 / 2021 Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO - NCM 9018.31.11 E 9018.31.19 RESOLUÇÃO GECEX N° 145 / 2021 Decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.
08/01/2021 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE CONCLUSÃO DA REVISÃO - NCM 9018.31.11 E 9018.31.19 CIRCULAR SECEX N° 001 / 2021 Prorroga por até dois meses, a partir de 22 de Junho de 2021, o prazo para conclusão da revisão aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da China e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão.
DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31 CIRCULAR SECEX N° 002 / 2021 Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão em comento de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido).
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Obrigações
