ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Contribuintes prestadores de serviço de comunicação; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador no estado do Acre; - ICMS - Transportes; ICMS - Antecipação .

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal - Demais atividades; Obrigação : - ICMS - Distribuidores de energia elétrica estabelecidos no estado do Acre, ressalvado a existência de prazo diverso estabelecido em regime especial; - ICMS - Estabelecimentos concessionários de regime especial; - ICMS - Estabelecimentos industriais; - ICMS - Produtores localizados na zona rural; - ICMS - Regime Especial; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; ICMS - Estabelecimentos comerciais atacadistas; ICMS - Estabelecimentos comerciais varejistas.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Municipal Rio Branco: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Obrigação : - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

11/01/2021 Segunda-Feira

PROFUT - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO FUTEBOL

LEI N° 14.117 / 2021

Vetada a suspensão do pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155/2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615/98, e 10.671/2003.

12/01/2021 Terça-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE ICMS N° 001 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

13/01/2021 Quarta-Feira

LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA- MODIFICAÇÃO A NATUREZA E FONTES DE RECEITAS DO FNDCT

LEI COMPLEMENTAR N° 177 / 2021

Altera a Lei Complementar nº 101/2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540/2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.

PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

LEI N° 14.118 / 2021

Institui o Programa Casa Verde e Amarela e altera as Leis nºs 8.036/90, 8.100/90, 8.677/93, 11.124/2005, 11.977/2009, 12.024/2009, 13.465/2017, e 6.766/79; e revoga a Lei nº 13.439/2017.

14/01/2021 Quinta-Feira

PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E O PLANO DE PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL

LEI COMPLEMENTAR N° 178 / 2021

Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Complementar nº 156/2016, a Lei Complementar nº 159/2017, a Lei Complementar nº 173/2020, a Lei nº 9.496/97, a Lei nº 12.348/2010, a Lei nº 12.649/2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35/2001; e dá outras providências.

POLÍTICA NACIONAL PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

LEI N° 14.119 / 2021

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212/91, 8.629/93, e 6.015/73, para adequá-las à nova política.

REGULAMENTO DO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM)

RESOLUÇÃO BCB N° 061 / 2021

Aprova o Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom).

15/01/2021 Sexta-Feira

PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

DECRETO N° 10.600 / 2021

Regulamenta a Lei nº 14.118/2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.

16/01/2021 Sábado

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.922 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre a flexibilização, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar, comprimido ou líquido refrigerado, ao estado do Amazonas.

ASSUNTOS DIVERSOS

CROWDFUNDING

Vaquinha Virtual. Conceito e Aspectos Tributários

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

8ª Quota

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Importação

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1º Trimestre de 2021

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2021

IRPF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2021

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2021

ASSUNTOS DIVERSOS

BAIXA DE EMPRESA

Considerações tributárias sobre a extinção de empresas

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF

Normas

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Subcontratação de frete

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2021

SIMPLES NACIONAL

MATRIZ E FILIAL

Considerações na Apuração

PIS/COFINS

FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

Apropriação dos Créditos pela Sucessora

CONTABILIDADE

ARRENDATÁRIOS EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO

Benefícios Relacionados à Covid-19

IRRF

COBERTURA DE GASTOS PESSOAIS NO EXTERIOR

Alíquotas e Isenções sobre as Remessas

ASSUNTOS DIVERSOS

LEILOEIRO

Conceito, Constituição e Tributação

DIREITO SOCIETÁRIO

OBJETO SOCIAL

Regras gerais

CONTABILIDADE

AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS

Registro na Junta Comercial e nos Cartórios

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSAÇÃO DO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR

Âmbito da RFB e PGFN

DIREITO SOCIETÁRIO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Regras para S/A

ASSUNTOS DIVERSOS

PERDÃO DE DÍVIDA

Aspectos Tributários e Contábeis no Lucro Presumido

PIS/COFINS

SEMENTES E MUDAS

Tributação e Preenchimento da EFD-Contribuições

ASSUNTOS DIVERSOS

ARQUIVOS DIGITAIS

Conceitos Gerais e Procedimentos

PIS/COFINS

BASE DE CÁLCULO DIFERENCIADA

Regra Geral Para Atividades Específicas

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Exclusão do ISS na Base de Cálculo

11/01/2021 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - RESTRIÇÃO EXCEPCIONAL DE ESTRANGEIROS NO PAÍS

PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 648 / 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

RESTRIÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE ENTRADA NO PAÍS DE ESTRANGEIROS DE QUALQUER NACIONALIDADE

PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 651 / 2021

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

13/01/2021 Quarta-Feira

INSS - NOVA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E REAJUSTES DE BENEFÍCIOS

PORTARIA SEPRT/ME N° 477 / 2021

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

INSS - DIVULGA SITUAÇÕES QUE NÃO SUJEITAM AS MICROEMPRESAS E EPP À FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA

PORTARIA SPREV/ME N° 396 / 2021

Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. (Processo n° 19966.100560/2019-00)

14/01/2021 Quinta-Feira

INSS - PROGRAMAS E AÇÕES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NÃO DESCARACTERIZA O SEGURADO ESPECIAL

LEI N° 14.119 / 2021

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

ABONO ANUAL - RESÍDUO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NÃO É DEVIDO NO FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO

PORTARIA INSS N° 1.267 / 2021

Disciplina e orienta sobre os procedimentos a serem adotados nos casos em que houver ocorrência de óbito do segurado, antes da conclusão do ano vigente.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2021

PORTARIA SEPRT/ME N° 614 / 2021

Estabelece, para o mês de janeiro de 2021, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

INSS REAJUSTA EM 5,45% AS FAIXAS DE SALARIAIS PARA BASE DA ALIQUOTA AJUSTADA DE SEUS CONTRIBUITES

PORTARIA SEPRT/ME N° 636 / 2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887/2004 (Processo nº 10133.100018/2021-91).

DIREITO TRABALHISTA

BANCO DE HORAS - REFORMA TRABALHISTA

Conceito, requisitos, prazos, empregado menor, horas negativas, rescisão, modelos

DIREITO TRABALHISTA

FARMACÊUTICO

Responsabilidade técnica, contrato de trabalho, fiscalização, COVID-19

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Conceitos, Características, Árbitros, Competência, Normas Regulamentadoras

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - JORNADA DE TRABALHO/CONTROLE DE JORNADA

Controle de jornada, jornada de trabalho, Evento S-1050, Evento S-2260, Evento-2205

DIREITO TRABALHISTA

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Filiação e associação, sindicato, federação e confederação, prerrogativas, deveres

FGTS

SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS NA ALIENAÇÃO E CESSÃO FIDUCIÁRIA

Modalidades de Garantia, Movimentação das Contas, Saque Antecipado, Execução

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO

Contratos, nota fiscal, equipamentos, deduções, eSocial, EFD-REINF, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP

Aplicabilidade, Registros, Memórias, Funcionalidades, Requisitos, Marcação do Ponto

DIREITO TRABALHISTA

SUCESSÃO DE EMPREGADORES

Requisitos, Cisão, Fusão, Incorporação, Transformação, Responsabilidade do Sucessor

DIREITO TRABALHISTA

MUSEÓLOGO

Inscrição, exercício, contrato de trabalho, contribuinte individual, fiscalização

FGTS

RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR - RDT

Conceito, Modalidades, Formulário, Sistema Online, Unificação de Contas

DIREITO TRABALHISTA

TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL - REFORMA TRABALHISTA

Conceito, Objetivo, Obrigatoriedade, Reclamatória, Documentos, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO

Estabilidade, Experiência, Discriminação, Responsabilização do Empregador

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE

Recuperação de crédito, salário maternidade, INSS, SEFIP, FGTS, eSocial, DCTFWeb, efeitos retroativos

11/01/2021 Segunda-Feira

MERCADORIA IMPORTADA EXTRAVIADA - MEDIANA EM REAIS PARA FINS DE APURAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 001 / 2021

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1° semestre de 2021 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3907.40.90 E 8452.10.00

PORTARIA SECEX N° 076 / 2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 143, de 6 de janeiro de 2021.

12/01/2021 Terça-Feira

IMPORTAÇÃO - BENS DESTINADOS A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - COTA DE IMPORTAÇÃO 2021

DESPACHO MCTI/CNPQ N° 011 / 2021

Estabelece critérios para distribuição da cota global anual de importação para o exercício de 2021 pela Lei 8.010/1990 e Lei 8.032/1990.

DESPACHO ADUANEIRO - REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO ANTES DA DESCARGA DA MERCADORIA

PORTARIA COANA N° 001 / 2021

Define as situações e mercadorias em que o registro da declaração de importação poderá ser realizado antes da descarga na unidade da RFB de despacho, em razão do disposto na alínea "b", do inciso VIII, do art. 17, da Instrução Normativa nº 680, de 2 de outubro de 2006.

13/01/2021 Quarta-Feira

ESTRUTURA REGIMENTAL, QUADRO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 10.599 / 2021

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia e remaneja e transforma cargos em comissão.

14/01/2021 Quinta-Feira

PRODUTOS IMPORTADOS DE ORIGEM ANIMAL COMESTÍVEIS - PROCEDIMENTOS PARA REINSPEÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 118 / 2021

Aprovar os procedimentos de reinspeção de produtos de origem animal comestíveis importados.

CONSULTA PÚBLICA - PROPOSTA DE PROCEDIMENTOS PARA EXPORTADORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

PORTARIA SDA/MAPA N° 198 / 2021

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos de habilitação de estabelecimentos nacionais registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal à exportação e o trânsito de produtos de origem animal.

PROGRAMA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECINT/ME N° 381 / 2021

Estabelece os procedimentos gerais para implementação do Programa de Gestão do Ministério da Economia no âmbito da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

Procedimentos Gerais

11/01/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 046 / 2021 - Município de Rio Branco

Prorroga a vigência do Alvará de Localização e Funcionamento e do Sanitário para a data dia 31.03.2021.

DECRETO N° 7.668 / 2021 - AC

Altera o RICMS/AC, relativamente às mercadorias que fazem parte da cesta básica, e quanto à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e o seu documento auxiliar.

DECRETO N° 7.674 / 2021 - AC

Altera o Decreto nº 5.465/2020, que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

LEI N° 3.687 / 2021 - AC

Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2020.

PORTARIA N° 005 / 2021 - AC

Prorroga o prazo para entrega das declarações eletrônicas vencidas ou vincendas no período de 04.01.2021 a 08.01.2021.

12/01/2021 Terça-Feira

LEI N° 3.714 / 2021 - AC

Dispõe sobre o fornecimento de máscara de proteção, luvas, produtos de higiene e outros recursos necessários ao desempenho da função aos funcionários, colaboradores e gerentes de empresas que prestam atendimento de serviços de funerárias.

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